Caderno de Exercícios - Direito Empresarial II

Caderno de Exercícios - Direito Empresarial II

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Expediente

Curso de Direito – Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá

Coordenação do Projeto Comissão de Qualifi cação e Apoio Didático-Pedagógico

Organização da Coletânea Professora: Maria Cristina Frascari

A metodologia de ensino no Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coletânea de Exercícios, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profi ssional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso a material didático que propicie um aprender-fazendo.

Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a preparálos para as discussões realizadas em aula.

Esperamos, com esses cadernos, criar condições para a realização de aulas mais interativas e propiciar a melhoria constante da qualidade do ensino do nosso Curso de Direito.

Coordenação Geral do Curso de Direito

AULA 2 Empresário individual e empresário coletivo.

AULA 3

Classifi cação das sociedades de acordo com o Código Civil.

AULA 4 Sociedades personifi cadas – Sociedades simples.

AULA 5

Classifi cação das Sociedades – Conforme a extensão da responsabilidade dos sócios, com a sua natureza, de pessoas ou de capital.

AULA 6

Sociedades de tipos menores. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples.

AULA 7 Do ato constitutivo.

AULA 8

Personalidadejurídica e desconsideração da personalidade jurídica.

AULA 9 Sociedade limitada – Noções gerais.

AULA 10

Sociedade limitada. Capital social. Direitos e obrigações dos sócios.

AULA 1 Órgãos sociais e Deliberações dos sócios.

AULA 12

Dissolução, transformação e modifi cações sociais. 19 20

Direito Empresarial I

AULA 2 Empresário individual e empresário coletivo.

Caso 1

Antônio César é empresário individual regular, no ramo de mecânica de automóveis. Possui uma loja própria no bairro de Madureira, onde explora atividade econômica, sob a insígnia “César Amassados”. César possui vários títulos protestados e não pagos. Pergunta-se:

a) Qual a responsabilidade de César, frente às suas obrigações com sua empresa? b) César é dotado de Personalidade Jurídica?

Caso 2

Antônio Pascoal exerce individual e regularmente a atividade de eletricista, possuindo um estabelecimento empresarial na Rua Figueiredo Magalhães, no bairro de Copacabana desde o ano de 1989, possuindo como Título de Estabelecimento, “Choque Elétrico”. Quando da sua declaração no imposto sobre a renda, Antônio inclui o seu CNPJ. Pergunta-se:

a) Quando Antônio registrou-se na Junta Comercial, ele adquiriu Personalidade Jurídica? b) Qual o nome empresarial no texto acima e qual o dispositivo legal que confi rma a sua resposta?

Caso 3

Marcos e Antônia são sócios de uma Sociedade Limitada, com o objeto social de vendas ao consumidor de roupas e acessórios em uma loja alugada em Rio das Pedras. Possuem o registro regular na Junta Comercial e dispõem do Estabelecimento empresarial “Paraíso Tropical Modas”. Em abril do corrente ano foram executados por fornecedores por inadimplência de dívidas sociais. Em tese, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal?

AULA 3 Classifi cação das sociedades de acordo com o Código Civil.

Caso 1

Fernando e Cleber decidiram explorar, no terreno de propriedade do segundo, um estacionamento. Como Cleber está empregado em um Banco, ajustou com Fernando que este fi caria responsável pela administração e, reunindo os recursos necessários, fi zeram as obras necessárias, murando e pavimentando o terreno. Com o sucesso do negócio, decidiram construir um pequeno escritório no estacionamento e cobertura para as vagas, através da aquisição dos materiais necessários e da contratação de um empreiteiro, gerando uma dívida de R$ 10.0,0, sendo que tudo foi providenciado por Fernando. Após algum tempo, Fernando decide voltar para sua terra natal, comunicando a Cleber que estaria se retirando da atividade. Sabendo-se que não há qualquer registro do estacionamento junto aos órgãos públicos, responda:

a) Pode-se afi rmar que entre eles há uma sociedade? Justifi que. b) Em caso positivo, como esta sociedade é classifi cada à luz do

C/02? Justifi que. c) Considerando os atos por eles praticados, que tipo de sociedade existe e qual a responsabilidade de Fernando e Cleber junto aos credores?

Caso 2

Armando, desejando ter seu próprio negócio e não possuindo os recursos necessários, propõe a Silvio uma sociedade. Silvio aceita, mas alega que não deseja que seu nome apareça na exploração da atividade, razão pela qual repassa para Armando os recursos fi nanceiros correspondentes a 60% do investimento necessário, pactuando com Armando, verbalmente, na presença de amigos comuns.

a) Esta sociedade é reconhecida pelo C/02? Caso positivo, como é classifi cada e como é denominada?

Direito Empresarial I b) Qual a sua principal característica? c) A relação constituída entre eles depende de alguma formalidade? Havendo necessidade, como Silvio poderá provar a existência da sociedade, já que tudo foi ajustado verbalmente?

Questão objetiva

Considerando as disposições contidas no C/02, em matéria de direito societário, marque a opção correta:

a) As sociedades são classifi cadas em sociedades empresárias e sociedades simples. b) A sociedade não personifi cada é aquela que tem seu ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto a sociedade personifi cada é a que tem o registro na Junta Comercial. c) A sociedade personifi cada é aquela que adquire personalidade jurídica com a inscrição de seu ato constitutivo no registro próprio, que poderá ser o Registro Público de Empresas Mercantis ou o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na medida em que seja sociedade empresária ou sociedade simples, respectivamente. d) Sociedade personifi cada e sociedade não personifi cada são as espécies de sociedade previstas no C/02. e) Sociedade em comum e sociedade em conta de participação são tipos societários que se enquadram nas chamadas sociedades personifi cadas.

AULA 4 Sociedades personifi cadas – Sociedades simples.

Caso 1

Isabela, Paula e Najete, cineastas, resolvem constituir uma sociedade com fi ns econômicos, para a exploração de atividade artística, sob a forma de sociedade limitada.

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