analise de agrotoxicos

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Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA

Nota Técnica para divulgação dos resultados do PARA de 2008 Brasília, 15 de abril de 2009

1 Introdução

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) foi iniciado em 2001 pela Anvisa, com o objetivo de prevenir agravos à saúde da população pela exposição aos agrotóxicos através dos alimentos, implantando assim, em nível nacional, um serviço para monitorar continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa do consumidor e adotar medidas de controle. Este programa é uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, coordenado pela Anvisa em conjunto com os órgãos de vigilância sanitária de 25 estados participantes e o Distrito Federal, que realizam os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados para análise nos laboratórios.

Em 2008, o Programa monitorou 17 culturas abacaxi, alface, arroz, banana, batata, cebola, cenoura, feijão, laranja, maçã, mamão, manga, morango, pimentão, repolho, tomate e uva. Os resultados dessas análises estão descritos na tabela 2.

1.1 - O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS

De acordo com o Art. 1º da Lei 9.782 de 26 de Janeiro de 1999: “O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária”.

Fazem parte desse Sistema o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (Anvisa), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), os Centros de Vigilância Sanitária Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios (VISAs), os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs), a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, em relação às ações de vigilância sanitária.

1.2 - O Sistema de Registro de Agrotóxicos no Brasil

A Lei de Agrotóxicos e Afins nº 7.802, de 1 de julho de 1989, estabelece que os agrotóxicos somente podem ser utilizados no país se forem registrados em órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

Neste sentido, o Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamentou a Lei, estabelece as competências para os três órgãos envolvidos no registro de agrotóxicos: Ministério da Saúde (MS), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA. O Ministério da Saúde por meio da Anvisa

Página 2 de 12 é o responsável, dentre outras competências, pela avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, e junto com o MAPA, no âmbito de suas respectivas áreas de competência, pelo monitoramento dos resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal. A Anvisa também deve estabelecer o limite máximo de resíduos (LMR) e o intervalo de segurança de cada ingrediente ativo de agrotóxico para cada cultura agrícola.

De acordo com o Art. 2º, inciso VI do Decreto 4074/2002, cabe ainda aos três

Ministérios, no âmbito de suas respectivas áreas de competência, promover a reavaliação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins quando surgirem indícios da ocorrência de riscos que indiquem a necessidade de uma nova análise de suas condições de uso que desaconselhem o uso dos produtos registrados, ou, ainda, quando o país for alertado nesse sentido, por organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos.

Considerando o acima exposto, bem como o banimento ou restrições de utilização de diversos ingredientes ativos no cenário internacional, a ANVISA realizou no período de 2002 a 2006 a reavaliação toxicológica de diversos ingredientes ativos (IAs) de agrotóxicos, resultando em restrições ou cancelamentos no registro devido aos seus efeitos crônicos à saúde por meio da exposição dietética e ocupacional. Os ingredientes ativos benomil, heptacloro, monocrotofós, lindano e pentaclorofenol foram proibidos, enquanto os IAs captana, folpete, carbendazim, clorpirifós, metamidofós, entre outros, sofreram restrições de uso. Informações mais detalhadas sobre as reavaliações realizadas pela Anvisa podem ser obtidas no endereço eletrônico (w.anvisa.gov.br/toxicologia/reavaliacao/index.htm).

O trabalho de reavaliação em 2008 foi marcado por longa batalha judicial contra liminares favoráveis às empresas, impeditivas da reavaliação. Ao final desse ano, a Anvisa derrubou as liminares e manteve o direito de dar continuidade ao seu trabalho. Estão previstas para o ano de 2009 as reavaliações dos seguintes ingredientes ativos: glifosato, abamectina, lactofem, triclorfom, parationa metílica, metamidofós, fosmete, carbofurano, forato, endossulfam, paraquate e tiram (RDC Nº 10 de 2/02/2008).

A cihexatina foi reavaliada em 2008. No entanto em função de uma decisão judicial, a decisão final não pôde ser publicada, sendo que a ANVISA conseguiu revogação da liminar em 17/02/2009.

O acefato também foi reavaliado em 2008, mas uma das empresas detentoras do registro impetrou mandato de segurança e o desfecho da ação foi a manutenção da segurança em favor da empresa.

2 O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA)

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) foi iniciado em 2001 pela Anvisa com o objetivo de avaliar continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos in natura que chegam à mesa do consumidor, fortalecendo a capacidade do Governo em atender a segurança alimentar, evitando possíveis agravos à saúde da população.

A Anvisa coordena o Programa em conjunto com as Coordenações de Vigilância

Sanitária dos estados da Federação envolvidos no PARA, os quais vêm realizando os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados para posterior envio aos laboratórios. No ano de 2008, os seguintes Estados realizaram coletas de amostras seguindo o plano de amostragem estabelecido pelo programa: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,

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Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. Neste mesmo ano foram tomadas ações para ampliação do Programa, tendo sido treinados nos procedimentos de amostragem os seguintes Estados a serem integrados no PARA no ano de 2009: Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima. O Estado de São Paulo está regressando ao PARA no ano de 2009, onde realizará amostra fiscal de alimentos coletados nos supermercados e encaminhados ao Instituto Adolfo Lutz para verificação da conformidade dos alimentos comercializados.

Em 2008, o Programa monitorou 17 culturas: abacaxi, alface, arroz, banana, batata, cebola, cenoura, feijão, laranja, maçã, mamão, manga, morango, pimentão, repolho, tomate e uva. A escolha destas culturas baseou-se nos dados de consumo obtidos pelo IBGE e na disponibilidade destes alimentos no comércio das diferentes Unidades da Federação.

As análises dessas amostras foram realizadas pelos seguintes laboratórios: Instituto

Octávio Magalhães (IOM/FUNED/MG), Laboratório Central do Paraná (LACEN/PR) e pelo Instituto Tecnológico de Pernambuco (ITEP).

2.1 Metodologia de amostragem e analítica

A opção por coletar os alimentos nos supermercados tem o objetivo de monitorar se os limites máximos de resíduos de agrotóxicos estabelecidos pela ANVISA estão sendo respeitados pelos produtores de alimentos. Dessa forma, as análises realizadas servem como orientação ao setor produtivo na adoção de Boas Práticas Agrícolas (BPAs), sempre que houver evidências do não cumprimento das mesmas. O PARA também é um sinalizador para que sejam tomadas ações regionais, sejam elas de natureza fiscal, educativa ou informativa, de acordo com as condições de cada Estado. O detalhamento dessas ações está disponível no relatório do PARA no endereço http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/residuos/index.htm.

A metodologia utilizada subsidia dados sobre a real exposição dietética da população.

Estes dados ajudam a tornar mais realistas as avaliações de risco dietético, realizadas pela ANVISA, com relação à presença de agrotóxicos nos alimentos. O método de coleta é semeklhante aquele empregado nos Estados Unidos e alguns países da Europa, o qual segue o plano de amostragem pré-estabelecido de acordo com a metodologia preconizada pelo manual do CODEX ALIMENTARIUS (Submission and Evaluation of Pesticide Residues Data for the Estimation of Maximum Residue Levels in Food and Feed, 2002). O manual orienta que a coleta seja feita no último ponto antes do consumo. Além disso, a coleta das amostras nos supermercados retrata a realidade do alimento que chega a mesa do consumidor no Brasil, evitando-se assim o erro da amostragem em produtores previamente selecionados por apresentarem condições de serem monitorados devido ao maior controle de qualidade no sistema produtivo.

Desde 2001, o método analítico empregado pelos laboratórios do programa é o

Multiresíduos. Trata-se do mais difundido e reconhecido método para monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos. Países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Canadá e Austrália utilizam este método em seus programas de monitoramento.

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2.2 Resultados

A Tabela 1 mostra os resultados insatisfatórios entre 2002 e 2008. Os resultados insatisfatórios referem-se àquelas amostras que apresentaram ingredientes ativos de agrotóxicos acima do Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido ou resíduos de IAs não autorizados para uma determinada cultura.

Tabela 1 – Resultados insatisfatórios (%)*

Abacaxi 9,47

Repolho 8,82

N = Análises não realizadas. * Os resultados referem-se aos estados: AC, BA, DF, ES, GO, MG, MS, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SE, TO.

** Grupo químico ditiocarbamato não analisado na cultura da alface em 2008.

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Tabela 2 - Dados consolidados do PARA 2008 Amostras insatisfatórias

Cultura

Total de amostras analisadas Nº

Insatisfatório % Insatisfatório

IA encontrados nas amostras insatisfatórias

Abacaxi 95 9 9,47 NA: Acefato, Cipermetrina, Ditiocarbamatos e

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