O Estado e a Revolução - Vladimir Ilitch Lénine

O Estado e a Revolução - Vladimir Ilitch Lénine

(Parte 1 de 8)

O Estado e a Revolução

A doutrina do Marxismo sobre o Estado e as Tarefas do Proletariado na Revolução1

Vladimir Ilitch Lénine 1917

Escrito em Agosto-Setembro de 1917; O posfácio à 1ª Edição em 30 Novembro de 1917 O §3 do capítulo I, antes de 17 Dezembro de 1918 Publicado em brochura em 1918 em Petrogrado na editora Jizn i Znánie

Presente tradução na versão das Obras Escolhidas de V.I.Lénine Edição em Português da Editorial Avante, 1977, t2, p 219-305 Traduzido das O. Completas de V.I.Lénine 5ª Ed. russo t.3 p 1-120

1O Livro “O Estado e a Revolução. A Doutrina do Marxismo sobre o Estado e as Tarefas do Proletariado na

referendada por nós (contra o tsarismo, etc.) nas nossas resoluções e no folhetomas também depurá-las dos

Revolução” foi escrito por Lénine na clandestinidade em Agosto-Setembro de 1917, quando se ocultava das perseguições do Governo Provisório burguês. Lénine, nos últimos anos de emigração, estudou com especial atenção o problema do carácter do poder de Estado proletário. No segundo semestre de 1916 expressou a ideia de que era necessário refutar as deturpações da doutrina de Marx sobre o Estado contidas nas obras de K. Kaustski e de outros oportunistas da social-democracia internacional. «Agora – escreveu Lénine a A. G. Chliápnikov – coloca-se na ordem do dia não só prosseguir a linha absurdos e confusões da negação da democracia (incluindo o desarmamento, a negação da autodeterminação, a negação “em geral”, errada teoricamente, da defesa da pátria, as vacilações quanto ao papel e ao significado do Estado geral, etc.)». No segundo semestre de 1916 N. I. Bukhárine defendeu numa série de artigos opiniões antimarxistas e semianarquistas acerca do Estado e da ditadura do proletariado. No artigo “A Internacional da Juventude”, publicado em Dezembro de 1916, Lénine criticou duramente a posição de Bukhárine e prometeu escrever um artigo pormenorizado sobre a atitude do marxismo em relação ao Estado. Numa carta datada de 4 (17) de Fevereiro de 1917, Lénine informou Alexandra Kollontai de que estava a finalizar a reparação das notas referentes a esse problema. As notas estavam reunidas num caderno a que deu o título “O Marxismo acerca do Estado”. O caderno continha citações de obras de Marx e Engels, assim como extratos de livros e artigos de Kaustsky, Pannekoek e Bernstein, com observações críticas, conclusões e sintetizações de Lénine. Os materiais reunidos por Lénine serviram de base ao seu livro “O Estado e a Revolução”. O livro, segundo o plano original de Lénine, seria constituído por sete capítulos, mas o sétimo capítulo, intitulado “A Experiência das revoluções russas de 1905 a 1917” não chegou a ser escrito. Conservaram-se os planos pormenorizados deste capítulo e da “Conclusão”. O “Estado e a Revolução” foi publicado após a Revolução Socialista de Outubro, em 1918. Na segunda edição da obra, publicada em 1919, o autor incluiu no segundo capítulo o novo subcapítulo “Como Marx colocava a questão em 1852”.

A questão do Estado adquire actualmente uma importância particular tanto no aspecto teórico como no aspecto político prático. A guerra imperialista acelerou e acentuou extraordinariamente o processo de transformação do capitalismo monopolista em capitalismo monopolista de Estado. A monstruosa opressão das massas trabalhadoras pelo Estado, que se funde cada vez mais estreitamente com as uniões omnipotentes de capitalistas, torna-se cada vez mais monstruosa. Os países avançados transformam-se - falamos da sua «retaguarda» - em presídios militares para os operários.

Os horrores e as calamidades inauditos da guerra que se prolonga tornam a situação das massas insuportável, aumentam a sua indignação. A revolução proletária internacional amadurece visivelmente. A questão da sua atitude em relação ao Estado adquire uma importância prática.

Os elementos de oportunismo acumulados durante décadas de desenvolvimento relativamente pacífico criaram a corrente do social-chauvinismo dominante nos partidos socialistas oficiais de todo o mundo. Esta corrente (Plekhánov, Potressov, Brechkovskaia, Rubanovitch, depois, sob uma forma um pouco velada, os senhores Tseretéli, Tchernov e C.ª na Rússia; Scheidemann, Legien, David e outros na Alemanha; Renaudel, Guesde, Vandervelde na França e na Bélgica; Hyndman e os fabianos em Inglaterra, etc., etc.), socialismo em palavras, chauvinismo de facto, caracteriza-se por uma adaptação vil e lacaiesca dos «chefes do socialismo » aos interesses não só da «sua» burguesia nacional mas precisamente do «seu» Estado, porque a maioria das chamadas grandes potências exploram e escravizam há muito toda uma série de povos pequenos e fracos. E a guerra imperialista constitui exactamente uma guerra pela partilha e a redistribuição deste género de saque. A luta para libertar as massas trabalhadoras da influência da burguesia em geral, e da burguesia imperialista em particular, é impossível sem uma luta contra os preconceitos oportunistas em relação ao «Estado».

Examinamos em primeiro lugar a doutrina de Marx e de Engels sobre o Estado, detendo-nos de modo particularmente pormenorizado nos aspectos desta doutrina que foram esquecidos ou submetidos a uma deturpação oportunista. Ocupar-nos-emos depois em especial do principal representante dessas deturpações, Karl Kautsky, o chefe mais conhecido da I Internacional (1889- 1914), que sofreu uma bancarrota tão lamentável durante a guerra actual. Por fim, extrairemos os principais ensinamentos da experiência das revoluções russas de 1905 e especialmente de 1917. Esta última, visivelmente, termina actualmente (princípios de Agosto de 1917) a primeira fase do seu desenvolvimento, mas toda esta revolução em geral só pode ser compreendida como um dos elos na cadeia das revoluções proletárias socialistas provocadas pela guerra imperialista. A questão da atitude da revolução socialista do proletariado em relação ao Estado adquire, deste modo, não apenas uma importância política prática mas também uma importância da maior actualidade como questão do esclarecimento das massas sobre aquilo que terão que fazer num future próximo para a sua libertação do jugo do capital.

O Autor Agosto de 1917.

A presente edição, a segunda, publica-se quase sem alterações. Acrescentou-se apenas o parágrafo 3 ao capitulo I.

O Autor Moscovo. 17 de Dezembro de 1918.

1.O ESTADO, PRODUTO DO CARÁCTER INCONCILIÁVEL DAS CONTRADIÇÕES DE CLASSE

Com a doutrina de Marx acontece hoje o que aconteceu mais de uma vez na história com as doutrinas dos pensadores revolucionários e dos chefes das classes oprimidas na sua luta pela libertação. As classes opressoras, durante a vida dos grandes revolucionários, retribuíram-nos com incessantes perseguições, acolhiam a sua doutrina com a fúria mais selvagem, com o ódio mais feroz, com as mais furibundas campanhas de mentiras e calúnias. Depois da sua morte tenta-se transformá-los em ícones inofensivos, canonizá-los, por assim dizer, conceder ao seu nome uma certa glória para «consolar» as classes oprimidas e para as enganar, castrando o conteúdo da doutrina revolucionária, embotando o seu gume revolucionário, vulgarizando-o. Neste «arranjo» do marxismo encontram-se agora a burguesia e os oportunistas dentro do movimento operário. Esquece-se, afasta-se, deturpa-se o lado revolucionário da doutrina, a sua alma revolucionária. Coloca-se em primeiro piano, glorifica-se, aquilo que é aceitável ou que parece aceitável para a burguesia. Todos os sociais-chauvinistas são hoje «marxistas» - não se riam! E cada vez mais frequentemente os sábios burgueses alemães, ainda ontem especialistas na destruição do marxismo, falam de um Marx «nacional-alemão», que teria educado as associações operárias tão admiravelmente organizadas para a condução da guerra de rapina!

Perante esta situação, perante esta difusão inaudita das deturpações do marxismo, a nossa tarefa consiste, antes de mais, em restabelecer a verdadeira doutrina de Marx sobre o Estado. Para isto é necessário apresentar toda uma série de longas citações das próprias obras de Marx e de Engels. Naturalmente, as longas citações tornarão a exposição pesada e não ajudarão de modo nenhum a dar-lhe um carácter popular. Mas é absolutamente impossível passar sem elas. Todas as passagens, ou pelo menos todas as decisivas, das obras de Marx e de Engels sobre a questão do Estado devem necessariamente ser apresentadas tão completamente quanto possível, a fim de que o leitor possa fazer uma ideia independente do conjunto das concepções dos fundadores do socialismo científico e do desenvolvimento dessas concepções, e também para que a sua deturpação pelo «kautskianismo » hoje dominante seja provada documentalmente e demonstrada claramente.

Comecemos pela obra mais divulgada de Friedrich Engels: A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, que foi publicada em Estugarda em 1894 já em sexta edição. Seremos obrigados a traduzir as citações a partir de originais alemães, porque as traduções russas, apesar de muito numerosas, são, na maior parte, ou incompletas ou extremamente insatisfatórias.

«O Estado - diz Engels, fazendo o balanço da sua análise histórica - não é, portanto, de modo nenhum, um poder imposto de fora à sociedade; tão-pouco é “a realidade da ideia moral”, “a imagem e a realidade da razão”, como Hegel afirma. É, isso sim, um produto da sociedade em determinada etapa de desenvolvimento; é a admissão de que esta sociedade se envolveu numa contradição insolúvel consigo mesma, se cindiu em contrários inconciliáveis que ela é impotente para banir. Mas para que estes contrários, classes com interesses económicos em conflito, não se devorem e à sociedade numa luta infrutífera, tornou-se necessário um poder, que aparentemente está acima da sociedade, que abafe o conflito e o mantenha dentro dos limites da “ordem”; e este poder, nascido da sociedade mas que se coloca acima dela, e que cada vez mais se aliena dela, é o Estado» (p. 177-178 da 6ª edição alemã)2.

2Ver F. Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado (In Karl Marx / Friederich Engels, Werke, Bd. 21, S.165) Mais adiante Lénine cita esta mesma obra de F. Engels (Ibidem 165-168).

Encontra-se aqui expressa com toda a clareza a ideia básica do marxismo sobre a questão do papel histórico e do significado do Estado. O Estado é o produto e a manifestação do carácter inconciliável das contradições de classe. O Estado surge precisamente onde, quando e na medida em que as contradições de classe objectivamente não podem ser conciliadas. E inversamente: a existência do Estado prova que as contradições de classe são inconciliáveis.

É precisamente neste ponto essencial e importantíssimo que começa a deturpação do marxismo, que segue duas linhas principais.

Por um lado, os ideólogos burgueses, e especialmente pequeno-burgueses - obrigados sob a pressão de factos históricos incontestáveis a reconhecer que o Estado existe apenas onde existem contradições de classe e luta de classes -, «corrigem» Marx de tal maneira que o Estado aparece como um órgão de conciliação de classes. Segundo Marx, o Estado não poderia nem surgir nem manter-se se a conciliação de classes fosse possível. Segundo os professores e publicistas pequenoburgueses e filisteus - frequentemente com referências benevolentes a Marx! - o Estado precisamente concilia as classes. Segundo Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um órgão de opressão de uma classe por outra, é a criação da «ordem» que legaliza e consolida esta opressão moderando o conflito de classes. Segundo a opinião dos políticos pequeno-burgueses, a ordem é precisamente a conciliação das classes e não a opressão de uma classe por outra; moderar o conflito significa conciliar, e não tirar às classes oprimidas determinados meios e processos de luta pelo derrubamento dos opressores.

Por exemplo, todos os socialistas-revolucionários e mencheviques na revolução de 1917, quando a questão do significado e do papel do Estado se pôs precisamente em toda a sua grandeza, se pôs na prática, como uma questão de acção imediata e, além disso, acção de massas - todos caíram imediata e inteiramente na teoria pequeno-burguesa da «conciliação» das classes pelo «Estado». Inúmeras resoluções e artigos de políticos de ambos estes partidos estão completamente impregnados desta teoria pequeno-burguesa e filistina da «conciliação». Que o Estado é o órgão de dominação de uma determinada classe, que não pode ser conciliada com o seu antípoda (com a classe que lhe é oposta), isto a democracia pequeno-burguesa nunca poderá compreender. A atitude em relação ao Estado é uma das provas mais evidentes de que os nossos socialistas-revolucionários e mencheviques não são de modo nenhum socialistas (o que nós, bolcheviques, sempre demonstrámos), mas democratas pequeno-burgueses com uma fraseologia quase-socialista.

Por outro lado, a deturpação «kautskiana» do marxismo é muito mais subtil. «Teoricamente» não se nega nem que o Estado seja um órgão de dominação de classe nem que as contradições de classe sejam inconciliáveis. Mas perde-se de vista ou esbate-se o seguinte: se o Estado é o produto do caracter inconciliável das contradições de classe, se ele é um poder que está acima da sociedade e que «cada vez mais se aliena da sociedade», então é evidente que a emancipação da classe oprimida é impossível não só sem uma revolução violenta mas também sem a destruição do aparelho do poder de Estado que foi criado pela classe dominante e no qual está encarnada esta «alienação». Esta conclusão, teoricamente clara por si mesma, foi tirada por Marx, como veremos mais adiante, com a mais completa precisão, na base da análise histórica concreta das tarefas da revolução. E é precisamente esta conclusão que Kautsky - mostrá-lo-emos em pormenor mais adiante na nossa exposição -... «esqueceu» e adulterou.

2. DESTACAMENTOS ESPECIAIS DE HOMENS ARMADOS, PRISÕES, ETC.

«A segunda característica é a instituição de um poder público, o qual já não coincide
armada espontânea da populaçãoeste poder público existe em cada Estado; não consiste

«Face à velha organização gentílica3 (de tribos ou de clãs) - prossegue Engels -, o Estado caracteriza-se em primeiro lugar pela divisão dos cidadãos segundo a região.» Esta divisão parece-nos «natural», mas exigiu uma longa luta contra a velha organização por gens ou por tribos. directamente com a população que a si própria se organiza como força armada. Este poder público especial é necessário porque desde a divisão em classes se tornou impossível uma organização meramente de homens armados, mas também de apêndices materiais, prisões e instituições de coacção de toda a ordem, das quais a sociedade gentílica (de clãs) nada conheceu...»

Engels desenvolve a noção desta «força» que se chama Estado, força nascida da sociedade, mas que se coloca acima dela e cada vez mais se aliena dela. Em que consiste fundamentalmente esta força? Em destacamentos especiais de homens armados tendo à sua disposição prisões, etc.

Temos o direito de falar de destacamentos especiais de homens armados porque o poder público próprio de qualquer Estado «não coincide directamente» com a população armada, com a sua «organização armada espontânea».

Como todos os grandes pensadores revolucionários, Engels procura chamar a atenção dos operários conscientes precisamente para aquilo que o filistinismo dominante apresenta como o menos digno de atenção, o mais habitual, consagrado por preconceitos não só tenazes mas, pode dizer-se, petrificados. O exército permanente e a polícia são os principais instrumentos da força do poder de Estado, mas - como poderia ser de outra maneira?

Do ponto de vista da imensa maioria dos europeus do final do século XIX, a quem Engels se dirigia e que não tinham vivido nem observado de perto uma única grande revolução, isto não podia ser de outra maneira. Para eles é completamente incompreensível o que é a « organização armada espontânea da população». À questão de por que surgiu a necessidade de destacamentos especiais de homens armados (polícia, exército permanente), colocados acima da sociedade, que se alienam da sociedade, os filisteus europeus ocidentais e russos inclinam-se a responder com um par de frases copiadas de Spencer ou Mikhailovski, com uma referência à complexidade crescente da vida social, à diferenciação das funções, etc.

Tal referência parece «científica» e adormece admiravelmente o filisteu, obscurecendo o principal e fundamental: a divisão da sociedade em classes inconciliavelmente hostis.

Sem esta divisão, a «organização armada espontânea da população» distinguir-se-ia pela sua complexidade, pelo nível elevado da sua técnica, etc., da organização primitiva de um bando de macacos armados de paus, ou da de homens primitivos ou da de homens associados na sociedade de clãs, mas tal organização seria possível.

3Organização gentílica da sociedade: regime da comunidade primitiva ou primeira formação económica-social da história da humanidade. A colectividade gentílica era uma colectividade de consanguíneos, ligados por laços económicos e sociais. O regime gentílico atravessou dois períodos: o matriarcado e o patriarcado. Este último terminou com a transformação da sociedade primitiva numa sociedade dividida em classes e com o aparecimento do Estado. A propriedade social dos meios de produção e a distribuição igualitária dos produtos constituíam a base das relações de produção do regime primitivo e correspondiam, no fundamental, ao baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas e ao carácter que assumiam naquela época.

Ela é impossível porque a sociedade da civilização está dividida em classes hostis e, alem disso, inconciliavelmente hostis, cujo armamento «espontâneo» conduziria a uma luta armada entre elas. Forma-se o Estado; cria-se uma força especial, destacamentos especiais de homens armados, e cada revolução, ao destruir o aparelho de Estado, mostra-nos uma luta de classes descoberta, mostra-nos claramente como a classe dominante se esforça por reconstruir os destacamentos especiais de homens armados que a servem, como a classe oprimida se esforça por criar uma nova organização deste género, capaz de servir não os exploradores, mas os explorados.

No raciocínio citado, Engels coloca em teoria exactamente a mesma questão que qualquer grande revolução coloca na prática, de modo patente e, além disso, à escala da acção de massas, isto é, a questão da inter-relação entre os destacamentos «especiais» de homens armados e a organização armada espontânea da população». Veremos como esta questão é concretamente ilustrada pela experiência das revoluções europeias e russas.

Mas voltemos à exposição de Engels.

Ele indica que, às vezes, em certas regiões da América do Norte, por exemplo, este poder público é fraco (trata-se de uma excepção muito rara na sociedade capitalista e daquelas partes da América do Norte no seu período pré-imperialista em que predominava o colono livre), mas que, falando em geral, se reforça:

«Ele (o poder público) reforça-se, porém, na medida em que se agudizam os antagonismos de
e mesmo o Estado»

classe no seio do Estado e em que os Estados com fronteiras comuns se tornam maiores e mais populosos - olhemos apenas a nossa Europa de hoje, na qual a luta de classes e a concorrência de conquistas fizeram subir o poder público a um plano em que ele ameaça devorar toda a sociedade

Isto foi escrito não mais tarde do que o começo dos anos 90 do século passado. O último prefácio de Engels tem a data de 16 de Junho de 1891. Então a viragem para o imperialismo - tanto no sentido da dominação completa dos trusts, como no sentido da omnipotência dos maiores bancos, como no sentido de uma grandiosa política colonial, etc. - apenas começava ainda em França, e era ainda mais fraca na América do Norte e na Alemanha. Desde então, a «concorrência de conquistas» deu um gigantesco passo em frente, tanto mais que, no começo do segundo decénio do século X, o globo terrestre estava definitivamente partilhado entre estes «conquistadores concorrentes», ou seja, as grandes potências saqueadoras. Os armamentos militares e navais cresceram incrivelmente desde então, e a guerra de rapina de 1914-1917 pela dominação sobre o mundo da Inglaterra ou da Alemanha, pela partilha do saque, levou o «devorar» de todas as forças da sociedade pelo poder de Estado rapace até à beira de uma catástrofe completa.

Engels soube indicar já em 1891 a «concorrência de conquistas» como um dos principais traços distintivos da política externa das grandes potências, e os canalhas do social-chauvinismo, em 1914- 1917, quando precisamente esta concorrência, muitas vezes agravada, gerou a guerra imperialista, encobrem a salvaguarda dos interesses espoliadores da «sua» burguesia com frases sobre a «salvaguarda da pátria», sobre a «defesa da república e da revolução», etc.!

3. O ESTADO - INSTRUMENTO DE EXPLORAÇÃO DA CLASSE OPRIMIDA

Para manter um poder público especial, colocado acima da sociedade, são necessários impostos e uma dívida pública.

«Na posse do poder público e do direito de recolher os impostos - escreve Engels -, os
miseráveltem mais “autoridade” do que todos os órgãos da sociedade gentílica juntos; mas o

funcionários ficam, como órgãos da sociedade, acima da sociedade. O livre respeito voluntário que era devido aos órgãos da constituição gentílica não é bastante para eles, mesmo se o pudessem ter...» Criam-se leis especiais acerca da santidade e imunidade dos funcionários. «O polícia mais príncipe mais poderoso e o maior estadista ou general da civilização bem podem invejar o mais humilde dirigente gentílico pelo respeito não forçado e incontestado que lhe é devido».

Coloca-se aqui a questão da situação privilegiada dos funcionários como órgãos do poder de Estado. Indica-se como fundamental: o que é que os coloca acima da sociedade? Veremos como esta questão teórica foi resolvida na prática pela Comuna de Paris em 1871, e esbatida de modo reaccionário por Kautsky em 1912.

mentaneamente uma certa autonomia face a ambas» Assim a monarquia absoluta dos sec. XVII e

«...Como o Estado nasceu da necessidade de conter os antagonismos de classe, e como ele, porém, ao mesmo tempo, nasceu no meio do conflito destas classes, ele é, em regra, o Estado da classe mais poderosa, economicamente dominante, a qual por meio dele se torna também a classe politicamente dominante e assim adquire novos meios para a repressão e exploração da classe oprimida.» Não só os Estados antigo e feudal foram os órgãos da exploração dos escravos e dos servos mas também «o moderno Estado parlamentar é instrumento da exploração do trabalho assalariado pelo capital. No entanto, ocorrem excepcionalmente períodos em que as classes em luta se mantém uma à outra tão perto do equilíbrio que o poder de Estado, como mediador aparente, alcança mo- XVIII, o bonapartismo do primeiro e do segundo impérios em França, Bismarck na Alemanha.

Assim, acrescentaremos nós, o governo de Kérenski na Rússia republicana, depois de passar a perseguir o proletariado revolucionário num momento em que os Sovietes, devido à direcção dos democratas pequeno-burgueses, são já impotentes, e a burguesia não é ainda suficientemente forte para pura e simplesmente os dissolver.

Na república democrática - prossegue Engels - «a riqueza exerce o seu poder indirectamente, mas com tanto mais segurança», a saber: em primeiro lugar, por meio da «corrupção directa dos funcionários» (América), em segundo lugar por meio da «aliança de governo e Bolsa» (França e América).

Actualmente, o imperialismo e a dominação dos bancos «desenvolveram» até uma arte extraordinária ambos estes métodos de defender e pôr em prática a omnipotência da riqueza em quaisquer repúblicas democráticas. Se, por exemplo, logo nos primeiros meses da república democrática na Rússia, poder-se-ia dizer durante a lua-de-mel do casamento dos «socialistas» - dos socialistas-revolucionários e dos mencheviques - com a burguesia no governo de coligação, o Sr. Paltchinski sabotou todas as medidas para domar os capitalistas e o seu banditismo, a sua pilhagem do tesouro por meio dos fornecimentos de guerra, se depois de ter saído do ministério o Sr. Paltchinski (substituído, naturalmente, por um outro Paltchinski, absolutamente igual) foi «premiado» pelos capitalistas com um lugarzinho com um vencimento de 120 0 rublos por ano, então o que é isto? corrupção directa ou indirecta? uma aliança do governo com os consórcios capitalistas, ou «apenas» relações amistosas? Que papel desempenham os Tchernov e os Tseretéli, os Avxentiev e os Skobelev? - São aliados «directos» dos milionários dilapidadores dos dinheiros públicos, ou apenas indirectos?

A omnipotência da «riqueza» também está mais segura numa república democrática porque não depende de determinados defeitos do mecanismo político, do mau invólucro político do capitalismo. A república democrática é o melhor invólucro político possível para o capitalismo, e por isso o capital, depois de se ter apoderado (através dos Paltchinski, dos Tchernov, dos Tseretéli e C.ª) deste invólucro, que é o melhor, alicerça o seu poder tão solidamente, tão seguramente, que nenhuma substituição, nem de pessoas, nem de instituições, nem de partidos na república democrática burguesa abala este poder.

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