Historia da Etica

Historia da Etica

(Parte 1 de 2)

CienteFico. Ano I, v. I, Salvador, agosto-dezembro 2002

Historia da Etica Michele Campos, Michl Greik e Tacyanne Do Vale

Todo ser humano é dotado de uma consciência moral, que o faz distinguir entre certo ou errado, justo ou injusto, bom ou ruim, com isso é capaz de avaliar suas ações; sendo, portanto, capaz de ética. Esta vem a ser os valores, que se tornam os deveres, incorporados por cada cultura e que são expressos em ações. A ética, portanto, é a ciência do dever, da obrigatoriedade, a qual rege a conduta humana.

Isso implica dizer que ética pode ser conceituada como o estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto.

O bem é uma forma de vida que mistura inteligência e prazer. Para Baruch Espinoza "el hombre que es guiado por la razón es más libre en el Estado donde vive según el decreto común, que en la soledad donde sólo se obedece a sí mismo." [1]Portanto, o homem que vive pela razão, não vive guiado pelo medo, deseja fazer o que é melhor para todos e através até mesmo das leis do Estado, viver livremente.

Ainda podemos definir a ética como um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar que guiam, ou chamam a si a autoridade de guiar, as ações de um grupo em particular (moralidade), ou, também, o estudo sistemático da argumentação sobre como nós devemos agir (filosofia moral). A simples existência da moral não significa a presença explícita de uma ética, entendida como filosofia moral, pois é preciso uma reflexão que discuta, problematize e interprete o significado dos valores morais.

Existe uma profunda ligação entre ética e Filosofia: a ética nunca pode deixar de ter como fundamento à concepção filosófica do homem que nos dá uma visão total deste como ser social, histórico e criador. Uma série de conceitos com os quais a ética trabalha de uma maneira específica, como os de liberdade, necessidade, valor, consciência, sociabilidade, pressupõe um prévio esclarecimento filosófico. Também os problemas relacionados com o conhecimento moral ou com a forma, significação e validade dos juízos morais exigem que a ética recorra a disciplinas filosóficas especiais, como a lógica, a filosofia da linguagem e a epistemologia. As questões éticas fundamentais devem ser abordadas a partir de pressupostos básicos, como o da dialética da necessidade e da liberdade. Assim, a história da ética se entrelaça com a história da filosofia, e é nesta que ela busca fundamentos para regular o desenvolvimento histórico-cultural da humanidade.

“Podemos dizer, a partir dos textos de Platão e Aristóteles, que, no Ocidente, a ética ou filosofia moral inicia-se com Sócrates”.[2] Para Sócrates, o conceito de ética iria além do senso comum da sua época, o corpo seria a prisão da alma, que é imutável e eterna. Existiria um “bom em si” próprios da sabedoria da alma e que podem ser rememorados pelo aprendizado.[3] Esta bondade absoluta do homem tem relação a uma ética apriorística, pertencente à alma e que o corpo para reconhecê-la terá que ser purificado.

Aristóteles subordina sua ética à política, acreditando que na monarquia e na aristocracia se encontraria a alta virtude, já que esta é um privilégio de poucos indivíduos. Na sua doutrina a ética está em conformidade com a ordem vigente. “Cada virtude seria um meio-termo entre dois extremos, e cada um desses extremos seria um vício” [4]. Assim, sua ética era adaptativa, servindo as necessidades políticas de sua época, onde o homem deveria ser conformado com a sua realidade, para tanto se fazia necessário à interferência da família e da educação para conter suas paixões.

Aristóteles diz que na prática ética somos o que fazemos, visando a uma finalidade boa ou virtuosa. Isso leva à idéia de que o agente, a ação e a finalidade do agir são inseparáveis: “Toda arte, toda investigação e do mesmo modo toda ação e eleição, parecem tender a algum bem; por isso se tem dito com razão que o bem é aquilo a que todas as coisas tendem”.[5]

Do livro 1o do 1o grande tratado de filosofia moral, a Ética a Nicômaco, de Aristóteles, testemunha a gênese da Ética como branca autônoma da filosofia. Isto acontece, com Aristóteles, quando a reflexão moral se separa da especulação teorética (em Platão intimamente conexas), e assume as características de ter um próprio objeto específico e um próprio método de indagação. Aristóteles diz que o objeto da filosofia política (o novo nome da filosofia prática) é o bem supremo do homem, seu fim último. Não é somente o bem de cada indivíduo, mas de toda a Polis. A ciência da Polis, por ocupar-se do fim último, é a ciência arquitetônica, que desempenha uma função diretiva nas relações entre todas as outras artes ou ciências práticas.

A Ética define a “filosofia das coisas do homem”, e com a Política constitui o âmbito das realidades que podem ser diferentemente do que são, reinos da contingência e não da necessidade. A Ciência política não somente deve conhecer o bem, mas deve realizá-lo. No campo da Ética, a razão intervem para definir regras de conduta, mas através de um procedimento muito diferente do dedutivo, próprio das ciências teoréticas.

O mundo essencialista é o mundo da contemplação, idéia compartilhada pelo filósofo grego antigo Aristóteles (384-322 ac): “a verdadeira vida moral (...) isto é, consagrar-se a procurar a felicidade na contemplação (...)” [6]. No pensamento filosófico dos antigos, os seres humanos aspiram ao bem e à felicidade, que só podem ser alcançados pela conduta virtuosa. Para a ética essencialista o homem era visto como um ser livre, sempre em busca da perfeição. Esta por sua vez, seria equivalente aos valores morais que estariam inscritos na essência do homem. Dessa forma - para ser ético - o homem deveria entrar em contato com a própria essência, a fim de alcançar a perfeição. O homem, como qualquer ser, busca a sua perfeição, que acontecerá quando sua essência estiver plenamente realizada.[7]

Pode-se resumir a ética dos antigos, ou ética essencialista, em três aspectos: 1) o agir em conformidade com a razão; 2) o agir em conformidade com a Natureza e com o caráter natural de cada indivíduos; 3) a união permanente entre ética (a conduta do indivíduo) e política (valores da sociedade). A ética era uma maneira de educar o sujeito moral (seu caráter) no intuito de propiciar a harmonia entre o mesmo e os valores coletivos, sendo ambos virtuosos.

Com o cristianismo, através de S. Tomás de Aquino e Santo Agostinho, incorpora-se a idéia de que a virtude se define a partir da relação com Deus e não com a cidade ou com os outros. Deus nesse momento é considerado o único mediador entre os indivíduos. As duas principais virtudes são a fé e a caridade.

Através do cristianismo, se afirma na ética o livre-arbítrio, sendo que o primeiro impulso da liberdade dirige-se para o mal (pecado). O homem passa a ser fraco, pecador, dividido entre o bem e o mal. O auxílio para a melhor conduta é a lei divina. A idéia do dever surge nesse momento. Com isso, a ética passa a estabelecer três tipos de conduta; a moral ou ética (baseada no dever), a imoral ou antiética e a indiferente à moral.

As profundas transformações que o mundo sofre a partir do século XVII com as revoluções religiosas, por meio de Lutero; científica, com Copérnico e filosófica, com Descartes, oprimem um novo pensamento na era Moderna, caracterizada pelo Racionalismo Cartesiano - a razão é o caminho para a verdade, e para chegar a ela é preciso um discernimento, um método. Em oposição à fé surge agora o poder exclusivo da razão de discernir, distinguir e comparar. Após a influência de um cenário de mudanças, como o desenvolvimento das relações capitalistas de produção, o fortalecimento de uma nova classe social - a burguesia - que luta para manter sua hegemonia através de revoluções, a reforma religiosa que destrói a unidade cristã medieval e, principalmente, a predominância do modo científico de pensar - desenvolvimento que se concretiza na criação da ciência moderna com Galileu e Newton - provocam o desenvolvimento da ética naturalista. Este é um marco na história da humanidade que doravante acolhe um novo caminho para se chegar ao saber: o saber científico pauta-se num método e o saber sem método é mítico ou empírico.

A ética moderna traz à tona o conceito de que os seres humanos devem ser tratados sempre como fim da ação e nunca como meio para alcançar seus interesses. Essa idéia foi contundentemente defendida por Immannuel Kant, um dos principais filósofos da Modernidade. Ele afirmava que: “não existe bondade natural. Por natureza somos egoístas, ambiciosos, destrutivos, agressivos, cruéis, ávidos de prazeres que nunca nos saciam e pelos quais matamos, mentimos, roubamos”.[8]

Desta forma, para nos tornarmos seres morais era necessário nos submetermos ao dever. Essa idéia é herdada da Idade Média na qual os cristãos difundiram a ideologia de que o homem era incapaz de realizar o bem por si próprio. Por isso, ele deve obedecer aos princípios divinos, cristalizando assim a idéia de dever.

Kant afirma que se nos deixarmos levar por nossos impulsos, apetites, desejos e paixões não teremos autonomia ética, pois a Natureza nos conduz pelos interesses de tal modo que usamos as pessoas e as coisas como instrumentos para o que desejamos. Não podemos ser escravos do desejo. Para isso devemos agir conforme o Imperativo Categórico, ou seja, o ato moral deve concordar com a vontade e com as leis universais que ela dá a si mesma: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal”. [9]

Kant também afirmava que “(...) a moralidade de um ato não deve ser julgada por suas conseqüências, mas apenas por sua motivação ética [10]”. Ele sustentava que o homem é o centro do conhecimento e da moral. Sendo o ato ético e moral criado e seguido pelo homem, isso passa a ser incondicionado e absoluto.

No século XIX, Friedrich Hegel traz uma nova perspectiva complementar e não abordada pelos filósofos da Modernidade. Ele apresenta a perspectiva Homem - Cultura e História, sendo que a ética deve ser determinada pelas relações sociais. Como sujeitos históricos culturais, nossa vontade subjetiva deve ser submetida à vontade social, das instituições da sociedade. Desta forma a vida ética deve ser “determinada pela harmonia entre vontade subjetiva individual e a vontade objetiva cultural”.[1]

Através desse exercício, interiorizamos os valores culturais de tal maneira que passamos a praticá-los instintivamente, ou seja, sem pensar. Se isso não ocorrer é porque esses valores devem estar incompatíveis com a nossa realidade e por isso devem ser modificados. Nesta situação podem ocorrer crises internas entre os valores vigentes e a transgressão deles.

Já na atualidade o conceito de ética se fundiu nestas duas correntes de pensamento. Na visão da ética praxista, o homem tem a capacidade de julgar, ele não é totalmente determinado pelas leis da natureza, nem possui uma consciência totalmente livre. O homem tem uma co-responsabilidade frente as suas ações. Com raízes na apropriação de coisas e espaços, na propriedade, a ética Pragmática tem como desafio à alteridade (misericórdia, responsabilização, solidariedade), para transformar o Ter, o Saber e o Poder em recursos éticos para a solidariedade, contribuindo para a igualdade entre os homens: “distribuição eqüitativa dos bens materiais, culturais e espirituais[12]”.

O homem é visto, como sujeito histórico-social, e como tal, sua ação não pode mais ser analisada fora da coletividade. Por isso, a ética ganha um dimensionamento político (área de avaliação dos valores nas relações sociais): uma ação eticamente boa é politicamente boa, e contribui para o aumento da justiça, distribuição igualitária do poder entre os homens. Na ética pragmática o homem é politicamente ético, - “todos os aspectos da condição humana, têm alguma relação com a política” [13] - há uma co-responsabilidade em prol de uma finalidade social: a igualdade e a justiça entre os homens. Segundo Severino[14], no momento histórico em que vivemos existe um problema ético-político grave. Forças de dominação teriam se consolidado nas estruturas sociais e econômicas, mas através da criticidade seria possível desvelar a dissimulação ideológica que existe nos vários discursos da cultura humana. Quando se está agindo com a totalidade dos esclarecimentos que a objetividade pode fornecer quando criticamente aplicada à práxis, feita através da intencionalidade subjetiva, reflexão crítica. “Há o reino humano da práxis, no qual as ações são realizadas racionalmente não por necessidade causal, mas por finalidade e liberdade” [15], realizando assim uma ética consciente.

Na Contemporaneidade, Nietzsche atribui a origem dos valores éticos, não à razão, mas a emoção. Para ele, o homem forte é aquele que não reprime seus impulsos e desejos, que não se submete a moral demagógica e repressora. E para coroar essa mudança radical de conceitos, surge Freud com a descoberta do inconsciente, instância psíquica que controla o homem, burlando sua consciência para trazer à tona a sexualidade represada e que o neurotiza. Porém, Freud, em momento algum afirma dever o homem de acordo com suas paixões, apenas buscar equilibrar e conciliar o id com o super ego, ou seja, o ser humano deve tentar equilibrar a paixão e a razão.

O que seria uma ética Praxista, e em que ela se diferenciaria de uma ética Essencialista e de uma ética Naturalista, é uma questão das reflexões contidas em “Vida Ativa” de Anna Harendt. Para ela, a experiência da Polis oferece uma chance de um exame crítico da crise política no presente. Na obra “Vita activa: a condição humana”, publicada em 1958, nos EUA, a tese central é que a partir do fim da Polis o AGIR foi substituído antes pelo FAZER e depois pelo TRABALHAR finalizado à mera sobrevivência. Anna H. fala de “condição”, e não de “natureza” humana, deste modo a única afirmação que se pode fazer sobre a natureza dos homens é que são seres “condicionados”.

As condições da existência humana são representadas por “vida, natalidade, mortalidade, pluralidade e terra”. A vita activa, ou seja, o agir humano, articula-se em 3 formas fundamentais:

- A atividade de trabalho (ANIMAL LABORANS)

- O agir (ZOON POLITICON)

A atividade de trabalho corresponde ao desenvolvimento biológico do corpo humano, cujo crescimento, metabolismo final estão ligadas às necessidades produzidas e alimentadas nos processos vitais da própria atividade de trabalho. A principal função dos escravos na antiguidade era cumprir a tarefa de animal laborans.

O operar, o homo faber, é a atividade que corresponde à dimensão não natural da existência humana, e o fruto do operar é um mundo artificial de coisas, distinto do ambiente natural. O homo faber é o homem tecnológico que tende a produzir objetos duradouros (obras).

A obra das nossas mãos, distinta do trabalho do nosso corpo, o homo faber distinto do animal laborans, fabrica os objetos cuja soma total constitui o mundo artificial do homem.

A ação, do zoon politikon, a única atividade que coloca os homens em relação direta sem a mediação de coisas materiais, corresponde à condição humana da Pluralidade, ao fato de que os homens, e não o homem, habitam o mundo. Esta pluralidade é especificamente a condição de toda vida política. A práxis política é a mais importante manifestação da vita activa. Através dela os homens comunicam não através dos objetos, mas através da Linguagem.

Aristóteles, diz Anna Harendt, achava que só a ação (Práxis) e o discurso (Lexis) pertencessem ao agir político. A ação e o discurso eram considerados as atividades mais elevadas do homem. As palavras do Achilles Homérico não eram consideradas grandes por expressar grandes pensamentos: mas era a capacidade de pronunciar grandes palavras com as quais responder aos golpes dos deuses, que colocava o discurso de Achilles no mesmo plano da ação.

Encontrar as palavras oportunas no momento oportuno significa AGIR. Só a mera violência é muda e por isto não pode nunca ser grande. Ser político para os gregos era abandonar a esfera da violência e da necessidade e colocar toda esperança na esfera do discurso. “O que todos os filósofos gregos achavam”, diz Harendt, “é que a liberdade mora exclusivamente na esfera política, enquanto a necessidade é um fenômeno pré-político. Os seres humanos sujeitos à necessidade estão dispostos à violência sobre os outros: ato pré-político de liberar-se da necessidade da vida em nome da liberdade no mundo”.

Na raiz da consciência política grega há uma extraordinária consciência da superioridade da vida libera sobre o reino da necessidade natural.

Para Harendt, a condição moderna traz um processo de negação e desvalorização da vida ativa: o zoon politikon, o agir político, cede a passagem a uma nova epistemologia. A partir da dúvida cartesiana, que enraizou no sujeito toda fonte de certeza e verdade, se passou para o homo faber, e do homo faber para o animal laborans, na primazia da atividade, que tem como único fim à conservação material da vida. É o que nos mostra “A fábula das abelhas” de Mandeville, a fábula do homem da natureza positiva, o homem afabulado pela positividade da natureza, mas a fábula também do homem contemporâneo, para o qual o agir político deixou lugar para a atividade de produção da qual somos todos os funcionários e mesmo as próprias matérias primas, os próprios insumos da produção. “Como si a vida individual tivesse sido submergida pelo processo vital da espécie, e a única decisão ativa ainda pedida ao indivíduo fosse de abandonar a própria individualidade, o cansaço de viver que é sentido individualmente, para deitar-se num tranqüilizado tipo funcional de comportamento”.

O que permitiria de pensar, de levar além, de Metaphorein as nossas experiências sensíveis, é a Linguagem. Esta conclusão de Harendt, na obra “A vida da mente”, tem a ver conosco enquanto seres políticos: através da linguagem, que preenche a fratura entre o mundo sensível e o mundo da mente, pode derivar para o homem uma via de saída em relação ao conformismo de massa que está na origem da banalidade do mal, do mecanismo infernal em que são ausentes o pensamento e a liberdade do agir.

Trata-se da ética pragmática alicerçada no mundo da técnica, velocidade, política, economia e outros fatores. É o mundo da cultura que perpassa por um olhar antropológico à medida que é preciso a experiência da alteridade: “o conhecimento da nossa cultura passa inevitavelmente pelo conhecimento de outras culturas”.[16]

Entretanto, esse viés antropológico não é suficiente para o homem comum e contemporâneo superar a crise da ética atual conhecendo o outro e suas necessidades para se chegar a sua convivência harmônica. Ao contrário, ser feliz hoje é dominar progresso técnico e científico, ser feliz é ter. Não há mais espaço para uma ética voltada para uma comunidade, para a Polis da antiguidade. Hoje se aposta no individualismo, no consumo, na rapidez de produção.

Em lugar da felicidade pura e simples há a obrigação do dever e a ética fundamenta-se em seguir normas. Trata-se da “Ética da Obediência”.

São três momentos distintos, mas não estanques, onde cada concepção ética materializa sua reflexão através de seus discrepantes modos de pensar e agir, frutos do ambiente histórico e da subjetividade do ser humano.

[1] Spinoza Baruch de - Ética demonstrada segun el orden Geometrico - Fondo de Cultura Económica - México – 1985.

[6] - Sánchez Vasquez, Adolfo; “Ética”; 17 ª edição; RJ: Civilização Brasileira, 1997,p.234.

[7] A ETICA, fragmento de SEVERINO, A.J.o agir pessoal e a pratica social: a ética e a política. In: filosofia, São Paulo, Cortez, 1992, pág. 192-195.

[8] ABBAGNANO,N. Dicionário de filosofia. São Paulo. Mestre Jou, 1998. Pág.384

[10] w.Infohouse.com.br/usuarios/zhilton/etica.html

[1] ABBAGNANO,N.Dicionário de filosofia. São Paulo. Mestre Jou, 1998. pág.384

[12] SEVERINO, Antonio Joaquim. O agir pessoal e a prática social: a ética e a política. São Paulo. Cortez, 1992. P 193.

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