Bens Reciprocamente Considerados

Bens Reciprocamente Considerados

BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

  • Leila Beuttenmüller

BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS

  • Art. 92 A 97, CC

  • CLASSIFICAÇÃO:

  • BENS PRINCIPAIS

  • BENS ACESSÓRIOS

  • Art. 92, CC: Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal

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  • CLASSIFICAÇÃO:

  • BENS PRINCIPAIS

  • São aqueles que, para existirem não dependem da existência de nenhum outro bem. Ele existe por si só.

  • Ex.: a vida, um livro, a caneta, um terreno.

  • BENS ACESSÓRIOS

  • São aqueles que para existirem dependem da existência do bem principal. Eles não existem por si só.

  • Ex.: uma casa, para existir depende da existência do terreno

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  • BENS PRINCIPAIS

  • “Tem existência própria, autônoma, concreta ou abstrata. O bem principal existe sobre si mesmo” (orlando Gomes)

  • Regra: o acessório segue o principal.

  • Ex.: o contrato, a vontade das partes

  • Ex.: acessão (modo de aquisição da propriedade) – arts. 1248 e ss.

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  • BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS

  • Ex.: contrato de aluguel (principal) fiança (acessório)

  • Ex.: contrato de financiamento (principal) hipoteca (acessório)

  • Ex.: uma casa é acessória em relação ao solo, que é principal em relação a ela. Mas será principal em relação a suas portas e janelas, que serão acessórios dela.

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  • BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS

  • Nexo de subordinação do acessório ao principal

  • Accessorium sequitur suum principale

  • Lei da gravitação jurídica

  • Art. 233, CC: A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

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  • BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS

  • Nexo de subordinação do acessório ao principal

  • Accessorium sequitur suum principale

  • Art. 364, CC: A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

  • Novação: ocorre quando uma obrigação substitui a outra.

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  • BENS ACESSÓRIOS

  • De acordo com o processo de ligação à coisa principal:

  • NATURAIS

  • INDUSTRIAIS

  • CIVIS

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  • BENS ACESSÓRIOS

  • NATURAIS:

  • Aderem naturalmente ao principal, sem a intervenção do ser humano.

  • Ex.: os filhotes de um animal, o leite da vaca, as frutas de uma árvore.

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  • BENS ACESSÓRIOS

  • CIVIS

  • Resultam de uma relação de direito.

  • São os rendimentos oriundos da utilização de uma coisa frutífera.

  • Ex.: juros, salários, lucros, aluguéis.

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  • BENS ACESSÓRIOS

  • INDUSTRIAIS

  • Derivados do trabalho humano.

  • Ex.: os laticínios feitos com o leite, os produtos feitos por uma fábrica.

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  • FRUTOS são as utilidades produzidas periodicamente pela coisa sem destruir ou diminuir os bens principais de que se destacam (PAULO NADER, 2007).

  • Ex: frutos de uma árvore

  • PRODUTOS: são as utilidades extraídas de uma coisa, mas de forma a ir reduzindo-lhe a quantidade.

  • Ex.: pedra de uma pedreira

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  • PERTENÇAS

  • Art. 93, CC: São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

  • Ex.: tratores, máquinas

  • ACESSÕES sãomodalidades de aquisição originária da propriedade) – arts. 1248 e ss.

  • Ex.: construções

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  • Art. 95, CC: Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

  • Art. 94, CC: Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

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  • Art. 1.232, CC: Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

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  • BENFEITORIAS são todas as obras ou despesas feitas em coisas móveis ou imóveis com a finalidade melhorá-las, embelezá-las ou conservá-las.

  • São bens acessórios, artificiais, decorrentes do trabalho humano, que visam a conservação, melhoramentos ou aformoseamento do bem principal (PAULO NADER, 2008)

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  • BENS ACESSÓRIOS

  • Os FRUTOS são classificados quanto ao estado em:

  • PENDENTES: quando ainda não separados da coisa.

  • PERCEBIDOS: se já separados, já colhidos.

  • Ex.: frutos caídos no solo do vizinho. De quem são?

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  • BENS ACESSÓRIOS

  • FRUTOS - Efeitos jurídicos:

  • Na obrigação de dar a coisa certa (art. 237, CC):

  • PENDENTES: propriedade do credor

  • PERCEBIDOS: propriedade do devedor

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  • BENS ACESSÓRIOS

  • ACESSÕES

  • NATURAIS são acréscimos territoriais a uma propriedade em decorrência de ação da natureza.

  • Ex.: desvio das águas de rio

  • ARTIFICIAIS são acréscimos territoriais a uma propriedade em decorrência de ação humana.

  • Ex.: construções

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  • BENS ACESSÓRIOS

  • BENFEITORIAS (Art. 96, CC)podem ser:

  • BENFEITORIA NECESSÁRIA (Art. 96, § 3º, CC)

  • Ex.: reforço estrutural de um imóvel, troca do madeiramento do telhado

  • BENFEITORIA ÚTIL (Art. 96, § 2º, CC)

  • Ex.: instalações mais modernas, portão elétrico

  • BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA (Art. 96, § 1º, CC)

  • Ex.: piscina, quadra de futebol, de tênis, sauna

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  • BENS ACESSÓRIOS - BENFEITORIAS (Art. 96, CC)podem ser:

  • BENFEITORIA NECESSÁRIA é aquela feita com o intuito de conservar a coisa ou evitar sua deterioração. (Art. 96, § 3º, CC)

  • BENFEITORIA ÚTIL é que melhora ou facilita o uso da coisa. (Art. 96, § 2º, CC)

  • BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA são as que proporcionam mero deleite, aformosamento, distração. (Art. 96, § 1º, CC)

Acórdão Inteiro Teor de 4ª Turma nº ED-ED-RR-569039/1999, de 12 Março 2003 TST. Tribunal Superior do Trabalho

  • Nº Recurso nº RO-2533/1998-000-03.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

  • EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Os embargos de declaração podem ser manejados quando houver omissão no acórdão, sendo incabível a repetição dos embargos com o mesmo tema anterior, embora lhes dando o enfoque à vista dos dispositivos do Código Civil sobre os bens reciprocamente considerados, quando já explicitado que os reflexos e o adicional não comportam pronunciamento, porque a parte, ao interpor o recurso de revista, aludiu, em termos vagos aos primeiros, e nada disse quanto ao segundo. Embargos de declaração rejeitados.

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