Nbr 12235

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ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas

NBR 12235ABR 1992

Armazenamento de resíduos sólidos perigosos

Palavras-chave:Armazenamento. Resíduo sólido14 páginas

Origem: Projeto 01:603.04-001/1988 CEET - Comissão de Estudo Especial Temporária de Meio Ambiente CE-01:603.04 - Comissão de Estudo de Armazenamento e Transporte de Resíduos Sólidos Industriais NBR 12235 - Dangerous goods - Storage of dangerous solid substances - Procedure Descriptors: Dangerous goods Reimpressão da NB-1183 de NOV 1988

Procedimento

SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Documentos complementares 3 Definições 4Condições gerais 5 Condições específicas ANEXO - Tabelas

1 Objetivo

1.1 Esta Norma fixa as condições exigíveis para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.

1.2 Aplica-se ao armazenamento de todos e quaisquer resíduos perigosos Classe I, conforme definido na NBR 10004.

1.3 O armazenamento das demais classes, Classe I - Não-inertes e Classe I - Inertes, será objeto de outra Norma.

2 Documentos complementares Na aplicação desta Norma é necessário consultar:

NBR 7505 - Armazenamento de petróleo e seus derivados líquidos - Procedimento

NBR 10004 - Resíduos sólidos - Classificação

NBR 10157 - Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção e operação - Procedimento

3 Definições

Para os efeitos desta Norma são adotadas as definições de 3.1 a 3.7.

3.1 Armazenamento de resíduos

Contenção temporária de resíduos, em área autorizada pelo órgão de controle ambiental, à espera de reciclagem, recuperação, tratamento ou disposição final adequada, desde que atenda às condições básicas de segurança.

3.2 Bacia de contenção de resíduos

Região limitada por uma depressão no terreno ou por dique(s), destinada a conter os resíduos provenientes de eventuais vazamentos de tanques e suas tubulações.

3.3 Contêiner de resíduos

Qualquer recipiente portátil no qual o resíduo possa ser transportado, armazenado, tratado ou, de outra forma, manuseado.

3.4 Diques

Maciços de terra ou paredes de concreto ou outro material adequado, formando uma bacia de contenção.

3.5 Resíduos sólidos perigosos Ver NBR 10004.

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3.6 Tambor

Recipiente portátil, cilíndrico, feito de chapa metálica ou material plástico, com capacidade máxima de 250 L.

3.7 Tanque

Construção destinada ao armazenamento de líquidos, com capacidade superior a 250 L. Os principais tipos de tanques são: vertical, horizontal, atmosférico, de baixa pressão, de superfície, enterrado, encerrado, interno e elevado.

4 Condições gerais

O armazenamento de resíduos perigosos deve ser feito de modo a não alterar a quantidade/qualidade do resíduo.

4.1 Acondicionamento de resíduos

O acondicionamento de resíduos perigosos, como forma temporária de espera para reciclagem, recuperação, tratamento e/ou disposição final, pode ser realizado em contêineres, tambores, tanques e/ou a granel.

4.1.1 Armazenamento de contêineres e/ou tambores

Os contêineres e/ou tambores devem ser armazenados, preferencialmente, em áreas cobertas, bem ventiladas, e os recipientes são colocados sobre base de concreto ou outro material que impeça a lixiviação e percolação de substâncias para o solo e águas subterrâneas. A área deve possuir ainda um sistema de drenagem e captação de líquidos contaminados para que sejam posteriormente tratados. Os contêineres e/ou tambores devem ser devidamente rotulados de modo a possibilitar uma rápida identificação dos resíduos armazenados. A disposição dos recipientes na área de armazenamento deve seguir as recomendações para a segregação de resíduos de forma a prevenir reações violentas por ocasião de vazamentos ou, ainda, que substâncias corrosivas possam atingir recipientes íntegros. Em alguns casos é necessário o revestimento dos recipientes de forma a torná-los mais resistentes ao ataque dos resíduos armazenados.

4.1.2 Armazenamento em tanques

Os tanques podem ser utilizados para o armazenamento de resíduos líquidos/fluidos, à espera do tratamento, da incineração ou da recuperação de determinados componentes do resíduo, o que muitas vezes ocorre em caráter temporário. Quanto à instalação e manutenção, os tanques de superfície são menos problemáticos do que os enterrados, onde a detecção de falhas, rupturas ou vazamentos é mais difícil. O uso de um tanque enterrado ou semi-enterrado é desaconselhável em face da possibilidade de vazamento e contaminação das águas subterrâneas. Dependendo do tipo de resíduo líquido, o seu armazenamento, em tanques, pode necessitar também de vários equipamentos acessórios como: abafador de faísca, corta-chama, respiradores de pressão e vácuo, válvula de alívio para conservação de calor, válvula de segurança interna, aterramento, sistema de contenção, etc. Existem vários tipos de tanques de armazenamento. Alguns exemplos são apresentados na Figura.

4.1.3 Armazenamento a granel

O armazenamento de resíduos sólidos perigosos, a granel, deve ser feito em construções fechadas e devida- mente impermeabilizadas. É aceitável o armazenamento em montes sobre o solo, em grandes quantidades, desde que devidamente autorizado pelo órgão de controle ambiental. Na escolha do tipo de armazenamento, algumas características dos resíduos devem ser consideradas, assim como: densidade, umidade, tamanho da partícula, ângulo de repouso, ângulo de deslizamento, temperatura, pressões diferenciais, propriedades de abrasão e coesão, ponto de fusão do material e higroscopicidade. Devido às características de corrosividade de determinados resíduos, o depósito deve ser construído de material e/ou revestimento adequados. O armazenamento de resíduos em montes pode ser feito dentro de edificações ou fora delas, com uma cobertura adequada, para controlar a possível dispersão pelo vento, e sobre uma base devidamente impermeabilizada.

4.2 Características dos resíduos

4.2.1 Nenhum resíduo perigoso pode ser armazenado sem análise prévia de suas propriedades físicas e químicas, uma vez que disso depende a sua caracterização como perigoso ou não e o seu armazenamento adequado.

4.2.2 Um local de armazenamento deve possuir um plano de amostragem de resíduos que tenha:

a)os parâmetros que são analisados em cada resíduo, justificando-se cada um; c)os métodos de análise e ensaios a serem utilizados; e)as características de reatividade, inflamabilidade e corrosividade dos resíduos, bem como as propriedades que os caracterizam como tais;

4.2.3 No caso de instalações que recebam resíduos de terceiros, o plano deve descrever os resíduos que devem ser analisados pelo gerador, conforme 4.2.2, alíneas a), b) e c) os métodos de amostragem e freqüência de análise de cada resíduo que chega para o armazenamento.

4.2.4 Com o objetivo de facilitar a elaboração deste plano, é mostrado a seguir uma sugestão de sua forma de apresentação:

a)descrição do resíduo (descrever sucintamente a origem);

-indicar os métodos de amostragem utilizados - Norma Brasileira, outros (especificar e justificar);

-que determinações (parâmetros) devem ser efetuadas;

-justificativa da escolha dos parâmetros;

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-métodos de análise; -freqüência de análise; d)caracterização do resíduo, indicando se apresenta propriedades de reatividade, inflamabilidade ou corrosividade; e)indicar se o resíduo, quando manipulado, apresenta incompatibilidade com outros, especificando-os.

4.3 Critérios de localização

4.3.1 Um local a ser utilizado para o armazenamento de resíduos deve ser tal que:

a)o perigo de contaminação ambiental seja minimizado; b)a aceitação da instalação pela população seja maximizada; c)evite, ao máximo, a alteração da ecologia da região;

4.3.2 Além da observância das distâncias indicadas pela legislação vigente no que se refere a mananciais hídricos, lençol freático, etc., deverão ser consideradas também as distâncias recomendadas de núcleos habitacionais, logradouros públicos, rede viária, atividades industriais, etc. Em vista da possibilidade da ocorrência de acidentes no local de armazenamento de resíduos perigosos, cujos danos poderiam extrapolar os limites da propriedade, a seleção do local deve também levar em conta:

a)as condições de quaisquer operações industriais na vizinhança que poderão gerar faíscas, vapores reativos, umidade excessiva, etc. e atingir os resíduos estocados; b)os riscos potenciais de fenômenos naturais ou artificiais como: elevada precipitação pluviométrica, ventanias, inundações, marés altas, queda de barreiras, deslizamentos de terra, afundamento do terreno, erosão, etc.

4.4 Isolamento e sinalização

Um local de armazenamento de resíduos perigosos deve possuir:

a)sistema de isolamento tal que impeça o acesso de pessoas estranhas; b) sinalização de segurança que identifique a instalação para os riscos de acesso ao local; c)áreas definidas, isoladas e sinalizadas para armazenamento de resíduos compatíveis (ver 5.1).

a -Teto cônico fixob -Base cônica, com abac -Teto domo

d -Tanque aberto come -Tanque fechado comf -Teto de expansão teto flutuanteteto flutuante

g -Base cônica sem abah - Esferai - Tanque horizontal Figura - Tipos de tanques de armazenamento

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4.5 Iluminação e força

4.5.1 Uma instalação de armazenamento de resíduos perigosos deve ser suprida de iluminação e força, de modo a permitir uma ação de emergência, mesmo à noite, além de possibilitar o uso imediato de equipamentos como bombas, compressores, etc.

4.5.2 No caso de áreas de armazenamento de resíduos inflamáveis, os equipamentos elétricos devem estar de acordo com os requisitos para áreas classificadas.

4.6 Comunicação

O local deve possuir um sistema de comunicação interno e externo, além de permitir o seu uso em ações de emergência.

4.7 Acessos

Tanto os acessos internos quanto os externos devem ser protegidos, executados e mantidos de maneira a permitir sua utilização sob quaisquer condições climáticas.

4.8 Treinamento

4.8.1 A correta operação de uma instalação de armazenamento é fundamental na minimização de possíveis efeitos danosos ao meio ambiente. Assim, a capacitação do operador é um fator primordial e os responsáveis pelas instalações devem fornecer treinamento adequado aos seus funcionários. Este treinamento deve incluir:

b)procedimentos para o preenchimento dos quadros de registro de movimentação e armazenamento de resíduos (ver 5.2.5); c)apresentação e simulação do plano de emergência (ver 5.2).

4.8.2 Deve ser feito, também, um registro contendo uma descrição do programa de treinamento realizado por cada indivíduo na instalação.

4.9 Manuseio

Todo e qualquer manuseio de resíduos perigosos nas instalações de armazenamento deve ser executado com pessoal dotado de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado.

4.10 Controle da poluição

Todos os sistemas de armazenamento de resíduos perigosos devem considerar a necessidade de equipamentos de controle de poluição e/ou sistemas de tratamento de poluentes ambientais, em função das características dos resíduos, das condições de armazenamento e da operação do sistema.

4.1 Armazenamento em contêineres e/ou tambores

Este armazenamento deve obedecer às seguintes condições:

a)os contêineres e/ou tambores devem se apresentar em boas condições de uso, sem ferrugem acentuada nem defeitos estruturais aparentes; b)dependendo das características dos resíduos a serem armazenados, os contêineres e/ou tambores devem ser de material compatível ou ter recebido algum tipo de revestimento ou impermeabilização, de modo a evitar reações indesejáveis e, conseqüentemente, danos ao recipiente; c)os recipientes contendo os resíduos devem estar sempre fechados, exceto por ocasião da manipulação dos resíduos, seja adição ou remoção; d)um contêiner e/ou tambor contendo resíduos perigosos não deve ser aberto, manuseado ou armazenado de modo a possibilitar o vazamento do material ou, ainda, o rompimento ou dano ao recipiente; e)as operações de transferência, armazenamento, adição, retirada, abertura e fechamento de recipientes (contêineres, tambores, etc.) com resíduos corrosivos, tóxicos ou, sob qualquer outro modo nocivos ao homem, devem ser executadas com pessoal dotado do Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado; f)os recipientes devem ser dispostos na área de armazenamento, de tal forma que possam ser inspecionados visualmente; g)cada recipiente deve ser identificado quanto a seu conteúdo, sendo que essa identificação deve ser efetuada de forma a resistir à manipulação dos mesmos, bem como as condições da área de armazenamento em relação a eventuais intempéries; h)cada recipiente deve ser armazenado em sua área específica de acordo com as características de compatibilidade dos resíduos (ver 4.4, alínea c)).

4.1.1 Inspeção

O proprietário ou encarregado da operação deve inspecionar, periodicamente, as áreas de armazenamento, verificando os possíveis pontos de deterioração dos recipientes e vazamentos causados por corrosão ou outros fatores, assim também como o sistema de contenção. Qualquer irregularidade constatada deve ser anotada e as ações corretivas necessárias devem ser executadas em tempo, procurando-se evitar maiores danos.

4.1.2 Bacia de contenção

A instalação de armazenamento de resíduos em contêineres e/ou tambores deve estar provida de uma bacia de contenção de líquidos projetada e operada de forma a obedecer às seguintes condições:

a)a base da bacia de contenção deve se apresentar livre de rachaduras e/ou buracos e estar suficientemente impermeabilizada, para conter e resistir a vazamentos, derramamentos e precipitações acumuladas;

NBR 12235/19925 b)a base deve ser inclinada ou todo o sistema de contenção deve ser projetado e operado de modo a drenar e remover os líquidos citados anteriormente; no caso dos contêineres e/ou tambores estarem dispostos em nível mais elevado, sustentados por qualquer tipo de estrutura ou protegidos do contato direto com os líquidos acumulados, a inclinação da base é dispensável; c)a bacia de contenção deve ter capacidade suficiente para conter, no mínimo, 10% do volume total dos contêineres e/ou tambores ou o volume do maior recipiente armazenado, qualquer que seja o seu tamanho; esta condição é aplicável somente ao armazenamento de resíduos líquidos ou que contenham líquidos livres; no projeto da bacia deve ser considerado o maior volume estimado, entre as duas alternativas possíveis; d)a bacia deve ser construída de tal forma que impeça o fluxo do escoamento superficial da vizinhança para seu interior; e)quando houver sistema fixo de água para combate a incêndios, a bacia deve possuir dreno com válvula de bloqueio, externo à bacia, dimensionado adequadamente de modo a eliminar risco de transbordamento; f)quaisquer vazamentos ou derramamentos de resíduos, como também as águas pluviais retidas, devem ser periodicamente removidos da caixa de acumulação, de modo a evitar transbordamento do sistema de coleta; se o material coletado estiver contaminado com substâncias tóxicas e que lhe conferem periculosidade, o seu manuseio e destino final devem ser tal que o meio ambiente seja adequadamente protegido; g)no caso do armazenamento de resíduos perigosos incompatíveis, prever bacias de contenção independentes, para cada área, de forma a evitar riscos de misturas no caso de acidentes (ver 4.4, alínea c)).

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