Contabilidade Avançada

Contabilidade Avançada

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7 – Participações societárias em empresas não controladas e cujo investimento não seja relevante, mas com intenção de permanência, como ações ou quotas de outras empresas, devem ser classificadas no Ativo Permanente Investimentos e avaliados pelo Custo de Aquisição ajustado por provisão para perdas quando comprovadas como permanentes;

8 – Participações Societárias em empresas controladas ou em sociedades coligadas e equiparadas a coligadas quando o investimento é relevante e se exerça influência na administração ou cujo investimento representa 20% ou mais do capital social da investida, com intenção de permanência, como ações e quotas de sociedades controladas e coligadas ou equiparadas a coligadas, devem ser classificadas no Ativo Permanente Investimento e avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP);

9 – Outros ativos com intenção de permanência, como obras de arte, terrenos, edifícios não de uso, devem ser classificados no Ativo Permanente Investimento e avaliados pelo custo de aquisição e ajustados por provisão para perdas prováveis ou ajuste a valor de mercado (art. 183, IV).

Vê-se que cada aplicação possui características próprias em relação ao prazo para resgate, taxa de rendimento, forma de rentabilidade, liquidez, intenção da empresa na sua aquisição etc. Entretanto, na sua classificação nos interessa, tãosomente, quando podemos dispor desses valores. Por isso, os títulos resgatáveis de pronto devem ser classificados como disponibilidade e, quando não possuem essa característica, devemos classificá-los como investimento temporário. Se, porém, há a intenção de permanência, deverão ser classificados no grupo do ativo permanente em subgrupo investimentos, onde serão separados pela sua forma de avaliação, isto é, método do custo ou método da equivalência patrimonial.

4.3 – ASPECTOS CONTÁBEIS

Os investimentos temporários, no Balanço Patrimonial, compõem um subgrupo próprio apresentado da seguinte forma:

Ativo Circulante - INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS

CONTABILIDADE AVANÇADA – AFRF Elaboração: Francisco Velter e Luiz Roberto Missagia

- INVESTIMENTOS EM OURO – ATIVO FINANCEIRO (-) PROVISÃO para AJUSTE ao VALOR de MERCADO

Ativo Realizável a Longo Prazo - INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS

- INVESTIMENTOS EM OURO – ATIVO FINANCEIRO (-) PROVISÃO para AJUSTE ao VALOR de MERCADO

Estas contas possuem a função de registrar as alocações dos investimentos temporários no mercado financeiro ou de capitais, os rendimentos ganhos até o encerramento do exercício social e a provisão para ajustá-los ao valor de mercado, quando este for menor, segundo disposição do art. 183 da Lei 6.404/76.

Cabe ressaltar que a contrapartida da provisão para ajuste ao valor de mercado não é dedutível pela legislação do Imposto de Renda, devendo, pois, ser adicionada ao Lucro Líquido do Exercício na determinação do Lucro Real para apurar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Por outro lado, o funcionamento das contas representativas de investimentos temporários é o seguinte: os seus saldos aumentam por meio de débitos e diminuem mediante créditos.

Já as contas de provisão, que são contas retificadoras de ativo, possuem funcionamento inverso ao das contas do seu grupo, isto é, aumentam seus saldos mediante créditos e diminuem seus saldos mediante débitos.

Portanto, para a correta avaliação dos investimentos pendentes de resgate, segundo os princípios fundamentais de contabilidade, por ocasião do encerramento do exercício social, devemos calcular a rentabilidade alcançada no período e registrá-la como receita financeira em contrapartida da conta do investimento temporário, bem como verificar se o valor de mercado corresponde ao valor de aquisição do investimento. Caso o valor de mercado seja menor, deve-se fazer o provisionamento da diferença em contrapartida de despesas com provisão.

4.4 – ASPECTOS LEGAIS

A Lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/1976), em seu art. 175, dispõe que o exercício social terá a duração de 01 (um) ano, cuja data do término será fixada no estatuto. O art. 179, por sua vez, estabelece os critérios de classificação dos ativos. No parágrafo único do mencionado artigo, a lei vincula a classificação dos incisos I e I ao ciclo operacional da empresa, para o caso de ele ser superior a um ano.

Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

... Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

CONTABILIDADE AVANÇADA – AFRF Elaboração: Francisco Velter e Luiz Roberto Missagia

Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

No art. 183 da mesma lei encontramos os critérios da avaliação do ativo e no seu parágrafo 1º está definida a expressão valor de mercado para os investimentos.

Art. 183. ... §1º Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor de mercado: ... b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro; c) dos investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

Por seu turno, os ganhos decorrentes dos investimentos temporários, mesmo os não realizados, em face da aplicação do princípio contábil da competência, serão levados à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), conforme §1º do art. 187 da lei societária.

Art. 187

§1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:

a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

No concernente às notas explicativas, o art. 176, em seu parágrafo 5º, da Lei nº 6.404/1976, estabelece que deverão ser indicados os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, os ajustes e as provisões para atender a perdas prováveis. Vejamos o dispositivo:

Art. 176

§5º As notas deverão indicar:

a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);

CONTABILIDADE AVANÇADA – AFRF Elaboração: Francisco Velter e Luiz Roberto Missagia

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se pronunciou por meio da NBC T 4, estabelecendo as seguintes regras de avaliação:

a)Os componentes do patrimônio com cláusula de atualização monetária pós-fixada são atualizados até a data da avaliação; b)As aplicações em ouro, como ativo financeiro, são avaliadas pelo valor de mercado; c)Os investimentos temporários são avaliados ao custo de aquisição e, quando aplicável, acrescidos de atualização monetária, dos juros e outros rendimentos auferidos; d)Os direitos, títulos de crédito e quaisquer outros créditos mercantis, financeiros e outros prefixados, são ajustados em valor presente.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do Parecer de Orientação nº 17 de 1989 (PO-17/89), se pronunciou da seguinte forma a respeito da provisão para ajuste ao valor de mercado:

PROVISÃO PARA AJUSTE A VALOR DE MERCADO. (PO-17/89) Para efeito da constituição das provisões previstas nos incisos I e I, do artigo 183, da Lei n° 6.404/76, o valor de mercado, que servirá de parâmetro para a avaliação de títulos e valores mobiliários, deverá considerar a média aritmética ponderada da última cotação diária ocorrida no exercício, na Bolsa de maior volume de negociação, desprezando-se, se existentes, cotações derivadas de negociações atípicas.

5 – INVESTIMENTOS PERMANENTES

Conforme visto no art. 179 da Lei nº 6.404/1976, as participações permanentes em outras sociedades e os bens e direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante e longo prazo, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa, são classificados no Ativo Permanente no subgrupo INVESTIMENTOS.

Observa-se que os bens e direitos a serem classificados nesse subgrupo não podem ser classificáveis no ativo circulante ou realizável a longo prazo e não devem se constituir em meios a consecução da atividade econômica da empresa, pois, neste último caso, deverão ser classificados no Ativo Permanente - Imobilizado.

Da inteligência do dispositivo societário se infere que se trata de dois tipos de

Investimentos classificáveis nesse subgrupo: “as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante ou longo prazo”.

As participações permanentes em outras sociedades são os investimentos efetuados pala aquisição de ações ou quotas do capital social de outras empresas, com intenção de permanência. Essas participações societárias têm tratamento legal próprio definido nos arts. 248 a 250 da lei das sociedades por ações e regulamentado pela Instrução CVM nº 247/96. Será objeto de estudo detalhado nos tópicos seguintes.

CONTABILIDADE AVANÇADA – AFRF Elaboração: Francisco Velter e Luiz Roberto Missagia

Os bens e direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante ou realizável a longo prazo, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa compreendem os Investimentos que não se constituem em meios necessários à consecução da finalidade da entidade. São exemplos de investimentos dessa natureza os direitos de propriedade sobre obras de artes, as antigüidades e os imóveis não de uso, os quais, geralmente, apresentam uma expectativa de realização em valores que ultrapassam o custo de aquisição.

Para satisfazer uma das finalidades da contabilidade, que é a evidenciação de todos os fatos contábeis, e para possibilitar interpretação exata das demonstrações financeiras, os bens e direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante e realizável a longo prazo, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa devem ser agrupadas em subcontas próprias. Adotando essa prática se obtém a identificação de cada bem ou direito de imediato, mesmo por ocasião da baixa ou saída destes do Ativo Permanente.

Vejamos como os investimentos permanentes podem ser apresentados no Balanço Patrimonial:

- Participações permanentes em outras empresas

Ações da Cia. SEMPREBEM Ações da Cia. BELOMONTE Quotas de Capital da Empresa PAMONHA Ltda.

- Investimentos Incentivados EMBRAER FINAM FINOR FISET

- (-) Provisão para Perdas Prováveis na Realização

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