João Goulart: Biografia e Governo Controverso, Notas de estudo de Direito Constitucional

Baixe João Goulart: Biografia e Governo Controverso e outras Notas de estudo em PDF para Direito Constitucional, somente na Docsity! UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA DIREITO CONSTITUCIONAL I CURSO DE DIREITO – 2º SEMESTRE JOÃO GOULART MARCELO 2009. JOÃO GOULART 1961-1964 João Belchior Marques Goulart (1/3/1918 - 6/12/1976), nasceu em São Borja RS, em 1919, numa família de fazendeiros também conhecido como Jango. Formou-se em direito, em 1939, em Porto Alegre. Ainda jovem, com a morte do pai, coube-lhe dirigir os negócios da família. Após sua derrubada do poder, Getúlio Vargas passou a residir em São Borja, e com isso Jango tornou-se amigo íntimo do ex-presidente, a quem sempre visitava, na fazenda Santos Reis, de 1945 a 1950. Eleito deputado estadual, Jango colaborou ativamente para a vitória de Vargas na eleição presidencial de 1950. Foi depois deputado federal, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, de 1953 a 1954. Deixou a agitação causada pelo reajuste do salário mínimo, mas sua queda ajudou a construir sua imagem de defensor das causas populares. Foi eleito vice-presidente da república duas vezes consecutivas, nos governos de Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Seu mandato foi marcado pelo confronto entre diferentes políticas econômicas para o Brasil, conflitos sociais e greves urbanas e rurais. Seu governo é usualmente dividido em duas fase: Fase Parlamentarista (da posse em 1961 a janeiro de 1963), e a Fase Presidencialista (de janeiro de 1963 ao Golpe em 1964). Goulart tomou posse e compôs o primeiro gabinete parlamentarista, chefiado por Tancredo Neves. Iniciou então campanha pela antecipação do plebiscito ( decreto) sobre o sistema de governo, previsto no Ato Adicional que mudara o regime. Com a aprovação, pelo Congresso, da chamada "emenda Valadares", o plebiscito foi antecipado para 6 de janeiro de 1963. Confirmando as previsões gerais, o presidencialismo obteve oitenta por cento dos votos e foi restaurado. A partir de então, o presidente João Goulart adquiriu plenos poderes sobre a República, e começou então a defender, com apoio das camadas populares e de alguns outros setores, as chamadas reformas de base (agrária, fiscal, política e universitária), visando à modernização das estruturas políticas, econômicas e sociais e a solucionar os problemas da inflação e do pauperismo (miséria). Em 1961 a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e o Pacto de Unidade e Ação, de caráter intersindical ( vários sindicatos), convocaram uma greve reivindicando melhoria das condições de trabalho e a formação de um ministério nacionalista e democrático. Foi esse movimento que conquistou o 13º salário para os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais realizaram, no mesmo ano, o 1º Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O Congresso