Just~iça e Equidade

Just~iça e Equidade

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • Conceito de Justiça

  • O Caráter Absoluto da Justiça

  • A Importância da Justiça para o Direito

  • Critérios da Justiça

  • A Concepção Aristotélica

  • Justiça Convencional e Justiça Substancial

  • Classificação da Justiça

  • Justiça e Bem Comum

  • Equidade

  • Leis Injustas

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • Conceito de Justiça

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • Conceito de Justiça

  • Corpus Juris Civilis

  • Acepção relativa ou absoluta?

  • Reunião de valores éticos e morais:eternos,imutáveis e universais.

  • Busca pela justiça facilitada e reduzida através das leis.

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • O Caráter Absoluto da Justiça

  • A Justiça possui caráter absoluto?

  • Positivistas

  • Justiça Relativa

  • O Justo varia de:

  • Grupo «» Grupo

  • Pessoa «» Pessoa

  • Kelsen:

  • Justiça Absoluta:

  • “Um sonho de liberdade”

  • A razão humana só pode conceber valores relativos

  • Pascal:

  • O Direito tem suas épocas

  • A Corrente Jusnaturalista

  • O Relativismo

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • A Importância da Justiça para o Direito

  • “A justiça se torna viva no Direito quando deixa de ser apenas ideia e se incorpora às leis.”

  • Relação com o Direito Natural:

    • Império da Justiça ou Leis Injustas;
    • O Direito pressupõe a justiça, sendo também pressuposto da mesma.
  • Positivismo: Não atribui importância à presença da justiça no Direito.

  • “Se a mesma pudesse perecer, não teria sentido e nenhum valor que os homens vivessem sobre a terra.”

  • Immanuel Kant

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • Critérios da Justiça

  • A noção de Justiça pressupõe uma avaliação de certos critérios, que dispomos em duas ordens:

    • Critérios Formais
      • Igualdade
      • Proporcionalidade
    • Critérios Materiais
      • Mérito
      • Capacidade
      • Necessidade

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • Concepção Aristotélica

  • 1)Virtude Geral

  • 2)Virtude Especial

  • 2.1) Forma Distributiva

  • 2.2) Forma Corretiva

  • 2.2.1) Justiça Comutativa

  • 2.2.2) Justiça Social

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • Justiça Convencional

  • Justiça convencional é a que aplica a lei,

  • Uma convenção social é seu fruto, sem fundamento,

  • Simples aplicação das NORMAS JURÍDICAS, no sentido

  • Totalmente verdadeiro. Para esta categoria é

  • Irrelevante se a lei é intrinsecamente, boa ou não,

  • Consagre ou não os valores positivos do Direito,

  • Admita como conotação de justiça, pelos positivista.

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • Justiça Substancial

  • Justiça substancial é verdadeiramente

  • Uma justiça fundamentada no DIREITO NATURAL.

  • Seus princípios promovem efetivamente,

  • Todos os VALORES MORAIS. Acha-se sob o

  • Império de uma ORDEM JURÍDICA LEGÍTIMA.

  • Citados exemplos: No Sermão da Montanha (Jesus)

  • A Cidade Terrena (Santo Agostinho) e a Cidade de Deus.

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • Classificação da Justiça

  • Justiça

    • Distributiva
    • Comutativa
    • Geral ou Legal
    • Social

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • - Justiça Distributiva

  • “Dar a cada um o que é seu, na medida da proporcionalidade e necessidade.”

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • - Justiça Comutativa

  • “O valor de todas as coisas contratadas é medido pelo apetite dos contratantes, portanto o valor justo é aquele que eles acham conveniente oferecer.”

  • Thomas Hobbes

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • - Justiça Geral ou Legal

  • Contribuição dos membros da comunidade para o bem comum.

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • - Justiça Social

  • “Estamos persuadidos, e todos concordam nisto, de que é necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens de classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida”

  • Leão XIII

JUSTIÇA E EQUIDADE

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • Justiça e Bem Comum

  • “Ninguém deve prejudicar injustamente o outro para o promover o bem comum.”

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • Justiça e Bem Comum

  • Tomás de Aquino > Assim, o pano de fundo da filosofia jurídica tomista será fazer o bem e evitar o mal. Isso está inscrito no interior do homem, como lei natural, devido a criação. Entretanto será preciso uma lei humana, positiva, que represente uma diretriz para essa lei natural efetivar-se. A ética, por si só, não basta, é preciso uma justiça estabelecida na sociedade civil. A lei natural está em potência no interior do homem, mas precisa ser atualizada pela lei positiva, pela regra.

  • Aristóteles > Deve se dar a cada um o que é seu, a cada um o que é seu não sugere, todavia, uma igualdade entre as pessoas, mas na relação entre as pessoas.

  • Alípio Silveira > O 1º dos bens comuns aos homens é a própria existência da sociedade, a existência de uma ordem em suas relações sociais.

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • Equidade

  • Conceito: é a justiça do caso particular

  • Papel: Levar em consideração o que há de particular em cada caso.

  • Por que a lei não deve ser rígida e automática?

  • 1)Como os acontecimentos sociais são diversos, a lei não consegue prever todos os casos possíveis, de acordo com a sua peculiaridade.

  • “O jus escriptum é insuficiente para refletir a realidade que constantemente se renova, e para oferecer uma solução a todas as exigências novas da vida.”

  • Del Vecchio

  • Ex.1: CC

  • Referente a adoção

  • O adotante pode ser solteiro;

  • Os cônjuges ou companheiros com família estabilizada podem adotar, basta que pelo menos um deles tenha 18 anos (idade mínima para ser adotante) e haja diferença de 16 anos em relação ao adotado

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • 2) Há casos que a equidade é autorizada por lei, permitindo ao juiz julgar determinado caso com plena liberdade, nesse caso ocorre uma elaboração e não uma adaptação da norma jurídica.

  • Ex.1: Art. 14 do CDC

  • Para a fixação do quantum indenizatório o juiz deve obedecer ao Princípio da Equidade e moderação, considerando-se a capacidade econômica das partes, a intensidade do sofrimento do ofendido e punir o acusado do dano, desestimulando-o à repetição do fato.

  • Ex.2: O Direito Penal subordina inteiramente as decisões do juiz ao texto penal, a fixação da pena não fica entregue a apreciação do juiz.

  • Aristóteles comparou a equidade com a régua de Lesbos.

  • “O que faz surgir o problema é que o equitativo é justo, porém não é legalmente justo, e sim uma correção da justiça legal.”

JUSTIÇA E EQUIDADE

  • Leis Injustas

  • “Nega ao homem o que lhe é devido ou que lhe confere o indevido”

  • Espécies

    • Por destinação
    • Casuais
    • Eventuais
  • Validade das leis injustas

  • “É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os maus não aprendam a desrespeitar as leis boas”

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