Manual de elaboração de estudo do impacto de vizinhaça

Manual de elaboração de estudo do impacto de vizinhaça

(Parte 1 de 2)

INTRODUÇÃO03
DEFINIÇÕES03
ABRANGÊNCIA DO EIV/RIV04
EMPREENDIMENTOS CONDICIONADOS À APRESENTAÇÃO DO EIV/RIV05
ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO EIV/RIV05
1. Informações Gerais05
2. Caracterização do Empreendimento05
2.1. Descrição da edificação ou grupamento de edificações05
2.2. Descrição do parcelamento06
3. Delimitação da área de vizinhança06
4. Caracterização da área de vizinhança07
5. Avaliação do impacto na infra-estrutura urbana08
6. Avaliação do impacto ambiental na área de vizinhança08
7. Sistema construtivo do empreendimento09
8. Matriz de impactos09

Esse manual dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001).

Considerando os impactos dos empreendimentos imobiliários sobre o ambiente urbano e a obrigatoriedade do relatório de impacto ambiental para os empreendimentos relacionados no artigo 2º da Resolução CONAMA 01/86 e da sua exigência pelo Plano Diretor Estratégico de Araxá (art. 98 da Lei nº 4.135/2002) e do Código Ambiental (Projeto de Lei), o IPDSA apresenta neste manual os parâmetros básicos para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), que deverá preceder a licença urbanística e ambiental.

Para efeito deste manual, entende-se por:

I. ambiente urbano: relações da população e das atividades humanas, organizadas pelo processo social, de acesso, apropriação e uso e ocupação do espaço urbanizado e construído;

I. estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV): documento que apresenta o conjunto dos estudos e informações técnicas relativas à identificação, avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade, de forma a permitir a análise das diferenças entre as condições que existiriam com a implantação do mesmo e as que existiriam sem essa ação;

I. impacto ambiental: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente e o equilíbrio do seu ecossistema, causada por determinado empreendimento ou atividade, que afetem a biota; a qualidade dos recursos naturais ou dos patrimônios cultural, artístico, histórico, paisagístico ou arqueológico; as condições estéticas, paisagísticas e sanitárias; as atividades sociais e econômicas, a saúde, a segurança e o bem estar da vizinhança.

IV. impacto de vizinhança: significa repercussão ou interferência que constitua impacto no sistema viário, impacto na infra-estrutura ou impacto ambiental e social, causada por um empreendimento ou atividade, em decorrência de seu uso ou porte, que provoque a deterioração das condições de qualidade de vida da população vizinha, requerendo estudos adicionais para análise especial de sua localização, que poderá ser proibida, independentemente do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo para o local;

V. impacto na infra-estrutura urbana: demanda estrutural causada por empreendimentos ou atividades, que superem a capacidade das concessionárias nos abastecimentos de energia, água, telefonia, esgotamento sanitário ou pluvial.

VI. Impacto no sistema viário: interferências causadas por Pólos Geradores de Tráfego (PGT), sendo estas as que, em decorrência de suas atividades e porte de suas edificações, atraem ou produzem grande número de viagens e/ou trânsito intenso, gerando conflitos na circulação de pedestres e veículos em seu entorno imediato, requerendo análise especial;

VII. impacto sobre a morfologia urbana: edificações cuja forma, tipo ou porte, implique em conflito com a morfologia natural ou edificada local;

VIII. medidas compatibilizadoras: destinadas a compatibilizar o empreendimento com a vizinhança nos aspectos relativos à paisagem urbana, e de serviços públicos e infra-estrutura;

IX. medidas compensatórias: destinadas a compensar impactos irreversíveis que não podem ser evitados;

X. medidas mitigadoras: destinadas a prevenir impactos adversos ou a reduzir aqueles que não podem ser evitados;

XI. relatório de impacto de vizinhança (RIV): relatório sobre as repercussões significativas dos empreendimentos sobre o ambiente urbano, apresentado através de documento objetivo e sintético dos resultados do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), em linguagem adequada e acessível à compreensão dos diversos segmentos sociais;

XII. vizinhança: imediações do local onde se propõe o empreendimento ou atividade, considerada a área em que o empreendimento exercerá influência.

O EIV/RIV precede a licença urbanística e ambiental, é analisado pelo IPDSA e submetido à aprovação do CODEMA.

O EIV/RIV deverá contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades, bem como a especificação das providências necessárias para evitar ou superar seus efeitos prejudiciais, incluindo a análise, entre outras, no mínimo, das seguintes questões:

I. adensamento populacional; I. equipamentos urbanos e comunitários; I. uso e ocupação do solo; IV. valorização imobiliária; V. geração de tráfego e demanda por transporte público; VI. ventilação e iluminação; VII. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; VIII. nível de ruídos; IX. qualidade do ar; X. vegetação e arborização urbana; XI. capacidade da infra-estrutura urbana; XII. geração e destinação dos resíduos sólidos.

O EIV/RIV deverá ser apresentado nos seguintes casos:

a) edificações com altura maior que dez metros, permitidas nas áreas passíveis de verticalização (art. 57 do PDE); b) parcelamentos com área menor que 25 ha (DN 74/2004 - COPAM e Lei Municipal 2371/1990).

O EIV/RIV deverá conter, no mínimo, os itens abaixo:

1. Informações gerais a) Identificação do empreendimento; b) Identificação e qualificação do empreendedor (nome ou razão social, endereço completo, telefone e e-mail dos responsáveis legais e pessoas de contato); c) Identificação do profissional responsável técnico pelo EIV/RIV (nome, endereço, telefone, e-mail, ART).

2. Caracterização do empreendimento 2.1 - Descrição da edificação ou grupamento de edificações

Apresentação das informações necessárias à análise técnica de adequação do empreendimento ou atividade às condições locais e de suas alternativas tecnológicas, contendo no mínimo indicação de: nome do empreendimento; a) localização e dimensões do empreendimento (área total, área parcelada, área construída, área institucional, área verde); b) certidão de Registro Imobiliário atualizada; c) compatibilização do projeto com o Plano Diretor do município e legislação ambiental e urbanística; d) justificativa da localização do empreendimento do ponto de vista urbanístico e ambiental; e) áreas, dimensões, volumetria, pilotis, afastamentos, altura e acabamento da edificação projetada; f) taxa de impermeabilização e as soluções de permeabilidade; g) levantamento plani-altimétrico do terreno; h) mapeamento das redes de água pluvial, água, esgoto, luz e telefone na área de influencia; i) indicação de entradas, saídas, geração de viagens e distribuição no sistema viário; j) taxa de ocupação no terreno, coeficiente de aproveitamento e o número de vagas de automóveis geradas; k) cálculo da outorga onerosa.

2.2 - Descrição do parcelamento

Descrição do parcelamento do solo proposto ou em processo de implantação acompanhada de projeto e demais documentos necessários à análise ambiental, de modo a permitir avaliar a qualidade da alternativa técnica adotada para o empreendimento, do ponto de vista ambiental e socioeconômico, apresentando também:

a) quadro estatístico da distribuição de áreas propostas para o empreendimento, apresentando as áreas destinadas ao domínio público (sistema viário, áreas verdes, áreas institucionais) e áreas de propriedade particular (lotes, áreas remanescentes); b) descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada uma delas nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados; c) volumetria e localização dos acessos e saídas de veículos e pedestres; quantidade de viagens gerada e sua distribuição pelo sistema viário de acesso; d) nível de ruído gerado (quantidade, qualidade, distribuição temporal); e) efluente de drenagem de águas pluviais gerado (quantidade, distribuição temporal, local de lançamento); f) detalhamento das ações em cada etapa de implantação do projeto, incluindo cronograma detalhado e ampliações e expansões previstas;

3. Delimitação da área de vizinhança:

A delimitação da área de vizinhança dependerá do tamanho do empreendimento, da atividade que será desenvolvida e do local de implantação, podendo ser reduzida a três diferentes áreas:

• extensão das vias públicas que circunscrevem o empreendimento considerado, para avaliação de impactos sobre as redes de serviços públicos;

• extensão das vias públicas que circunscrevem o empreendimento considerado e a extensão das vias de acesso até os “nós” de tráfego mais próximos, para avaliação de impactos sobre os sistemas viário e de transporte público;

• quadra do empreendimento, mais as vias públicas lindeiras e os imóveis lindeiros a estas vias públicas, para avaliação de impactos sobre paisagem, sobre atividades humanas instaladas, e sobre os recursos naturais.

4. Caracterização da área de vizinhança:

A caracterização da área de vizinhança, e da respectiva população residente, deverá conter no mínimo: a) mapas e plantas com indicação da área de vizinhança; b) mapeamento das redes de água pluvial, água, esgoto, luz e telefone da área de influência. c) levantamento plani-altimétrico do terreno; d) projeto arquitetônico; e) levantamento dos usos e volumetria de todos os imóveis e construções existentes; f) indicação das zonas de uso constantes da legislação de uso e ocupação do solo na área de vizinhança; g) indicação da legislação de uso e ocupação do solo; h) avaliação da valorização imobiliária no entorno imediato com a implantação do empreendimento. i) indicação de cursos d’água no entorno do empreendimento num raio de 100m. j) indicação das características do espaço urbano na vizinhança do empreendimento (população, densidades, taxa de motorização, uso e ocupação do solo, estratificação social), e indicação das tendências de evolução deste espaço urbano; k) indicação dos equipamentos públicos de infra-estrutura urbana disponíveis na vizinhança (água, esgoto, energia elétrica, gás canalizado, etc), bem como das tendências de evolução desta infra-estrutura; l) indicação do sistema viário e de transportes da vizinhança (identificação das vias, hierarquização das vias, sentido do tráfego, modos de transportes existentes, itinerários das linhas, principais destinos atendidos, terminais, pontos de parada), bem como das tendências de evolução destes sistemas; m) indicação do sistema de drenagem de águas pluviais da vizinhança (guias, sarjetas e galerias na vizinhança imediata; vales secos, córregos e rios na área de influência), da capacidade deste sistema, bem como das tendências de evolução do sistema de drenagem; n) interpretação da paisagem local (gabaritos, morfologia do terreno, movimentos de terra, tipologia urbana, eixos visuais, panorâmicas, compartimentações) e das tendências de evolução desta paisagem; o) demarcação de melhoramentos públicos aprovados por lei previstos na vizinhança do empreendimento; p) indicação dos bens tombados patrimoniais, edificados e naturais nas esferas municipal, estadual e federal na área de estudo, especialmente na fração urbana e no raio de 300m contados do perímetro do imóvel; q) indicação dos usos permitidos pela legislação municipal nas vizinhanças do empreendimento;

5. Avaliação do impacto na infra-estrutura urbana:

a) demonstração da compatibilidade do sistema viário e de transportes, da vizinhança imediata e da área de influência do empreendimento, com a quantidade de viagens geradas pelo empreendimento; b) indicação de entradas e saídas de veículos no empreendimento; c) demanda por transporte público e identificação do sistema de transporte coletivo existente. d) demonstração da compatibilidade do sistema de drenagem, existente na vizinhança imediata e na área de influência do empreendimento, com o aumento do volume e da velocidade de escoamento de águas pluviais gerado pela impermeabilização da área de intervenção; e) demonstração da viabilidade de abastecimento de água, de coleta de esgotos; de abastecimento de energia elétrica declarada pela respectiva concessionária do serviço através de certidão; f) indicação das transformações urbanísticas induzidas pelo empreendimento na vizinhança imediata e na área de influência do empreendimento (adensamento, uso e ocupação do solo, estratificação social, atração de pessoas, oferta de trabalho, valorização imobiliária, etc); g) inserção da obra na paisagem da vizinhança imediata e da área de influência do empreendimento (gabaritos, topografia, tipologias, eixos visuais, panorâmicas, compartimentações, espaços livres); h) equipamentos urbanos e comunitários; i) escolas públicas e postos de saúde na área de vizinhança ; j) impacto sobre a morfologia urbana avaliando forma, tipo, porte, volumetria e acabamento da edificação projetada em relação ao existente na área de vizinhança; k) impacto sobre o micro-clima no entorno imediato do empreendimento, verificando as condições de aeração, qualidade do ar e sombreamento.

6. Avaliação do impacto ambiental na área de vizinhança:

a) síntese dos resultados de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; b) descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação de atividades, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos, indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação e interpretação; c) caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como, da sua não realização; d) descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado; e) o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, indicando os responsáveis por sua execução; f) recomendações quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral); g) as medidas mitigadoras, compatibilizadoras e compensatórias e quando for o caso, elaborar programas de monitoramento dos impactos e da implementação de medidas mitigadoras.

7. Sistema construtivo do empreendimento:

Deverão ser apresentadas, no mínimo, as seguintes informações sobre as etapas de construção ou implantação do parcelamento:

a) descrição das ações de limpeza do terreno, remoção de vegetação, terraplenagem (corte/aterro), área de bota-fora, etc; b) localização, dimensionamento e atividades a serem desenvolvidas no canteiro de obras; c) destino final do material resultante do movimento de terra; d) destino final do entulho da obra; e) existência de arborização e de cobertura vegetal no terreno; f) estimativa de quantificação de mão-de-obra empregada; g) origem e estimativa de quantificação dos materiais que serão utilizados, as rotas de transportes e as condições de estocagem; h) localização e caracterização das áreas de bota-fora; i) estimativa da área total a ser desmatada, para implantação do projeto; j) esclarecimentos sobre como será feito o atendimento aos futuros moradores pelos serviços públicos de educação, saúde, segurança e por transporte coletivo; k) manifestação da empresa concessionária de energia elétrica sobre a capacidade de atendimento à demanda a ser gerada pela implantação do loteamento; l) estudo para o sistema de drenagem pluvial, identificando as prováveis sub-bacias de drenagem e os dispositivos destinados à disposição de energia

8. Matriz de impactos:

O RIV deverá conter uma Matriz de Impactos que trate de forma sintética da apresentação e dimensionamento dos impactos identificados no levantamento sistêmico, realizado com o objetivo de permitir uma compreensão das alterações impostas no meio ambiente natural e construído segundo uma visão global, abrangendo as inter-relações dos vários aspectos estudados, as conseqüências impactantes e as medidas para compensá-las ou mitigá-las.

A Matriz de Impactos deverá apresentar as ocorrências impactantes identificadas, definindo e classificando, segundo os critérios a seguir expostos, os impactos possíveis, relacionando, ainda, os elementos impactantes e as medidas compensatórias e mitigadoras sugeridas.

Critérios de classificação dos impactos: 1. Conseqüência: indica se o impacto tem efeitos benéficos/positivos (P), adversos/negativos (N) ou adversos/negativos independente da implantação do empreendimento (NI).

2. Abrangência: indica os impactos cujos efeitos se fazem sentir na área do empreendimento e da vizinhança: direto (D) ou que podem afetar áreas geográficas mais abrangentes: indiretos (I). 3. Intensidade: refere-se ao grau do impacto sobre o elemento estudado, podendo ser alta (1), média (2) ou baixa (3), segundo a intensidade com que as características ambientais possam ser modificadas. 4. Tempo: refere-se à duração do impacto, podendo ser permanente (P), temporário (T) ou cíclico (C). Vide em anexo uma Matriz de Impacto que poderá servir como referência.

O EIV/RIV deverá ser elaborado por equipe multidisciplinar, cujos membros deverão estar devidamente credenciados na sua área de atuação, que se responsabilizará pelas informações, resultados e conclusões apresentadas.

O relatório de impacto de vizinhança (RIV) conterá as repercussões significativas do empreendimento sobre a vizinhança, apresentando de forma objetiva e sintética os resultados do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), em linguagem adequada e acessível à compreensão dos diversos segmentos sociais.

De acordo com art. 9 do Plano Diretor Estratégico (PDE): “O Poder Executivo, com base na análise dos estudos ambientais apresentados, poderá exigir do empreendedor a execução, às suas expensas, das medidas adequadas para evitar ou, quando for o caso, superar os efeitos prejudiciais do empreendimento, bem como aquelas atenuadoras e compensatórias relativas aos impactos decorrentes da implantação da atividade”.

Deverão ser entregues no IPDSA três cópias em papel e uma digital, com arquivos no formato PDF, para disponibilização no site do Instituto.

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