Lei Nº 11.638/07 Uerj - Apostilas - Contabilidade, Notas de estudo de Contabilidade

Baixe Lei Nº 11.638/07 Uerj - Apostilas - Contabilidade e outras Notas de estudo em PDF para Contabilidade, somente na Docsity! 1 Lei nº 11.638/07 A nova Lei das S/A Alunos : Fabio Apolinario da Costa José Evandro Diogo Pereira Alexandre Sasaki Daniel de Araújo Matéria: Laboratório de Contabilidade Curso: Ciências Contábeis Professor: José Miguel 2 Lei Nº 11.638/07 Lei Nº 11.638/07 - Introdução Como Surgiu 5 CPC Lei Nº 11.638/07 - Introdução Criado por uma resolução do Conselho Federal de Contabilidade Cias.Abertas Usuários >> Analistas Mercado de Ações Academia Auditores BACEN APIMEC BOVESPA Profissionais CFC ABRASCA IBRACON FIPECAFI SUSEP CVM RECEITA FEDERAL Comitê de Pronunciamentos Contábeis 6 CPC Lei Nº 11.638/07 - Introdução Responsável pela emissão de Normas convergentes as Normas internacionais. Criado dentro do CFC Órgão autônomo Emite as propostas de normas conhecidas como pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações . Após a aprovação pelos órgãos reguladores (CVM, BACEN e SUSEP), essas propostas se transformam em deliberações, instruções e outros atos normatizadores . 7 Lei Nº 11.638/07 - Introdução Baseadas em: • princípios • orientações • objetivos Divisor de águas Escrituração Contábil Contabilidade Formal Contabilidade Burocrática Gerar informações • Econômica • Financeira • Física • Produtividade • Social Necessidade de uma Lei Moderna Antes da Lei Após a Lei 10 Lei Nº 11.638/07 - Introdução Escolas superiores de contabilidade - 1000 Contabilistas - 400.000 Escritórios individuais e sociedades - 67.000 Impacto da Lei Nº aproximados – fonte: FIPECAFI 11 Lei Nº 11.638/07 - Introdução A Lei n°. 11.638/2007, previu a possibilidade de adoção de dois padrões contábeis: O desenvolvido pela CVM em conjunto com o CPC Obrigatório para as empresas de capital aberto e opcional para as de capital fechado. Busca convergência ao IFRS. O previsto nas Leis Societárias Obrigatório para as companhias fechadas que não optarem pelo padrão da CVM e para as demais sociedades caracterizadas como de grande porte. 12 Lei Nº 11.638/07 - Introdução Sociedades de Grande Porte + +S/ACapital Aberto S/A Capital Fechado Empresas de Grande Porte Empresas ou conjunto de empresas com: • Ativo superior a R$ 240 milhões; ou • Receita bruta superior a R$ 300 milhões (no ano anterior).Devem escriturar e elaborar as demonstrações financeiras previstas na nova lei. Estão sujeitas também à auditoria independente (registro na CVM). Abrange as limitadas e S/A fechadas. Para as limitadas: não há menção à obrigatoriedade de publicação. 15 As normas não devem ser carregadas de detalhes “ Se acontecer isso, faça aquilo.” “ Se ocorrer isso, faça aquilo outro.” Baseadas em: • princípios • orientações • objetivos Lei Nº 11.638/07 - Introdução 16 Cada profissional, cada administrador de empresa e cada auditor terão que, conhecendo a essência econômica do que está ocorrendo, interpretar o processo de normatização, exercer julgamento, assumir a responsabilidade para produzir balanços que tenham como grande objetivo ser transmissores aos usuários das condições econômicas reais da empresa e da mutação do seu Patrimônio Líquido . Lei Nº 11.638/07 - Introdução 17 Bons Julgamentos Profissão do Contador • Liberal • Respeitada • Praticante do Subjetivismo Responsável Lei Nº 11.638/07 - Introdução 20 Principais Mudanças LALUC LALUR X - Lei 11638/07 - Contabilidade feita de acordo com as regras fiscais - Será utilizado para ajustes, adições e exclusões -Produzirá as demonstrações utilizadas para publicações, cálculos dos dividendos, operações de créditos e assim por diante - Decreto-Lei nº 1598/77 - Feito para compatibilizar Regras Contábeis x Regras Fiscais - Flexibilidade menor que a esperada, adaptação a legislação fiscal a partir de imposições 21 Principais Mudanças Exemplo de LALUC: Imóveis no Brasil depreciam em 25 anos ou 4% ao ano. Uma empresa pode entender que a vida útil de seus imóveis é de 2% ao ano. Com o LALUC a contabilização da despesa fiscal será de 4% ao ano, porém a empresa fará ajustes que serão auditados para que a Receita Federal tenha a garantia de que estão de acordo com as melhores práticas contábeis . 22 Principais Mudanças Baseadas em: • princípios • orientações • objetivos As Demonstrações Básicas Lei n°. 6.404/76 Lei n°. 11.638/2007 Demonstrações Financeiras • Balanço Patrimonial • Demonstração do Resultado do Exercício • Demonstração de Lucros (Prejuízos) Acumulados ou . Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido • Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - • Notas Explicativas Demo strações Financeiras • Balanço Patrimonial • Demonstração do Resultado do Exercício - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido • Demonstração dos Fluxos de Caixa (PL < R$ 2.000.000 não precisam publicar) • Demonstração do Valor Adicionado (só para companhias abertas) • Notas Explicativas 25 Principais Mudanças Baseadas em: • princípios • orientações • objetivos Recuperabilidade do Imobilizado, Intangível e Diferido Ativos Imobilizado, Intangível e Diferido são recursos investidos com o objetivo de geração de benefícios futuros. Portanto, seus valores devem ser recuperáveis nas operações. Nova Lei das S/A exige que periodicamente seja analisada a capacidade de recuperação desses valores, em linha com o impairment test das normas internacionais. CPC já emitiu pronunciamento técnico a esse respeito (CPC01). 26 Principais Mudanças Baseadas em: • princípios • orientações • objetivos Alterações no Ativo Até a década de 70 era privilegiado o Ativo Tangível Valorização do Ativo Intangível • Marcas • Fundo de Comércio • Concessões A Lei n°. 11.638/2007 o coloca como subgrupo do Ativo Permanente 27 Principais Mudanças Alterações no Ativo O que muda no Diferido? Não poderão mais ser considerados como despesas diferidas os gastos com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). 30 Principais Mudanças Baseadas em: • princípios • orientações • objetivos Alterações e Adequações nas Demonstrações Financeiras A extinção da conta de reserva de reavaliação • A nova lei deu a opção às companhias de manterem os saldos existentes dessa reserva, que deverão ser realizados de acordo com as regras atuais, ou de estornarem esses saldos até o final do exercício social em que a lei entrou em vigor, ou seja, até o final do xercício de 2008. Criação da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial • Esta conta foi criada exclusivamente para abrigar a contrapartida de determinadas avaliações de ativos e passivos a preço de mercado, especialmente a avaliação dos instrumentos financeiros e os ajustes de conversão em função da variação cambial de investimentos societários no exterior. 31 Principais Mudanças Ajuste a Valor Presente de Ativos e Passivos Ajuste a Valor Presente dos Ativos e Passivos A nova Lei das S/A define que os ativos e passivos (especialmente os de longo prazo) deverão estar aos seus valores presentes. 32 Principais Mudanças Baseadas em: • princípios • orientações • objetivos Ajuste a Valor Presente de Ativos e Pas ivo Portanto, ativos e passivos deverão estar expressos aos seus valores presentes. Os efeitos financeiros serão reconhecidos ao longo do tempo, por regime de competência. Além d modificar o patrimônio da empresa, a DRE refletirá melhor a eficiência. 35 Principais Mudanças Baseadas em: • princípios • orientações • objetivos Extinção da obrigatoriedade da DOAR e obrigatoriedade da DFC e da DVA A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR deixa de ser obrigatória, passando a ser facultativa para as companhias. A partir de 2008, será exigida, em seu lugar, a Demonstração de Fluxos de Caixa – DFC (art.176, IV), adotando-se uma tendência mundial s bre o assunto. Para as companhias abertas, passa a ser exigida também a Demonstração do Valor Adicionado – DVA (art. 176, V). O § 6º do art. 176 estabelece agora que a companhia de capital fechado com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2 milhões de reais não será obrigada a elaborar e publicar a DFC 36 Principais Mudanças Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC Representa a movimentação financeira da empresa, detalha as variações de caixa e equivalentes de caixa entre o saldo inicial e final . DFC Operacional De Investimento De Financiamento Subdivisão Operações que passam pelo DRE Operações realizadas com o Ativo a longo prazo Valores de empréstimos, financiamentos e capital de acionistas 37 Principais Mudanças Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC DFC Cada uma das atividades deve ser apresentada pelo seu valor líquido Não pode ser confundido com a possibilidade de compensar valores dentro de uma mesma atividade Atividade de Financiamento Atividade de Investimento Atividade Operacional 40 Principais Mudanças Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC Elaboração da DFC Método Direto Método Indireto Parte-se do Lucro Líquido e chega-se Ao resultado que está refletido no Caixa Todas as operações de entradas e saídas aparecem pelos seus valores totais Os valores totais não são identificados 41 Principais Mudanças Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC Brasil e Exterior Forte predileção pelo Método Indireto •Mais útil •Mais informativo •Preferência dos analistas 42 Principais Mudanças Baseadas em: • princípios • orientações • objetivos Demonstração do Valor Adicionado - DVA Não é muito conhecida no Exterior Começou a ser elaborada na década de 60 nos países da Europa O Brasil importou essa demonstração As demonstrações apresentadas nos últimos anos por muitas Cias.Abertas e empresas de energia elétrica já contém a DVA Os auditores já incluem em seus pareceres a análise da DVA 45 Principais Mudanças Incorporação, Fusão e Cisão Antes da Lei Depois da Lei Quando alguém compra uma empresa Levavam-se os saldos contábeis da empresa adquirida para a empresa adquirente As partes são independentes O comprador incorpora a empresa adquirida Ativos e Passivos serão contabilizados pelo seu valor de mercado Quando se tratar de efetivas transações de terceiros, Isto não poderá mais ser feito 46 Conclusão Baseadas em: • princípios • orientações • objetivos Efeitos Positivos Para o Investidor •Menor risco para o investidor; •Estímulo ao ingresso de capital estrangeiro no País; •Mais facilidade de acesso de empresas brasileiras no mercado externo. 47 Conclusão Baseadas em: • princípios • orientações • objetivos Impactos Positivos para a Economia Brasileira •Mais transparência as empresas; •Vantagens na hora de conseguir financiamentos junto a bancos; •Aumento da arrecadação tributária e até, provavelmente, a possibilidade de desoneração dos tributos de pessoa física, •Estímulo ao ingresso de capital estrangeiro no País; •Mais facilidade de acesso de empresas brasileiras no mercado externo.