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BRASÍLIA - 2007

Palavra do Presidente5
Introdução7
Produção de Cana-de-Açúcar9
Contratos Agrários13
Arrendamento17
Parceria Agrícola20
Questões Ambientais26
Questões Trabalhistas31
Terminologias e Abreviaturas Utilizadas35
Programa Cana Limpa40
1. Cana-de-açúcarI. Título. I. Série
A expectativa do setor produtivo é que nos próximos sete anos, a área plantada

Fábio de Salles Meirelles Presidente

dores da atividade canavieira

Quais os principais fatores para a implantação da cultura de cana-de-açúcar?

10Cana-de-Açúcar Cana-de-Açúcar11

De que maneira o produtor rural pode participar da produção de cana-de-açúcar?

O que é ser arrendador?

O que é ser parceiro?

Quais as formas de remuneração?

● Fornecedor: Na maior parte do país recebe pelo Modelo Consecana. ● Arrendador: Em dinheiro, sobre a área efetivamente plantada pelo arrendatário.

O que é o Consecana?

É um conselho paritário, composto por representantes dos produtores rurais de cana-de-açúcar e representantes da indústria. Seu principal objetivo é o de estabelecer e divulgar valores de referência para a livre comercialização da matéria-prima cana-deaçúcar.

Como é definido o preço?

Como é pago o fornecedor?

Como é realizado o cálculo do valor do ATR?

O que deve conter no contrato?

● Arrendador ou parceiro/Arrendatário ou parceiro-outorgante: Pessoa jurídica: ● Nome, endereço, CNPJ, Inscrição Estadual.

Qualidade do arrendador: proprietário, usufrutuário, possuidor, etc.

OBJETO DO CONTRATO – arrendamento ou parceria: ● Tipo de atividade de exploração a que se destina o imóvel. Imóvel rural:

Qual a tributação previdenciária sobre os contratos?

Fornecedor/parceiro:

Qual a tributação da Receita Federal sobre os contratos?

● Especificação das benfeitorias, caso também sejam arrendadas.

● Especificação dos equipamentos especiais, dos veículos, máquinas, implementos, animais de trabalho e de outros bens que sejam objeto do arrendamento.

PRAZO ● Data de início e data do término ou se por prazo indeterminado.

BENFEITORIAS (arrendamento)

● As benfeitorias existentes e arrendadas devem ser conservadas pelo arrendatário, mantendo-as tais como as recebe.

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ● Arrendamento rural: responsabilidade única e exclusiva do arrendatário.

RETOMADA DO IMÓVEL Arrendamento rural:

● Para uso próprio ou de descendente: notificação extrajudicial do arrendatário da intenção da retomada do imóvel, seis meses antes do vencimento do contrato.

O que é o arrendamento rural?

Quais as regras do arrendamento?

● Os prazos de arrendamento sempre terminarão quando ultimada a colheita, inclusive de plantas forrageiras temporárias cultiváveis. No caso de retardamento da colheita por motivo de força maior, esse prazo será considerado prorrogado nas mesmas condições, até sua ultimação. Essas hipóteses são denominadas de prorrogação legal.

ASSINATURAS ● Assinatura dos contratantes ou pessoa a seu rogo.

● Assinatura de 2 (duas) testemunhas.

Onde obter modelos de contrato?

Nos sites das Federações de Agricultura de Goiás (w.faeg.com.br), Mato

Grosso do Sul (w.famasul.com.br), Minas Gerais (w.faemg.org.br), Paraná (w.faep.com.br) e São Paulo (w.faespsenar.com.br).

Quais são as obrigações do arrendador?

● Entregar ao arrendatário o imóvel rural objeto do contrato, na data estabelecida.

Quais são as obrigações do arrendatário?

Onde registrar o contrato de arrendamento rural? No cartório de Registro de Imóveis onde estiver registrado o imóvel.

O preço do arrendamento pode ser fixado em salário(s) mínimo(s)?

20Cana-de-Açúcar Cana-de-Açúcar21

O que é parceria agrícola?

Quais são as partes contratantes na parceria agrícola?

Quais são as normas de parceria agrícola?

● Nos contratos de parceria agrícola, pecuária, agro-industrial ou extrativa deverão constar as seguintes condições:

▪ Bases para as renovações convencionadas.

▪ Formas de extinção ou rescisão.

▪ Direito e oportunidade de dispor os frutos repartidos.

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