Direitos do nascituro: controvérsias sobre o início da personalidade civil da pessoa humana no direito brasileiro

Direitos do nascituro: controvérsias sobre o início da personalidade civil da...

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2 Dicmaxi Michaelis Português, Moderno dicionário da língua portuguesa, versão 1.0, 1998.

3 SILVA, De Plácido e. Dicionário jurídico. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 436

4 ALMEIDA,Silmara J.A.Chinelato. Tutela Civil do Nascituro. São Paulo: Saraiva, 2001,p.08

5 PUSSI, Artur Willian. Personalidade do nascituro. Curitiba: Juruá, 2006, p. 57

6 BRASIL.Código Civil. Organizador dos textos, notas remissivas e índices por Antonio Luiz de Toledo Pinto.3 ed.. São Paulo: Saraiva, 2007.

7 MONTORO, André Franco. Introdução a ciência do direito. 25 ed. São Paulo: RT, 2000, p. 494-495

8 ABDALLA, Sergio Semião. Os direitos do nascituro. Belo Horizonte: Del Rey, 1998, p. 35.

9 MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado- parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 2000, p. 83

10 MONTORO, André Franco. Introdução a ciência do direito. 25 ed. São Paulo: RT, 2000

11 Idem, Ibidem, p.496

12 ABDALA, Sérgio Semião. op. cit., p. 46

13 PUSSI, Artur Willian. Personalidade do nascituro. Curitiba: Juruá, 2006, p. 67

14 Idem, Ibidem, loc. cit.

15 ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano, rio de Janeiro: Forense, 1987.

16 ABDALA, Sérgio Semião. op. cit., p. 50

17 Idem, Ibidem, loc.cit.

18 Idem, Ibidem, p. loc. cit.

19 Desde a concepção ainda no ventre materno começa a existência das pessoas; e antes do seu nascimento podem adquirir alguns direitos, como se já estivessem nascidos. Esses direitos ficam irrevogavelmente adquiridos, se os concebidos no ventre materno, nascerem com vida e sobreviverem ainda que por instantes depois de separados de sua mãe

20 Idem, Ibidem, p. loc.cit.

21 SENGÜÉS, Nestor Pedro, apud ABDALA, Sérgio Semião. op. cit., p. 50

22 A norma adquire uma transcendência singular porque evidencia a proteção constitucional contra o aborto discricionário e livre.

23 PUSSI, Artur Willian. op. cit., p. 101

24 ABDALA, Sérgio Semião. op. cit., p. 52

25 PUSSI, Artur Willian. op. cit., p. 104

26 ABDALA, Sérgio Semião. op. cit., p. 52

27 Idem, Ibidem, p. 53.

28 Idem, Ibidem, p. 53.

29 Idem, Ibidem, p. 54.

30 A capacidade jurídica das pessoas físicas se adquire pelo nascimento e se perde com a morte, mas desde o momento em que um indivíduo é concebido, entra sob a proteção da lei e se tem por nascido para os efeitos declarados no presente código.

31 ABDALA, Sérgio Semião. op. cit., p. 124

32 Apelação Cível n. 193.648-1, 1ª Câm. Cível de Férias do TJSP, rel. Renan Lotufo, 14/09/93

33 ABDALA, Sérgio Semião. op. cit., p. 125.

34 3ª Câmara do 1º TACívSP, 19/5/1982, RT 563/129 apud Abdala, Sergio Semião, op. cit. p. 125.

35 ABDALA, Sérgio Semião. op. cit., p. 125

36 BRANCO, Elcir Castello. Do seguro obrigatório de responsabilidade civil; Rio de Janeiro, Ed. Jurídica e Universitária, 1971, 1a ed.

37 Apelação Cível n. 1224297-0, 9ª Câm. Cível de Férias do TACívJSP, rel. Grava Brazil, 10/02/2004

38 Apelação Cível n. 1091802-8, 2ª Câm. Cível TACívJSP, rel. Ribeiro de Souzal, 18/02/2004

39 Dicmaxi Michaelis Português, Moderno dicionário da língua portuguesa, versão 1.0, 1998

40 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005, p.149

41 Idem, Ibidem, loc.cit.

42 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil:parte geral, 39. ed., São Paulo: Saraiva, 2000, p. 66.

43 Idem, Ibidem, p. 67.

44 GOMES. Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 141.

45 DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 234.

46 Idem, Ibidem, loc.cit.

47 ALMEIDA, Silmara J.A.Chinelato. Tutela Civil do Nascituro. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 135

48 Idem. loc.cit.

49 idem. loc cit

50 idem. p. 136.

51 ALMEIDA, Silmara J.A.Chinelato. Tutela Civil do Nascituro. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 139.

52 Idem, Ibidem, p. 143

53 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral, São Paulo: Saraiva, 2000, p. 37.

54 MONTEIRO, Washington de barros. Curso de direito civil. 39. ed., São Paulo: Saraiva, 2003, p.64.

55 DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2003, p.06

56 Idem, Ibidem, p. 07.

57 Idem, Ibidem. loc.sit.

58 Dicmaxi Michaelis Português, Moderno dicionário da língua portuguesa, versão 1.0, 1998.

59 ABDALA, Sérgio Semião. op. cit., p. 40.

60 Idem, Ibidem, loc. cit.

61 MIRANDA, Pontes de. op. cit., p. 87.

62 ALMEIDA, Silmara J.A.Chinelato. Tutela Civil do Nascituro. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 148.

63 ABDALA, Sérgio Semião. op. cit. p. 36

64 MONTORO, André Franco. op. cit., p. 494-495.

65 Idem, Ibidem, loc.cit.

66 ALMEIDA, Silmara J. A. Chinelato e. O nascituro no Código Civil. In: Revista de informação legislativa. n. 97. Brasília, p. 181.

67 Idem, Ibidem, p. 186.

68 PUSSI, Artur Willian. op. cit., p. 97.

69 LOPES, Miguel Maria de Serpa. Apud, PUSSI, William Artur. op. cit., p. 94.

70 PUSSI, Artur Willian. op. cit., p. 95.

71 MORAES, Walter. Teoria geral da sucessão legítima. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980, p. 88.

72 PUSSI, Artur Willian. op. cit., p. 173.

73 Idem, Ibidem, loc.cit.

74 NERY, Nelson Junior. MARIA, Rosa de Andrade Nery. Código de Processo Civil Comentado: e legislação extravagante, São Paulo: Revista do Tribunais, 2003, p. 882.

75 Idem, Ibidem, loc.cit.

76 ABDALA, Sérgio Semião. op. cit., p. 108.

77 Idem, Ibidem, p. 109.

78 Idem, Ibidem, p. 69

79 Idem, Ibidem, loc.cit.

80 BRASIL, Código Civil. São Paulo: Vade Mecum (15 em 1), Monoele, 2006, p. 520-521

81 Idem, Ibidem, p. 553

82 Idem, Ibidem, p. .525

83 Idem, Ibidem, p.523

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