Distrito Sanitário

Distrito Sanitário

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• estabelecimento de mecanismos/instrumentos para o processo do controle da pertinência, oportunidade e qualidade dos procedimentos realizados;

• outras medidas de acordo com as necessidades.

A elaboração desses passos pode e deve ser feita de acordo com a chamada

Programação Pactuada Integrada (já que é um dos seus componentes), estabelecida na Norma Operacional Básica nº 1/96.

O processo de territorialização que define a área de abrangência de cada serviço básico de saúde e as formas de adscrição da clientela deve ser coordenado pelo gestor municipal de saúde e se caracterizar pela flexibilidade, além de contar com a participação das chefias, equipes de profissionais e usuários dos serviços básicos de saúde, sempre com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Os instrumentos que facilitam essa elaboração e que estão razoavelmente disponíveis são:

• mapa do município;

• mapas censitários (IBGE);

• endereços dos usuários dos serviços, registrados nos prontuários e/ou fichas de atendimento.

Além disso, devem ser considerados como pontos fundamentais as condições econômicas, sociais e culturais da população da área, além da disponibilidade, regularidade e custos do transporte coletivo.

O processo de territorialização que define os serviços de referência (hospitalares, ambulatoriais e/ou de apoio diagnóstico e terapêutico) e suas respectivas áreas de influência e os demais mecanismos/instrumentos de controle qualitativo e quantitativo deve fazer parte da Programação Pactuada Integrada, tendo como atores participantes os secretários municipais da Saúde e os diretores dos serviços (públicos e privados do SUS), preferencialmente sob a coordenação e ponderação do gestor estadual de saúde da região, reunindo-se, pactuando e negociando constantemente (mensalmente) como um locus organicamente instituído ou não, denominado Comissão Intergestora Regional de Saúde.

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O CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE PROBLEMAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO DISTRITO SANITÁRIO Segundo Matus, um problema se caracteriza por uma “situação insatisfatória acumulada”, com tendência de se persistir ou agravar-se se nada for feito.

Evidentemente, é um conceito que tem presente um componente de relatividade, pois depende do juízo de valor de quem olha e julga a “situação insatisfatória”; além do que, depende da situação a ser comparada para se dar juízoà outra condição de insatisfação, ou seja, é um conceito que depende de quem olha, da realidade e do tempo.

Considerando os elementos substantivos relacionados ao conceito de Distrito Sanitário, os problemas podem ser classificados como:

a.Problemas intermediários:aqueles referentes a organização e funcionamento do conjunto dos recursos de saúde. Por exemplo:

• inexistência ou pouca oferta de leitos para pacientes com queimaduras(leitos para queimados);

• falta de médicos nos serviços de saúde para atendimento;

• gasto excessivo com transporte de doentes.

b. Problemas terminais:aqueles referentes às necessidades e demandas de saúde-doença dos indivíduos que constituem a população, pois afetam a qualidade de saúde e de vida daqueles que são a razão da existência do sistema, ou seja, a população. “São os problemas de saúde sensu stricto, definidos em função do perfil ou padrão epidemiológico de uma dada população, expressos em indicadores de morbidade e mortalidade...” (Vilaça, 1993).

Os problemas terminais podem ser enfrentados de duas formas distintas (Vilaça, 1993):

•Forma contínua:para os problemas que constituem o objeto de um modelo de atenção que privilegia a prática sanitária de vigilância à saúde e se instrumentaliza com o apoio de várias disciplinas, especialmente a epidemiologia. São um conjunto de operações articuladas para o enfrentamento dos problemas contínuoscom discriminação positiva dos grupos populacionais da área do distrito que têm risco ou probabilidade maior de serem afetados (ou estarem afetados) por um determinado agravo, pressupondo-se que a intervenção sobre eles deve provocar um impacto favorável na saúde e na vida da população. Os problemas contínuos devem ser a base não só para organização dos serviços de saúde, mas também para a intervenção intersetorial.

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• Forma ocasional: é uma forma de enfrentamento dos problemas autopercebidos pelos indivíduos da população que os motivam e os conduzem aos serviços de saúde em busca de diagnóstico e cura. Esse fenômeno pode ser denominado demanda espontânea.E seu conhecimento, em termos quantitativos e qualitativos, é fundamental, pois constitui referencial imprescindível para a organização dos serviços de saúde e dos processos de trabalho desses serviços no Distrito Sanitário. Portanto, não há nenhum caráter pejorativo ou de somenos importância nessa forma denominada ocasional.

Os problemasdo processo de distritalização podem ser classificados quanto à sua natureza em (Vilaça, 1993):

• atuais;

• potenciais;

• solucionados;

• normativos.

Atuais(intermediários ou terminais): são aqueles objeto de intervenção imediata e dinâmica, identificados como presentes, enfrentados de forma contínua e ocasional e monitorados por meio de dados e informações de natureza quantitativa e/ou qualitativa. Exemplo: alta incidência de tuberculose, urgências e emergências, etc.

Potenciais:são aqueles que não estão presentes, mas na realidade epidemiológica (sensu lato)do Distrito Sanitário há evidências de uma série de condições e/ou fatores que predispõem o seu aparecimento. Exemplo: a possibilidade de ocorrência de epidemia de dengue em alguns municípios do Brasil.

Solucionados: são os problemas que ocorreram no passadorecente e estão sob controle epidemiológico, exigindo ainda ações de manutenção ou de prevenção. Exemplo: incidência de poliomielite no Brasil.

Normativos:são aqueles geralmente predefinidos como existentes e generalizados para diferentes realidades, sem que realmente sejam verdadeiros para todas elas.

Essa percepção ou esse enfoque/proposta de trabalhar de acordo com os problemas na construção/organização do Distrito Sanitário traz em seu bojo a intencionalidade/capacidade de determinar ou influenciar as práticas sanitárias que estarão presentes, configurando um novo modelo assistencial.

O processamento desses problemas, ou seja, como identificá-los, explicá-los e desenhar as operações articuladas intra e extra-setor da saúde, bem como viabilizá-las estratégica e taticamente, será objeto de outro capítulo.

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m dos elementos substantivos referidos para a construção dos Distritos Sanitários são a participação e o controle social. No Brasil, a Lei Federal nº 8.142/90 estabeleceu as diretrizes e as formas de participação e controle e instituiu a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde nas três esferas de governo.

Dentre as diretrizes fundamentais apresentadas, destacam-se, em relação aos conselhos:

• caráter deliberativo;

• caráter paritário;

• caráter orgânico-institucional dos sistemas municipais de saúde.

Há ainda a Norma Operacional Básica SUS nº 1/96, que coloca como prérequisito o funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde para a habilitação do município como gestor do sistema municipal (em qualquer categoria de gestor). Há no Brasil alguns indicativos municipais que, no âmbito de sua autonomia e poder, criaram nos serviços de saúde os seus próprios conselhos de gestão.

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METODOLOGIA DE ANÁLISE SITUACIONAL DO SISTEMA ATUAL O enfoque atual utilizado no planejamento/programação local de distritos sanitários é o estratégico, o que implica trabalhar com problemas de saúde como o objeto desse processo.

Na análise da situação do sistema de saúde do DS, deve-se levar em conta uma população em um dado território, num processo social determinado por variáveis biológicas, ambientais, sócio-econômicas e culturais, que definem um perfil epidemiológico específico. Os diversos atores envolvidos têm compreensões distintas desse processo. Os objetivos principais da análise situacional são:

• identificar os diversos grupos populacionais existentes no território do

DS e suas características biológicas, ambientais, demográficas, sócioeconômicas, culturais e políticas, avaliando o grau de exclusão social (discriminação negativa) a que estão sujeitos;

• identificar seus problemas de saúde;

• descrever esses problemas;

• priorizar os problemas identificados e descritos;

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