Boas práticas de dispensação para farmácias e drogarias

Boas práticas de dispensação para farmácias e drogarias

(Parte 1 de 3)

DROGARIA xxxxx LTDA

Rua x – xx

xxx – xx - CEP xx

Fone (Fax) xxxx-xxxx-xxxx

C.N.P.J xx.xxx.xxx/xxxx-xx

BOAS PRÁTICAS DE DISPENSAÇÃO

PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS

IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

xxxxxxx, nome fantasia xxxxxx, instalada no estado de xxxx, na cidade de xxxx, Rua xxxx, número xxx, sala xx.

RESPONSÁVEL TÉCNICO

xxxxx

CRF xxxxxxxxx

DEFINIÇÕES Dispensação - ato de fornecimento e orientação ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos a título remunerado ou não.

Especialidade Farmacêutica - produto oriundo da indústria farmacêutica com registro no Ministério da Saúde e disponível no mercado.

Drogaria - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

Responsável Técnico - profissional habilitado inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

Sanitização - conjunto de procedimentos que visam a manutenção das condições de higiene.

Produto - substância ou mistura de substâncias naturais (minerais, animais e vegetais) ou de síntese usada com finalidades terapêuticas, profiláticas ou de diagnóstico.

Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

Armazenamento/Estocagem - procedimento que possibilita o estoque ordenado e racional de várias categorias de materiais e produtos.

Registro do produto - ato privativo do órgão competente do Ministério da Saúde destinado a comprovar o direito de fabricação do produto, submetido ao regime de vigilância sanitária.

Número de lote - designação impressa na etiqueta de um medicamento e de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária, que permita identificar o lote ou partida a que pertença.

Produto descartável - qualquer produto de uso único.

Prazo validade do produto - data limite para utilização de um produto.

Produtos sujeitos a controle especial - medicamentos que contenham substâncias constantes das listas anexas à Portaria nº 344, de 12/05/98 e suas atualizações.

Notificação de Receita - documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.

Receita - prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado.

Perfuro cortante - instrumento que perfura e corta ao mesmo tempo.

Anti sepsia - emprego de substância capaz de impedir a ação dos microorganismos pela inativação ou destruição.

Correlato - substância, produto, aparelho, cujo uso ou aplicação esteja ligada à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva.

OBJETIVO DO MANUAL

Manual de Boas Práticas de Dispensação para atender os requisitos da Resolução nº 328/99 da ANVISA e Resolução nº 357/01 do CFF, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

Normatizar o funcionamento da Empresa de forma a manter regras de Boas Práticas de Aquisição, Armazenamento, Conservação e Dispensação dos produtos por nós comercializados e serviços prestados por este estabelecimento. Normas elaboradas de acordo com nossas rotinas e para que o trabalho seja feito de uma maneira uniforme por todos.

REFERÊNCIAS

Para a elaboração deste manual, seguimos orientações da Resolução 328 da ANVISA que regulamenta e implementa as Boas Práticas de Dispensação em Farmácias e Drogarias.

ESTRUTURA FÍSICA E INSTALAÇÕES

O estabelecimento possui infra-estrutura adequada às atividades desenvolvidas. Possui dois acessos (entrada e saída) com áreas separadas para dispensação, aplicação de injetáveis e escritório. Local em boas condições de higiene.

O piso, paredes e teto são de material liso, resistente, impermeável e de cor clara.

A farmácia dispõe de iluminação, ventilação natural e artificial em quantidade suficiente, não havendo incidência de luz solar sobre os medicamentos.

Os sistemas elétricos e hidráulicos estão em boas condições de funcionamento. A água utilizada para todos os procedimentos é proveniente da rede pública e para o consumo, é utilizada água mineral. O destino das águas servidas é a rede pública de esgotos.

Os equipamentos de combate a incêndio estão em local de fácil acesso, dentro do prazo de validade.

A empresa realiza semestralmente desinsetização e desratização através da empresa legalmente constituída e habilitada, mantendo-se os devidos registros destes procedimentos.

O Responsável Técnico encontra-se presente de segunda à sexta das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00, e aos sábados, das 08:00h às 12:00h.

O sanitário para uso dos funcionários possui sabão líquido, toalha descartável, lixeira com tampa e pedal e saco plástico coletor e é limpo diariamente com desinfetante e água sanitária.

PESSOAL

A admissão dos funcionários é precedida de exames médicos, sendo obrigatória a realização de avaliações médicas periódicas dos funcionários atendendo ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

Caso no dia-a-dia algum funcionário apresente alguma doença (ou suspeita), este deverá ser afastado de suas atividades conforme legislação específica.

Todos os funcionários devem ser orientados quanto às práticas de higiene pessoal. Todos os funcionários devem ser instruídos e incentivados a reportar aos seus superiores imediatos quaisquer condições de risco relativas aos produtos, ambiente, equipamento ou pessoal.

Os funcionários devem estar adequadamente uniformizados e os uniformes devem ser trocados sempre que necessário para garantir a higiene apropriada.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO FUNCIONAMENTO – FLUXOGRAMA

  1. Aquisição

A farmácia adquire produtos dos fornecedores legalmente habilitados, mantendo-se o cadastro com os seguintes documentos: Alvará Sanitário de Funcionamento e Autorização Especial para as Distribuidoras que nos fornecem produtos controlados.

  1. Recepção

Os medicamentos/produtos chegam diariamente e são conferidas as caixas de transporte (se estão em boas condições e lacradas), se o número de produtos recebidos confere com o da Nota Fiscal.

Os produtos devem ser examinados no momento da recepção, para verificar se as embalagens não foram danificadas e se correspondem ao envio.

Se tudo conferir, os medicamentos/produtos seguem para a Conferência. Caso haja rejeição por qualquer irregularidade, a mercadoria é devolvida aos fornecedores. As condições físico-estruturais são satisfatórias as necessidades de seu atendimento.

Quanto aos medicamentos controlados, estes são separados e conferidos pelo Responsável Técnico. São acondicionados em armário com chave de material resistente. Antes do acondicionamento, procede-se à entrada no sistema.

  1. Conferência

É realizada por um funcionário treinado, mediante a Nota Fiscal, onde se observa os seguintes aspectos: se os medicamentos recebidos conferem com os solicitados e com os que constam na Nota Fiscal de entrega da Distribuidora, se as caixas/embalagens estão em boas condições e lacradas, prazos de validade, lote, registro no Ministério da Saúde, identificação da Distribuidora e integridade dos produtos.

  1. Armazenamento - Estocagem

Existem procedimentos a serem observados para que os produtos farmacêuticos não sofram alterações durante seu armazenamento, assegurando que sejam armazenados de modo a diminuir ao máximo os fatores que possam incidir sobre sua qualidade, preservando a eficácia dos mesmos.

A não observância das condições adequadas para sua conservação pode produzir deterioração física, decomposição química ou contaminação microbiana do produto. Devem ser manuseados e armazenados de acordo com as especificações dos fabricantes, de forma que a qualidade, a eficácia e a segurança dos mesmos sejam mantidas por todo o prazo de validade.

Os medicamentos/produtos são devidamente armazenados, ou seja, são protegidos da ação direta da luz solar, umidade e alta temperatura. São dispostos em prateleiras de vidro, afastados do chão, sendo que nenhum produto fica em contato direto com chão ou paredes.

São dispostos em ordem alfabética nas prateleiras, separados dos cosméticos, perfumarias, produtos de higiene pessoal e produtos inflamáveis (estes são dispostos separadamente dos demais).

A limpeza das prateleiras é realizada mensalmente e a validade de todos os produtos é verificada mensalmente.

As áreas para armazenamento devem estar livres de pó, dejetos, insetos, roedores, aves ou qualquer outro animal.

Elaboramos uma lista com a data de vencimento de todos os produtos para que sejam separados na data próxima de seu vencimento, ficando esta exposta e visível para todos os funcionários da farmácia.

Os produtos são relacionados (listados) por ordem de prazo de validade e retirados das prateleiras quando este prazo expira. São então colocados em caixas e estas são identificadas com caneta vermelha - “VENCIDOS”.

O estoque deve ser inspecionado com freqüência, para verificar qualquer degradação visível e o prazo de validade dos produtos.

Não trabalhamos hoje com produtos que podem exigir condições especiais de conservação (produtos que requeiram refrigeração, imunobiológicos, etc).

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