Sociedade em Comandita por Ações

Sociedade em Comandita por Ações

Sociedade em Comandita por Ações

  • Normas Aplicadas

Introdução

Como Surgiu

Capital social

Denominação das Ações

Ações Ordinárias

Ações Preferenciais

Ações de Fruição

Negociabilidade

  • Com relação a negociabilidade das ações, a sociedade em comandita por ações pode ser:

  • a) Capital aberto

  • b) Capital fechado

Negociabilidade

Responsabilidade dos Sócios

  • O acionista da referida sociedade só terá responsabilidade limitada se não participar da Administração da sociedade, posto que do contrário ele pode responder com seus bens pessoais pelas dívidas da sociedade.

Tipos de sócios

  • Na Sociedade em Comandita por Ações temos dois tipos de sócios:

  • Sócios comanditários Sócios comantidatos

Sócios Comanditários

  • são acionistas ordinários e têm responsabilidade limitada ao valor das ações já integralizadas:

  • (preço de emissão ou subscrição, não o valor de mercado), adquirindo cotas da sociedade e não as integralizando totalmente, pode o sócio, neste caso, responder com seu patrimônio pessoal, até o limite do valor que resta a integralizar.

Sócios Comanditados

  • Responsabilidade pessoal, solidária e ilimitada.

  • O cargo de administrador da sociedade em comandita por ações é privativo dos sócios, não podendo haver delegação a terceiros estranhos à sociedade. A responsabilidade do administrador é ilimitada, podendo seus bens particulares ser alcançados na execução de dívidas da sociedade, mas somente após esgotado todo o patrimônio social (responsabilidade subsidiária), mas faz jus ao benefício de ordem.

Sócios Comanditados

  • Se a diretoria da sociedade for integrada por dois ou mais acionistas, existirá também entre estes responsabilidade solidária pelas obrigações sociais. Assim, são sócios comanditados diretores e gerentes, nomeados no estatuto (só podem ser destituídos por 2/3 dos votos de todos os sócios)

Sócios Comanditados

  • O administrador que se afastar, voluntária ou involuntariamente, da diretoria da sociedade em comandita permanece responsável, pelo prazo de dois anos, pelas obrigações sociais existentes na data de sua retirada ou destituição (responsabilidade ultra vires).

Normas aplicadas

Nome Empresarial

  • Seu nome empresarial pode ser formado pela firma, que identificará os acionistas administradores (princípio da veracidade), ou por denominação, do modo como adotado pela sociedade anônima (Lei n. 6.404/76, Art. 49), sempre acompanhado da expressão “comandita por ações”, por extenso ou abreviadamente (Lei n. 6.404/76, Art. 281, parágrafo único).

  • Pode também, haver no nome empresarial uma homenagem ao fundador ou alguém que tenha contribuída de forma relevante com a empresa.

Nome Empresarial (continuação)

  • Ainda que a assembléia geral de acionistas seja a instância máxima de deliberação na sociedade em comandita por ações, como nos demais tipos societários, os acionistas que integram a administração e que têm responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais, mesmo participando minoritariamente do capital, dispõem de poder de veto em determinadas matérias de relevante importância para a sociedade .  Assim quando se tratar de decisão afeta à alteração do objeto essencial da sociedade, da prorrogação de seu prazo de duração , de aumento ou diminuição do capital e para emissão de debêntures ou partes beneficiárias, além da aprovação pela assembléia geral, a eficácia da deliberação dependerá da concordância dos acionistas diretores.

Constituição da Sociedade

Bibliografia:

  • Fábio Ulhoa Coelho, Curso de Direito Comercial, vol. 1, editora Saraiva.

  • REQUIÃO, Rubens.  Curso de Direito Comercial.  vol 1,  ed., São Paulo: Saraiva.

  • Manual de direito comercial:direito de empresa /Fabio Ulhoa Coelho – 18.ed.rev.e atual.- São Paulo: Saraiva,2007

Comentários