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A globalização da politica ambiental no Brasil, Notas de estudo de Engenharia Sanitária

A globalização da politica ambiental no Brasil

Tipologia: Notas de estudo

Antes de 2010

Compartilhado em 04/11/2009

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Baixe A globalização da politica ambiental no Brasil e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Sanitária, somente na Docsity! A GLOBALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL, 1990-1998 * Eduardo Viola** RESUMO Este paper têm sete partes. Na primeira o autor discute sua abordagem da globalização. Na segunda parte discutem-se a Globalização Ambiental e a Política Ambiental Global. Na terceira parte enunciam-se as caraterísticas da Globalização da Política Ambiental no Brasil na década de 1990, em comparação com o processo geral. Na quarta parte analisa-se a dramática redefinição rumo a globalização da política ambiental no governo Collor, 1990-92. Na quinta parta analisa-se a crise de governabilidade e as resistências a globalização durante o governo Franco, 1992-94. Na sexta parte analisa-se a secundariedade e disseminação lenta da sustentabilidade nas políticas públicas do governo Cardoso, 1995-98. Finalmente, na sétima parte discutem-se os cenários futuros alternativos do Brasil (segundo o autor): Globalização-segmentada ou Globalização-integradora. Brasília, julho de 1998 (*) Paper preparado para apresentar no "XXI International Congress of the Latin American Studies Association", Panel ENV 24, Social and Environmental Change in the Brazilian Amazon; The Palmer House Hilton Hotel, Chicago, USA, 24-26 de Setembro de 1998. (**) Professor Titular, Departamento de Relações Internacionais e Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasilia, Brasil. Endereço: Departamento de Relações Internacionais, Universidade de Brasília, C.P. 04539 Brasília, DF 70919-970 Brasil E-mail: violaedu@nutecnet.com.br 2 Este paper analisa o processo de globalização da política ambiental no Brasil no período 1990-1998. Entende-se por globalização da política ambiental as seguintes dimensões principais: 1- a transnacionalização em graus diversos dos atores nacionais da política ambiental nacional (agencias governamentais, empresas, ONGs) combinado com o aumento da presença de atores plenamente transnacionais (ONGs transnacionais, corporações transnacionais, bancos multilaterais, agencias da ONU, comunidade cientifica) produzindo a formação de clivagens e alinhamentos transnacionalizados; 2- o desenvolvimento de uma concepção transnacionalizada da agenda ambiental por parte de setores crescentes dos atores sociais nacionais; 3- o efeito multiplicador da aceleração da globalização econômica, política e cultural/comunicacional sobre a globalização ambiental; 4- o crescimento rápido das conexões organizacionais, políticas, pessoais, financeiras e comunicacionais entre os diversos ambientalismos nacionais; 5- a rápida expansão de organizações não-governamentais internacionais cujo centro financeiro-organizacional encontra-se nos países desenvolvidos e que tem grande capacidade de influencia sobre os ambientalismos nacionais nos países desenvolvidos, emergentes e estagnados; e, 6- a preocupação crescente com questões de governabilidade global (formação de regimes e autoridades inter/transnacionais) por parte dos diversos atores nacionais. O período em estudo no Brasil abrange três presidências (Collor, Franco e Cardoso) durante as quais as políticas públicas em geral passaram do modelo nacionalista para o modelo globalizante: redução das barreiras alfandegárias, atração de investimentos estrangeiros, abertura progressiva dos mercados financeiros, legitimidade crescente da estabilidade macroeconômica como parâmetro da ação governamental, abandono da política externa e de defesa terceiromundista, aceitação crescente das condicionalidades ambientais na relação com os países desenvolvidos e abertura à cooperação internacional com respeito aos problemas ambientais em particular na Amazônia. Com relação a política ambiental existe uma diferencia significativa entre as três presidências. No governo Collor, no clima da preparação e realização da Rio 92, as questões ambientais adquirem uma grande importância, o governo promove a globalização da agenda ambiental e as ONGs e o movimento ambientalista se fortalecem. No governo Franco, existe uma profunda crise de governabilidade devido a forte instabilidade macroeconômica e as questões ambientais ficam totalmente relegadas, incluído um declínio do movimento ambientalista e um questionamento da globalização. No governo Cardoso existe uma reconstrução da governabilidade e uma aceleração da globalização, mas devido ao predomínio de uma concepção economicista da agenda pública as questões ambientais ficam num plano bastante secundário e os vectores de governabilidade ambiental provem dos atores transnacionais e nacionais mais transnacionalizados. A PROBLEMATICA DA GLOBALIZAÇÃO Na segunda metade da década de 1980 intensifica-se extraordinariamente o processo de globalização do mundo (iniciado na década de 1950) e o ano de 1989 condensa estas gigantescas transformações (Fossaert 1991). O mundo compacta-se progressivamente e a distancia torna-se cada vez mais próxima, ainda que entre realidades profundamente heterogêneas. È fundamental enfatizar que globalização não é homogeneização. Os limites entre o nacional e o internacional diluense crescentemente e a relação interno-externo torna-se cada vez mais porosa (Kennedy 1993, North 1990). Existe uma passagem do Sistema Internacional para o Sistema Global- transnacional-bifurcado (Rosenau 1990). O Sistema Internacional era Estado-céntrico. O Sistema Global- transnacional-bifurcado é simultaneamente Estado-céntrico (não-hegemónico com superpotência militar) e Multicéntrico (alta diversidade de atores-forças sociais, como corporações transnacionais, organizações não- governamentais, organizações intergovernamentais, comunidades epistémicas e midia-formadores de opinião). Existe uma nova natureza da relação microsocial-social-macrosocial. A teoria social moderna (desde o século XVII até aproximadamente a década de 1970) foi construída considerando-se o macrosocial como a sociedade nacional em contexto internacional, o social como diversos níveis de agregação infranacional, e o micro-social associado com o nivel local. Por causa da intensificação do processo de globalização, o macrosocial passa a ser a sociedade planetária, o social diversos níveis intermediários incluído o nacional e o micro-social continua associado com o nivel local (Guidens 1990, Morin et Kern 1993, Ianni 1995, Keohane and Ostrom 1995). Contudo, o social- microsocial está profundamente penetrado pelo macro-social de modo tal que sua dinâmica esta globalizada, sempre em graus variáveis desde o mais intenso das cidades mundiais (New York, São Paulo, Tóquio, Londres) ou 5 regimes autoritários em quase todos os países do mundo (Huntington 1991, Diammond and Plattner 1993). A proteção dos direitos humanos, o pluripartidarismo e a competição eleitoral tornaram-se princípios indiscutíveis da vida política nacional e internacional, embora exista muitas vezes uma distancia significativa entre a retórica e a realidade concreta (Cançado Trindade e Faro de Castro 1997). A revolução de capacidades individuais produzida pela expansão educacional tem mudado drasticamente as concepções sobre o "bom ordem social" em favor da valorização da responsabilidade-destaque individual e limitando a intervenção do Estado-Coletividade para promover a redução das desigualdades entre indivíduos (redução de impostos e substituição do Welfare pelo workfare). Como produto da revolução das capacidades individuais há um grande crescimento dos movimentos sociais e Organizações não-governamentais que constituem um terceiro setor de organizações sociais de similar importância aos clássicos setores privado e estatal, e com fortes relações transnacionais (Guidens 1994, Tsoukalis 1998). As capacidades regulatorias do Estado-naçao são enfraquecidas pelas outras dimensões da globalização, em particular a econômico/financeira e a comunicacional/cultural; e, pelo reforzamento das estruturas socio-politicas infranacionais, o que nos casos mais agudos leva ao separatismo e a desintegração nacional. As potencialidades de consolidação de regimes democráticos ou de progresso de regimes semi-democraticos para democráticos são muito diferenciadas dependendo de variáveis como: maior competitividade da economia nacional, menor proporção da população excluida-deprivada, maior independência econômica e psicológica das mulheres, menor força de ideologias radicais-fundamentalistas, maior força de atitudes-movimentos anti-corrupção e maior capacidade- eficiencia governativa (O’Donnell 1991, Held 1995, Reis 1995, Lyons and Mastanduno 1995, Camargo 1997). Como parte da dimensão política, a governabilidade global reside no processo de construção de instituições inter e transnacionais -sistema das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, GATT-WTO, regimes internacionais setoriais- aptas para gerir os problemas da sociedade planetária. O processo de construção de instituições de governabilidade global, em curso lento e difícil desde o fim da segunda guerra mundial, no deve ser confundido com propostas utópicas de criação de um governo mundial. Uma caraterística fundamental do processo de globalização é o subdesenvolvimento da dimensão da governabilidade global com relação as outras devido originalmente ao bloqueio do sistema da Nações Unidas pela Guerra Fria. Na década de 1990, a governabilidade global não se desenvolve com rapidez equivalente as outras dimensões da globalização devido as seguintes razões: a- conflito entre as vias oligarquica (promovida pelos G7 e a maioria dos países de renda alta) e a democrática (promovida pela maioria dos países de renda media e muitos de renda baixa) de governabilidade; b- ausência de lideranças orientadas para o longo prazo (estadistas) nos principais países do mundo; c- o sistema Nações Unidas (de natureza internacional) bloqueia a emergência de um novo sistema transnacional de governabilidade (Rosenau and Czempel 1992, Weiss, Forsythe and Coate 1994, Commission on Global Governance 1995, Falk 1995, Risse-Kappen 1995, Chayes and Handler Chayes 1995, Soares de Lima 1996, Colard 1996). GLOBALIZAÇÃO AMBIENTAL E POLÍTICA AMBIENTAL GLOBAL Como produto de três décadas (começando em meados dos sessenta em EUA e Suécia) de preocupação pública pela deterioração ambiental emergem e desenvolvem-se: 1) organizações não governamentais e grupos comunitários que lutam pela proteção ambiental, sendo que muitos deles atuam em escala internacional ; 2) agências estatais (de nível federal, estadual e municipal) encarregadas de proteger o ambiente (em 1970 havia 12 agências ambientais nacionais, em 1995 há mais de 180); 3) grupos e instituições científicas que pesquisam os problemas ambientais, muitos deles com uma abordagem sistêmica, que estão impactando profundamente a dinâmica da comunidade científica (o que se refletiu na posição destacada adquirida pela comunidade do "global environmental change" nos EUA); 4) um setor de administradores e gerentes que implementam um paradigma de gestão dos processos produtivos baseado na eficiência no uso dos materiais, na conservação da energia, na redução da poluição, no ecodesign e na qualidade total; 5) um mercado consumidor verde que demanda entre outras coisas alimentos de uma agricultura orgânica, automóveis e eletrodomésticos de alta eficiência energética, papel reciclado, recipientes reutilizáveis, produtos que tenham sido produzidos usando tecnologias limpas e a partir de matérias primas produzidas de modo sustentável; 6- redes multissetoriais que estabelecem e certificam o caráter sustentável dos processos de produção, de transporte e o ciclo de vida dos produtos, como os vários "selos verdes" e a ISO 14000; 7- agencias e tratados internacionais encarregados de 6 equacionar os problemas ambientais que ultrapassam as fronteiras nacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a Convenção de Viena-Montreal para a proteção da camada de ozônio, a Convenção de Basel sobre o comercio de lixo toxico, as Convenções de Rio sobre Mudança Climática e Biodiversidade (MacCormick 1989, Cairncross 1992, Schmidthaney 1992, Kamieniecki 1993, Dunlap, Gallup and Gallup 1993, World Resource Institute 1996). Todos os atores e processos acima assinalados constituem o movimento ambientalista global cujos valores e propostas vão disseminando-se pelas estruturas governamentais, as organizações não-governamentais, os grupos comunitários de base, a comunidade científica e o empresariado. O ambientalismo, surgido como um movimento reduzido de pessoas, grupos e associações preocupados com o meio ambiente, transforma-se num capilarizado movimento multissetorial. O processo de desenvolvimento do ambientalismo como movimento histórico transnacional impacto profundamente as clivagens do sistema mundial no inicio da década de 1990 (MacNeill, Ninsemius and Yakushiji 1991, King and Schneider 1991, Mathews 1991, Haas, Keohane and Levy 1993, Vogler and Imber 1996, Weis Brown and Jacobson 1998). Considerando-se as questões de meio ambiente e desenvolvimento podem definir-se três clivagens principais na dinâmica política internacional: a primeira sendo entre as forças cujos interesses e orientação estão dentro do Estado-nação (Nacionalistas) versus as forças cujos interesses e orientação localizam-se na escala mundial (Globalistas); a segunda sendo entre as forças que assumem a proteção ambiental como uma dimensão fundamental a ser combinada com o desenvolvimento econômico (Sustentabilistas) versus as forças que são favoráveis ao desenvolvimento econômico sem consideração da proteção ambiental (Predatórios); a terceira sendo entre as forças favoráveis a certa redistribuiçao progressiva da renda a escala nacional e internacional (Progressistas) versus as forças conservadoras do ponto de vista social (Conservadores). A combinação de estas três linhas de clivagem permite diferenciar oito grandes forças atuantes no sistema mundial: Nacionalistas-Conservadores (NC), Nacionalistas-Progressistas (NP), Nacionalistas-Conservadores-Sustentabilistas (NCS), Nacionalistas- Progressistas-Sustentabilistas (NPS), Globalistas-Conservadores (GC), Globalistas-Progressistas (GP), Globalistas- Conservadores-Sustentabilistas (GCS) e Globalistas-Progressistas-Sustentabilistas (GPS) (Viola 1996). Os Nacionalistas-Conservadores defendem economias protecionistas, forças armadas poderosas e o papel do Estado-naçao como entidade superior da ordem internacional sendo contrários ao crescimento do poder da ONU e receosos das corporações transnacionais. Freqüentemente são racistas. Exemplos de NC são: direita Republicana (EUA), Frente Nacional (França), Aliança Nacional (Itália), Nacionalistas eslavofilos (Rússia), oligarquias regionais representativas de setores econômicos de muito baixa produtividade (Brasil, Argentina e Mexico). Os Nacionalistas-Progressistas defendem economias protecionistas com forte intervenção estatal em favor da justiça social, forças armadas poderosas e são contrários as corporações transnacionais e a expansão do poder da ONU. Exemplos de NP são: esquerda do PT e do PSB no Brasil , esquerda do Partido Comunista no Chile e Franca, Frente Zapatista e esquerda do PDR no Mexico. Os Nacionalistas-Conservadores-Sustentabilistas são favoráveis a proteção ambiental a escala nacional, contrários da ONU e das corporações transnacionais e favoráveis a forças armadas poderosas. Exemplos de NCS são: setores neonazistas na Alemanha e na Áustria, setores dos fundamentalismos hinduista, islâmico e cristão em vários países. Os Nacionalistas-Progressistas-Sustentabililistas são favoráveis ao desenvolvimento sustentável a escala nacional comandado por um Estado fortemente intervencionista que promove a justiça social e são contrários as corporações transnacionais e receosos da expansão da ONU. Exemplos de NPS são: setores do PT no Brasil, setores do Partido Comunista na Itália, França e Chile, setores do Partido Verde na Alemanha, França, Chile e Brasil. Os Globalistas-conservadores defendem economias abertas ao mercado mundial, um papel central para as corporações transnacionais, um desarmamento parcial e um avanço gradual da ONU limitando parcialmente o poder dos Estados-nações na direção de uma autoridade transnacional baseada na estrutura estratificada de países: fortalecimento do Conselho de Segurança (ampliado) do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial de Comercio. Os GC são a força dominante no sistema mundial, eles representam o que geralmente denomina-se neoliberalismo. Exemplos de GC são: setores predominantes dos grandes partidos norte- 7 americanos, europeu ocidentais e japoneses, os setores modernos do PFL e PPB no Brasil, o Partido Nacional chileno, o setores modernos do Partido Justicialista e da UCR na Argentina. Os Globalistas-progressistas defendem economias abertas ao mercado mundial, um papel central para as corporações transnacionais, um forte desarmamento e a rápida construção de instituições de governabilidade global, particularmente no referente a regulação da circulação de capital especulativo, a traves da combinação dos princípios de representatividade populacional e poderio financeiro. Exemplos de GP são: os setores de esquerda dos partidos democrata norte-americano, socialista francês, social-democrata alemão, trabalhista inglês; PSDB brasileiro; o PPS no Brasil, o Partido Socialista no Chile, setores do PDR no Mexico e do FREPASO na Argentina. Os Globalistas-conservadores-sustentabilistas defendem economias abertas ao mercado mundial, um papel central para as corporações transnacionais, um desarmamento parcial e uma rápida construção de instituições de governabilidade global, particularmente na área ambiental, a traves de um caminho definidamente oligarquico tendo como eixo o principio da capacidade financeira dos países. Exemplos de GCS são: o vicepresidente dos EUA Al Gore e setores predominantes dos partidos social-democratas escandinavos e holandês. Os Globalistas-progressistas-sustentabilistas consideram inviável o modo de vida perdulário e os sistemas produtivos energeticamente ineficientes predominantes atualmente nos países de renda alta e media e advogam por reformas profundas na ordem internacional com o objetivo de viabilizar a proteção ambiental nos respetivos espaços nacionais. Os GPS são defensores da idéia de desenvolvimento ambientalmente sustentável com atenuação das assimetrias sociais em escala nacional e mundial. Para a maioria dos GPS esta atenuação deveria dar-se através de uma integração ativo-seletiva das economias periféricas no mercado mundial e de uma transferencia subsidiada de tecnologias sustentáveis por parte dos países ricos. Os GPS são favoráveis ao imediato estabelecimento de uma autoridade supranacional, combinando os princípios da transnacionalidade e da internacionalidade, capaz de lidar com os problemas da crise socio-ambiental planetária. Embora do ponto de vista normativo defendem um caminho democrático de construção da governabilidade global, estão dispostos a aceitar formas oligarquicas desde que isto acelere o processo. Exemplos de GPS são: setores de esquerda da socialdemocracia escandinava, holandesa e italiana, setores predominantes dos Partidos Verdes alemão, austríaco, escandinavos, francês, brasileiro e chileno, setores minoritários do PPS, do PSDB e do PT no Brasil. Três regimes internacionais de alta relevância para o fluxo de matéria e energia global estão em processo de formação desde meados da década de 1980: proteção da camada de ozônio, mudança climática e proteção da biodiversidade. Eles são plenamente representativos da nova densidade interdependência entre a biosfera e o sistema mundial (Porter and Brown 1996, Gerhing 1994, Charnovitz 1996). O Acordo para a Proteção da Camada de Ozônio é definitivamente o melhor exemplo de sucesso na construção de regimes internacionais setoriais para a proteção do ambiente global: Convenção de Viena (1985), Protocolo de Montreal (1987), Emenda de Londres (1990), Emenda de Copenhague (1992). A produção e uso de clorofluorcarbonos caiu dramaticamente nos países desenvolvidos durante a década de 1990 e tem aumentado apenas limitadamente nos países emergentes. Quatro fatores são fundamentais para explicar este sucesso: a rápida formação de consenso na comunidade cientifica e a eficiência da comunicação extraacademica (efeito comunidade epistemica), o fato da produção de CFC estar concentrada em poucos atores (corporações transnacionais), a liderança do governo americano nas negociações internacionais, e, rápida resposta das corporações produtoras de CFC no investimento em pesquisa e desenvolvimento de alternativas tecnológicas viáveis comercialmente (Benedick 1991, Underdal 1992). A Convenção da Mudança Climática (Rio, 1992) tem tido ate agora um impacto limitado devido aos seguintes fatores: a- baixa disposição na sociedade americana a diminuir as emissões de gases estufa, com impacto extremadamente negativo sobre Europa Ocidental e desapontamento na comunidade ambientalista internacional com relação ao presumido potencial de liderança do vicepresidente Al Gore; b- fraca capacidade de liderança internacional por parte do Japão, o único pais grande e rico impulsado por um vector de redução das emissões de gases estufa; 10 (igual aos outros Novos Países Industrializados) foi um dos principais receptores de indústrias poluentes transferidas do Norte devido ao avanço da consciência ambiental. Com o novo paradigma tecnológico (informação intensiva) que se vai implantando no mundo a partir de inicio da década de 1980 as vantagens comparativas internacionais do Brasil tornam-se desvantagens: os recursos naturais clássicos perdem valor relativo, a tolerância para com a poluição torna-se um estigma, uma força de trabalho desqualificada é incapaz de operar os novos sistemas produtivos. Estas são algumas causas fundamentais da crise e consequente declínio brasileiro na década de 1980, ainda que devam assinalar-se também variáveis de natureza estritamente política vinculadas ao caráter da transição democrática (que exacerbou os particularismos) e a falta de renovação das elites políticas. Apesar de seu extraordinário custo social a crise do modelo de desenvolvimento tem tido um aspecto benéfico que é o de ter acelerado na opinião pública a tomada de consciência da devastação ambiental. Esta extraordinária mudança na opinião pública manifesta-se na posição do governo brasileiro em 1992, quase nas antípodas de Estocolmo 1972, muito sensível aos problemas ambientais (Guimaraes 1991, Hogan e Vieira 1992, Reis Velloso 1992, Santos 1993, Becker e Egler 1993, Martins 1994, Fonseca Júnior e Nabuco de Castro 1994, Guilhon Albuquerque 1996). Quando Collor nomeia a Lutzenberger como secretario de meio ambiente, em março de 1990, sinaliza uma nova responsabilidade ambiental que o governo brasileiro pretendia assumir. A súbita conversão ambientalista de Collor explica-se pela necessidade de ganhar a confiança da opinião pública do Norte para seu programa econômico globalista-conservador que requer como um de seus elementos cruciais a vinda de novos investimentos estrangeiros ao país. No início de 1990 o ambientalismo tinha avançado extraordinariamente na opinião pública do Norte, a popularidade da proteção ambiental era muito alta (entre os três primeiros lugares em ordem de prioridade na maioria dos países) e as questões ambientais tinham ocupado o lugar mais destacado na agenda da reunião dos G7 em Paris (1989). Logo depois de eleito, Collor percebeu imediatamente que a ênfase na proteção ambiental era provavelmente sua maior moeda de troca na nova parceria pretendida com o Norte. Além disto, Collor também percebeu que a escolha do Brasil para sediar a UNCED-92 por parte da Assembléia Geral da ONU, efetuada poucos dias depois de sua eleição, dava-lhe uma grande oportunidade para projetar sua pessoa e seu governo no cenário internacional. No primeiro ano de governo, Collor/Lutzenberger tomam algumas decisões importantes que lhe dão credibilidade diante do ambientalismo internacional: prorrogação da suspensão dos subsídios e incentivos fiscais para agropecuária na Amazônia, suspensão do programa de ferro-gusa da Amazônia oriental, maior monitoramento e fiscalização do desflorestamento com queda de 50% nas queimadas em agosto/outubro de 1990 (comparadas com o ano anterior); inicio da elaboração do macro-zoneamento ecológico-econômico, fim do programa nuclear paralelo dos militares e adesão do Brasil à política ocidental de não-proliferação nuclear (Arnt e Schwartaman 1992, D’Incao e Maciel de Oliveira 1994). Como produto destas medidas o presidente Collor torna-se por alguns meses um homem confiável para o establishment ocidental, capital que deteriora-se rapidamente em janeiro de 1991, quando a inércia da cultura do Brasil Potência e erros de avaliação estratégica dos militares e Itamaraty deixam ao pais fora da coalizão anti-iraquiana. Durante o ano 1991 a contenção das despesas públicas afetou negativamente a secretaria do meio ambiente, assim como a outros ministérios. A governabilidade do IBAMA que já era complicada anteriormente ficou muito difícil em 1991 devido ao forte achatamento salarial e ao sistemático retardamento governamental nas contrapartidas para liberação de empréstimos internacionais. A forte retórica pró-ambientalista de Collor não se traduziu numa significativa realocação do gasto público em favor da proteção ambiental. Contudo, apesar do arrocho orçamentário o governo adotou algumas medidas favoráveis na área ambiental: o BNDES apoia projetos de despoluição, entre os quais destacam-se por sua magnitude os da Baía da Guanabara e dos rios Tietê e Guaíba; estes projetos refletem a conscientização pública já que pela primeira vez obras de saneamento ambiental ocupam um lugar central no gasto público de vários Estados; é demarcada a reserva Yanomami em acordo com as reivindicações dos indígenas e seus aliados depois de um forte conflito com os militares e as elites amazônicas; realizaram-se, por convocatória do governo brasileiro, as reuniões de presidentes do Pacto Amazônico e do Mercosul cujos comunicados finais enfatizaram a necessidade de uma reforma da ordem mundial na direção do desenvolvimento sustentável e reconheciam que também os países do Sul deviam realizar esforços significativos para lidar com os problemas ambientais globais (Magalhaes Moura 1996, Vigevani 1997). 11 A posição do governo brasileiro no processo preparatório e na realização da Rio-92 foi fundada nos seguintes princípios: 1- os problemas ambientais globais são relevantes e devem ser tratados prioritariamente pela comunidade internacional; 2- existe responsabilidade diferenciada pela causa e pela correspondente solução dos problemas ambientais globais, sendo que os países ricos devem assumir um custo fortemente maior. Porém, a operacionalização da posição brasileira nos PREPCOMS (até março 92) foi afetada pelas diferenças entre o Itamaraty e Lutzenberger (que levantava posições mais radicais). Goldemberg, sucessor de Lutzenberger na secretaria de meio ambiente, liderou com sucesso junto com o novo chanceler Lafer (mais competente e consistente que Rezek na virada rumo ao globalismo) a posição brasileira na Rio-92, incluindo os aspectos organizativos e operacionais para a realização da conferencia. Contudo uma nova clivagem, menor e de diferente signo da anterior aconteceu entre Goldemberg e Lafer: a posição do primeiro era mais Sulista inclinada a procurar alianças estratégicas com países como a Índia e China; a posição do segundo era mais Interdependentista inclinada a sintonizarse com as posições dos países desenvolvidos, particularmente as européias. Durante a Conferencia e o período imediato anterior, maio/junho de 1992, o governo brasileiro concluiu a mudança iniciada em fins de 1989 na direção de uma política exterior responsável no concernente a problemas ambientais globais: co-liderou na redação da Convenção de Biodiversidade; facilitou o acordo na convenção de mudança climática e teve posições consistentemente favoráveis a compromissos a favor do desenvolvimento sustentável na Agenda 21. Contudo, a posição brasileira foi irresponsável quando apoiou a Malásia na sua oposição a uma convenção sobre florestas. A posição brasileira na UNCED pode ser enquadrada como um tênue Globalismo-progressista-sustentabilista inserido numa estrutura estatal em que predominam o Nacionalismo-conservador (declinante) e o Globalismo- conservador (ascendente). Apesar do seu caráter declinante, o Nacionalismo-conservador era ainda hegemônico em setores fundamentais da estrutura estatal como as Forças Armadas. Estas estavam desorientadas e perplexas devido ao colapso do comunismo em 1989, que tirou-lhes um elemento fundamental de sua justificativa histórica. A nova política exterior norte-americana favorável ao enfraquecimento das Forças Armadas na América Latina colocava àquelas numa posição extremamente defensiva; a identificação espontânea com o fortalecimento do Estado-nação foi a primeira resposta e decorrente disto a sua inclinação a aliar-se com as elites amazônicas contra as políticas de preservação e desenvolvimento sustentável defendidas pelo governo Collor. A tênue posição Globalista-progressista-sustentabilista do Brasil foi produto da influência de cinco fatores: a- a crise do modelo desenvolvimentista brasileiro na década de 1980 tem produzido, na segunda metade da década, uma significativa abertura na opinião pública para a idéia de desenvolvimento sustentável (mesmo que a adesão a este ideal seja muito difusa); b- o presidente Collor incorporou uma sensibilidade para com os problemas ambientais, paradoxalmente devido à peculiaridade dos Globalismo-conservador num país como Brasil (necessidade de levar em alguma consideração problemas ambientais em função do extraordinário impacto potencial sobre a biosfera por deter a soberania sobre 2/3 da maior floresta pluvial do mundo); c- a matriz energética brasileira está fundada em recursos naturais renováveis (basicamente hidroelétrica e biomassa) num contexto em que a quase totalidade dos países é fortemente dependente em combustíveis fósseis ou nuclear, neste sentido o Brasil é uma espécie de vanguarda mundial de uma nova matriz energética orientada para a sustentabilidade; d- a sociedade brasileira vai tomando consciência da importância da floresta Amazônica (o grande reservorio mundial de biodiversidade) e consequentemente vai passando de um consenso favorável ao desmatamento (predominante até 1988) para um consenso favorável a uma combinação de preservação com desenvolvimento sustentável, tendendo a predominar na década de 1990; e- Brasil é o país sede da UNCED-92, a qual produz uma pressão estrutural em favor do compromisso com o Globalismo-sustentabilista (Crespo e Leytão 1993). O processo de preparação e realização da UNCED impactou profundamente o movimento ambientalista brasileiro. Nas vésperas da realização da Rio-92 o Fórum Brasileiro de ONGs e movimentos sociais já tinha realizado sete Encontros plenários nacionais e contava com a filiação de aproximadamente 1.200 organizações. A preparação e realização do Fórum Global contribuiu fortemente para inserir o ambientalismo brasileiro num processo internacional de networking e também alargou o debate político-ideológico que tinha sido ainda pouco impactado pela queda do Muro de Berlim (Leis 1996). 12 O GOVERNO FRANCO, 1992-94: ESTAGNAÇÃO E RESISTENCIAS NA GLOBALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL Com ascensão do Itamar Franco à presidência em outubro foi criado o Ministério do Meio Ambiente, o que em nada contribuiu para aumentar a importância da questão no governo. Durante o ano da gestão do senador paraense Coutinho Jorge o ministério esteve quase paralisado devido à convergência de vários fatores negativos: a- as questões ambientais perderam importância na opinião pública depois do pico atingido durante a Rio-92; b- Franco era menos sensível a questões ambientais do que Collor; c- Coutinho Jorge foi guiado por sua carreira como político profissional muito antes de que por um compromisso de proteger o ambiente ainda que ele não permitiu que interesses clientelísticas se apossassem do ministério; d- o ministério da fazenda atrasou a aprovação de financiamentos internacionais disponíveis (para desenvolvimento organizacional do ministério do meio ambiente e para programas específicos de proteção ambiental particularmente os vinculados com a Amazônia) que tinham como condicionalidade a contrapartida do Tesouro Federal; e- o corporativismo dos funcionários do IBAMA bloqueou as reformas organizacionais necessárias para incrementar a eficiência do ministério; f- a crise geral de governabilidade erodiu o interesse por questões de longo prazo concentrando toda a atenção pública em questões emergenciais de curto prazo. Em agosto de 1993, dois eventos colocaram a Amazônia de novo no centro das preocupações do governo: as Forças Armadas norte-americanas desenvolveram operações de treinamento militar em Guiana, e um grupo de garimpeiros massacrou aproximadamente 20 índios Yanomami em sua reserva em Roraima (ainda que mais tarde se soubesse que o massacre ocorreu alguns poucos quilômetros dentro do território venezuelano) chamando imediatamente a crítica internacional, particularmente das ONGs. Esta combinação de eventos incrementou os temores da maioria dos militares. Sob pressão militar, Franco determino a criação de um sofisticado sistema para controlar o espaço aéreo na Amazônia (SIVAM) e criou um ministério extraordinário para a coordenação das ações governamentais na Amazônia (que poucas semanas depois foi fundido com o ministério do meio ambiente). Para além das intenções militares, que combinam uma visão clássica da defessa nacional com novos ingredientes da era da globalização, o SIVAM poderia tornar-se muito útil para o avanço do Estado de Direito na área ao permitir monitorar os movimentos de narcotraficantes, garimpeiros e madedeiros. Em setembro de 1993, Ricupero (embaixador em Washington) foi nomeado ministro extraordinário para a coordenação dos assuntos amazônicos e poucas semanas depois substitua a Coutinho Jorge assumindo um unificado Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia. O novo ministro despertou expectativa favorável na comunidade ambientalista devido a seu papel nas negociações da UNCED. Contudo, a maioria das limitações que dificultavam a gestão de Jorge continuavam presentes e a gestão de Ricupero culminou abruptamente quando Cardoso saio do ministério para ser candidato a presidente, em abril de 1994. O novo ministro de meio ambiente, Brandão Cavalcanti, apesar de ter uma longa trajetória na área ambiental, apenas pode encarregar-se das questões administrativas mais urgentes até o fim do governo Franco em dezembro de 1994. Em julho de 1994, o governo brasileiro -num processo muito reservado com participação central dos militares- decide-se em favor do sistema de radar oferecido pela corporação norte-americana Raytheon (historicamente ligada ao Pentágono) ao invés de um similar francês. A administração Clinton interveio ativamente em favor da Raytheon penetrando inclusive o establishment militar brasileiro. Provavelmente, a decisão a favor da Raytheon explica-se por uma combinação de interesses particularistas de setores militares brasileiros e uma inclinação da balança interna das FFAA em favor dos globalistas-conservadores e dos globalistas-conservadores-sustentabilistas. A decisão implicou uma definida derrota dos declinantes setores nacionalistas, já que estes tem como principal adversário ao governo norte-americano. A questão ambiental não teve nenhuma importância na definição dos alinhamentos e das preferencias da eleição presidencial de outubro de 1994: nenhum dos quatro candidatos principais (Cardoso, Lula, Amin e Brizola) deu o menor destaque a proteção ambiental na sua campanha eleitoral (embora Cardoso e particularmente Lula tenham dado alguma consideração no programa escrito). Aproximadamente 2/3 dos ambientalistas votaram por Lula e 1/3 por Cardoso. A mobilização dos ambientalistas na campanha eleitoral foi limitada, porém teve alguma importância em algumas eleições para governador e deputados federais e estaduais. Nos meses de outubro- 15 Federal. É importante considerar que, apesar do papel central dos governos municipais e estaduais, somente o governo federal pode dar um incentivo forte e coordenado ao transporte coletivo (ônibus, tranvia, metrô, trem, barco, avião) e bicicletas em detrimento do carro individual. Para isto é fundamental combinar incentivos econômicos (impostos fortemente progressivos sobre os carros segundo sua eficiência energética, alta taxa de estacionamento urbano, subsídios para tarifas de transporte coletivo popular) e regulações (controle rigoroso de emissões), sendo que o governo Cardoso tem sido bastante deficitário neste campo. Considerando o atual estado da cultura mundial, é necessário evitar utopismos ingênuos sobre uma eventual diminuição da produção de carros. Parece mais apropriado apostar no uso mais racional do carro, na eficiência energética, no controle rigoroso das emissões, na boa manutenção e na responsabilidade empresarial pela reciclagem quando concluída a vida útil. A reforma tributária tem um papel central para a sustentabilidade ambiental e até agora o governo tem sido tímido na encaminhamento da reforma e limitado no seu horizonte. Com efeito, a simplificação de tributos, a restruturação do pacto federal e a progressividade dos impostos são dimensões necessárias mas não suficientes da reforma tributária. A introdução de um imposto ambiental -incidindo sobre a poluição, a depleção de recursos naturais, o consumo ineficiente de energia e o desperdício de materiais- torna-se uma questão fundamental para promover a sustentabilidade. Infelizmente esta é uma área em que a consciência e capacidade de formulação dentro do governo é muito baixa. Também seria necessária a eliminação de subsídios clássicos ao desenvolvimento e sua substituição por outros que fomentem eficiência energética, reciclagem de materiais, energias renováveis, conservação dos solos e industrialização aproveitando biomassa local. A política bancaria reluta em introduzir componentes sustentabilistas consistentes nos critérios de outorgamento de crédito, ainda que deve reconhecer-se um avanço com o protocolo verde para os bancos oficiais. A política energética se carateriza pela falta de direcionamento de longo prazo que valorize ao máximo a conservação da energia e as energias renováveis descentralizadas que tantas potencialidades tem em Brasil (medias, pequenas e microhidroeletricas, solar, eólica, biomassa diversificada, etc..). A política energética tem tido eixo na maximização da produção de petróleo, embora existam mudanças favoreceradoras da eficiência ao ser quebrado o monopólio da Petrobras, criada a Agencia Nacional do Petróleo, estimulado a produção de gás natural no pais, implementada a construção do gasoduto boliviano, criada a Agencia Nacional da Energia e iniciado a privatização do setor elétrico. A retomada da construção da usina de Angra 2 (tecnologicamente obsoleta) é um desastre do ponto de vista da sustentabilidade. A política agrícola federal continua sem atacar três dos problemas fundamentais do campo brasileiro: o desperdício de produtos na colheita, estocagem e transporte; a falta de incentivos econômicos para a conservação dos solos e mananciais; e o uso excessivo e irracional de agroquímicos. Depois de um longo período de paralisia, a questão da reforma agrária adquiriu importância para o governo devido a repercussão da massacre de Eldorado de Carajás e ao rápido crescimento do Movimento dos Sem Terra. A criação do Ministério Extraordinário da Política Fundiária (abril de 1996) implicou um grande progresso nesta área. O componente sustentabilista não tem entrado com força suficiente na agenda por causa da falta de sensibilidade da maioria das lideranças do MST. Na política de ciência e tecnologia continua existindo pulverização de recursos e falta de definição de prioridades e coordenação nacional de esforços de pesquisa, o que é de crucial importância, particularmente nas áreas de biodiversidade/biotecnologia, agrosilvicultura, energias renováveis e ecodesign apropriados ao mundo tropical (Sachs 1997, Oliveira 1997). Contudo, o PADCT de Ciências Ambientais e o Programa Piloto de Proteção de Florestas Tropicais/MCT (área de desenvolvimento científico-tecnológico) estão cumprindo um papel relevante, mas insuficiente, na promoção da pesquisa em meio ambiente (Batmanian 1994). Como produto do fomento de aqueles programas houve uma revitalização de alguns centros de pesquisa interdisciplinares em meio ambiente e a emergência de novos centros dinâmicos. A proliferação de cursos de pós-graduação interdisciplinares em meio ambiente, apesar de ser um indicador da vitalidade da comunidade brasileira das ciências ambientais, teve uma dimensão negativa que é a falta de coordenação nacional de esforços. A aprovação pelo Congresso da lei de patentes (abril de 1996) constitui-se num momento crucial do processo de integração do Brasil na economia globalizada. Esta lei coloca o Brasil dentro das regras de jogo da contemporaneidade no que se refere a importância dos investimentos científicos nos processos produtivos e abre um horizonte favorável para o desenvolvimento de processos produtivos sustentaveis. Agindo com uma coragem que lhe faltou em outras áreas o governo Cardoso conseguiu derrotar uma poderosa coalizão de forças nacionalistas, diversos corporativismos setoriais e representantes de forças religiosas que tinham bloqueado por vários anos uma lei fundamental para alavancar uma política de ciência e tecnologia sinérgica com o processo de globalização. Contudo, o governo Cardoso não tem tido iniciativa numa área internacional crucial para o Brasil: promover uma redefinição das regras do 16 jogo no referente a biodiversidade/propriedade intelectual que condicione a concessão de patentes no mundo a informação sobre a fonte do material genético e ao consentimento/acordo dos países/comunidades de origem. Esta redefinição implicaria uma mudança dramática da agenda internacional incrementando pro-ativamente as conexões entre a Convenção de Biodiversidade e o Trade Related Aspects of Intelectual Property Rights (TRIPS/WTO) e desenvolvendo sua contrapartida na estruturação organizacional do Estado com a criação de uma rede densa envolvendo setores apropriados dos ministérios de relações exteriores, industria e comercio, ciência e tecnologia e meio ambiente. Em termos estruturais a política da saúde tem tido bastante dificuldades para quebrar o processo prévio de privatização do Estado no qual formou-se um poderoso complexo burocrático-médico-hospitalar marcado pela corrupção, a baixa qualidade dos serviços públicos, o deficit no controle de qualidade dos medicamentos, os altos preços dos seguros de saúde e a cartelização e reserva de mercado das empresas nacionais de seguro de saúde. A gestão de Serra a partir de abril de 1998 parece constituir-se num ponto de inflexão. Na área de saúde ocupacional e fiscalização de condições de trabalho, responsabilidade partilhadas entre os ministérios da saúde e do trabalho, verifica-se um retrocesso. Os processos de flexibilização do contrato de trabalho e terceirização de partes dos processos produtivos e de apoio, apesar de necessários em função das novas caraterísticas dos processos produtivos tem implicado em muitos casos (por exemplo nos pólos Petroquímico de Camaçarí e Trunfo), um deterioro da saúde ocupacional ou da capacidade dos trabalhadores colocar limites a parâmetros de risco pouco prudentes estabelecidos pelos gerentes. No referente a articulação entre saúde pública e saneamento básico as iniciativas efetivas são insuficientes. Um investimento maciço em saneamento básico acompanhado da necessária mudança de hábitos e padrões culturais se traduziria rapidamente numa melhora extraordinária da saúde da população, já que uma parte fundamental das doenças no Brasil são de veiculação hídrica. O Ministério de Relações Exteriores tem tido posições bastante diferenciadas nos diversos foros internacionais indo desde posições definidamente pro-sustentabilidade na Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU até posições economicistas estreitas no debate sobre o estabelecimento de padrões mínimos de proteção ambiental no comercio internacional (Maciel 1997). Na política de integração no MERCOSUL o maior avanço brasileiro em termos de padrões, normas e tecnologias ambientais não tem se traduzido numa liderança capaz de introduzir de modo significativo a sustentabilidade ambiental na agenda da integração. Com relação a negociação do Protocolo de Kyoto da Convenção de Mudança Climática (1997) a posição brasileira foi defensiva e rígida aliando-se com países emergentes com matriz energética dependente de combustíveis fosseis (China, Índia, Indonésia, Mexico e Rússia) ao invés de assumir posições diferenciadas a partir de sua matriz energética de base renovável (hidroelétrica e biomassa) e sua vasta floresta tropical que o levassem a aliar-se com a União Européia, Noruega e Estados-ilhas na questão da redução das emissões de gases estufa; com EUA, Japão e Argentina na questão da criação do mercado de cotas de emissão negociáveis; e, com os países florestais com capacidade real/potencial de controle do desmatamento (Austrália, Costa Rica e Canadá) na questão do reconhecimento da serviço global prestado pelas florestas como sequestradores de carbono. A política do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia tem se pautado pelo déficit de liderança, de capacidade gerencial e de eficiência alocativa. O IBAMA continua sendo uma agencia de difícil governabilidade e com uma péssima distribuição geográfica e funcional dos seus recursos humanos: um excesso de funcionários em atividades meio em Brasília e nas capitais e uma dramática carência de funcionários em atividades fim em campo. Os problemas do IBAMA são uma das causas fundamentais (além do crescimento econômico) de um novo aumento das queimadas e desmatamento na Amazônia verificado a partir de 1995 (depois da queda no período 1990-94). A seca no nordeste teve um novo pico em 1998 sem que houvesse uma política pública pro-ativa, apesar da previsão cientifica sobre a severidade do problema. A maior parte do fundo criado para combater os efeitos do El Niño foram desviados para a política clientelística. A política federal de recursos hídricos continuo tributaria de interesses oligarquico/clientelísticos Nordestinos e do esbanjamento de recursos próprios da tradição da industria da seca. O projeto de desvio do rio San Francisco está sendo processado sem uma avaliação custo/beneficio rigorosa e corre o risco de ser tributário de interesses particulares e visões ideologizadas de vários espectros. Do outro lado da seca, na cada vez mais crucial política de combate as enchentes urbanas, o MMA também não teve capacidade para definir e coordenar estratégias municipais e estaduais (Cordani, Marcovitch e Salatti 1997). A política amazônica do Brasil continua basicamente em um impasse devido a extraordinária complexidade dos atores envolvidos e seus alinhamentos (Campos Mello 1996, Diegues 1997). Em 1998 existem seis posições principais no governo e na sociedade brasileira com relação a política amazônica: Nacionalistas-conservadores, Nacionalistas- progressistas-sustentabilistas, Globalistas-conservadores, Globalistas-progressistas, Globalistas-conservadores- 17 sustentabilistas e Globalistas-progressistas-sustentabilistas. Estas correntes cortam as instituições de um modo muito complexo, desde que, em quase todas elas existem representantes de varias delas. Os Nacionalistas-conservadores são favoráveis a continuar os grandes direcionamentos da política desenvolvimentista na Amazônia estabelecida pelo regime militar na década de 1960 (estimulo as migrações e ao garimpo, grandes hidroelétricas, rápida exploração mineral, rápida aculturação dos índios, incentivos a exploração generalizada da madeira) ainda que cuidando de limitar os aspectos mais irracionais do desmatamento. Os Nacionalistas-conservadores são hoje apenas minoritários nas Forças Armadas e na burocracia civil, porém são fortes no setor menos eficiente e internacionalizado do empresariado e nas populações urbanas da Amazônia (em particular as novas elites político-económicas). Os Nacionalistas-progressistas-sustentabilistas são favoráveis a uma política de contenção das atividades econômicas em larga escala (particularmente aquelas controladas por corporações transnacionais), do garimpo, e de apoio às atividades extrativistas em pequena escala desenvolvidas pelos povos da floresta (índios, seringueiros, ribeirinhos). Uma parte substancial da Amazônia deveria ser preservada pelo seu valor estético e científico, ainda que a associação entre biodiversidade e biotecnologia devesse ser encarada com extrema prudência. Os NPS valorizam uma forte intervenção do Estado tanto como operador dos sistemas produtivos quanto para promover o bem-estar social. Os NPS tem expressão minoritária na burocracia civil e militar e estão bem representados no movimento ambientalista. Em nivel partidário tem alguma importância no PT e PSB. Os Globalistas-conservadores são favoráveis a um estímulo indiscriminado a investimentos estrangeiros na Amazônia (sobretudo nas áreas de mineração, energia, madeira, transportes e aproveitamento direto-imediato da biodiversidade), e à promoção de imigração nacional e internacional para a região. Para os GC, a Amazônia é uma área destinada basicamente a ser ocupada por atividades econômicas desde que não promovam um desmatamento excessivo que coloque em risco a estabilidade do clima regional e um mínimo de responsabilidade exigido do Brasil pela comunidade internacional. O papel do Estado restringir-se-ia apenas a garantir o Estado de Direito e atenuar as formas extremas de pobreza; a lógica do mercado mundial deveria trazer a prosperidade à região. Os GC tem posição minoritária na burocracia civil e militar e são muito fortes nos setores mais internacionalizados do empresariado e no segmento gerencial das corporações transnacionais radicadas no Brasil. A nivel partidário são expressados pelo setores modernos do PFL e do PPB. Os Globalistas-progressistas tem posições similares aos Globalistas-conservadores com relação a rápida exploração dos recursos da Amazônia, porém a diferencia daqueles são favoráveis a uma intervenção incisiva do Estado Nacional para consolidar o Estado de Direito e atenuar as assimetrias sociais. Os GP são muito fortes na burocracia civil e crescem bastante nas FFAA., e são importantes nas camadas medias urbanas do Sul/Sudeste. A nivel partidário são expressados por setores importantes do PSDB e minoritários do PT. Os Globalistas-conservadores-sustentabilistas são favoráveis a preservar intacta uma parte muito vasta da Amazônia, o eixo de seu programa ressume-se na implantação de unidades de conservação, na contenção das migrações e no controle drástico do crescimento populacional na região. Para os GCS as funções fundamentais do Estado Nacional seriam repressivas com respeito as atividades predatórias e de coordenação com organizações intergovernamentais e não-governamentais internacionais da implantação e gerenciamento das unidades de conservação. Os GC são quase inexpressivos fora de um pequeno setor muito internacionalizado da comunidade ambientalista. Os Globalistas-progressistas-sustentabilistas são favoráveis a uma combinação de preservação e desenvolvimento sustentável com alta tecnologia para a Amazônia: 1- fortalecimento do Estado de direito com o aumento da presença da União (Justiça, Polícia, Forças Armadas), 2- combate ao narcotráfico, ao garimpo predatório e ao desmatamento irracional, 3- proteção das comunidades indígenas; 4- desestímulo à migração de trabalhadores não qualificados; 5- definição e demarcação da propriedade pública, comunitária e privada; 6-consolidação do zoneamento ecológico-econômico; 7- ampliação da cooperação internacional para: a- desenvolvimento de setores produtivos sustentáveis, b- erradicação da pobreza através de investimentos em planejamento familiar, educação, saúde, saneamento básico e moradia, c- preservação e uso da biodiversidade, d- incentivo à vinda e fixação de cientistas e técnicos nacionais e internacionais, e, e- formação de 'joint ventures' em setores produtivos informação- 20 3- Reforma rápida e profunda do Estado com desenvolvimento de um Estado Gerencial-Publico: forte aumento de sua eficiência, qualificação estendida dos seus funcionários, orientação universalista, estrutura matricial e transformação de múltiplas agencias estatais em organizações sociais. Este processo supõe uma transformação dos atuais alinhamentos intra-estatais, com uma parte do funcionalismo (hoje em atitude contraria ou passiva) passando a apoiar abertamente a reforma. 4- Sistema educacional integrado com um subsistema básico-medio eqüitativo e um subsistema superior meritocrático. Supõe uma efetiva inversão de prioridades na alocação de recursos educacionais em favor do ensino básico-medio com o objetivo de proporcionar educação universal de qualidade, uma ênfase no desenvolvimento integral do indivíduo (intelecto, emoções, corpo e autoconhecimento), o fim da educação superior gratuita com a passagem para um sistema publico com pagamento de matricula (compensado por sistema de bolsas e credito educativo baseado no mérito e na situação financeira das famílias), o controle de qualidade rigoroso na educação superior e uma vinculação das universidades com as empresas. 5- Sustentabilidade ambiental no centro do desenvolvimento e incorporação dos princípios da revolução ambiental (eficiência energética, reciclagem de materiais, controle de poluição e design ecológico) no conjunto do sistema produtivo a traves de uma orientação sustentabilista de todas as políticas publicas e de um sistema de taxação que incorpora o imposto a poluição e depleção de recursos reestruturando os clássicos tributos a renda, lucros e circulação de mercadorias. Desenvolvimento de um sistema estruturado e coordenado de regulações/limites com relação a produção de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões gasosas baseadas no principio poluidor-pagador complementado com um subsistema de licenças de poluição comercializáveis, e uma capacidade efetiva de implementação da legislação. 6- Desenvolvimento sustentável na Amazônia com uma drástica reorientação da política de desenvolvimento baseada no estimulo a sistemas produtivos sustentáveis com forte incorporação de tecnologia e ampla abertura ao capital/cooperação internacional. Neste esquema o zoneamento ecológico-econômico e as joint-ventures Estado-corporações transnacionais ocupam um lugar estratégico dividindo-se a Amazônia em quatro grandes subsistemas: áreas de desenvolvimento sustentável de alta tecnologia, áreas de desenvolvimento sustentável de limitada tecnologia/extrativismo, áreas de preservação/turismo ecológico e áreas de preservação radical. 7- Política de Defesa e Externa Globalista-progressista que supõe um papel ativo e de liderança do Brasil no processo de construção de regimes e instituições de governabilidade global, incluídos a reforma drástica das Nações Unidas e do sistema Bretton Woods: passagem de organização internacional a organização transnacional, criação de estruturas de tributação transnacional (taxação por parte de uma autoridade transnacional da circulação de capital financeiro, do comercio internacional e das emissões de gases estufa), combate a proliferação nuclear, ao terrorismo e ao crime internacional organizado. Neste cenário as Forças Armadas são redimensionadas e reestruturadas para agir como mantenedoras e/ou reestabelecedoras do Estado de Direito na Amazônia e em áreas internacionais de conflito. Os alinhamentos político vigentes em julho/1998 apontam para uma probabilidade muito maior de continuidade do processo de Globalização-segmentada do que a passagem para a Globalização-integradora. Visto desde as tendências predominantes de hoje, o Brasil do século 21 será uma sociedade da informação globalizada segmentada, continuadora da sociedade industrial-agraria de altas assimetrias que vigorou na segunda metade do século XX. Porém, existe suficiente incerteza sistêmica como para que (nos próximos anos) novos acontecimentos mundiais e transformações na cultura política e no peso relativo dos setores sociais na sociedade brasileira, possam levar a uma redefinição no sentido da Globalização-integradora. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS BARBER, B. 1995: Jihad vs. McWorld. New York, Ballantine Book. 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