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Conteúdo:

1. Ética e Moral. 2. Princípios e Valores Éticos. 3. Ética e Democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e Função Pública. 5. Ética no Setor Público. 5.1. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto n.º 1.171/94. 5.2. Código de Ética da ANATEL.

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Atualmente, na sociedade contemporânea, há um questionamento muito grande sobre o que é essencial e o que é secundário para o convívio social, levando a sociedade, por diversas vezes, a uma inversão de valores e sentimentos.

Embora esses questionamentos pareçam mais latentes em nossa época, na verdade eles nasceram no momento em que o homem passou a viver em sociedade e, para tanto, começou a perceber a necessidade de "regras" que regulamentassem esse convívio.

Dentro desse mundo de normas e regras, para obter-se o bom relacionamento social, destacase sobremaneira a ética — objeto de nosso estudo.

A ética é uma ciência de estudo da filosofia e, durante toda a história, vários pensadores se ocuparam de entendê-la, visando à melhoria nas relações sociais. As normas éticas revelam a melhor forma de o homem agir durante o seu relacionamento com a sociedade e em relação a si mesmo.

Sócrates, considerado o pai da filosofia, relaciona o agir moral com a sabedoria, afirmando que só quem tem conhecimento pode ver com clareza o melhor modo de agir em cada situação. Assim como a teoria socrática, várias outras foram formuladas por meio da história, contribuindo de alguma forma para a melhoria do agir humano e, conseqüentemente, para o convívio social.

Com o atual cenário político-social que vivemos, percebe-se que o estudo e aplicação de normas éticas se fazem cada vez mais freqüentes e necessários ao desenvolvimento do país.

Ética é a parte da filosofia que se ocupa do estudo do comportamento humano e investiga o sentido que o homem dá a suas ações para ser verdadeiramente feliz e alcançar, como diriam os gregos, o "Bem viver".

A ética faz parte do nosso dia a dia. Em todas as nossas relações e atos, em algum grau, utilizamos nossos valores éticos para nos auxiliar.

Em um sentido mais amplo, a ética engloba um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa, que estão ligados à prática do bem e da justiça, aprovando ou desaprovando a ação dos homens de um grupo social ou de uma sociedade.

A palavra ética deriva do grego ethos, e significa "comportamento". Heidegger dá ao termo ethos o significado de "morada do ser".

A ética pode ser dividida em duas partes: ética normativa e metaética. A primeira propõe os princípios da conduta correta, enquanto a segunda investiga o uso de conceitos como bem e mal, certo e errado etc.

O estudo da ética demonstra que a consciência moral nos inclina para o caminho da virtude, que seria uma qualidade própria da natureza humana. Logo, um homem para ser ético precisa necessariamente ser virtuoso, ou seja, praticar o bem usando a liberdade com responsabilidade constantemente.

Nesse aspecto, percebe-se que "o agir" depende do ser. O lápis deve escrever, é de sua natureza escrever; a lâmpada deve iluminar, é de sua natureza iluminar e ela deve agir dessa forma.

A única obrigação do homem é ser virtuoso, é de sua natureza ser virtuoso e agir como homem. Infelizmente um mal que tem aumentado é o de homens que não agem como homens.

Os preceitos éticos de uma sociedade são baseados em seus valores, princípios, ideais e regras, que se con-solidam durante a formação do caráter do ser humano em seu convívio social. Essa formação de conceitos se baseia no senso comum, que é um juízo ou conceito comumente sentido por toda uma ordem, um povo ou uma nação, da sociedade em que esse homem está inserido.

Para melhor entendimento do que é senso comum, tomemos o seguinte: uma criança que adoece consegue explicar para os seus pais que está se sentindo mal, mesmo que racionalmente não saiba o significado do termo "mal". Ela consegue dar a explicação porque tem a capacidade de "sentir" o que a palavra significa.

Quando falamos em ética como algo presente no homem, não quer dizer que ele já nasce com a consciência plena do que é bom ou mau. Essa consciência existe, mas se desenvolve mediante o relacionamento com o meio social e com o autodescobrimento.

Nas palavras do intelectual baiano Divaldo Franco, "a consciência ética é a conquista da iluminação, da lucidez intelecto moral, do dever solidário e humano".

Para uma vida plena é necessário recorrer à ética, à coragem para decifra-se, à confiança na própria vida, ao amor como a maior manifestação do ser humano no grupo social, ao respeito por si e pelo outro e, principal-mente, à verdade, estando acima de quaisquer interpretações, idéias ou opiniões.

O termo moral deriva do latim — mos —, e significa costumes. A moral é a "ferramenta" de trabalho da ética. Sem os juízos de valor aplicados pela moral, seria impossível determinar se a ação do homem é boa ou má.

Moral é o conjunto de normas, livre e consciente, adotado que visa organizar as relações das pessoas, tendo como base o bem e o mal, com vistas aos costumes sociais.

Apesar de serem semelhantes, e por várias vezes se confundirem, ética e moral são termos aplicados diferentemente. Enquanto o primeiro trata o comportamento humano como objeto de estudo e normatização, procurando tomá-lo o mais abrangente possível, o segundo se ocupa de atribuir um valor à ação. Esse valor tem como referências as normas e conceitos do que vem a ser bem e mal baseados no senso comum.

Amoral possui um caráter subjetivo, que faz com que ela seja influenciada por vários fatores, alterando, assim, os conceitos morais de um grupo para outro. Esses fatores podem ser sociais, históricos, geográficos etc.

Observa-se, então, que a moral é dinâmica, ou seja, ela pode mudar seus juízos de valor de acordo com o contexto em que esteja inserida.

Aristóteles, em seu livro A Política, descreve que "os pais sempre parecerão antiquados para os seus filhos". Essa afirmação demonstra que, na passagem de uma geração familiar para outra, os valores morais mudam radicalmente.

Outro exemplo é o de que moradores de cidades praianas achem perfeitamente normal e aceitável an-dar pelas ruas vestidos apenas com trajes de banho, ao passo que moradores de cidades interioranas vêem com estranheza esse comportamento. Essa mudança de comportamento e juízo de valor é provocada por um agente externo.

O ato moral tem em sua estrutura dois importantes aspectos: o normativo e o factual. O normativo são as normas e imperativos que enunciam o "dever ser". Ex: cumpra suas obrigações, não minta, não roube etc.

Os factuais são os atos humanos que se realizam efetivamente, ou seja, é a aplicação da norma no dia a dia no convívio social.

O ato moral tem sua complexidade na medida em que afeta não somente a pessoa que age, mas aqueles que a cercam e a própria sociedade. Portanto, para que um ato seja considerado moral, ou seja, bom, deve ser livre, consciente, intencional e solidário.

Dessas características decorre a inserção da responsabilidade, exigindo da pessoa que assuma as conseqüências por todos os seus atos, livre e conscientemente.

Por todos os aspectos que podem influenciar os valores do que vem a ser bom ou justo e, aliado a isso, a diversificação de informações culturais que o mundo contemporâneo globalizado nos revela em uma velocidade espantosa, a ética e a moral tornam-se cada vez mais importantes, exigindo que sua aplicabilidade se torne cada vez mais adequada ao contexto em que está inserida.

ÉTICA: PRINCÍPIOS E VALORES Principios

Princípio é onde alguma coisa ou conhecimento se origina. Também pode ser definido como conjunto de regras ou código de (boa) conduta pelos quais alguém governa a sua vida e as suas ações.

Fazendo uma análise minuciosa desses conceitos, percebe-se que os princípios que regem a nossa conduta em sociedade são aqueles conceitos ou regras que aprendemos por meio do convívio, passados geração após geração.

Esses conhecimentos se originaram, em algum momento, no grupo social em que estão inseridos, convencionando-se que sua aplicação é boa, sendo aceita pelo grupo.

Quando uma pessoa afirma que determinada ação fere seus princípios, ela está se referindo a um conceito, ou regra, que foi originado em algum momento em sua vida ou na vida do grupo social em que está inserida e que foi aceito como ação moralmente boa.

Valores

Nas mais diversas sociedades, independentemente do nível cultural, econômico ou social em que estejam inseri-das, os valores são fundamentais para se determinar quais são as pessoas que agem tendo por finalidade o bem.

O caráter dos seres, pelo qual são mais ou menos desejados ou estimados por uma pessoa ou grupo, é deter-minado pelo valor de suas ações. Sua ação terá seu valor aumentado na medida em que for desejada e copiada por mais pessoas do grupo.

Todos os termos que servem para qualificar uma ação ou o caráter de uma pessoa têm um peso "bom" e um peso "ruim". Citam-se como exemplo os termos honesto e desonesto, generoso e egoísta, verdadeiro e falso.

Os valores dão "peso" à ação ou caráter de uma pessoa ou grupo. Esse peso pode ser bom ou ruim. Kant afirmava que toda ação considerada moralmente boa deveria ser necessariamente universal, ou seja, ser boa em qualquer lugar e em qualquer tempo. Infelizmente o ideal kantiano de valor e moralidade está muito longe de ser alcançado, pois as diversidades culturais e sociais fazem com que o valor dado a determinadas ações mude de acordo com o contexto em que está inserido.

O Brasil ainda caminha a passos lentos no que diz respeito à ética, principalmente no cenário político que se revela a cada dia, porém é inegável o fato de que realmente a moralidade tem avançado.

Vários fatores contribuíram para a formação desse quadro caótico. Entre eles os principais são os golpes de estados — Golpe de 1930 e Golpe de 1964.

Durante o período em que o país viveu uma ditadura militar e a democracia foi colocada de lado, tivemos a suspensão do ensino de filosofia e, conseqüentemente, de ética, nas escolas e universidades. Aliados a isso tivemos os direitos políticos do cidadão suspensos, a liberdade de expressão caçada e o medo da repressão.

Como conseqüência dessa série de medidas arbitrárias e autoritárias, nossos valores morais e sociais foram se perdendo, levando a sociedade a uma "apatia" social, mantendo, assim, os valores que o Estado queria impor ao povo.

Nos dias atuais estamos presenciando uma "nova era" em nosso país no que tange à aplicabilidade das leis e da ética no poder: os crimes de corrupção e de desvio de dinheiro estão sendo mais investigados e a polícia tem trabalhado com mais liberdade de atuação em prol da moralidade e do interesse público, o que tem levado os agentes públicos a refletir mais sobre seus atos antes de cometê-los.

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