Noçoes de Criminologia

Noçoes de Criminologia

(Parte 1 de 7)

Igor Koiti Endo

Presidente Prudente/SP 2006

Igor Koiti Endo

Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Mário Coimbra.

Presidente Prudente/SP 2006

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Presidente Prudente, 25 de novembro de 2006.

à minha esposa, CLÁUDIA, e à nossa filha, ISABELA, que vem trazer mais felicidades às nossas vidas.

não nos cabe fazer frente a

todas as marés do mundo, mas sim zelar por aqueles breves anos que estão sob nossa responsabilidade”.

J.R.R. Tolkien

Sob o amparo de Deus, o presente trabalho foi concretizado sob a orientação de um professor que, além de ser exemplo de dedicação e competência no mister do ensino jurídico e da pesquisa, é destacado Operador das Ciências Jurídicas, cujo apoio foi fundamental para o desenvolvimento das pesquisas realizadas.

Dessa forma, consigno meus primeiros agradecimentos ao estimado

Mestre, Mário Coimbra, pelo incentivo e confiança creditado na elaboração desta monografia.

Agradeço, outrossim, aos meus amigos de curso que, pelo nosso companheirismo, puderam acompanhar alguns momentos da produção deste trabalho.

Também aos professores Antenor Ferreira Pavarina, Cláudio José Palma

Sanches, e Marcus Vinícius Feltrim Aquotti, meus sinceros agradecimentos pelas aulas na matéria criminal, que juntamente com o orientador deste trabalho, fizeram despertar neste aluno o interesse pelo assunto ora tratado.

Não poderia deixar de agradecer e parabenizar, ademais, aos funcionários da Biblioteca Visconde de São Leopoldo, pela atenção, pela paciência e pela excelência ímpar na prestação de seus serviços.

A meus pais, Mário e Irene, muito obrigado pelo constante incentivo.

À minha esposa Cláudia e à nossa filha Isabela, que está chegando, agradeço de modo especial, por tudo que significam na minha vida.

Favorecido pelas novas tecnologias, o “organized crime”, que desde o século XIX tem sido fonte de preocupação por parte dos Estados, tornou-se muito mais forte e presente no cotidiano dos cidadãos de todas as partes do mundo. Como resposta à criminalidade organizada e às diversas recomendações internacionais, entraram em vigor no Brasil vários diplomas legais pertinentes ao combate da criminalidade ora tratada, entre os quais se destacam as Leis 9.034 de 1995 (crime organizado), e 9.613 de 1998 (lavagem de dinheiro). Tais medidas introduzidas no desatualizado sistema normativo brasileiro trouxeram sérias discussões a respeito da aplicabilidade de vários dispositivos legais, com destaque à previsão dos “crimes antecedentes à lavagem de dinheiro”, cujo rol delimitador deveria ser muito mais amplo segundo a ótica da doutrina. Ressaltese ainda, que mesmo depois de sua reforma a chamada “Lei do crime organizado” sofre inúmeras críticas quanto à falta da definição do que venha a ser objetivamente as “organizações criminosas” e a impropriedade no seu tratamento. No entanto, entende-se que não há falta de definição, pois ainda que de maneira pouco técnica, o artigo 1º deixa claro que os dispositivos desta Lei são aplicáveis à “quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo”, sem nenhuma intenção de tipificar condutas. Superadas as discussões conceituais, é necessário que se conheça o perigo da violação de garantias fundamentais durante a investigação. Nesta esteira, as estratégias de prevenção e repressão a tal modalidade criminosa devem ser muito bem elaboradas, e sem olvidar do respaldo de especialistas no assunto atinente às técnicas de lavagem de dinheiro e às formas e possibilidades de se efetuar a captação de dados e informações, a infiltração de agentes; a aplicação do flagrante postergado; e todas as ações controladas de modo geral. Como se sabe, as próprias autoridades reconhecem a eficácia das ações dos denominados “grupos de forçatarefa” como as que mais trazem resultados para o combate do crime organizado.

Palavras-chave: Crime organizado – características e conceituação. Organizações criminosas. Procedimentos de Investigação.

Favored by the new technologies, the “organized crime”, that since century

XIX it has been source of concern of the States, became much more strong and present in daily of the citizens of all the parts of the world. As reply to organized criminality and the diverse international recommendations, some statutes pertinent to the combat of crime trated here had promulgated in Brazil, among which if they detach the Laws 9.034 of 1995 (organized crime), and 9.613 of 1998 (laundering money). Such measures introduced in the outdated Brazilian normative system had brought serious discussion respective the applicability of some legal articles, with prominence to the forecast of the “antecedent crimes to the money laudering”, whose list delimiter would be much more ample in accordance with the opinion of the experts. It’s important to say, that although its reform the denominate “Law of the organized crime” suffers innumerable critical how much to the lack of the definition of what objective comes to be the “criminal organizations” and the impropriety in your debate. However, understands that it does not have definition lack, therefore still in way little technique, the article 1º say clearly that the words of this Law are applicable to the “group or gang or organizations or criminal conspiracies of any type”, without any intention of incriminate behaviors. Surpassed the conceptual quarrels, it’s necessary to identify the danger of infringe of basic guarantees during the inquiry. In this reasoning, the strategies of prevention and repression to such criminal modality must be very well elaborated, and without forget it endorsement of specialists in the subject related to the techniques of money laundering and to the forms and possibilities of the effecting the capitation of data and information, the infiltration of agents; the application of the delayed flagrant; and all the controlled actions in general way. As knows, the authorities recognize the effectiveness of the actions executed of “task-force groups” as that more gives resulted for the combat of the organized crime.

Keywords: Organized crime - characteristics and conceptualization. Criminal organizations. Procedures of Inquiry.

INTRODUÇÃO9
1 ORIGEM DAS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS1
1.1 A presença do crime organizado no Brasil16
1.2 Aspectos criminológicos da origem do crime organizado19
1.2.1 Integração precoce em grupos sem atividades construtivas20
1.2.2 Personalidades psicopáticas21
2 CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO24
2.1 Sentido amplo27
2.2 Distinções29
2.3 Principais características32
2.3.1 Sociedade politicamente aberta34
2.3.2 Estrutura hierárquica35
2.3.3 Aparatos tecnológicos36
2.3.4 Violência36
2.3.5 Métodos empresariais37
2.3.6 Delitos de graves conseqüências sociais38
2.3.7 “Lavagem de dinheiro”39
2.3.8 Demarcação de territórios40
2.3.9 Infiltração no Poder Público41
2.3.10 Transnacionalidade41
2.3.1 Prestações sociais (formação do “Estado paralelo”)42
2.4 O seu nomem iuris e a aplicação pela legislação brasileira4
3 SISTEMA NORMATIVO52
3.1 A ação controlada53
3.1.1 Aplicabilidade5
3.1.2 A infiltração de agentes57
3.1.3 A responsabilização penal dos agentes infiltrados59
3.2.2 As informações fiscais e eleitorais6
3.2.3 A captação e a interceptação ambiental6
3.2.4 As informações telefônicas68
3.3 A preservação do sigilo constitucional71
3.4 A figura da delação premiada75
3.5 A proteção às vítimas e testemunhas79
3.6 O crime de “lavagem de dinheiro”82
3.6.1 O tipo penal85
3.6.2 Modalidades e etapas da “lavagem do dinheiro”89
3.7 As ações investigativas do Ministério Público e da Polícia90
4 CONCLUSÕES96
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS9

As organizações criminosas têm se beneficiado dos avanços tecnológicos das últimas décadas, principalmente no que tange os meios de comunicação e transferências de valores. Com efeito, essas facilidades eletrônicas contribuem sobremaneira para o sucesso das investidas criminosas.

Longe de se perquirir a total liquidação dessa modalidade delituosa, necessária se faz, por parte do Estado, a tomada de atitudes enérgicas, no sentido de ao menos atenuá-los, pois se deve considerar o fato de que está arraigada no homem a eterna insatisfação patrimonial, o que sempre fará surgir no seio da sociedade a opressão dos seus semelhantes e do Estado de Direito na busca dos intentos pessoais.

Não há de se olvidar que os crimes provenientes de grupos organizados são os que mais prejudicam o sistema financeiro nacional e atingem a sociedade de forma geral. Trata-se de grandes somas de valores que são ocultados, dissimulados e desviados, o que de outra banda, torna esse tipo de injusto ainda mais compensativo. Existem verdadeiras empresas criminosas atuando de forma articulada no contrabando; no tráfico de entorpecentes; no tráfico de pessoas; na rede de prostituição; nos crimes cometidos pela internet; e em praticamente todos os delitos cujo “lucro” é o atrativo principal.

Com efeito, o interesse de reprimir esses crimes motivou o governo brasileiro a realizar diversos acordos de cooperação entre países e a editar diversas normas de controle da criminalidade organizada. Nesse sentido, foi sancionada no ano de 1995, a Lei 9.034, com a finalidade de prevenir e reprimir os crimes praticados por organizações criminosas, e no ano de 1998 entrou em vigor a Lei 9.613, que dispões sobre os crimes de “lavagem de dinheiro” e que criou no âmbito do Ministério da Fazenda o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que tem como um de seus objetivos, o monitoramento das movimentações bancárias, cambiárias e joalheiras no país.

Nesse contexto, o presente trabalho tem como proposta relatar de forma geral o surgimento das organizações criminosas, o seu modus operandi no Brasil, e notadamente o ponto de vista criminológico e as conseqüências que esse fenômeno traz para a sociedade.

Discutir-se-á num segundo momento, a eficácia dos diplomas supracitados, pois é sabido que tais medidas não apresentaram, de imediato, o esperado resultado no combate aos delitos ora tratados, dada a suposta deficiência na técnica legislativa agravada pela discrepância entre o conceito legal e o conceito doutrinário-empírico do objeto em epígrafe, associada ainda à falta de medidas mais severas atinentes à prevenção da “lavagem de dinheiro”.

Nada obstante às desventuras supracitadas, o Ministério Público e a

Polícia Judiciária, mais precisamente nos últimos anos, têm apresentado seus primeiros resultados quanto ao desmantelamento de verdadeiras empresas voltadas para o cometimento desses crimes complexos. Diante disso, abordar-seá ademais, os meios de atuação eficazes para a investigação das organizações criminosas e os órgãos indispensáveis para a repressão de tais delitos, frente a eficácia das ações investigatórias.

Em que pese a atual inexistência de um avançado aparato legislativo frente a gravidade desses crimes, a administração pública não deve ficar inerte. Demonstrar-se-á que, diante da existência de um grupo especializado de agentes e, na medida em que há efetiva intercomunicabilidade entre os órgãos que contribuem para as diligências de investigação num serviço investigativo de inteligência, surgem por conseqüência, resultados satisfatórios.

Desenvolver-se-á os estudos com base nos métodos histórico, evolutivo, dedutivo e descritivo, através de informações buscadas através da análise de doutrinas, jurisprudências, bem como da legislação em vigor e recursos advindos da mídia e da WEB.

Espera-se que o presente trabalho traga algumas contribuições para o tratamento do crime organizado no que tange as formas para a sua investigação, ao demonstrar que através da correta aplicação das leis que regulam a investigação do crime organizado é possível se obter grandes resultados de combate à modalidade criminosa em questão, sem olvidar, contudo, da complexa e questionada gama de diplomas legais, que em muitas vezes se fazem imprecisos, e que por essa razão devem ser estudadas a fundo pelos operadores do direito envolvidos em tal mister.

1 ORIGEM DAS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS

Sabe-se que o crime organizado atua de formas distintas, em diversas regiões, e que se desenvolveu por longos anos até tomar a estrutura na qual se encontra. O início das primeiras associações para o crime se deu há cerca de dois mil e trezentos anos atrás. Entrementes, agiam secretamente e não eram em nada parecidas com a máfia atual, seu escopo era opor-se à tirania do império. Mais adiante, durante a Idade Média, já se constatava o interesse econômico dos criminosos pelos atos de contrabando marítimo e pela pirataria (assaltos a navios).

Porém, de acordo com o conceito mais aceito pelos juristas brasileiros que tem como pontos fundamentais a complexidade do seu modus operandi, a influência do capitalismo, e o fenômeno da globalização, de nada adianta analisar os meandros históricos da Idade Antiga ou da Idade Média:

[...] o “organized crime” como tentativa de categorização é um fenômeno de nosso século e de pouco vale que os autores se percam em descobrir seus pretensos precedentes históricos, mesmo remotos, porque entram em contradição com as próprias premissas classificatórias. É absolutamente inútil buscar o crime organizado na Antigüidade, na Idade Média, na Ásia ou na China, na pirataria etc., porque isso não faz mais que indicar que se há olvidado uma ou mais das características em que se pretende fundar essa categoria, como são a estrutura empresarial e, particularmente, o mercado ilícito (ZAFFARONI apud BECK, 2004, p.59).

Cabe frisar, por oportuno, que as organizações criminosas surgem basicamente em quatro ocasiões distintas: no sistema prisional, como o Comando Vermelho, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e a Camorra; pela união de pequenas quadrilhas, como a Yakusa; através de laços de sangue que unem grupos numa terra dominada por estranhos, como a Máfia de Nova York; e por grupos interessados na manutenção do monopólio de uma mercadoria ou serviço, como o Cartel de Cali (MINGARDI, 1998). Nada impede, contudo, que diversas organizações tenham surgido de uma mescla destas ocasiões supracitadas.

Considera-se, em melhor análise, que as primeiras e maiores organizações criminosas surgiram, conforme elucida Fernandes & Fernandes (2002), na Itália, sob a modalidade mafiosa também conhecida como “La cosa nostra” na região da

Sicília, por volta de 1860, onde a burguesia local passou a ser enfrentada por rurais e por grupos de jovens que buscavam terras para si, formavam grupos de três ou quatro pessoas e se denominavam “homens de honra”. Rodeados por servidores fiéis, garantiam a justiça onde a lei não alcançava. Aconteciam ataques ao patrimônio dos grandes latifundiários e, para que não tivessem suas propriedades destruídas e saqueadas, deveriam fazer um “acordo” com a máfia.

Ressalte-se que etimologia da palavra “máfia” é duvidosa. Acredita-se que de acordo com o dialeto siciliano significa esperteza, bravata; para outros a palavra tem origem francesa “meffler”, de “maufe”, o deus do mal (FERNANDES; FERNANDES, 2002). Mas a variação que se tem aceitado preponderantemente é a da palavra “mahiàs”, de origem árabe (fanfarrão) e que foi utilizada em documento público pela primeira vez em 1865 onde “O chefe de polícia (prefetto) de Palermo encaminhou ofício ao Ministro do Interior contando da existência de uma máfia perturbadora, ou seja, de uma associação de ‘audaciosos malandros’” (MAIEROVITCH, 1997).

Nesse sistema, os comandantes das “famiglias” recebiam a denominação “capos" ou “boss”, quando estes grupos se uniam o chefe era chamado de “capo de tuttii capi” ou “padrinhos”; os “caporegime” por sua vez, intermediavam o alto e o baixo escalão e chefiavam as unidades de operação; os servidores e matadores eram os “piciiotti”; os menos qualificados eram “soldadi”; e por fim os consultores no nível de sub-chefe eram os “conseglieri” ou “underboss”. Não atacavam mulheres e crianças e poupavam, naquela época, a polícia (os carabinieri) da morte, pois entendiam que estes apenas cumpriam com o seu dever. Todos esses somavam já em 1990, 3.564 mafiosos, na região da Sicília.

Surgem ainda na Itália outras organizações como a “Camorra” das prisões napolitanas, a “N’drangheta calabresa”, e a “Sacra corona pugliesa”. Alguns anos depois nos Estados Unidos surge a “Mano Nera”, formada por imigrantes italianos.

Na Rússia a máfia é conhecida como “Organizatsiya”. No Japão destacamse o “Boryokudan” e as ramificações “Yamaguchi-gumi” da cidade de Kobe,

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