Direito Penal, Parte Geral

Direito Penal, Parte Geral

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OBRAS DO AUTOR:

Código de Processo Penal Anotado, Saraiva.

Código Penal Anotado, Saraiva.

Comentários ao Código Penal (2 vols.), Saraiva.

Decisões Anotadas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Criminal, Saraiva.

Direito Penal, 1.o volume, Saraiva.

Direito Penal, 2.o volume, Saraiva.

Direito Penal, 3.o volume, Saraiva.

Direito Penal, 4.o volume, Saraiva.

Prescrição Penal, Saraiva.

O Novo Sistema Penal, Saraiva.

Questões Criminais, Saraiva.

Novas Questões Criminais, Saraiva.

Lei das Contravenções Penais Anotada, Saraiva.

Lei Antitóxicos Anotada, Saraiva.

Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada, Saraiva.

Novíssimas Questões Criminais, Saraiva.

DAMÁSIO E. DE JESUS

DIREITO PENAL

Parte Geral

1.o Volume

21a edição, revista e atualizada

1998

Editora

Saraiva

obra completa

volume 1

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Jesus, Damásio E. de, 1935-

Direito penal / Damásio E. de Jesus. - São Paulo Saraiva, 1998.

Conteúdo: V. 1. Parte geral. 21. ed. rev. e atual. - v. 2. Parte

especial : Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o

patrimônio. 19. ed. rev. e atual. - v. 3. Parte especial : Dos crimes

contra a propriedade imaterial a Dos crimes contra a paz pública. 12.

ed. rev. - v. 4. Parte especial : Dos crimes contra a fé pública a Dos

crimes contra a administração pública. 8. ed.

NOTA DO AUTOR

Nosso manual está adaptado ao finalismo e ao sistema da nova Parte

Geral do CP (Lei n. 7.209, de 11-7-1984).

O crime é apresentado como um todo unitário e indivisível, não con-

tendo partes ou elementos. Na imagem de doutrinadores, a infração penal

constitui um prisma em que o fato típico e a ilicitude aparecem como faces.

Daí considerarmos que o crime possui requisitos e não elementos. Entre-

tanto, por motivos didáticos, tivemos de analisar em separado essas carac-

terísticas básicas do fato punível.

A culpabilidade não é elemento ou requisito do crime. Funciona como

pressuposto da pena. O juízo de reprovabilidade não incide sobre o fato,

mas sim sobre o sujeito. Não se trata de fato culpável, mas de sujeito cul-

pável. Culpabilidade é um juízo de reprovação que recai sobre o sujeito

que praticou o delito. Por isso, conceituamos o crime como fato típico e

antijurídico, intervindo a culpabilidade como condição de imposição da

pena. É o sistema de nossa legislação. Disciplinando as causas de exclu-

são da ilicitude, nosso Código Penal determina que "não há crime" (art.

23). Assim, a ilicitude caracteriza o delito. Tratando, porém, das excludentes

da culpabilidade, considera que o agente é isento de pena (arts. 26, caput,

e 28, § 1.o). Logo, não excluem o crime, comportando-se o juízo de

censura bilidade como condição da resposta penal. Há outro argumento. Só

há recepta ção quando o objeto material constitui produto de crime (art.

180, caput). Suponha-se que o autor do fato antecedente seja inculpável,

presente, v. g., a inimputabilidade por menoridade. Se a culpabilidade fos-

se elemento ou requisito da infração penal, a sua ausência, em face da

menoridade, excluiria o crime anterior condição típica da recepta ção. A

coisa não seria "produto de crime". E, não havendo delito antecedente, o

fato subseqüente seria atípico. Determina o Código Penal, porém, que o

fato é punível ainda que não culpável o autor do crime de que proveio a

coisa" (art. 180, § 2.o grifo nosso). Confirmação de que a culpabilidade

não é requisito do delito.

No plano do fato típico, há análise detalhada das teorias naturalística,

social e finalista da ação, com ampla exposição dos reflexos da doutrina de

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