Violencia Sexual contra crianças e adolescentes

Violencia Sexual contra crianças e adolescentes

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Violência Sexual Contra

Crianças e Adolescentes No caminho da prevenção

Iniciativa CRAMI Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD

Coordenação Técnica

Lígia Maria Vezzaro Caravieri (Coodenadora Técnica)

Redação

Lígia Maria Vezzaro Caravieri (Coordenadora Técnica) Jaqueline Soares Magalhães Maio (Assistente de Coordenação Técnica)

Colaboração

Maria Alice Pessolato (Assistente Social) Maria Aparecida de Souza (Psicóloga)

Promoção e Supervisão

Fundação Criança de São Bernardo do Campo

Marlene Bueno Zola (Diretora Presidente) Carolina do Rocio Klomfahs ( Diretora Técnica)

Dados para Catalogação

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - No caminho da prevenção - CRAMI - Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD e Fundação Criança de São Bernardo do Campo

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Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes APRESENTAÇÃO

Na realidade brasileira, os marcos legais e conceituais apontam para que a sociedade, o Estado e as famílias assegurem prioridade ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, colocando-os a salvo de qualquer forma de violência, que atente por ação ou omissão seus direitos fundamentais.

A Fundação Criança de São Bernardo do Campo, criada pela Lei Municipal nº. 4683 de 26/1/98, tem como missão a garantia de direitos e de proteção social, assim como, do desenvolvimento de potencialidades de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados. A fundação desenvolve vários programas e serviços direcionados à proteção e ao desenvolvimento integral de crianças e jovens, garantindo sua condição de sujeito e o estímulo à seu protagonismo.

A violência sexual contra crianças e adolescentes, além de crime, o que exige o seu combate e punição, necessita de ações preventivas e de tratamento. A Fundação Criança desenvolve parcerias com o CRAMI – Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância junto ao Centro Integrado de Apoio e Defesa à Infância e Juventude “ Dr. Emílio Jaldin Calderón” para o atendimento psicossocial e se insere com vários serviços junto ao Programa Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A iniciativa desta Cartilha, intitulada “Violência Sexual Contra Crianças e

Adolescentes: no caminho da prevenção” tem por objetivo instrumentar a detecção e ações de prevenção desenvolvidas por educadores e técnicos das várias áreas de intervenção e atendimento. Busca também contribuir para que a sociedade transforme sua indignação em ação e combata esta silenciosa e cruel forma de violência contra crianças e adolescentes, que nem sempre deixa marcas aparentes, mas muitas vezes deixa marcas recorrentes.

Construir uma sociedade melhor, onde nossas crianças tenham o direito de ser crianças e jovens não tenham medo do futuro, é uma tarefa de todos.

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Esta cartilha de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes foi elaborada a partir da publicação “Violência Sexual Contra Cri anças e Adolescentes: compreender para prevenir”, realizada pelo CRAMI com pa trocínio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diadema, e é dirigida a profis sionais das áreas social, da saúde e educação e se soma à parceria entre o CRAMI e a Fundação Criança de São Bernardo do Campo. Parceria esta que, desde 2000, desenvolve continuadamente ações de atendimento psicossocial a crian ças, adolescentes e suas famílias, além de palestras e capacitações a profissionais e à comunidade em geral. Esta cartilha foi elaborada a partir da publicação “Violência Sexual Contra Cri anças e Adolescentes: compreender para prevenir”, realizada pelo CRAMI, com pa trocínio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diadema.

A idéia de prevenir a ocorrência da violência sexual contra crianças e adolescentes vem ao encontro da necessidade mundialmente detectada de investir-se mais em prevenção primária e secundária, não apenas na prevenção terciária (1) (aquela que acontece quando a violência já se instalou, e consiste, então, no atendimento às crianças e adolescentes vitimizados, buscando evitar sua revitimização).

Além disso, considera-se aqui a visão dos Direitos Sexuais enquanto Direitos Humanos, apontados pelo Comitê Nacional de

Introdução

1. Os termos prevenção primária, prevenção secundária e prevenção terciária foram cunhados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Violência Sexual Contra

Crianças e Adolescentes No caminho da prevenção

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. (Art.5o. do ECA) cartilha_fundacao_SBC_24pg.indd 411/6/2007 17:37:5

Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Pensando a universalidade dos Direitos Humanos, ou seja, o fato de que toda pessoa, independente de nacionalidade, raça, credo ou idade, possui os mesmos direitos, incluindo os direitos relacionados à se-xualidade, retomamos a afirmação de que crianças e adolescentes são SUJEITOS DE DIREITOS, em condição peculiar de desenvolvimento, o que lhes atribui absoluta prioridade, garantida por lei. Isso implica não tratar mais crianças e adolescentes como objetos, sem vontade e necessidade próprias, pois, caso contrário, está-se facilitando a ocorrência de violência sexual contra os mesmos.

Dentre os direitos sexuais, especificamente no que se refere à criança e ao adolescente, podemos ressaltar, em síntese, “o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma saudável, segura e protegida” (2). A base para o desenvolvimento de uma sexualidade saudável está na infância, o que implica que a ocorrência de violência sexual nesta fase da vida pode resultar conseqüências negativas para o desenvolvimento global do ser humano, uma vez que a sexualidade está relacionada a diferentes áreas da vida de cada indivíduo.

A violência sexual traz para a sociedade, entre outros aspectos, a necessidade de lidar com os tabus ainda inerentes ao tema da sexualidade, em especial, à sexualidade infantil. Apresenta também a importância, apesar das dificuldades, de se discutir as relações familiares e interpessoais de maneira geral, relações de poder e dominação, relações afetivas e violentas, além de questões sociais mais amplas.

Soma-se a isto o fato de se tratar de uma violência que geralmente acontece em âmbito privado, e que nem sempre deixa marcas físicas, o que torna difícil sua percepção pelas demais pessoas que interagem cotidianamente com a criança ou adolescente.

Neste sentido, é de extrema importância que profissionais que atuam diretamente com a população infanto-juvenil estejam instrumentalizados para lidar de forma adequada em situações onde suspeitem que alguma criança ou adolescente tenha sofrido violência sexual, bem como quando detectem fatores de risco.

“A possibilidade real para o enfrentamento a esse tipo de violência é a compreensão de que sendo um fenômeno socialmente construído, temos a capacidade humana de desconstruí-lo, substituindo a cultura de violência pela cultura de paz” (Comitê Nacional).

2. Fonte: Textos do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. cartilha_fundacao_SBC_24pg.indd 511/6/2007 17:37:56

O que é Violência Sexual contra Crianças e

Adolescentes?

Ao contrário do que a maioria das pessoas imagina, a violência sexual não se limita ao ato de estupro (3), nem ocorre sempre acompanhada de violência física. Tão pouco atinge apenas meninas, embora a maioria das notificações indique uma prevalência do gênero feminino entre as vítimas de violência sexual.

Existe uma série de nuances e particularidades que permeiam o fenômeno da violência sexual. Quando uma criança ou adolescente estiver envolvido em atividades de caráter sexual com um adulto, independente de terem ocorrido ameaças, uso de força física ou “consentimento” por parte da criança ou adolescente, já está caracterizado o abuso sexual. A violência sexual consiste não só numa violação à liberdade e ao direito sexual do outro, mas também numa violação dos direitos humanos da criança e do adolescente. Considera-se criança a pessoa com idade entre 0 e 1 anos e 1 meses, e adolescente a pessoa que tem entre 12 e 18 anos incompletos.

Queremos dizer com isto que a criança ou adolescente nunca é responsável pelo ato abusivo, e que este pode envolver desde ações sem contato físico, até aquelas com contato físico.

3 . De acordo com o Código Penal Brasileiro, estupro é a penetração do pênis na vagina sem o consentimento da mulher. Ao contrário do que acontece em grande parte do mundo, as outras formas de violência sexual, inclusive as praticadas contra homens, são classificadas como atentado violento ao pudor.

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Exibicionismo

Exibir à criança/adolescente os órgãos genitais ou fazer com que presencie relações sexuais, masturbação etc.

Voyeurismo

Prática que consiste num indivíduo obter prazer sexual através da observação de atos ou órgãos sexuais de outras pessoas, estando normalmente em local onde não seja percebido pelos demais.

Relação sexual

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