material para primeiro socorros

material para primeiro socorros

Segurança e Saúde no Trabalho - Primeiros socorros - Material necessário - Obrigatoriedade/Multa

Uma das maiores preocupações relacionadas ao setor de segurança e saúde no trabalho é a prestação de primeiros socorros no âmbito das empresas, ou seja, com o atendimento de emergência ao trabalhador acidentado ou acometido de mal súbito.

A Convenção nº 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "Serviços de Saúde do Trabalho", promulgada pelo Decreto nº 127, de 22.05.91 (veja Suplemento OT nº 6/91, pág. 205), prevê, em seu art. 5º, caput e alínea "j", que o empregador deve organizar serviços de primeiros socorros e de emergência adequados e ajustados aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho.

No mesmo sentido, a Convenção nº 155 da OIT, "Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho", promulgada por meio do Decreto nº 1.254, de 29.09.94 (veja Suplemento OT nº 10/ 94, pág. 546), determina, no art. 18, que os empregadores deverão prever, quando for necessário, medidas para lidar com situações de urgência e com acidentes, incluindo meios adequados para a administração de primeiros socorros.

A legislação nacional, por intermédio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estipula, no § 4º do seu art. 168, que o empregador manterá no estabelecimento o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, estabelecer disposições complementares às normas de segurança e saúde no trabalho (art. 200 da CLT), atribuição esta cumprida principalmente por meio de Normas Regulamentadoras (NRs) e Normas Regulamentadoras Rurais (NRRs).

Abordamos a seguir algumas das normas legais que disciplinam o tema para as empresas em geral ou para atividades/setores de serviço específicos.

  1. Empresas em geral

De acordo com o subitem 7.5.1 da NR 7 "Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)", com redação da Portaria SSST nº 24, de 29.12.94 (veja Suplemento OT nº 1/95, pág. 48), todo estabelecimento deve estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as características próprias da atividade desenvolvida.

Esse material deve ser guardado em local adequado e de fácil acesso, aos cuidados de pessoas treinadas para esse fim, sendo recomendável que a caixa de primeiros socorros não permaneça trancada, para facilidade de manuseio.

Embora a NR 7 não defina o material necessário à prestação de primeiros socorros, julga-se conveniente que as empresas possuam, no mínimo:

a) instrumentos: termômetro, tesoura, pinça;

b) material para curativo: luvas, algodão hidrófilo, gaze esterilizada, esparadrapo, ataduras de crepe, caixa de curativo adesivo;

c) antissépticos: solução de iodo, solução de timerosal, água oxigenada (10 volumes), álcool, éter, água boricada;

d) medicamentos: analgésicos em gotas e em comprimidos, antiespasmódicos em gotas e em comprimidos, colírio neutro, sal de cozinha, antídotos (contra veneno) para substâncias químicas utilizadas na empresa, soro fisiológico (necessário às atividades vitais do organismo);

e) outros: conta-gotas, copos de papel e filtros.

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