Implantação: sua adesão é irretratável e se optarmos no dia 30 do mês, teremos que converter todas as notas em papel para nota carioca desde o dia 01 até o dia 29. Ou seja, opte sempre no dia 1º. Se cadastrar é diferente de optar. Conferência de NF é através de código de validade (tem seis números na NF para consulta).  A partir de ago/10, após cadastramento e opção, poderemos emitir de imediato a nova NF carioca, mesmo que a empresa seja devedora de ISS. É aconselhável ver se o cadastro da empresa está OK na prefeitura. - meses de junho e julho, adesão opcional;- em agosto, empresas que em 2009 obteve receita bruta acima de 240.000,00*, considerando todos os estabelecimentos juntos;- em 01/10/10 todas as demais empresas que são contribuintes do ISS (exceto, autônomos, instituições geridas pelo Bacen, transportes urbanos e pedágio);- em 01/12/10 entrarão empresas isentas ou imunes;- Ficará facultado ao microempreendedor individual optar pela nota carioca a partir de 01/08/10. * Os fiscais comentaram algo sobre receita brutas de empresas. A sua totalidade ser tanto de serviços, quanto de vendas. Citaram Resolução 2617, art. 2º, inciso I, mas não conheço bem esse tema. achei estranho, pq vendas é com o estado. Quem tem certificado digital A1 ou A3, pode acessar homologação para testar como funciona a nota carioca. https://homologacao.notacarioca.rio.gov.br/capa.aspxOBS.: EMPRESAS QUE NÃO TENHAM INSCRIÇÃO MUNICIPAL PODERÃO SE CADASTRAR, A FIM DE QUE VER QUAIS NOTAS FORAM EMITIDAS CONTRA ELA E SE ESTÃO OK. Lei 116: a lista de serviços da prefeitura segue esta lei. Caso percebem que seja necessário criar novos tipos, criarão, e as empresas que tenham tributação diferenciada a alíquota aparecerá corretamente. Cada serviço tem seu código fiscal e por isso é importante emitir nota a nota. Determinados estabelecimentos, como as funerárias, tem um código para todos os serviços executados, a fim de que seja facilitado seu dia a dia (cabeleireiros passarão a ter);Validade : É a disponibilização da nota no site da prefeitura por cinco anos. Teremos acesso a todas que sejam emitidas, recebidas e canceladas. Após esse período, somente veremos seus dados principais. Vencimento do ISS: Passa a ser todo dia 10 de cada mês, independente do tipo de ISS; Facilidade: Poderemos enviar via email toda nota elaborada para o tomador do serviço, se quisermos, ao invés de imprimir; Código: passa a existir somente um código central que é o 129-5, tanto para mov. econômico, quanto para retidos e demais tipos; Nº da nota: voltará a ser 1 em diante na nota carioca. Não seguirá a nota em papel. AIDF: para as notas em papel que vencem de maio em diante, a prefeitura postergou seu vencimento até set/2010. Vencidas em abril devem ingressar na nota carioca imediatamente; DIEF: A partir do momento que a empresa opte em fazer NF Carioca estará dispensada desta obrigação; Senha WEB: será criada para os casos de empresas que não tenham certificado digital. Pode ser para PF(no site mesmo) ou PJ (este terá q levar contrato social, procuração... na prefeitura) e é mais cômodo liberar uma senha WEB com o nosso próprio cartão digital. Com uma única senha WEB poderemos ter acesso à matriz e a todas as filiais. Basta escolher a inscrição municipal. Para tê-la mais facilmente, basta termos uma NF carioca emitida em nosso nome. Certas funções só serão para certificado e lembro-me de terem comentado que no ambiente WEBSERVICE só será usado certificado digital;   RPS: Doc usado para emissão de nota em contingência. Não precisa ser autorizado pela prefeitura, salvo se posteriormente ela definir, caso suspeite de atos ilícitos. É um documento feito em duas vias (empresa e cliente) usado para ser convertido em nota carioca no prazo máximo de dez dias corridos ou até o dia 05 do mês seguinte. Esse envio será em lote TXT ou XML (pode ser uma a uma também) pelo ambiente WEBSERVICE, somente pelo cartão digital. Tem duas etapas - validação e transmissão. Teremos acesso ao arquivo de RPS convertidos em nota para ver se foi corretamente transmitido. Poderemos visualizá-lo dentro do site o RPS.  Todo RPS não convertido em nota no prazo será dado como serviço sem documento fiscal hábil e a guia paga sairá com multa. De preferência, deve-se usar o talão de notas vencidos ou a vencer q não serão usados, visto que a empresa ingressou na NF Carioca, pois é aconselhável seguir a numeração da nota em papel para o RPS. Não pode haver pulos na numeração e quando acabar pode ser usado subsérie, se preferir. Podemos optar também pelo em elaborar nosso próprio modelo, mas com dados obrigatórios. Não precisa ser guardado depois de convertido em NF Carioca. A competência da nota está ATRELADA OBRIGATORIAMENTE A DATA DE ELABORAÇÃO DO RPS. Podemos converter o RPS referente a maio em NF em junho e a NF mesmo assim sairá com a competência de maio, pois o que determina competência é a data do RPS e não sua conversão. Seus dados devem ser inseridos em "outras informações" na NF carioca e RPS poderá ser visto no site;O RPS deve ser emitido quando não estivermos na empresa (representante), quando houver pane no sistema, quando quisermos inserir uma nota referente ao mês anterior no sistema ou quando a empresa tiver um ritmo muito grande como ocorre nas empresas de estacionamentos. Neste último caso, acredito q seja bom fazer consulta para ver se a prefeitura tem a mesma opnião que a empresa para emitir tudo em RPS e depois fazer conversão, pq não é certo emitir RPS sempre. Se a empresa emitir uma única nota para converter tudo, os clientes não terão acesso ao crédito de IPTU. Tipos de RPS:- RPS normal - quando usamos a NF vencida ou confeccionamos nosso próprio modelo; - RPS misto - quando usamos NF do estado para emitir NF Carioca;- RPS Cupom - quando usamos o cupom como RPS para gerar nota carioca.  Na minha opinião, acredito que não seja bom descartar RPS, embora os fiscais falem sobre isso.   Obs.: Se recebermos RPS e no dia 05 ainda o fornecedor ainda não a tiver inserido no sistema, é preferível esperar sua inserção, pois acabaremos pagando duplo ISS, um como RPS e outro quando for transformada em NF carioca, pois o débito aparece automaticamente. O que acarretará quando for inserido após o prazo é que iremos pagar encargos sobre o ISS retido; Cancelamento e Substituição de nota: Cancelamento de NF só poderá ocorrer no prazo de 30 dias e a nota não poderá estar atrelada a guia já paga. Em alguns casos, teremos q ter o aval da prefeitura. Cancelamento após prazo também teremos que ter aval. Caso contrário, somente a prefeitura poderá efetuar cancelamento através de processo administrativo mediante uma justificativa da empresa. É aconselhável que somente cancele nota se tivermos a guia em mãos. A nota fiscal ficará disponibilizada como CANCELADA NO SITE POR 5 ANOS. Com relação a substituição (ex.: de isento para tributável), a nova nota fiscal terá a competência da anterior, embora receba novo número (o nº da anterior será colocado no campo de observações junto com a competência também, ao passo que no cancelamento, a nota terá nova competência se o mês tiver virado. Podemos substituir qualquer dado, até valor. Neste caso, deveremos observar o valor pago a maior em guia de ISS; Cancelamento/pagto.  de guia de ISS: poderemos gerar um única ou várias guias, se quisermos. A guia de ISS poderá ser cancelada no prazo de 30 dias também pela empresa, após o prazo, somente com o aval da prefeitura. Podemos vincular as notas que entrarão na guia a ser paga. Todas as guias quitadas ficarão disponíveis no site. Competência de ISS retido: quando inserimos no sistema uma NF que tem retenção, o campo PAGAMENTO será disponibilizado para ser definido a competência relativo a dada do seu pagamento, mas quando essa nota já é Carioca e tem retenção, ou seja, ela já estará dentro do sistema, a nossa empresa também tem que definir uma data provável de pagamento e com isso, será definido a competência do ISS retido. Sobre pagamentos parcelados, o que vale para competência do imposto é o primeiro mês e deve ser pago integralmente;  Tributação: Com o advento da NF carioca, regimes especiais, empresas dispensadas de emissão de notas (ex.: corretoras de seguros), boletos de colégio que vem com valor a ser colocado, tudo isso será revogado automaticamente. Se a alíquota da empresa for alterada por processo judicial poderemos alterá-la na NF. É importante colocar na nota o porquê da imunidade na nota se advir de processo administrativo na prefeitura ou processo judicial; Elaboração: devemos elaborar um nota para cada serviço, até pq podem ter percentuais diversos. Poderemos elaborar NF sem CNPJ somente no caso de empresa do exterior. Se for nota para exterior, devemos preencher todo o endereço no espaço do logradouro (rua, estado, país... e deixar o CEP em branco). Ao confeccionar a NF, poderemos adotar um APELIDO para cada fornecedor ou cliente. Automaticamente informando CNPJ aparecerão todos os dados em futuras NFs. Não está revogado a centralização de emissão de NFs em uma única empresa (não entendi direito esse comentário pq não conheço bem ISS e para mim cada estabelecimento deve emitir o seu). O site não veta uso de serviços não descritos no alvará. Podemos exportar todas as notas emitidas e recebidas que estejam no site. Atenção:os fiscais não estão autuando quando for locação de imóveis, pois embora a prefeitura diga que incida ISS 5%, o STF não concordou. É só colocar como isenta e a NF sairá zerada. Site: Podemos entrar com o CNPJ da filial que enxergaremos todas as empresas da rede, inclusive a matriz. Cabe ao gerenciador delimitar as funções para as pessoas e poderá ver se estão fazendo algo ilícito ou anormal. Esse gerenciamento só poderá ser dado através do CNPJ digital. As demais funções poderão ser feitas com CPF digital autorizado ou senha WEB. O CEPOM verificará automaticamente se o prestador é ou não do RJ para efetuar a retenção. No caso de empresas que tenham tributação em outro município, devemos alterá-lo, pq automaticamente vem RJ. A prefeitura entrará em contato conosco se enviarmos email. Pretende também inserir alteração de leis municipais, de alíquotas... Poderemos alterar perfil da empresa se a mesma sofre alterações ou conter erros. Podemos também entrar em contato com a prefeitura para informar que não concordamos com a nota fiscal recebida, se a empresa não cancelar. Terá um tipo de Páginas Amarelas dentro do site. Duas pessoas ou mais podem acessar a mesmo tempo o site (Tomar cuidado quando for a mesma nota. Sistema é sempre sistema); NFs de outros municípios: Notas, mesmo que digitais, de outros municípios não digitais para a cidade do Rio, tendo em vista que ausência de integração dos sistemas. Entrada de notas não digitais, inclusive do RJ:  Há um campo "Declaração de Notas" para inserirmos todas as notas recebidas da cidade do RJ que ainda não seja Carioca e notas de outros municípios também. Todas devem ser inseridas no site, com ou sem retenção, a fim de que possamos saber o valor do crédito para abater no nosso débito, definir competência de retenção... Devemos inserir inclusive recibos e afins;  DARM-Rio: Deixará de ser disponibilizado, pois a elaboração da guia será dentro do mesmo site. Somente em casos específicos, como processos em andamento, empresa Uniprofissional, empresas em litígio terão acesso restrito dado pela prefeitura; Cálculo do imposto: Será automático na NF, mas para isso devemos preencher o perfil com informações corretas da nossa empresa.  Ex.: Empresa do Simples, mas que seja Uniprofissional  -  devemos marcar que a tributação é normal e no campo inferior, informar que é Uniprofissional. Seu recolhimento será pelo DARM-Rio e pagaremos cota fixa como previsto, mas deveremos colocar À MÂO EM TODAS AS NOTAS QUE A EMPRESA É DO SIMPLES. a tributação na nota sairá zerada. Empresa do Simples que não seja Uniprofissional, devemos marcar que é do Simples e continuar a recolher o ISS pelo DAS. A informação que a empresa é do Simples SERÁ COLOCADA NA NOTA FISCAL  AUTOMATICAMENTE NO CAMPO DE OBSERVAÇÃO, neste caso. O percentual para ISS retido sobre NF do SIMPLES é diferente. Se na nota não vier declarado, podemos colocar, mas o fator normal. Os impostos federais retidos devem ser inseridos. Existirá um campo para demais retenções, caso não seja IR/CSLL/PIS/COFINS/INSS. Podemos usar o corpo da nota para discriminar essa origem.  Será criada a guia de ISS zerada. Não existe mais guia complementar, para isso, deveremos ver se as notas estão corretas antes de serem lincadas com a guia de ISS a ser paga. Se a guia de ISS for paga e emitirmos uma nova nota sobre uma cancelada, a prefeitura disponibilizará o crédito de ISS para ser lincado com ao novo pagamento de ISS, mas devemos observar a competência. Se virar o mês, a nova nota terá nova competência, consequentemente a guia também, pois houve cancelamento de nota e não substituição. Lembrando, que neste caso, somente com intervenção da prefeitura.  Se não retivermos algo, o sistema acusará e o ISS será lançado para pgto. na nossa guia mesmo;  Valor da nota: há um campo para "DEDUÇÕES DE BASE" como é o caso de construtoras. Este campo não pode ser usado para o Desconto Incondicional. Está tendo erro com relação a isso. O que os fiscais pediram é q fosse colocado diretamente o valor líquido, embora haja campo para o desconto incondicional.  Carta de correção: Não é aceita pela prefeitura do RJ, embora seja pelo estado e outros municípios do RJ. Os fiscais deixaram claro que nunca foi aceito na cidade do RJ e nunca será.Crédito de ISS: Será disponibilizado no site, a fim de que possamos abatê-lo no pagamento de ISS. Só a prefeitura poderá inserir quando advindos de notas em papel. Serão colocados paulatinamente pela prefeitura (comentaram algo sobre crédito de 750 ufir's dentro do mesmo livro de ISS, mas não entendi); Escrituração do Livro de ISS: será dispensada a escrituração do livro de ISS. No site poderemos ver algo parecido com o livro, o que possibilitará a prefeitura  saber o quanto devemos de ISS de imediato. Os demais continuarão como estão. Há uma previsão de que seja elaborada decreto para que o Livro de Ocorrências só seja levado na prefeitura quando houver fato novo. Isso ainda está sendo discutido. O livro antigo não precisa mais ser levado na prefeitura, assim como o bloco de NFs em papel. Só guardar por cinco anos.  Benefícios para pessoas físicas: A partir de out/10, receberemos 30% sobre o valor do ISS da NF carioca até o limite máximo de 50% sobre o valor de IPTU a ser pago. O crédito de IPTU mostrado na NF será utilizado em set/2011 e sobre qualquer imóvel. Próprio ou de terceiros (mesmo que não esteja alugado e não tenhamos vínculo algum -  ir em MENU, indicação de imóveis). Além disso, terão sorteios. Quantia ainda a ser definida. Obrigatoriamente, toda NF deve ter o nº do CPF e o ISS da NF deve ser pago pelo contribuinte que a emitiu, salvo quando este for do SIMPLES, que o crédito será dado na hora, independente do pagto. do DAS. Créditos serão obtidos até o dia 31/08/2011 para 2012. Poderemos visualizar se o RPS foi convertido em NF e no caso de não conversão ou não pagamento do ISS, informarmos a prefeitura. Empresas não terão direito a crédito de IPTU.   CPF digital quanto a NF carioca: - dará acesso ao sistema da nota carioca e suas facilidades;- receber autorização para acessar dados de empresa e movimentá-la;- terá mais acessos que a senha WEB, como Certidão on-line que disponibilizarão;- é o único a poder acessar o ambiente do Webservice; obs. : A procuração eletrônica da Receita Federal não serve para o município do RJ.  Ajuda: recomendável ler sempre o "Perguntas e Resposta" no site.Com relação a condomínios, talvez tenham que passar a ter inscrição municipal para pagto. de ISS. estão definindo ainda.  

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