Manual dos comitêsde prevençãodo óbito infantil e fetal

Manual dos comitêsde prevençãodo óbito infantil e fetal

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Manual dos comitês de prevenção do óbito infantil e fetal

Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção à Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde

Série A.Normas e Manuais Técnicos

Brasília – DF 2004

© 2004 Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra,desde que citada a fonte.

Série A.Normas e Manuais Técnicos Tiragem:1.ª edição – 2004 – 3.0 exemplares Edição,distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE

Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno Secretaria de Vigilância em saúde Departamento de Análise de Situação em Saúde Coordenação geral de informações e Análise Epidemiológica Esplanada dos Ministérios,Bloco G,Edifício Sede,6.º andar,sala 625 CEP:70058-900,Brasília – DF Tels.:(61) 315 2866 / 315 2958 / 224 4561 Fax:(61) 315 2038 E-mail: criança@saude.gov.br Home pages: w.saude.gov.br/sas/dape/homedape.htm http://www.saude.gov.br/sas/dape/crianca/homecrianca.htm

Coordenação: Sônia Lansky Redação e organização:Sônia Lansky Revisão técnica:Carla Lopes Porto Brasil / Deborah Carvalho Malta / Sônia Maria Salviano de Alencar Matos

Áreas que colaboraram na elaboração da publicação: Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Departamento de Atenção Básica Secretaria de Vigilância em Saúde Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz Instituto Materno Infantil de Pernambuco Secretaria Estadual de Saúde do Paraná Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Saúde de Recife Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba Secretaria Municipal de Saúde de Teresina Secretaria Municipal de Saúde de Pedras de Fogo Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo Secretaria Municipal de Saúde de Sobral Secretaria Estadual de Saúde do Ceará Universidade Federal de Pelotas Universidade Federal do Ceará Universidade Federal de Minas Gerais Universidade de São Paulo Sociedade Brasileira de Pediatria

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil.Ministério da Saúde.Secretaria de Atenção à Saúde.Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Manual dos comitês de prevenção do óbito infantil e fetal / Ministério da Saúde,Secretaria de Atenção à Saúde,Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.– Brasília:Ministério da Saúde,2004.

60 p.– (Série A.Normas e Manuais Técnicos) ISBN 85-334-0807-2

1.Mortalidade infantil.2.Mortalidade fetal.3.Prestação de cuidados de saúde.4.Atestados de óbito.I.Brasil.Ministério da Saúde.Secretaria de Atenção à Saúde.Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.I.Título.II.Série.

NLM WQ 225 Catalogação na fonte – Editora MS

APRESENTAÇÃO04
INTRODUÇÃO05
MORTALIDADE INFANTIL E FETAL06
Situação Atual06
O papel dos serviços de saúde06
Conceitos básicos07
Outros conceitos importantes10
COMITÊS DE MORTALIDADE INFANTIL12
No Brasil e no mundo12
Comitês de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal:proposta nacional12
Conceito12
Objetivos12
Atribuições do Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal13
ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS COMITÊS17
Estratégias para implantação dos Comitês17
Organização dos Comitês17
Composição dos Comitês18
VIGILÂNCIA DO ÓBITO INFANTIL E FETAL21
A declaração de óbito (DO)21
Preenchimento da DO21
Fluxo da DO24
Investigação dos óbitos24
Identificação dos óbitos25
Critérios para investigação dos óbitos25
Levantamento de dados26
Formulários para investigação do óbito infantil e fetal26
Análise dos óbitos27
Encaminhamentos e proposta de inter venção28
Relatórios: divulgação das investigações realizadas28
Avaliação da assistência29
Correção dos dados vitais30
Referências30
I-Modelo de Regimento Interno31
I-Declaração de Óbito3
I-Modelo de Credencial para membro do Comitê34
IV-Modelo de Carta para os Ser viços de Saúde35

ANEXOS V-Modelos de Fichas de Investigação e orientações gerais para preenchimento dos formulários de investigação..................36

O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal,lançado em março de 2004,é prioridade do Ministério da Saúde e compromisso do governo federal.O Manual dos Comitês de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal está sendo disponibilizado com uma das estratégias que compõe esta iniciativa,com o objetivo de estruturar a vigilância dos óbitos infantis em âmbito nacional.A vigilância da mortalidade infantil e fetal é uma ação estratégica para dar visibilidade ao problema,melhorar o registro dos óbitos e orientar as ações de intervenção para a sua prevenção.É ainda de fundamental importância para a mobilização e organização das ações prioritárias para a redução da mortalidade no país,conforme destaca a Agenda de Compromisso para a Saúde Integral da Criança e Redução da Mortalidade Infantil do Ministério da Saúde.

Este Manual,uma iniciativa da Área Técnica de Saúde da Criança em parceria com a Secretaria de Vigilância à Saúde do Ministério da Saúde,coloca-se como uma referência para a estruturação de Comitês no país (municipais,regionais e estaduais),fornece subsídios e orientações para o seu funcionamento e para a investigação dos óbitos,bem como disponibiliza modelos de formulários de investigação.

Acreditamos que é possível fazer mais pelas crianças e a gestão do cuidado da saúde tem um importante papel a cumprir neste cenário.É preciso uma ação orquestrada,contando com a participação e mobilização nacional dos profissionais de saúde,gestores e sociedade de forma geral,destinando um maior esforço para a redução da mortalidade infantil e fetal no país,um movimento em defesa da vida.

A redução da mortalidade infantil no Brasil é ainda um desafio para os serviços de saúde e a sociedade como um todo.Apesar do declínio que vem sendo observado nas taxas,a velocidade de queda está aquém do desejado,resultando em índices ainda muito elevados.Em sua maioria estas mortes precoces podem ser consideradas evitáveis,determinadas pelo acesso em tempo oportuno a serviços qualificados de saúde.É ainda notória a diferença existente entre as regiões do país,além das desigualdades intraurbanas,com uma concentração dos óbitos na população mais pobre.

O sub-registro de óbitos no país é outro problema grave a ser enfrentado,especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

A omissão do registro do óbito em cartório,pela dificuldade de acesso,existência de cemitérios irregulares ou falta de informação da população sobre a importância da declaração de óbito,compromete o real dimensionamento do problema e a identificação das ações adequadas de saúde para a diminuição dos índices.Outro problema diz respeito à baixa qualidade das informações nas declarações de óbito,representada pelo grande contingente de causas mal definidas – imprecisões na declaração da "causa da morte" – e campos não preenchidos,dificultando a análise dos fatores que influenciam a mortalidade e conseqüentemente dificultando as ações de intervenção.

Merecem,portanto,atenção e esforço especial por parte dos gestores,as ações de mobilização das equipes de saúde para a identificação do óbito infantil e fetal,qualificação das informações,incorporação da avaliação da atenção prestada no cotidiano dos profissionais de saúde e dos serviços,para melhoria da assistência.A responsabilização e o compromisso dos serviços de saúde sobre a população da sua área de abrangência,e neste caso sobre a morte de uma criança,devem fazer parte do cotidiano dos serviços de saúde,com o propósito de se identificar os problemas e as possíveis estratégias e medidas de prevenção de novos óbitos evitáveis.

A diminuição da mortalidade infantil observada no país - 85,6/10 nascidos vivos em 1980 para 27,4/1.0 em 2002 (gráfico1) - decorreu principalmente da queda do componente pós-neonatal,como conseqüência de vários fatores:a implementação das ações de promoção,proteção e apoio ao aleitamento materno,o aumento da cobertura do saneamento básico,a ampliação do acesso a serviços de saúde,o avanço das tecnologias médicas,em especial a imunização e a terapia de reidratação oral,a melhoria do grau de instrução das mulheres,a diminuição da taxa de fecundidade,entre outros.É ainda importante considerar que,apesar da consistente tendência de redução da mortalidade infantil em todas as regiões brasileiras,os valores médios continuam elevados, sobretudo nas regiões Nordeste e Norte.

A mortalidade pós-neonatal persiste como um problema grave,mesmo nas regiões mais desenvolvidas do país,já que a maioria absoluta das mortes é potencialmente evitável,associadas à desnutrição e doenças infecciosas (principalmente a diarréia e a pneumonia).A mortalidade neonatal (0 a 27 dias de vida) passou a ser o principal componente da mortalidade infantil em termos proporcionais a partir dos anos 90,e,diferentemente do observado para a mortalidade pós-neonatal,vem se mantendo estabilizada em níveis elevados.Este componente adquire uma importância sem precedentes,pois as ações necessárias para o seu controle são ainda pouco sistematizadas e incipientes no âmbito nacional,demandando uma mobilização e priorização na agenda para todos os gestores da saúde.As afecções perinatais respondem atualmente por mais da metade das mortes infantis.Com o desenvolvimento do conhecimento e tecnologia em saúde neonatal,interferindo na viabilidade fetal, é ainda maior a necessidade de se adequar o acesso da população de gestantes e crianças aos recursos que reconhecidamente podem interferir na sua sobrevivência e qualidade de vida.

A maior parte dos óbitos neonatais ocorre no período neonatal precoce (0-6 dias de vida),cerca de 40% no primeiro dia de vida,e um número significativo acontece ainda nas primeiras horas de vida,evidenciando a estreita relação entre os óbitos

Pós-neonatal

Neonatal precoce

Neonatal Infantil

Fonte: MS-SVS/SIM/SINASC/IBGE

ESTIMATIVAS DE TAXAS DE MORTALIDADE NEONATAL,NEONATAL PRECOCE,PÓS-NEONATAL E INFANTIL POR 1.0 NASCIDOS VIVOS Brasil, 1990-2002 infantis e a assistência de saúde em maternidades.A mortalidade neonatal está vinculada a causas preveníveis,relacionadas ao acesso e utilização dos serviços de saúde,além da qualidade da assistência pré-natal,ao parto e ao recém-nascido (RN).Já os óbitos que ocorrem no período pós-neonatal devem ser considerados como uma situação aberrante diante do desenvolvimento do conhecimento e recursos disponíveis em saúde,dado que são relacionados a causas infecciosas associadas à desnutrição,passíveis de prevenção praticamente na sua totalidade.

Por sua vez,a mortalidade fetal partilha com a mortalidade neonatal precoce as mesmas circunstâncias e etiologia que influenciam o resultado para o feto no final da gestação e para a criança nas primeiras horas e dias de vida e em grande parte são também considerados potencialmente evitáveis.No entanto,os óbitos fetais têm sido historicamente negligenciados pelos serviços de saúde,que ainda não incorporaram na sua rotina de trabalho a análise de sua ocorrência e portanto,tampouco destinaram investimentos específicos para a sua redução.Por esse motivo a mortalidade perinatal (óbitos fetais de crianças com peso ao nascer acima de 500 g e óbitos neonatais precoces) é reconhecida como o indicador mais apropriado para análise da assistência obstétrica e neonatal.Recomenda-se a sua incorporação na rotina dos serviços de saúde de modo a dar visibilidade ao problema,propiciando a identificação das ações de prevenção,que podem alcançar ganhos mútuos na redução da morte fetal e neonatal precoce.O pronto reconhecimento de risco,com a provisão do cuidado apropriado e resolutivo à gestante (no pré-natal e no parto),e à criança (na maternidade,na vigilância à saúde e assistência adequada à criança doente),são ações básicas com grande potencial para prover uma resposta mais positiva sobre a sobrevida e qualidade de vida da criança.

COEFICIENTES DE MORTALIDADE:as definições aqui apresentadas têm como referência a Classificação Internacional de Doenças,10ª revisão (OMS,1994).

Coeficiente ou Taxa de Mortalidade Infantil:Número de óbitos de crianças nascidas vivas no primeiro ano de vida,por mil nascidos vivos,na população residente em determinado espaço geográfico (município,estado,país),no ano considerado. Algumas considerações: 1-As taxas de mortalidade infantil podem ser classificadas como: • altas:50 por mil ou mais

• médias:20-49 por mil

• baixas:menos de 20 por mil

Esses parâmetros devem ser periodicamente ajustados às mudanças verificadas no perfil epidemiológico em cada local; atualmente,vários países e poucos municípios brasileiros apresentam valores abaixo de 10 por mil.De maneira geral, quando a taxa de mortalidade infantil é alta,o componente pós-neonatal é predominante e quando a taxa é baixa,o seu principal componente é a mortalidade neonatal,com predomínio da mortalidade neonatal precoce.Altas taxas de mortalidade infantil refletem baixos níveis de saúde e de desenvolvimento socioeconômico da população,o que pode também acontecer em alguns segmentos sociais,mesmo onde as taxas da população geral são reduzidas.

2-A taxa de mortalidade infantil pode ser calculada pelo método direto com a utilização do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) do Ministério da Saúde,ou pelo método indireto (IBGE:estimativas baseadas no Censo Demográfico e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD).O cálculo direto da taxa a partir de dados obtidos dos sistemas de informação do Ministério da Saúde pode exigir correções do sub-registro de óbitos infantis e de nascidos vivos,especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

O cálculo indireto está sujeito a imprecisões inerentes às técnicas utilizadas,que se baseiam em pressupostos de difícil verificação em condições reais,sendo maior a imprecisão no caso de pequenas populações.As estimativas estão calcadas em tendências históricas,podendo não refletir o padrão demográfico atual,que vem apontando uma redução importante da taxa de fecundidade.

Cálculo da taxa de mortalidade infantil (método direto):

Componentes da mortalidade infantil:

1- Mortalidade neonatal:número de óbitos de crianças nascidas vivas ocorridos entre 0 a 27 dias de vida completos (27 dias, 23 horas e 59 minutos),por mil nascidos vivos,na população residente em determinado espaço geográfico,no ano considerado. Estima o risco de um nascido vivo morrer durante as primeiras semanas de vida.Taxas elevadas estão em geral relacionadas a condições insatisfatórias em relação ao nível socioeconômico da população,à saúde da mãe,bem como a inadequada assistência pré-natal,ao parto e ao recém-nascido.

1.1- Coeficiente de mortalidade neonatal precoce:número de óbitos de crianças nascidas vivas ocorridos até 6 dias completos de vida (6 dias,23 horas e 59 minutos),por mil nascidos vivos,na população de um determinado espaço geográfico,no período considerado.Além do sub-registro de óbitos de modo geral,a mortalidade neonatal precoce pode estar subestimada pelo registro de óbitos declarados como natimortos,que de fato são óbitos de nascidos vivos ocorridos pouco após o parto.Essa é também uma das causas de sub-registro de nascidos vivos.

Cálculo da taxa de mortalidade neonatal precoce (método direto):

1.2- Coeficiente de mortalidade neonatal tardia:número de óbitos de crianças nascidas vivas ocorridos entre 7 e 27 dias de vida completos (27 dias,23 horas e 59 minutos),por mil nascidos vivos,na população residente em determinado espaço geográfico,no período considerado.

Cálculo do coeficiente de mortalidade neonatal tardia (método direto):

2- Mortalidade pós-neonatal:número de óbitos de crianças nascidas vivas de 28 a 364 dias de vida completos (364 dias,23 horas e 59 minutos),por mil nascidos vivos,na população residente,em determinado espaço geográfico,no período considerado.Taxas elevadas de mortalidade pós-neonatal de maneira geral refletem baixos níveis de saúde e de desenvolvimento socioeconômico.Quando a taxa de mortalidade infantil é alta,freqüentemente a mortalidade pós-neonatal é o componente mais elevado.

Número de óbitos de residentes de 0 a 6 dias completos de vida

Número de nascidos vivos de mães residentes x 1.0

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