Perguntas/respostas Teoria do Processo

Perguntas/respostas Teoria do Processo

  1. Diferencie sistema acusatório do sistema inquisitório de processo. Pelo menos 4 diferenças.

R. No sistema inquisitório: a) O juiz exerce sozinho todas as etapas do processo; b)Não existe contraditório entre as partes; c) É secreto; d) É escrito.

No acusatório: a) As partes se encontram em pé de igualdade; b) É um processo de ação com a garantia da imparcialidade do juiz; c) Há contraditório; d) Há publicidade.

  1. Na sua opinião, qual o sistema de processo penal brasileiro. Fundamente.

R. Acusatório. Diferente do sistema cumum law, os nossos juízes não participam da parte de investigação do processo, somente estão presentes na fase de julgamento. Também observamos o direito dado a um acusado de apresentar sua versão.

  1. Qual o conceito de ação.

R. A ação traduz um direito (poder) público subjetivo de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado.

  1. Qual a classificação das ações.

R. Ação Civil e Ação Penal a) pública e b) privada.

  1. Qual as condições de ação.

R. a) possibilidade jurídica do pedido; b) interesse de agir; c) legitimidade.

  1. Cite 3 princípios da ação, e explique.

R. De oficialidade: antes de ser oficial é legal, mas tem que ser legal. De indisponibilidade da ação penal pública. E de disponibilidade de ação penal pública. O MP, não pode dispor do conteúdo condenatório (desistir) naquele. Neste pode desistir, por que o autor pode perdoar o réu.

  1. Qual o conceito de jurisdição.

R. Deriva do latim juris (direito) dictionis (ação de dizer), significa exatamente sua tradução, é a ação de dizer o direito. É o poder de dizer a lei ao caso concreto.

  1. Qual as especies de jurisdição.

R. a) jurisdição penal ou civil; b) jurisdição especial ou comum; c) jurisdição de direito ou de equilíbrio; d) jurisdição superior ou inferior.

  1. Explique o principio da proporcionalidade e indique os requisitos e os pressupostos.

R. É a justa medida entre as partes num processo. Proporcionar igualdade de enfrentamento. Deve ser: adequada ou apropriada, necessária ou exigível, proporcional ou com justa medida.

  1. Explique o principio da identidade física do juiz.

R. Para que o julgamento não seja feito por um juiz que não acompanhou os fatos e não tem proximidade de conhecimento das provas, o processo deve ter um mesmo juiz do início ao final da decisão. A exceção está prevista no CPC art. 132, o mesmo que regula o princípio.

  1. Explique o principio do juiz natural.

R. Trata-se da imparcialidade do judiciário e vai contra a possibilidade de arbitrariedade do Estado. Diz o principio que é fundamentado na CF art. 5º, XXXVII E LIII que, não haverá juízo ou tribunal de exceção e que ninguém será processado ou condenado a não ser pela autoridade competente.

  1. Explique o princípio da inercia da jurisdição.

R. “Não haverá juiz sem autor”. “O juiz não iniciará um processo sem a provocação da parte”. Trata-se da índole inerte dos orgão jurisdicionais que só aplicarão a lei no caso concreto se forem provocadas ou requeridas pelas partes interessadas.

  1. Qual o conceito de processo.

R. Atos coordenados regulados pelo direito processual, por meio dos quais se exerce a jurisdição.

  1. Qual a diferença entre processo e procedimento.

R. Processo é a ferramenta que visa o fim. Já o procedimento é um conjunto trio-lógico que harmoniza a ação, a jurisdição e o próprio processo tido como espécie, enquanto o procedimento é gênero.

  1. Qual a classificação dos processos.

R. Processo de conhecimento, de execução, cautelar (como processos). Processo como lide e processo como “autos”.

  1. Explique o principio do devido processo legal.

R. É uma garantia fundamental que objetiva proteger o individuo assegurando-lhe um processo justo, surgindo na declaração Universal dos direitos dos homens, pela ON U, e adotaado por nossa CF-88.

  1. Explique o principio da presunção de inocência.

R. Este principio visa assegurar que ninguém será considerado culpado até que a ação transite em julgado, evitando assim as injustiças que outrora ocorreram na história da humanidade.

  1. Qual a diferença entre o princípio do contraditório e da ampla defesa.

R. Contraditório apresenta-se pela dialética, a possibilidade de o juiz corporificar a síntese ao ouvir a tese e a antítese. A ampla defesa é apresentada pela parte técnica da defesa, ser representado por alguem (advogado), com conhecimento técnico.

  1. Explique o principio da livre convencimento motivado do juiz ou princípio das motivações.

R. O juiz pode levar em consideração cada elemento legalmente admitido no processo para sua própria decisão, sem inclinação para qualquer dos lados, não atribuindo privilégios as partes.

  1. Explique o principio do duplo grau de jurisdição.

R. É a solicitação de revisão de causa já julgada em primeiro grau ou instancia, através de recuso, que sera julgado por jurisdição superior ou de segundo grau.

  1. Explique a teoria do contrato e do quase contrato sobre a natureza jurídica do processo.

R. Contrato parte do pressuposto (hoje falso), de que as partes se submetem voluntariamente ao processo e aos seus resutados, através de um verdadeiro negócio jurídico de direito privado. Quase contrato, menciona que, se o processo não fosse um contrato, delito também não poderia ser, restando assim um quase processo, faltando a lei que foi omitida por esse que o criou.

  1. Explique a teoria da relação jurídica sobre a natureza jurídica do processo.

R. A ideia é que existe no processo uma relação entre as partes e o juiz. A natureza é hoje encarada como um instrumento de exercício de uma função do Estado (jurisdição), função esta que ele exerce por autoridade própria.

  1. Explique a teoria da situação jurídica, sobre a natureza jurídica do processo.

R.

  1. Explique a teoria do procedimento em contraditório, sobre a natureza jurídica do processo.

R.

  1. Quais são os pressupostos processuais.

R. Pressupostos processuais de: existência, validade. Uma segunda corrente acha que só existem: pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito.

  1. O que é reserva de jurisdição.

R. É reservado ao poder judiciário, assegurado pela constituição a primeira e ultima palavra sobre determinados assuntos, tais como: quebra se sigilo bancário, fiscal ou profissional.

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