PACTO: Pela Restauração da Mata Atlantica

PACTO: Pela Restauração da Mata Atlantica

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Créditos

Coordenação geral: Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal - LCB/ESALQ/USP

Organização e edição de texto: Ricardo Ribeiro Rodrigues Pedro Henrique Santin Brancalion Ingo Isernhagen

Ilustrações: Arquivo LERF (em casos particulares os créditos foram dados aos autores junto às fi guras)

Fotos: Arquivo LERF (em casos particulares os créditos foram dados aos autores junto às imagens)

Projeto gráfi co e editoração: LuaC Comunicação

Impressão: Neoband

P121Pacto pela restauração da mata atlântica : referencial dos

conceitos e ações de restauração fl orestal [organização edição de texto: Ricardo Ribeiro Rodrigues, Pedro Henrique Santin Brancalion, Ingo Isernhagen]. – São Paulo : LERF/ESALQ : Instituto BioAtlântica, 2009.

256p. : il. col. ; 23cm.

ISBN 978-85-60840-02-1

1. Refl orestamento – Mata Atlântica. 2. Florestas –

Conservação. I. Rodrigues, Ricardo Ribeiro. I. Santin Brancalion, Pedro Henrique. I. Isernhagen, Ingo. IV. Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal. V. Instituto BioAtlântica.

CDD 3.750981

Catalogação na fonte elaborada pelas bibliotecárias Cristina Bandeira CRB 7/3806 e Stela Pacheco CRB 7/4087

INTRODUÇÃO A MATA ATLÂNTICA 6 O DOCUMENTO: REFERENCIAL DOS CONCEITOS E AÇÕES DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL 9

1.PRINCIPAIS INICIATIVAS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL NA MATA ATLÂNTICA, APRESENTADAS SOB A ÓTICA DA EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS E DOS MÉTODOS APLICADOS 1

FASE 1: RESTAURAÇÃO FUNDAMENTADA NO PLANTIO DE ÁRVORES, SEM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS PARA A ESCOLHA E COMBINAÇÃO DAS ESPÉCIES 1

FASE 2: PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS BRASILEIRAS FUNDAMENTADA NA SUCESSÃO FLORESTAL 14

FASE 3: RESTAURAÇÃO BASEADA NA SUCESSÃO DETERMINÍSTICA, BUSCANDO REPRODUZIR UMA FLORESTA DEFINIDA COMO MODELO 24

PELA RE-CONSTRUÇÃO DE UMA FLORESTA(FASE ATUAL) 31

FASE 4: ABANDONO DA CÓPIA DE UM MODELO DE FLORESTA MADURA E FOCO NA RESTAURAÇÃO DOS PROCESSOS ECOLÓGICOS RESPONSÁVEIS PRÓXIMOS DESAFIOS DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL 37

FASE 5: INCORPORAÇÃO DO CONCEITO DA DIVERSIDADE GENÉTICA NA RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA 37

FASE 6: INSERÇÃO DE OUTRAS FORMAS DE VIDA NO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO 5

FASE 7: INSERÇÃO DO CONCEITO DE GRUPOS FUNCIONAIS NA RESTAURAÇÃO, BASEADA NO CONHECIMENTO DA BIOLOGIA DAS ESPÉCIES 62

FASE 8: UMA VISÃO ECOSSISTÊMICA DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA 78

2.DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS ÁREAS A SEREM RESTAURADAS VISANDO A DEFINIÇÃO DE METODOLOGIAS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL 87

3.MONITORAMENTO DAS ÁREAS RESTAURADAS COMO FERRAMENTA PARA AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DAS AÇÕES DE RESTAURAÇÃO E PARA REDEFINIÇÃO METODOLÓGICA 128

4.QUANTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIOMASSA E CARBONO EM PLANTIOS DE ÁREAS RESTAURADAS 147

5.METODOLOGIA DE RESTAURAÇÃO PARA FINS DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO (RESERVA LEGAL E ÁREAS AGRÍCOLAS) 158

6.DESCRIÇÃO DAS AÇÕES OPERACIONAIS DE RESTAURAÇÃO 176

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 218 ANEXO 239

INTRODUÇÃO Luiz Paulo Pinto, Marcia Hirota, Miguel Calmon, Ricardo Ribeiro Rodrigues, Rui Rocha

A história brasileira está intimamente ligada à Mata Atlântica, que detém uma elevada biodiversidade e é considerada um dos mais importantes biomas do mundo. Entretanto, também carrega o dogma de um dos biomas mais ameaçados, sendo considerado um hotspot para conservação, dado o seu alto grau de endemismos e ameaças de extinções iminentes (Myers et al., 2000).

A devastação da Mata Atlântica é um refl exo direto da exploração desordenada de seus recursos naturais, principalmente madeireiros e da sua ocupação (Barbosa, 2006; Dean, 1996), o que resultou em milhões de hectares de áreas desfl orestadas convertidas em pastagens, lavouras e centros urbanos (Myers et al., 2000; Galindo-Leal & Câmara, 2003). Devido aos sucessivos ciclos de uso do solo e também à pressão pelo crescimento populacional, grande parte das regiões tropicais apresenta sua cobertura fl orestal nativa altamente fragmentada e/ou restrita a pequenas porções de terra (Barbosa & Mantovani, 2000; Dean, 1996; Rodrigues & Gandolfi , 2004).

Esse processo de destruição já é bastante antigo e, como exemplo disso, somente no Estado de São Paulo foram destruídos, entre 1907 e 1934, cerca de 79.500 km2 desta fl oresta (3.0 km2/ ano) (Dean, 1996). Com isso, a Mata Atlântica já perdeu grande parte da sua extensão original, que perfazia cerca de 1.300.0 km2 do território nacional, estendendo-se desde o Nordeste Brasileiro até o Rio Grande do Sul (Hirota, 2003) (Figura 1). Desde as primeiras etapas da colonização do Brasil, a Mata Atlântica tem passado por uma série de surtos de conversão de fl orestas naturais para outros usos, cujo resultado fi nal observa-se nas paisagens hoje fortemente dominadas pelo homem. A região foi tradicionalmente a principal fonte de produtos agrícolas, e atualmente abriga os maiores pólos industriais, silviculturais e canavieiros, além dos mais importantes aglomerados urbanos do Brasil. A maior parte dos ecossistemas naturais foi eliminada ao longo de diversos ciclos desenvolvimentistas, resultando na destruição de habitats extremamente ricos em recursos biológicos. A dinâmica da destruição foi mais acentuada durante as últimas três décadas do século X, resultando em alterações severas para os ecossistemas que compõem esse bioma, especialmente pela alta fragmentação do habitat, com conseqüente redução e pressão sobre sua biodiversidade (Pinto et al., 2006). Por isso a vasta maioria dos animais e plantas ameaçadas de extinção do Brasil são formas representadas nesse bioma, e das oito espécies brasileiras consideradas extintas ou extintas na natureza, seis encontra- vam distribuídas na Mata Atlântica (Paglia et al., 2008), além de várias outras espécies exterminadas localmente ou regionalmente. Portanto, a recuperação de áreas degradadas é uma conseqüência do uso incorreto da paisagem e dos solos por todo o país, sendo apenas uma tentativa limitada de desencadear alguns processos ecológicos que permitiriam remediar um dano qualquer, que na maioria das vezes poderia ter sido evitado (Rodrigues & Gandolfi , 2004).

A Mata Atlântica signifi ca também abrigo para várias populações tradicionais e garantia de abastecimento de água para mais de 122 milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira. Parte signifi cativa de seus remanescentes está hoje localizada em encostas de grande declividade, consideradas inaptas às práticas agrícolas. Sua proteção é a maior garantia para a estabilidade geológica dessas áreas, evitando assim as grandes catástrofes que já ocorreram onde a fl oresta foi suprimida, com conseqüências econômicas e sociais extremamente graves. Esta região abriga ainda belíssimas paisagens, cuja proteção é essencial ao desenvolvimento do ecoturismo, uma das atividades econômicas que mais crescem no mundo.

Distribuído ao longo de mais de 23 graus de latitude sul, com grandes variações no relevo e na pluviosidade, a Mata Atlântica é composta de uma série de tipologias ou unidades fi togeográfi cas, constituindo um mosaico vegetacional que proporciona a grande biodiversidade reconhecida para o bioma. Apesar da devastação acentuada, a Mata Atlântica ainda abriga uma parcela signifi cativa de diversidade biológica do Brasil, com altíssimos níveis de endemismo (Mittermeier et al., 2004). A riqueza pontual é tão signifi cativa que um dos maiores recordes mundiais de diversidade botânica para plantas lenhosas foram registrados nesse bioma (Martini et al., 2007). As estimativas indicam ainda que o bioma possua, aproximadamente, 20.0 espécies de plantas vasculares, das quais mais

Figura 1: Histórico de degradação das formações vegetacionais pertencentes ao bioma Mata Atlântica, (Fonte: Inpe, SOS Mata Atlântica).

da metade restritas ao bioma (Mittermeier et al., 2004), ressaltando que novas espécies e até gêneros ainda são permanentemente descritos pela ciência para região (Sobral & Stehmann, 2009). Para alguns grupos, como os primatas, mais de 2/3 das formas são endêmicas (Fonseca et al., 2004), além da expressiva e ainda pouco conhecida diversidade de microorganismos (Lambais et al., 2006) .

A conservação e recuperação da Mata Atlântica é um desafi o, pois nosso conhecimento sobre sua biodiversidade ainda permanece fragmentado e o bioma, que corresponde a duas vezes o tamanho da França e mais de três vezes a Alemanha, continua sob forte pressão antrópica. Além disso, a Mata Atlântica é responsável por cerca de 70% do PIB nacional, abriga mais de 60% da população brasileira, e possui as maiores extensões dos solos mais férteis do país.

Para a Mata Atlântica, muitas prioridades de conservação são conhecidas, mas há ainda uma tarefa importante a fazer, que é de traduzir estas prioridades para uma linguagem comum e em um esforço conjunto para sua efetiva conservação. Por esse motivo, a conservação do pouco que sobrou e a restauração daquilo que inadequadamente foi desfl orestado, ou por uma questão legal ou pelas características do ambiente, se faz necessária e urgente, dependendo de ações e esforços integrados e coletivos e exigindo a mobilização geral da sociedade em sua defesa. Surge então o PACTO pela Restauração da Mata Atlântica, o qual é um movimento legítimo da sociedade civil organizada atuante no Bioma e formado pelos governos federal, estaduais e municipais, setor privado, organizações não governamentais, proprietários rurais, instituições de pesquisa, comunidades locais, associações e cooperativas, comitês de bacias e outros colegiados, etc. O conhecimento e experiência de campo das organizações participantes são peças fundamentais para a recuperação desta fl oresta tão ameaçada. A missão do Pacto é restaurar a Mata Atlântica, em larga escala, gerando simultaneamente a conservação da biodiversidade, geração de trabalho e renda, manutenção e pagamento de serviços ambientais e adequação legal das atividades agropecuárias. A capilaridade do Pacto é chave na aplicação efi ciente e efi caz dos recursos provenientes da negociação da dívida, maximizando o impacto na recuperação e conservação da Mata Atlântica.

A recuperação de ecossistemas degradados é uma prática muito antiga, podendo-se encontrar exemplos de sua existência na história de diferentes povos, épocas e regiões (Rodrigues & Gandolfi , 2004), porém, só recentemente adquiriu o caráter de uma área de conhecimento, sendo denominada por alguns autores como Ecologia da Restauração (Palmer et al., 1997). Incorporou conhecimentos sobre os processos envolvidos na dinâmica de formações naturais remanescentes, fazendo com que os programas de recuperação deixassem de ser mera aplicação de práticas agronômicas ou silviculturais de plantios de espécie perenes, visando apenas a reintrodução de espécies arbóreas numa dada área, para assumir a difícil tarefa de reconstrução das complexas interações da comunidade (Rodrigues & Gandolfi , 2004). É a essa tarefa grandiosa de restauração da Mata Atlântica que o presente documento procura contribuir através do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.

O esforço integrado de conservação e restauração da Mata Atlântica deve necessariamente passar por uma padronização e atualização do conhecimento científi co e empírico acumulado nesses temas, incluindo uma contextualização temporal desse conhecimento e a sua tradução em ações específi cas, mas sempre buscando o referencial teórico que sustentava a adoção dessas ações.

Nesse sentido, esse documento foi construído para sustentar as ações de restauração da Mata

Atlântica, que deverão ser potencializadas com o esforço coletivo e integrado do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica através das organizações não governamentais, governos federal, estaduais e municipais, proprietários rurais, comunidades tradicionais, cooperativas, associações e empresas. De forma alguma o presente documento deve ser tomado como o ponto fi nal da Ciência e prática da restauração fl orestal da Mata Atlântica. Serve como um ponto de partida para que, daqui a alguns anos, possa ser atualizado pelo avanço da Ecologia da Restauração e pelas lições a serem aprendidas com as ações do Pacto.

As ações de restauração englobadas nesse documento não se restringem às iniciativas de recuperação de áreas públicas degradadas. Também envolvem a preocupação com a recuperação das fl orestas nativas funcionais em áreas rurais, que inadequadamente foram ocupadas por atividades de produção agrícola no passado, pelo fato ou de serem situações protegidas na legislação ambiental brasileira (Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal) ou por serem áreas de baixa aptidão agrícola, com elevada vocação fl orestal. Dessa forma, as iniciativas de restauração focadas nesse documento visam a restauração da diversidade vegetal regional, tanto com o propósito da conservação dessa diversidade nas matas ciliares (Áreas de Preservação Permanente), nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e outras iniciativas de conservação, como implantação de refl orestamentos de espécies nativas visando algum tipo de produção fl orestal, mas em ambientes de elevada diversidade regional. Nessas últimas busca-se algum tipo de retorno econômico da restauração, como nas áreas alocadas como Reserva Legal e mesmo nas áreas agrícolas das propriedades, e, portanto, não protegidas na legislação ambiental, atualmente ocupadas com atividades de baixa sustentabilidade ambiental e econômica, tal como pastagens degradadas, que podem ser redefi nidas para exploração fl orestal, pela possibilidade de maior retorno econômico, como a produção de espécies madeireiras, de espécies medicinais, de frutíferas nativas e melíferas, além de outros produtos fl orestais.

O conceito de restauração considerado nesse documento é aquele aplicado pela Society for

Ecological Restoration International (SERI): “a ciência, prática e arte de assistir e manejar a recuperação da integridade ecológica dos ecossistemas, incluindo um nível mínimo de biodiversidade e de variabilidade na estrutura e funcionamento dos processos ecológicos, considerando-se seus valores ecológicos, econômicos e sociais”. Vale destacar que será enfocado, nesse documento, a restauração dos processos ecológicos em ecossistemas fl orestais, que são responsáveis pela construção de uma fl oresta funcional e, portanto, sustentável e perpetuada no tempo, e não apenas a restauração de uma fi sionomia fl orestal. Assim, busca-se garantir que a área não retornará à condição de degradada, se devidamente protegida e/ou manejada.

além do fato de as iniciativas atuais poderem ser classifi cadas em qualquer uma dessas fases

Esse documento foi elaborado em capítulos, sendo que o primeiro capítulo apresenta as principais iniciativas de restauração realizadas no Brasil, agrupadas em fases, por uma questão didática apenas. Essas fases visam agrupar essas iniciativas de acordo com as características das ações usadas na restauração dessas áreas, que logicamente são condizentes com o referencial teórico em que essas iniciativas foram concebidas. Esse referencial teórico usado na defi nição das ações de restauração se alicerça no conhecimento científi co acumulado até aquele momento, sobre dinâmica de fl orestas tropicais e na experiência empírica desses praticantes de restauração, responsáveis pela elaboração de cada uma das iniciativas de restauração. No entanto, vale destacar que esse agrupamento em fases é apenas para facilitar o entendimento da evolução das ações de restauração, dado a grande complexidade de iniciativas de restauração e não necessariamente ter uma ordenação cronológica,

Os demais capítulos tratam de aspectos relacionados com a prática da restauração, desde a necessidade de diagnósticos e de adequação ambiental de propriedades rurais, o monitoramento de áreas restauradas, a avaliação de biomassa e de carbono em áreas restauradas, possíveis aproveitamentos econômicos de áreas restauradas e as atividades operacionais necessárias para efetivação da restauração.

FASE 1: RESTAURAÇÃO FUNDAMENTADA NO PLANTIO DE ÁRVORES, SEM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS PARA A ESCOLHA E COMBINAÇÃO DAS ESPÉCIES Andrezza Bellotto, Sergius Gandolfi , Ricardo Ribeiro Rodrigues

Dado o momento que essa fase ocorreu (até início dos anos 1980), as características refletem exatamente um cenário de pouco conhecimento em relação aos processos ecológicos mantenedores da dinâmica de florestas nativas e principalmente a aplicação desse conhecimento na definição de ações de restauração florestal. Essas ações eram geralmente definidas apenas com base em aspectos silviculturais, desvinculadas de concepções teóricas. Nesse sentido, as primeiras tentativas para se definir metodologias e técnicas de restauração florestal resultaram em plantios aleatórios de espécies arbóreas, nativas e exóticas, não previamente combinadas em grupos sucessionais, sempre favorecendo as espécies mais conhecidas, geralmente de crescimento mais lento, pelo uso como madeira (Rodrigues & Gandolfi, 1996). O foco nessa época sempre era a proteção de algum recurso natural ou a mitigação pontual de impactos anteriormente causados, tendo uma visão simplificada do processo de restauração florestal, buscando-se apenas a reconstrução de uma fisionomia florestal. Sendo assim, o entendimento da floresta restaurada se restringia apenas a um plantio de árvores, sem critérios ecológicos para a escolha das espécies que seriam usadas e, também, sem planejamento para a combinação e disposição das espécies no plantio.

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