contabilidade publica

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CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO (Parte 1)

PORTO ALEGRE 2009

Contabilidade e Orçamento Público

Professor Zago 2

1- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE CONTABILIDADE PÚBLICA(pág. 4)

Apresentação do Conceito, Legislação e Regime Contábil utililzado. Principais diferenças entre Contabidade Pública e Geral.

2- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(pág. 8)

Considerações gerais. Organização Administrativa. Necessidades Públicas e Serviços Públicos.

3 - AZIENDA PÚBLICA (pág. 12)

Definições e considerações Gerais. Elementos, Classes, Momentos e Classificações das Aziendas.

4 - GRUPO ECONÔMICO ESTATAL(pág. 14)

Definição, Estrutura, Funcionamento e composição da Administração Direta, Indireta e Organismos Auxiliares. Organização dos serviços de Contabilidade.

Definição. Base Legal. Importância. Fases do Orçamento. Aspectos e Princípios Orçamentários. Plano Plurianual. Lei das Diretrizes Orçamentárias. Orçamento Anual. Fases da Receita e Despesa. Créditos Adicionais. Elenco e Plano de Contas do Sistema Orçamentário. Registro de Operações e Apuração no Sistema Orçamentário.

6 – PATRIMÔNIO (pág. 48)

Considerações sobre o Patrimônio Público. Bens Públicos. Patrimônio sob o Aspecto Qualitativo e Quantitativo. Estrutura e classificação das Contas do Sistema Patrimonial.

7 – INVENTÁRIO (pág. 60)

Definição. Objetivos. Normas Legais. Classificação. Avaliações dos componentes patrimoniais.

8 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL(Material extra)

Conceito, principais tópicos, aplicabilidade e penalidades.

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9 – REVISÃO DA MATÉRIA BIBLIOGRAFIA

BÁSICA BRASIL - Decreto-Lei 200, de 25/02/1967. BRASIL - Lei 4.320, de 17/03/1964 BRASIL - Lei Complementar 101, de 05/05/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) BRASIL – Constituição da República Federativa do Brasil , 05/12/1988. KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática, 9ª Edição – Ed. Atlas 2003

COMPLEMENTAR ANGÉLICO, João. Contabilidade Pública, 8ª Edição – Editora Atlas 1994 KOHAMA, Heilio. Balanços Públicos: Teoria e Prática – 2ª Edição / Ed. Atlas 2000 LIMA. Diana Vaz de. DE CASTRO. Róbison Gonçalves. Contabilidade Pública, 2ª Edição – Editora Atlas 2003 SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque administrativo, 6ª Edição – Atlas 2003

Provas Individuais com questões objetivas e dissertativas.

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1 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA CONTABILIDADE PÚBLICA 1.1 - CONCEITOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA

“Contabilidade Governamental é uma especialização da contabilidade ciência, voltada para o estudo e a análise dos atos e fatos que ocorrem na Administração Pública. “

“Contabilidade Pública é a disciplina que aplica, na Administração Pública, as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do Direito Financeiro.”

“ Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública, o Patrimônio Público e suas variações. “

“ Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da Fazenda Pública, mostra o Patrimônio Público e suas variações, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento. “

“ Ramo da Ciência Contábil que controla o Patrimônio Público, evidenciando as variações e os conseqüentes resultados, inclusive sociais, decorrentes dos atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades de Administração Pública.”

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1.2 - OBJETO DA CONTABILIDADE PUBLICA:

O objetivo de qualquer contabilidade é o patrimônio. O da contabilidade pública é o patrimônio público, exceto os bens de domínio público como praças, ruas, estradas; considerados no código civil como: bens de uso comum do povo.

1.3 - OBJETIVO DA CONTABILIDADE PUBLICA:

É o de fornecer informações, atualizadas e exatas, à administração, para subsidiar as decisões dos gestores aos órgãos de controle interno e externo, para cumprimento da legislação, e às instituições governamentais e particulares para fins estatísticos ou de interesse dessas instituições.

1.4 - CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE PUBLICA NO BRASIL:

. Autarquias

. Empresas Públicas

. Sociedade de Economia Mista . Fundações

. Poder Executivo: União (Ministérios) Estados e Municípios (Secretárias)

. Poder Legislativo: União (Congresso Nacional) Estados (Assembléias Legislativas) Municípios (Câmaras Municipais) (Tribun. Contas Munic.)

. Poder Judiciário: Federal e Estadual ( Ministério Público)

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1.5 - LEGISLAÇÃO PERTINENTE DA CONTABILIDADE PÚBLICA:

A contabilidade aplica à Administração pública, seja na área Federal, Estadual,

Municipal ou no Distrito Federal, está normatizada na Lei nº 4320 de 17 de março de 1964 que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Dentre os artigos que versam sobre a contabilidade pública, na Lei nº 4320/64, destaca-se:

Do exercício financeiro – arts. 34 e 35

Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

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