Educação à Distância

Educação à Distância

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I. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA : DESAFIOS NA VIRADA DO SÉCULO 2 I. DEFINIÇÕES DE ALGUNS AUTORES 4

I. INTERPRETAÇÃO DOS TRAÇOS ENCONTRADOS NAS DEFINIÇÕES DOS AUTORES SELECIONADOS 8

IV. RETROSPECTIVA DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL 17 V. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 21 VI. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (EAD) E AS NOVAS TECNOLOGIAS 3 VII. ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DE EAD EM ÂMBITO NACIONAL 38 VIII. LEGISLAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO PARA O ENSINO À DISTÂNCIA 4 IX. TECNOLOGIAS INTERATIVAS NO ENSINO À DISTÂNCIA 46 X. INDICADORES DE QUALIDADE PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA 53

XIIBIBLIOGRAFIA

XI. REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 62 81

A plena entrada em vigor da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta mais de 100 dispositivos que necessitam de regulamentação especial, que seja do Conselho Nacional ou dos Conselhos Estaduais de Educação. Um dos assuntos que se encontra no centro das discussões refere-se à Educação à Distância, por representar um extraordinário potencial multiplicador de novas oportunidade educativas e, por conseqüência, de suas imensas possibilidades de ganhos financeiros incalculáveis, num país com enormes carências educativas. Apesar da ausência de regulamentações específicas da EAD, no Brasil, ela tem uma história que não pode ser ignorada. Especialmente na área de formação profissional, existem organizações privadas que forneceram cursos à distância, a milhões de brasileiros, em épocas e que não existiam comunicações mais modernas e onde em boa parte do território nacional não chegava informação regular que não fosse via correio. Os cursos por correspondência, por exemplo, têm uma tradição no país que não pode ser desconhecida e muito menos desprezada como querem fazer crer alguns, sequiosos em mostrar que a EAD está começando aqui e agora. O mesmo se pode dizer mais recente mente, nas últimas décadas das TVs. Educativas, das Rádios, etc. em realidade, creio que deveríamos resgatar a importância destas ações pretéritas e verificar de que maneira, acopladas a outros meios mais modernos, potencializar a sua utilização, especialmente para aqueles segmentos humanos que permanecem com poucas oportunidades educativas em razão da fluidez demográfica de país continente que é o Brasil.

Por outro lado, é urgente a regulamentação de cursos e atividades que conferem privilégios de exercício profissional (certificados, diplomas), uma vez que o Brasil garante o exercício de uma profissão a todo aquele que estiver habilitado num curso superior regularmente reconhecido. Instituições do país e do exterior já mantêm acordos que oferecem cursos e certificados cientes de que para certas áreas, especialmente para aquelas onde o mercado de trabalho é regulado por certos sinais de prestígio da instituição formadora, a existência de regulamentação específica dos cursos por parte do Governo não é tão indispensável.

Ao lado destas questões, específicas de regulamentação, há uma resistência bastante acentuada, em certos setores governamentais e da intelectualidade acadêmica, com respeito à seriedade dos cursos de EAD. Quando me dizem isto respondo porque então não se fecham certos cursos presenciais, já que muitos, sistematicamente, transgridem as normas legais, funcionando como semi-presenciais e continuam gozando do privilégio de dar diplomas a seus alunos. Neste momento estão se definindo os rumos da EAD no Brasil nos próximos 15 ou 20 anos, que tanto poderão consolidar novos parâmetros de qualidade educativa quanto contribuir para aumentar a segmentação social em nosso país. Assim, os seguintes desafios mereceriam atenção especial.

1) DEMOCRATIZACÃO DAS OPORTUNIDADES

A Educação à Distância deve ser vista como um processo de novas oportunidades educacionais não só para os que já têm algum nível de escolaridade mas, sobretudo, para os que não tiveram acesso a ela na idade adequada. E com estas necessidades polares - de mais Educação para quem já passou por um processo de formação regular e de formação escolar básica para quem nada recebeu- a EAD, no Brasil, diferentemente do que se põe para alguns países do continente, para os quais a Educação Básica para Todos já é uma realidade palpável há muitas décadas, deverá buscar formas criativas para atender a necessidades tão diversificadas. Inclusive, na legislação que se está elaborando, e até por uma questão de respeito aos princípios federativos, a EAD terá uma regulamentação para o primeiro e segundo graus, feita pelos Conselhos Estaduais de Educação dentro de certos limites fixados pela regulamentação federal, e normas baixadas pelo Governo Federal para os cursos de Graduação e Pós-Graduação. De qualquer forma, para a Educação Básica, a ABT defende a possibilidade de um amplo leque de opções de EAD, com pluralidade de meios e abertura de mecanismos que possibilitem a certificação de estudos e conhecimentos adquiridos pelo indivíduo ao longo de sua vida. Isto democratiza as oportunidades de acesso a novos patamares de educação formal e contribui para elevação do coeficiente de auto-estima do indivíduo em prosseguir seus estudos até o limite máximo de suas possibilidades.

2) UM NOVO CONCEITO DE EDUCAÇÃO

O êxito da EAD vai depender da seriedade com que ela seja implantada no país. Em alguns lugares ela poderá ser vista como um supletivo para aquele alunos que não gostam de estudar em escolas regulares e ficam esperando completar certa idade par obter certificados de maneira mais fácil. Algumas tentativas desta natureza já se fizeram no Brasil na década de 70 e, no entanto, não foram avante. É possível talvez, que algumas instituições queiram seguir esta trilha, como podem sugerir certas propostas que surgem por vezes, nos jornais de grande circulação nacional.

As instituições prestadoras de serviços de Educação à Distância devem ser as primeiras a procura transmitir seriedade às suas proposições. Entendo que algumas cautelas deveriam ser preservadas a qualquer preço. A ABT defende que as avaliações periódicas dos cursos ministrados devem exigir, obrigatoriamente, a presença dos alunos durante em certo período de tempo. Esta orientação, além de garanti maior seriedade ao processo educativo, permite u contato face a face entre Professor/Aluno que, se par algumas carreiras não é tão indispensável, para outras é fundamental. Da mesma forma, deveria ser estabelecido um amplo debate entre especialistas, Autoridades e Lideranças Sociais para definir em que cursos e em que outras condições complementares seriam admitidos os cursos de EAD. A ABT defende princípio, no caso do ensino superior, que qualquer instituição autorizada a ministrar cursos presenciais possa desenvolvê-los também à distância. contrapartida dessa confiança de princípio é a aceitação das avaliações e verificações periódicas a que tais cursos devem submeter-se, tal qual ocorre com as atividades presenciais. Os diplomas e certificados não devem mencionar a forma de realização do curso, a porque tal indicação, entre nós, significaria um credencial de segunda categoria em razão dos antecedentes já mencionados.

3) A VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EAD

A seriedade da Educação à Distância está intimamente articulada ao apoio que se ofereça à constituição de quadros capazes de desenvolver plenamente seu enorme potencial. O prestígio de que desfrutam hoje algumas instituições que desenvolvem EA repousa na excelência de seus colaboradores, sejam eles professores, técnicos, experts em diferentes mídias, etc, em alguns ambientes circulam visões equivocadas, pretendendo fazer da Educação à Distância uma atividade que não exige grandes investimentos. Este é um tremendo engano que deve ser corrigido com urgência. Os investimentos iniciais são elevados, não só porque os primeiros resultados custam a aparecer, diferentemente da educação presencial, e exigem elevados custos em infra-estrutura, preparo de programas, definição das estratégias operacionais, equipes de suporte, etc. Certamente os especialistas em custos de EAD nos dirão que as operações só começam a cobrir seus custos a partir de um determinado número de anos de investimento e, mesmo assim, se a atividade for altamente respeitada no meio educacional.

Defendo a premissa de que um profissional de EAD deve merecer valorização profissional e remuneração tão boa ou superior aos melhores profissionais da educação presencial. Sua responsabilidade, além de ser maior por atingir um número infinitamente mais elevado de alunos, torna-o mais vulnerável a críticas e a contestações face aos materiais e atividades que elabora. Em algumas ações que conheço no Brasil, ainda não é plenamente acatado o papel do profissional de EAD. Quando se utilizam os meios mais modernos, tipo TV ou informática, a tendência é a de que os especialistas dessas mídias queiram dar as orientações aos educadores, criando, com razoável freqüência, atritos na relação de trabalho. Faltam ainda investigações e estudos que definam com maior objetividade o conjunto de habilidades de um especialista em EAD. Como combinar conhecimentos dos objetivos educacionais à distância, metodologias de trabalho, acompanhamento e avaliação com a formação disciplinar que o professor traz da Universidade e que, via de regra, apenas focaliza a formação presencial?

Finalmente, gostaria de propor, caso seja levada avante a idéia de um trabalho conjunto entre os países, que seja estabelecida uma agenda permanente de qualificação dos profissionais de EAD - que envolveria desde formação básica, intercâmbios, visitas a instituições já consolidadas, criação de linha editorial comum tipo BIBLIOTECA BÁSICA DE EAD, etc. Da mesma forma, questões como estudos sistemáticos sobre salários e iniciativas de valorização social do profissional de ED também deveriam sempre ser lembrados.

Por questões pessoais, sou intransigente defensor de maior apoio aos materiais impressos na implementação das atividades de EAD. Um bom livro dura mais do que qualquer outro produto. Pode ser consultado por um número incalculável de pessoas e está sempre disponível a quem dele necessita.

O mesmo não ocorre com Acredito que investir em outros meios. Além de mais materiais impressos de caros, eles obrigam a certos elevada qualidade para mecanismos de adaptação do Homem a eles, o que nem sempre é o mais interessante. No entanto, em todos os projetos de EAD que conheço no Brasil, os materiais impressos são relegados como assunto que “depois se resolve”. Muitos cursos se tornam desinteressantes, desmotivadores dos estudantes, dada a precariedade dos materiais oferecidos. E ainda nem estamos falando do planejamento adequado para o público ao qual prioritariamente deve se destinar - se adulto, jovem, profissional com nível superior, etc. Esta questão é ainda mais grave. A tendência habitual é fazer o livro tal qual ele é produzido para estudantes de regime presencial, eventualmente com algumas perguntas ou roteiro de estudos.

Acredito que investir em materiais impressos de elevada qualidade para EAD, além de valorizar sobremaneira as atividades oferecidas, traz uma economia de escala bastante expressiva, se comparada com os custos de produção de vídeos, filmes, programas de TV, etc. Há carência de produtores de materiais impressos para EAD no Brasil e talvez os países do MERCOSUL que já possuam experiência consolidada possam nos ajudar a ganhar mais densidade técnica nessa área.

Miguel Casas Amengol (1982: 1), professor da Universidad Nacional Abierta (UNA) da Venezuela:

"O termo educação a distância cobre um amplo espectro de diversas formas de estudo e estratégias educativas, que têm em comum o fato de não se efetuarem mediante a tradicional contigüidade física contínua, de professores e alunos, em locais especiais para fins educativos; esta nova forma educativa inclui todos os métodos de ensino cujas fases, interativa e pré-ativa, são conduzidas mediante a palavra impressa e/ou elementos mecânicos ou eletrônicos, devido à separação existente entre estudantes e professores."

O professor argentino Gustavo Cirigliano (1983: 1920) assinala que a educação a distância é um ponto intermediário de uma linha contínua em cujos extremos se situa, de um lado, a relação presencial professor-aluno e, de outro, a educação autodidata, aberta, cujo aluno não precisa da ajuda do professor. Nesse contexto, ele afirma:

"Na educação a distância, onde não há contato direto entre educador e educando, é exigido que os conteúdos sejam tratados de modo especial, isto é, tenham urna estrutura ou organização que os torne cognoscíveis a distância. Essa necessidade de tratamento especial, exigida pela 'distância', é que valoriza o 'esboço de instrução', enquanto um modo de tratar e estruturar os conteúdos para torná-los compreensíveis. Na educação a distância, onde se coloca em contato o estudante com o 'material estruturado', isto é, conteúdos organizados segundo seu esboço, é como se o próprio professor estivesse presente no texto ou no material, graças ao esboço."

Lorenzo García Aretio (1 992: 108) professor da Universidade Nacional de Educação a

Distância (UNED) espanhola, após estudos anteriores sobre o mesmo tema (1986: 41-46; 1990: 46-49) conclui com a seguinte definição:

"O ensino a distância é um sistema tecnológico de comunicação bidirecional, que pode ser de massa e que substitui a interação pessoal entre professor e aluno na sala de aula, como meio preferencial de ensino, pela ação sistemática e conjunta de diversos recursos didáticos e pelo apoio de uma organização e tutoria que propiciam a aprendizagem autônoma dos estudantes."

José Luís García Liamas000 (1 986: 1 0), professor da UNED da Espanha:

"A educação a distância é uma estratégia educativa baseada na aplicação da tecnologia à aprendizagem, sem limitação de lugar, tempo, ocupação ou idade dos estudantes. Implica novos papéis para os alunos e para os professores, novas atitudes e novos enfoques metodológicos."

Börje Holmberg (1977 : 9-10) que trabalhou na Suécia e posteriormente na Fernuniversität (Universidade a distância) alemã, pontua assim os traços característicos do ensino a distância:

"O termo 'educação a distância' cobre, em todos os níveis, as distintas formas de estudo que não se encontram sob supervisão contínua, imediata dos tutores presentes com seus estudantes em sala de aula, mas que, mesmo assim, se beneficiam da planificação, orientação e acompanhamento de uma organização tutorial."

Em seu trabalho (1985: 1-3), Educación a distancia: situación y perspectivas, Hölmberg pormenoriza os traços mais característicos da educação a distância da seguinte maneira:

indiretaAs conseqüências produzidas por esta característica geral do estudo a distância podem

"A característica geral mais importante do estudo a distância é basear-se na comunicação ser agrupadas em seis categorias:

experimentaisO curso visa ser auto-instrutivo, ou seja, ser acessível ao estudo individual, sem o
apoio do professorPor motivos práticos, emprego a palavra curso para significar os materiais de

- A base do estudo a distância é normalmente um curso pré-produzido, que costuma estar impresso, mas também pode ser apresentado por outros meios distintos da palavra escrita, por exemplo, as fitas cassetes ou de vídeo, os programas de rádio ou televisão ou os jogos ensino, não o processo ensino-aprendizagem.

organização de apoioO meio normalmente empregado para esta comunicação de ida e volta é a
- A educação a distância considera o estudo individualA educação a distância auxilia

- A comunicação organizada de ida e volta acontece entre os estudantes e uma palavra escrita, mas o telefone está tornando-se um instrumento de importância crescente na comunicação a distância. expressamente o estudante individual no estudo que realiza sozinho.

- Dado que o curso produzido é utilizado facilmente por um grande número de estudantes e com um mínimo de gastos, a educação a distância pode ser - e geralmente é - urna forma de comunicação de massa.

- Quando se prepara um programa de comunicação de massa, e prático aplicar os métodos do trabalho industrial. Estes métodos incluem: planejamento, procedimentos de racionalização, como divisão do trabalho, mecanização, automação, controle e verificação.

- Os enfoques tecnológicos implicados não impedem que a comunicação pessoal em forma de diálogo seja essencial no estudo a distância. Isto ocorre mesmo quando se apresenta a comunicação computadorizada. Considero que o estudo a distância está organizado como uma forma mediatizada de conversação didática guiada."

A. Kaye e G. Rumble da Grã Bretanha (1979) estabelecem dez traços como definidores da educação a distância:

"- É possível atender, em geral, a uma população estudantil dispersa geograficamente e, em particular, àquela que se encontra em zonas periféricas que não dispõem das redes das instituições convencionais.

- Administra mecanismos de comunicação múltipla que permitem enriquecer os recursos de aprendizagem e deixando de lado a dependência do ensino 'cara a cara'.

- Favorece a possibilidade de melhorar a qualidade da instrução, ao entregar a elaboração dos materiais aos melhores especialistas.

- Possibilita a personalização do processo de aprendizagem, para garantir uma seqüência acadêmica que responda ao ritmo do rendimento do estudante.

- Promove a formação de habilidades para o trabalho independente e para um esforço auto-responsável.

- Formaliza meios de comunicação bidirecionais e freqüentes relações de mediação dinâmica e inovadoras.

- Garante a permanência do estudante em seu meio cultural e natural, evitando êxodos que incidem no desenvolvimento regional.

- Alcança níveis de custos decrescentes, visto que, após um forte peso financeiro inicial,, se produzem coberturas de ampla margem de expansão.

- Realiza esforços que permitem combinar a centralização da produção com a descentralização do processo de aprendizagem.

- Precisa de uma modalidade capaz de atuar com eficácia e eficiência na atenção de necessidades conjunturais da sociedade, sem os desajustes gerados pela separação dos usuários de seus campos de produção."

Desmond Keegan (1980: 3), Presidente da Escola de Estudos Gerais do Colégio Aberto de

Educação Terciária em Adelaide (Austrália); Diretor da Revista Distance Education e Professor visitante na Fernuniversität alemã, depois de ter estudado várias definições, formula os traços capitais da educação a distância:

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