(Parte 1 de 3)

Ano XIII - Nº 3 - Jul./Ago./Set. 200427

Segurança alimentar na cadeia produtiva do leite e alguns de seus desafios

Apresentação

Um dos requerimentos atuais da sociedade é a disponibilidade de alimentos seguros, saudáveis e nutritivos de todos os segmentos da rede de empresas, organizações, aparelhos reguladores do Estado e instituições que constituem a cadeia produtiva do leite. O direcionamento da pesquisa e da transferência de tecnologias para que tais demandas sejam atendidas é compromisso institucional e social inquestionável.

Esses dois processos, um homólogo do outro, têm, ademais, que levar em conta, necessariamente, a questão da eqüidade social, de forma a beneficiar principalmente os produtores cujas atividades são desenvolvidas em bases familiares. Afinal, eles formam o maior contingente de pessoas ocupadas com a atividade leiteira no País, embora sejam responsáveis por pequena parcela da oferta global. Dar a eles condições de produção significa propiciar-lhes ocupação nas propriedades e assegurar-lhes renda e, por conseqüência, melhor qualidade de vida.

O objetivo geral deste trabalho é ressaltar a importância da atividade leiteira em programas de segurança alimentar. Para tanto, é feita, em primeiro lugar, uma apresentação das principais restrições encontradas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite no Brasil, a partir de um levantamento realizado nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em articulação com a Embrapa Gado de Leite e outras instituições. Como derivação desses problemas, faz-se, em segundo lugar, uma incursão conceitual sobre sustentabilidade e competitividade da atividade leiteira e suas relações com a questão da segurança alimentar.

Encontra-se, ainda, descrita uma proposta de inserção do leite em programas institucionais, componente fundamental de uma agenda para operacionalizar políticas de segurança alimentar. Na parte final, são apresentados sumário de algumas linhas de pesquisa e resultados já obtidos pela Embrapa Gado de Leite nessa área, e desafios que se impõem para suprir lacunas existentes, uma delas a de maior atenção à produção familiar na atividade leiteira.

Principais restrições ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite no Brasil

As referências para o sumário das restrições aqui apresentadas são os trabalhos reunidos nos Anais dos workshops regionais do

Matheus Bressan1

Marcelo Costa Martins2 Pesquisador da Embrapa Gado de Leite, mbressan@cnpgl.embrapa.br Assessor da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), mcosta@cna.org.br

Ano XIII - Nº 3 - Jul./Ago./Set. 200428

Plataforma Tecnológica do Leite (WORKSHOP..., 2002; WORKSHOP..., 2003), projeto do MCT/ CNPq, desenvolvido pela Embrapa Gado de Leite e outras instituições, nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte do País3.

Eles descrevem as restrições que constituem obstáculos ao desenvolvimento do setor leiteiro – segmentos da produção e da indústria – em cada uma das regiões estudadas e sugerem algumas das ações que necessitam ser conduzidas visando a superá-las. Essas ações, contudo, não são objeto de discussão neste trabalho4.

Foram pesquisadas as restrições tecnológicas, socioeconômicas e institucionais que afetam o desenvolvimento do agronegócio do leite, tendo como pressuposto que cada região tem especificidades e características próprias que tornam os sistemas de produção de leite e seu processamento industrial diferenciados.

No nível da indústria, por exemplo, há produtos com nichos regionais de mercado, concentração do processamento em poucas empresas ou, ao contrário, grande dispersão dos agentes econômicos em pequenas unidades de beneficiamento e processamento de lácteos. No elo da produção, além de outros aspectos, há diferenças quanto ao tipo de rebanho e sua aptidão leiteira, manejo, tamanho médio da atividade, sazonalidade da produção, preços pagos ao produtor, tipo de alimentação disponível para o gado bovino e cuidados sanitários.

Em que pesem essas diferenças, foi possível detectar alguns problemas em comum, como gargalos, necessidades ou demandas, que são reportados a seguir, para os segmentos da produção e da indústria.

Segmento da produção

Restrições tecnológicas

No segmento da produção, foram identificadas pelos participantes dos workshops regionais, entre outras, as seguintes restrições técnicas: pastagens depauperadas e solos degradados; baixo padrão genético dos animais, para produção de leite; falta de alternativas tecnológicas validadas para diferentes regiões de produção (regionalização dos sistemas de produção, especialmente regionalização de sistemas de produção de forragens, adequados às regiões, visando à redução de custos de produção); necessidades de pesquisa em zootecnia de precisão; e baixa qualidade do leite produzido.

Restrições socioeconômicas

As principais restrições socioeconômicas dizem respeito à necessidade de estudos que identifiquem e mensurem, por categoria de produtor, os impactos de políticas do governo e da iniciativa privada, de estímulo à produção e à produtividade; identificação de custos e benefícios da melhoria da qualidade do leite na fazenda, para o segmento da produção; estudos regionalizados de custos da atividade leiteira; estudos sobre a viabilidade técnica e socioeconômica da produção orgânica de leite; e identificação de fatores relacionados com a baixa eficiência gerencial dos agentes produtivos e formas de superá-la.

Restrições institucionais

Entre as restrições institucionais, destacamse: as desigualdades no sistema tributário e de incentivos fiscais; a falta de padronização de normas na fiscalização da qualidade do leite, nos âmbitos federal, estadual e municipal; a baixa capacidade de organização corporativa dos produtores, na defesa de seus interesses comuns, especialmente para fazer frente à força dos oligopólios no mercado de insumos (produtos veterinários, em especial); a necessidade de capacitação em gestão empresarial; ausência de programas de massificação de transferência de conhecimentos e tecnologias para técnicos, Esta síntese é parte de trabalho publicado por Bressan et al. (2003, p. 30-3). Para conhecimento dessas ações, consulte os textos dos consultores do Projeto Plataforma Tecnológica do Leite, Sebastião Teixeira Gomes, Wilson Massote Primo, Antonio Salazar Pereira Brandão e Aércio dos Santos Cunha, reunidos no livro editado por Vilela et al. (2001). As sugestões de linhas de pesquisa e ações de transferência de tecnologia, articuladas em 2002 para as Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, podem ser consultadas em Bressan (2002, p. 83- 97). Já as ações previstas para a Região Norte encontram-se em Bressan e Vilela (2003, p. 181-185).

Ano XIII - Nº 3 - Jul./Ago./Set. 200429 trabalhadores rurais e as diferentes categorias de produtores; deficiências na orientação aos produtores, pelo sistema público de assistência técnica e extensão rural; necessidade de organização e disponibilização de informações tecnológicas para uso da extensão rural e da assistência técnica; e a demanda por criação de uma rede de laboratórios regionais para análise do leite comercializado pelos produtores individualmente e sob a forma de associações (tanques comunitários).

Questões relacionadas com a infraestrutura para a produção de leite foram também abordadas, com destaque para o problema de transporte (estradas precárias no meio rural) e refrigeração do leite na propriedade (ausência de programas de eletrificação das propriedades ou, quando existente, carência de fornecimento regular de energia elétrica), dentre outros.

Segmento da indústria

Restrições tecnológicas

No segmento do beneficiamento e do processamento do leite, as restrições tecnológicas são, em boa parte, superadas, “de fora para dentro”. De modo geral, as tecnologias de produto e de processo encontram-se disponíveis, vindas em geral do exterior, e são oferecidas por grandes corporações, na forma de equipamentos, embalagens e processos. Mesmo assim, há problemas tecnológicos que demandam soluções, com o empenho das instituições de pesquisa, universidades e dos laboratórios de desenvolvimento de produtos, das próprias indústrias de laticínios.

No Projeto Plataforma, as limitações existentes, mais freqüentemente citadas, em nível nacional foram: baixa produtividade das plantas industriais, com elevado índice de ociosidade, pouca automação e informatização; inexistência de inovações tecnológicas para o aproveitamento de frutas tropicais, na fabricação de derivados lácteos como iogurtes e bebidas lácteas; baixo nível de agregação de valor nos processos e produtos; falta de tecnologias para padronização de queijos regionais; baixo índice de aproveitamento de subprodutos, especialmente o soro; necessidade de tratamento de resíduos industriais e necessidade de metodologias para identificação adequada de produtos fraudados, visando ao fornecimento de leite seguro à população.

Restrições socioeconômicas

As principais restrições detectadas, neste nível, pelos participantes dos workshops regionais foram, dentre outras: elevados custos diretos e indiretos (“Custo Brasil”), até mesmo pela ociosidade do parque industrial; competição de produtos importados, subsidiados na origem; baixo consumo de leite e derivados; falta de marketing institucional; necessidade de conhecimentos de logística de distribuição de produtos; e necessidade de estudos do poder de mercado das indústrias e dos canais de distribuição.

Restrições institucionais

Dentre as restrições institucionais, merecem destaque: necessidade de formação e reciclagem da mão-de-obra empregada nas indústrias de laticínios; capacitação em gestão empresarial dos dirigentes de pequenas e médias empresas e de cooperativas de produtores; desenvolvimento de rede de laboratórios de análise de qualidade do leite; desenvolvimento de normas de padronização de qualidade do leite e de certificação de origem; reforma tributária; e deficiências de infraestrutura (energia elétrica, estradas, transporte).

Todas essas restrições podem ser sumariadas em quatro grandes categorias de problemas: a) competitividade da atividade leiteira; b) sua sustentabilidade econômica, social e ambiental; c) redução de desequilíbrios sociais, com a busca de mecanismos que permitam maior eqüidade na distribuição de benefícios para os agentes produtivos; e d) produção de leite e derivados de qualidade, que promovam a saúde, o nível nutricional e o bemestar da população. Estão todos, de uma forma ou de outra, diretamente associados a questões que hoje são discutidas sob a ótica da segurança

Ano XIII - Nº 3 - Jul./Ago./Set. 200430 alimentar, conforme indicações de Belik (2003), além de outros autores.

Sustentabilidade e competitividade da atividade leiteira: pré-condições para a segurança alimentar

Sustentabilidade e competitividade são conceitos complementares. Têm muito a ver com a segurança alimentar, especialmente em sua dimensão relacionada com a expansão da oferta de alimentos, por parte dos produtores.

O primeiro, a sustentabilidade, refere-se a estratégias de desenvolvimento tecnológico que reforçam a capacidade atual e futura de produção, envolvendo a utilização adequada dos recursos naturais e o emprego racional de insumos, máquinas e equipamentos. Por sua vez, competitividade pode ser visualizada como a capacidade de manter, conquistar e ampliar a participação no mercado, de forma sustentável 5.

Embora complementares, envolvem estratégias que podem ser, à primeira vista, antagônicas. Por exemplo, problemas de pastagens degradadas demandam soluções tecnológicas de médio e longo prazos6. Do ponto de vista do produtor de leite, tais soluções requerem investimentos que, em curto prazo, diminuem suas condições de competitividade no mercado, ainda que lhe garanta, no futuro, melhores condições que as de seus pares que não optem por essa decisão.

Esses são dois dos maiores problemas da pecuária de leite no Brasil, como se verá adiante na descrição das principais restrições que afetam o desenvolvimento dessa cadeia produtiva. A sustentabilidade, seja sob a ótica socioeconômica ou da melhor utilização dos recursos naturais, principalmente o trinômio solo, água e planta, é um desafio que se coloca para os produtores, pesquisadores e técnicos que trabalham no setor. A conservação dos solos, a formação, a renovação e a manutenção de pastagens, a preservação de mananciais, lado a lado com a competitividade no mercado (custos, lucratividade, escala de produção e outros), constituem indicadores pelos quais pode-se avaliar a manutenção da atividade leiteira e suas possibilidades de expansão. Sustentabilidade e competitividade são, portanto, problemas interligados.

Assim, solos erodidos, pastagens degradadas e sem cultivos silvipastoris, mananciais assoreados e sem proteção ciliar são considerados fatores que diminuem a competitividade dos estabelecimentos com atividade leiteira, porque têm reflexos diretos sobre os sistemas produtivos. Implicam possibilidade de baixa produção de alimentos para os rebanhos, requerendo custos adicionais com suplementação. Outro reflexo desse processo é, sem dúvida, a diminuição da rentabilidade da atividade, dela excluindo produtores, com sérias conseqüências sociais.

Esta é uma realidade que está presente em todas as áreas de produção de leite no País, sem exceção. A competitividade do segmento da produção de leite dependerá, em larga escala, de como serão manejados os recursos solo, água e planta. Além disso, dependerá de condições de mercado, as quais envolvem, dentre outros fatores, a lucratividade da atividade leiteira no âmbito de fazenda. Em ambos os casos, é uma questão que já deve fazer parte das preocupações dos produtores, indústrias e instituições públicas que lidam com a cadeia produtiva do leite nas principais áreas de produção de leite, no Brasil.

Dimensões da segurança alimentar A produção de alimentos seguros, saudáveis e nutritivos, em bases sustentáveis e Velásquez et al. (1999) examinam esses conceitos e sua aplicação ao estudo da cadeia produtiva do leite. Vilela et al. (1999) apresentam detalhamento de estratégias para este fim, visando à Região Centro-Oeste e, mais especificamente, ao Estado de Goiás.

Ano XIII - Nº 3 - Jul./Ago./Set. 200431 competitivas, é um dos fundamentos da segurança alimentar. Não basta dispor de alimentos em quantidade para abastecer a população. No caso do leite, por exemplo, seria necessário, como afirmam Fonseca et al. (2001), que, como matéria-prima, tenha qualidade, tanto em seus aspectos físico-químicos, como organolépticos (sabor e odor agradável), ausência de agentes patogênicos, reduzida carga microbiana, baixa contagem de células somáticas e ausência de agentes contaminantes (antibióticos, pesticidas, adição de água, sujidades).

Este é um dos fundamentos da segurança alimentar: garantir que a população tenha acesso a alimentos imprescindíveis à sua nutrição, o que inclui tanto a produção como o abastecimento e a comercialização. Não é em vão que a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) define segurança alimentar, segundo Belik (2003), como:

“uma situação na qual todas as pessoas, durante todo o tempo, possuam acesso físico, social e econômico a uma alimentação suficiente, segura e nutritiva, que atenda a suas necessidades dietárias e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável” (p. 13).

Posto de outra forma, a segurança alimentar reafirma “o direito inquestionável de todo cidadão a uma alimentação de qualidade e em quantidade suficiente em todas as fases de sua vida” (LAVINAS; NABUCO, 1996, p. 67).

Portanto, produzir leite em bases sustentáveis e competitivas seria uma das condições iniciais para programas que visem à segurança alimentar da população brasileira. A outra condição é que, como alimento, o leite chegue às mãos dos consumidores como um produto saudável e nutritivo, seja na forma fluido ou na forma de derivados lácteos.

Para Belik (2003), associado ao conceito de segurança alimentar está o de soberania alimentar, o qual dá importância à questão da autonomia alimentar dos países, à geração de emprego, menor dependência das importações e flutuações de preços do mercado internacional, respeito aos hábitos alimentares e à preservação da cultura de um país.

(Parte 1 de 3)

Comentários