O QUE É ISO 14000?

Relatório

Palestrante: ALEX ROMA - ENGEPROM CONSULTORIA S/C

Objetivos da palestra

O que é ISO 14000?

A ISO 14000 é a norma através da qual, as empresas ou interessados se autodeclararão em conformidade ou buscarão certificação junto a terceiros. A norma descreve os requisitos básicos de um Sistema de Gestão Ambiental.

O principal uso da ISO 14000 é a certificação junto a uma terceira entidade, embora ela possa ser usada internamente com finalidades de autodeclaração e para o atendimento a demandas específicas. O principal uso, hoje em dia, esta na certificação junto a terceiros, o que faz com que a ISO 14000 contenha apenas as exigências que podem ser objeto de auditoria, com o objetivo de certificação e/ ou de autodeclaração.

Definição:

O ISO 14000 é um conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as empresas (privadas e públicas). Estas normas foram definidas pela International Organization for Standardization - ISO (Organização Internacional para Padronização).

Estas normas foram criadas para diminuir o impacto provocado pelas empresas ao meio ambiente. Muitas empresas utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais através de seus processos de produção. Seguindo as normas do ISO 14000, estas empresas podem reduzir significativamente estes danos ao meio ambiente.

Quando uma empresa segue as normas e implanta os processos indicados, ela pode obter o Certificado ISO 14000. Este certificado é importante, pois atesta que a organização possui responsabilidade ambiental, valorizando assim seus produtos e marca.

Para conseguir e manter o certificado ISO 14000, a empresa precisa seguir a legislação ambiental do país, treinar e qualificar os funcionários para seguirem as normas, diagnosticar os impactos ambientais que está causando e aplicar procedimentos para diminuir os danos ao meio ambiente.

Uma certificação ISO 14000 não garante que uma empresa ou ente em particular, alcance o melhor desempenho ambiental possível. Ela somente atesta que foram instalados os elementos básicos de um sistema de gestão ambiental. As melhorias contínuas a que se faz referência na norma reportam-se a melhorias continuas no sistema gerencial, e não no desempenho ambiental diretamente.

A finalidade principal de um sistema de gestão ambiental é a de fornecer a uma organização um processo estruturado e um contexto de trabalho com os quais ela possa alcançar e controlar sistematicamente o nível de desempenho ambiental que estabelecer para si. O nível real de desempenho, os sucessos e o resultado em relação a todo o entorno, depende do contexto econômico, da regulamentação e de outras circunstancias que impactam direta e indiretamente o processo.

Definições básicas:

Organização: É mencionada como "uma empresa, corporação, firma, empreendimento, instituição e partes ou combinações destas, mesmo que não pertençam à mesmas razões sociais públicas e privadas, que tenham sua própria função e administração”. Cláusula 3.12 da ISO 14001(1996).

Meio ambiente: É definido como os "arredores" no qual uma organização opera, incluindo "ar, água, terra, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações." O meio ambiente se alonga do interior da organização até o sistema global.

Aspecto ambiental: É definido como um elemento da atividade produtos e/ou serviços de uma organização que possa interagir com o meio ambiente. Fica a cargo de a organização identificar os aspectos ambientais de seus produtos, processos e serviços ao estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental.

Impacto ambiental: Qualquer mudança no ambiente, seja adversa ou benéfica, resultante total ou parcialmente das atividades, produtos e/ ou serviços de uma organização.

Sistema de Gestão Ambiental: Parte do sistema total que inclui a estrutura organizacional, as atividades de planejamento, as responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, alcançar, proceder à avaliação crítica e manter as políticas ambientais.

Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental: Processo de verificação sistemático e documentado para obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se o Sistema de Gestão Ambiental de uma organização está em conformidade com os critérios de auditoria formados pela própria organização.

Desempenho ambiental:Refere-se a resultados mensuráveis do Sistema de Gestão Ambiental, relacionados com o controle dos aspectos ambientais de uma organização baseados em suas políticas, objetivos e alvos ambientais.

Melhorias contínuas: Dizem respeito ao processo de aperfeiçoar o Sistema de Gestão Ambiental para atingir melhorias no desempenho ambiental total em alinhamento com as políticas da organização.

Descrição:

Compromisso e política: Fase em que a organização define uma política ambiental e assegura seu comprometimento com ela.

Planejamento: Fase em que organização formula um plano que satisfaça às políticas

Implementação: Fase em que a organização coloca um plano em ação, fornecendo os recursos e mecanismos de apoio.

Medição e avaliação: Fase em que a organização mede, monitora e avalia seu desempenho ambiental contra objetivos e alvos.

Análise critica e melhoria: Fase em que a organização realiza uma análise crítica e implementa continuamente melhorias em seu SGA para alcançar melhorias no desempenho ambiental total.

Termos gerais:

A ISO 14000 é a mais genérica, sendo que, como norma internacional é aplicável a qualquer organização que deseje:

a) implementar, manter e aprimorar o sistema de gestão ambiental;

b) garantir-se de que está em conformidade com a política ambiental estabelecida;

c) demonstrar tal conformidade com a política de gestão ambiental estabelecida;

d) procurar certificação/ registro do sistema de gestão ambiental de uma organização externa;

e) afirmar autodeterminação e autodeclaração de conformidade em relação à Norma Internacional ISO 14000.

As palavras “qualquer organização" podem aplicar-se a qualquer empresa ou interessado. A mesma estabelece diretamente que qualquer ente que deseje a certificação entenda que a mesma constitui-se de uma opção e não tem de forma alguma o caráter de exigência.

O turismo em áreas naturais, onde encontramos todos os seus derivados, trazem o desafio de comprovar que os desenvolvimentos econômicos, sociais e a questão ambiental podem interagir e gerar resultados positivos e dinâmicos.

A certificação ISO 14000 por empresas de turismo, em particular por meios de hospedagem, não é uma etapa simples e fácil, e traz consigo não somente a implantação de políticas e normas internas, mas engajamento de uma equipe, que tem a missão de permanentemente interagir com o produto, o meio ambiente e o cliente.

Este fato certamente é um grande atrativo em si, para os grupos de turistas interessados no desenvolvimento e utilização do turismo de forma sustentável. É importante considerar, porém, que não se pode sugerir que a certificação ISO 14000 seja em si a solução de todos os conflitos e expectativas.

Os grupos envolvidos com a questão ambiental, na visão de clientes, têm pregado e buscado pontos que extrapolam o alcance dos resultados positivos da ISO 14001, tais como desenvolvimento sustentável, manutenção da biodiversidade, redução do consumo exagerado, sustentação da economia local e, geralmente, prática do turismo responsável. Para as empresas e interessados na ISO 14001, temos que os resultados positivos têm a maior característica de agregar valor, não se tornando a única solução, sendo desenvolvido de forma que aumente a eficiência e o lucro (monetário e ligado a imagem do produto). Sob a orientação adequada, a norma ISO 14000 pode ajudar as empresas a alcançarem seus objetivos.

Implantação de SGA conforme a norma ISO 14000:

Segundo VALLE (1996:41): Tendo como objetivo o aprimoramento contínuo das atividades da empresa, através de técnicas que conduzam aos melhores resultados, em harmonia com o meio ambiente, deve-se realizar e seguir normas e diretrizes mínimas a partir da política ambiental, alcançando assim o sistema de gestão ambiental:

a) Manter canal de comunicação e diálogo permanente com seus empregados e a comunidade, visando ao aperfeiçoamento de ações ambientais conjuntas.

b) Manter sistema de gestão ambiental de forma que suas atividades atendam à legislação vigente e aos padrões estabelecidos pela empresa

c) Exigir de seus fornecedores produtos e componentes com qualidade ambiental compatível com a de seus próprios produtos.

d) Educar e treinar seus funcionários para que atuem sempre de forma ambientalmente correta.

e) Desenvolver pesquisas e a adoção de novas tecnologias que reduzam os impactos ambientais e contribuam para a redução do consumo de matérias-primas, água e energia.

f) Assegurar-se de que seus resíduos são transportados corretamente e em segurança até o destino estabelecido, de acordo com as práticas ambientais reconhecidas.

Segundo RIBEIRO (1999) a norma ISO 14000 define e estabelece que: Faz-se necessário especificar os requisitos para estabelecer uma política ambiental; Devem-se determinar os aspectos e impactos ambientais dos processos (produção, serviços, distribuição, etc.)

A Implementação de ações para cumprir as metas e objetivos estabelecidos;Preconiza as avaliações e ações corretivas, e quando necessário, a sua revisão.

Diagnóstico Ambiental Inicial

Deve ser realizado de forma a permitir conhecer detalhadamente o estado atual da empresa.

Avaliação dos Impactos Ambientais

Dentro dos aspectos técnicos e fontes de dados existentes, formar perfil dos impactos possíveis e a extensão dos mesmos nas diversas dimensões.

Elaboração de um Programa Ambiental

Determinar estratégias, linhas de atuação e a descrição de responsabilidades que permitam à empresa alcançar os objetivos e metas ambientais definidos.

Implementação de um SGA

É o estabelecimento de um sistema de procedimentos operativos e de controle que assegurem a implantação com êxito, da política e do programa ambiental.

Realização de Auditorias Ambientais

Mecanismo de avaliação, sendo realizado através de auditorias internas periódicas, com a freqüência dependendo do grau de risco das atividades e dimensão do processo.

Estabelecimento de um Sistema de Comunicação

Imprescindível para a atualização dos processos, visando uma comunicação entre todos os interessados.

LAMPRECHT (1997) coloca que a ISO 14.000 não estabelece exigências absolutas para o desempenho ambiental, mas tão somente um compromisso (estabelecido na política ambiental da empresa) de cumprir a legislação e regulamentos aplicáveis e de realizar melhorias contínuas.

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