Administração Pública

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1 – APRESENTAÇÃO

Olá, caro estudante:

Dando continuidade à preparação para o concurso de Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho, vou ministrar um curso sobre a disciplina Administração Pública.

Vou fazer uma breve apresentação, já que sou também responsável pelo curso de Sociologia do Trabalho, iniciado no dia 5 de maio. Psicóloga por formação, há 34 anos, quase toda a minha vida profissional se deu na Universidade Federal de Minas Gerais – instituição onde fui professora por vinte e cinco anos. Desde 90, também sou docente do curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho da UFMG.

Como consultora e instrutora em programas e cursos de treinamento para empresas públicas e privadas, tive a oportunidade de conviver com os problemas vividos por seus dirigentes, servidores e empregados. Constatei que essas empresas, no dia-a-dia, não são tão diferentes, como pensamos. Em ambas há disputas políticas, muito trabalho, pessoas esforçadas e algumas negligentes. Há lealdade e deslealdade. Existem pessoas bem preparadas e competentes nas duas.

A maior diferença é quanto à natureza dos problemas que se apresentam e o tempo que se leva para solucioná-los. Enquanto as empresas privadas são rápidas e decidem sem muito planejamento, as empresas públicas são lentas, planejam muito antes de decidir.

Com relação ao concurso, vemos que, com a publicação do edital, a expectativa é de que a prova seja realizada ainda na primeira quinzena de junho. Temos, portanto, pouco tempo para a preparação. Minha proposta é que o curso seja bastante objetivo e curto, englobando os tópicos do programa de maneira concisa e simples.

Devido a essa exigüidade de tempo, não terei como tratar cada tópico do edital de forma muito profunda. Procurarei abordar os temas mais importantes, que têm sido reiteradamente cobrados pela ESAF em provas de Administração Pública.

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2 – PROGRAMA

No edital, a disciplina Administração Pública possui peso 1, com 10 questões. Há uma mudança em relação à última prova, realizada pela ESAF em 2003, quando foram cobradas 20 questões, com peso 2. Já a matéria é a mesma, não houve nenhuma alteração. São oito tópicos, mas optei por desenvolvê-los em três aulas (além desta aula demonstrativa), da seguinte maneira:

Aula 0 – Visão geral sobre a Administração Pública. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

Aula 01 – A gestão tradicional. As novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade. Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública.

Aula 02 – Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. As trajetórias de conceitos e práticas relativas ao servidor público.

Aula 03 – Tecnologia da informação, organização e cidadania. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.

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AULA 0: VISÃO GERAL SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Você, que já está estudando para concursos públicos, deve possuir uma boa base para o estudo da disciplina, já que seus fundamentos estão presentes em todo curso de Direito Administrativo.

O que o edital está cobrando são suas convergências e diferenças com a administração privada e alguns tópicos que tratam da modernização do serviço público, considerado lento, burocratizado, ineficiente.

A ESAF está cobrando tópicos - excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública, gestão de resultados na produção de serviços públicos – que, até há bem pouco tempo, não eram sequer discutidos ou aceitos em nosso meio.

Imagine um rapaz, recém-formado em Direito, com o idealismo de seus 26 anos, em 1831, visitando uma nação, que está se constituindo como um Estado, cinqüenta anos depois de se tornar independente.

Eis o que ele relatou de sua viagem, em seu livro: A Democracia na América, alguns anos depois:

“Os funcionários públicos, nos Estados Unidos, ficam confundidos em meio à multidão dos cidadãos, não têm nem palácios, nem guardas, nem trajes cerimoniais. Essa simplicidade dos governantes não se deve unicamente a uma tendência particular do espírito americano, mas aos princípios fundamentais da sociedade. Aos olhos da democracia, o governo não é um bem, é um mal necessário.

...Admiro essa atitude natural do governo da democracia, dentro daquela força interior que se prende mais que ao funcionário ao homem, mais que aos sinais exteriores do poder, percebo qualquer coisa de viril que admiro.

...Nenhum dos funcionários públicos dos Estados Unidos tem uma vestimenta característica, mas todos recebem um salário” (pg. 157).

Imagine se aquele jovem voltasse hoje à América. Ele descobriria que ainda existe uma democracia. Descobriria que os poucos funcionários daquela época passaram a 13 milhões de americanos, em 1970, w.pontodosconcursos.com.br 4 servindo aos governos nacional, estadual e municipal. Seu número era igual ao da população de 1831. Ficaria ainda mais impressionado com seu país - a França - e a maioria dos países do mundo. Quase todos se tornaram democracias, com milhões de servidores públicos para fazê-las funcionar bem.

máquina não anda, o povo fica insatisfeito, ameaçando a democracia

É a Administração Pública a responsável pela máquina do Estado. Se a

De fato, conforme Alexis de Tocqueville observou, o governo é um mal necessário à democracia. A maioria do povo só vê o governo pelos impostos, os serviços públicos ruins, ou, então, pelos grandes escândalos. Mas vê também o carteiro, a professora do filho, o médico do serviço público. Desconhece o verdadeiro papel de uma Administração Pública eficiente: zelar pela imagem do governo e do Estado, oferecendo bons serviços à população, cumprindo as políticas públicas estabelecidas, executando o que deve ser feito. Calados e reservados, os milhões de servidores públicos cumprem o seu dever para com o povo e para com o governo, seja no nível nacional, estadual ou municipal.

Os servidores públicos são aqueles trabalhadores diretamente envolvidos na prestação de serviços governamentais básicos, fazendo funcionar a Administração Pública: a atividade ligada à implementação das políticas públicas e/ou a realização das metas públicas. Cabe-lhes executar as leis e realizar os objetivos do Estado.

Mas o que é o Estado e o Governo?

O Estado pode ser entendido como uma nação: o Estado Brasileiro. Para ser reconhecida como um Estado, pelas outras nações, é preciso que uma nação exerça o poder e a autoridade. Não basta que o chefe da nação decida fechar uma empresa estrangeira e expulsá-la de seu território. Para fazer isso, essa nação precisa se tornar um Estado forte, ter poder ou soberania. Só pela força política será reconhecido pelos outros Estados constituídos. O Estado (com letra maiúscula) é, portanto, o conjunto de poderes políticos que constituem uma nação: um organismo político administrativo que tem ação soberana, ocupa um território, é dirigido por um governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público internacionalmente reconhecida.

Uma nação precisa governar, pois sem capacidade de governo, o povo não torna legítimo esse governo, não aceita sua autoridade. Assim, o Estado precisa de Governo: a Administração superior, o poder executivo.

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Tanto o Estado como o Governo precisam de leis, de fazê-las cumprir e executá-las.

Desse modo, nascem os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. E o Governo precisa da Administração Pública, para fazer funcionar a máquina ou o aparelho do governo, executando aquilo que deve ser feito.

Há três níveis do poder executivo: federal, estadual e municipal. Desse modo, em cada um deles se repetem as estruturas administrativas: a alta administração federal, estadual e municipal, a média, baixa e os funcionários.

Presidência da República

Portanto, os administradores públicos ocupam variadas posições nos órgãos do governo. A alta administração federal, no Brasil, é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, ministros, ocupantes de cargos de natureza especial, secretários nacionais, presidentes e diretores de fundações, autarquias, empresas públicas e estatais. Ao todo, são 1.312 autoridades, regidas pelo Código de Conduta da Alta Administração, aprovado em 2.0, sob o zelo da Comissão de Ética Pública da

Contudo, nem todos os dirigentes ou ocupantes de funções públicas são servidores do quadro permanente de funcionários. Isso ocorre em vários países. Pessoas de fora da Administração Pública, sem passar por concursos abertos, ocupam cargos no governo (cargos de confiança). Enquanto ocupam oficialmente cargo ou função pública, mesmo sem pertencer ao quadro do funcionalismo, são considerados servidores públicos, devendo se pautar pelos mesmos princípios éticos em sua conduta, podendo ser punidos por atos considerados impróprios (improbidade administrativa.)

A Administração é também uma atividade política, porque não se pode governar sem a divisão de poder e acordos com lideranças políticas. Há impossibilidade de uma administração estritamente técnica e profissional. Muitas vezes, isso pode gerar desvios nos objetivos e perda de eficiência, pela interferência nos planos e programas estabelecidos, alterando as prioridades e corrompendo a Administração.

Com certeza, você deve conhecer fatos que falam muito alto sobre os escândalos nas administrações de vários países, em virtude de escolhas das pessoas erradas para compor o Governo.

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2. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ADMINISTRAÇÃO PRIVADA – DIFERENÇAS

Administração é também chamada Gestão, assim como administradores ou gestores são usadas como sinônimos. Do latim Administratione, a Administração significa um conjunto de princípios, normas e funções com o objetivo de ordenar os fatores de produção e controlar sua produtividade e eficiência, para se obter determinado resultado (segundo definição do dicionário Aurélio).

Uma definição da Administração ou Gestão Pública, segundo a abordagem legal, é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade, no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do direito e da moral, visando ao bem comum” (segundo Hely Meirelles).

Desse modo, os preceitos do direito e da moral significam que ela seja feita dentro da lei (legalidade), dirigida igualmente para todos (impessoalidade), correta (moralidade), transparente (publicidade) e adequada, segundo os meios para atingir os fins (eficiência), em todos os níveis de poder: nacional, estadual ou municipal, seja direta ou indiretamente ou feita por meio de uma fundação ligada a algum órgão do Estado.

Alguns autores consideram tão diferente a empresa pública da empresa privada que não aceitam utilizar o nome “empresa” para as primeiras. Este nome, na verdade significa empreender, empresariar, o que dá idéia de negócio e de lucro. Deve-se usar instituição ou organização pública, de acordo com essa opinião. Preferimos, contudo, utilizar a denominação de empresas públicas e privadas, apesar de suas limitações.

A Administração pode ser pública ou privada. Neste último caso, significa que ela não é direcionada a todos, mas é voltada para o que não é público, aquilo que não se refere ao povo da nação ou cidadãos de um Estado. Ela se preocupa com os interesses do particular, seja o dos proprietários ou dos acionistas de uma empresa.

Podemos entender melhor esta diferença entre a Administração Pública e a das Empresas, pelos princípios gerais que regem os administradores públicos:

1 – Legalidade: a Administração Pública (AP), e, por extensão, o agente público, só pode fazer o que a lei permite e aí está uma w.pontodosconcursos.com.br 7 grande diferença da Administração privada. Esta pode fazer tudo que a lei não proíbe.

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