Manual de boas práticas em drogaria

Manual de boas práticas em drogaria

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Manual de Boas Práticas DROGARIA

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Estabelecer os requisitos gerais de Boas Práticas a serem observadas na assistência farmacêutica aplicada a aquisição, armazenamento, conservação e dispensação de produtos industrializados em farmácias e drogarias.

Dispensação: ato de fornecimento e orientação ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos a título remunerado ou não.

Especialidade Farmacêutica: produto oriundo da indústria farmacêutica com registro no Ministério da Saúde e disponível no mercado.

Drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

Responsável Técnico: profissional habilitado inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

Sanitização: conjunto de procedimentos que visam a manutenção das condições de higiene.

Produto: substância ou mistura de substâncias naturais (minerais, animais e vegetais) ou de síntese usada com finalidades terapêuticas, profiláticas ou de diagnóstico.

Medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade: profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

Medicamento de Referência: produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovados cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

Medicamento Genérico: medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser por este intercambiável, geralmente produzido após expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou na sua ausência pela DCI.

Medicamento Similar: aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstico, do medicamento de referência registrado

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Página 2 de 12 no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipiente, veículos e devendo ser identificado por nome comercial ou marca.

Correlato: é toda substância, produto, aparelho ou acessório, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos.

Armazenamento/estocagem: procedimento que possibilita o estoque ordenado e racional de várias categorias de materiais e produtos.

Registro do produto: ato privativo do órgão competente do Ministério da Saúde, destinado a comprovar o direito de fabricação do produto, submetido ao regime de vigilância sanitária.

Número de lote: designação impressa na etiqueta de um medicamento e de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária, que permita identificar o lote ou partida a que pertença.

Produto descartável: qualquer produto de uso único. Prazo de validade do produto: data limite para utilização de um produto.

Embalagem: invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinado a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter especificamente ou não, os produtos.

Rótulo: identificação impressa ou litografada, bem como dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão, ou decalco, aplicada diretamente sobre o recipiente, vasilhames, invólucros, envoltórios ou qualquer outro protetor de embalagem.

Atenção Farmacêutica: é o compêndio das atitudes, dos comportamentos, dos compromissos, das inquietações, dos valores éticos, das funções, dos conhecimentos, das responsabilidades e das destrezas do farmacêutico na prestação da farmacoterapia, com o objetivo de alcançar resultados terapêuticos definidos na saúde e na qualidade de vida do paciente.

Receita: prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado.

Perfuro cortante: instrumento que perfura e corta ao mesmo tempo.

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Anti-sepsia: emprego de substâncias capaz de impedir a ação dos microorganismos pela inativação ou destruição.

Correlato: substância, produto, aparelho, cujo uso ou aplicação esteja ligada à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva.

Assistência Farmacêutica: é o conjunto de ações e serviços que visam assegurar a assistência integral, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos ou privados, desempenhados pelo farmacêutico ou sob sua supervisão.

A admissão dos funcionários deve ser precedida de exames médicos.

O pessoal envolvido com os medicamentos tanto no seu manuseio quanto no seu controle, devem receber treinamentos para estes conhecimentos e experiência para o trabalho ao qual se propõe.

O Farmacêutico responsável, caso não seja o proprietário do estabelecimento, necessita receber de seus superiores todo o apoio necessário para um trabalho eficiente, como exigem as boas práticas de dispensação de medicamentos.

Em caso de suspeita ou confirmação de enfermidade o funcionário deve ser afastado de suas atividades obedecendo a legislação específica.

Todos os funcionários devem ser orientados quanto as práticas de higiene pessoal e os uniformes devem estar limpos e em boas condições de uso.

A drogaria deve ser localizada, projetada e construída com uma infra-estrutura adequada às atividades desenvolvidas.

O acesso à drogaria deverá ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.

As instalações devem possuir superfícies (piso, parede e teto) lisas e impermeáveis, sem rachaduras, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.

Os ambientes devem ser protegidos contra entrada de insetos e roedores.

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As condições de ventilação e iluminação devem ser compatíveis com as atividades desenvolvidas.

As instalações elétricas devem estar bem conservadas em boas condições de segurança e uso.

O sanitário deve ser de fácil acesso, mantido em boas condições de limpeza e possuir pia com água corrente.

A drogaria deve dispor de local para a guarda de pertences dos funcionários.

Deve possuir equipamentos de combate a incêndio em quantidade suficiente, conforme legislação específica.

No ato do recebimento, cada entrega deve ser examinada quanto à respectiva documentação e fisicamente inspecionada para que sejam verificados as condições físicas, rotulagem, tipo, data de fabricação, validade e quantidade.

Conferir a nota fiscal quanto à razão social, quantidade, preço, condições de pagamento e se a remessa corresponde a encomendada.

As empresas produtoras (fabricante ou laboratório) ficam obrigadas a informar, em cada unidade produzida, os itens:

• O nome do produto farmacêutico – nome genérico e comercial (observar a legislação).

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