Impacto ambiental dos transgênicos

Impacto ambiental dos transgênicos

(Parte 1 de 2)

56 Agroecol.e Desenv.Rur.Sustent.,Porto Alegre, v.2, n.3, jul./set.2001

Artigo

Denardi, Reni Antonio**

Resumo: O conceito de agricultura familiar e, principalmente, as políticas públicas específicas para este segmento majoritário e hetero- gêneo da agricultura são ainda bastante recentes no Brasil. Na ausência de uma política agrá- ria efetiva para o país, ganharam importância, sobretudo pelo seu alcance social junto aos agri-

Agricultura familiar e políticas públicas:

alguns dilemas e desafios para o desenvolvimento rural sustentável*

* Uma versão inicial destas notas foi apresentada em 14 de outubro de 2000, no Seminário A Agroecolo- gia como Perspectiva de Desenvolvimento Regional, realizado em Francisco Beltrão/PR, pelo Núcleo de

Estudos e Pesquisas em Agroecologia, Meio Ambien- te, Agrotransformação e Socioeconomia, do Cesul - Centro Sul-americano de Ensino Superior.

** Engenheiro agrônomo, especialista em desenvolvi- mento econômico, mestre em planejamento e políticas de desenvolvimento rural, trabalha atualmente na

Emater-Paraná, em Curitiba. E-mail: rdenardi@uol.com.br cultores familiares, a previdência social rural e, mais recentemente, o Pronaf. Além de algumas características destas duas políticas públicas, com suas virtudes e limitações, discutemse aqui alguns desafios que devem ser enfren- tados para que os profissionais das ciências agrárias possam contribuir no sentido de mu- dar o paradigma agrícola, passando da agroquímica convencional para sistemas de produção alternativos e sustentáveis.

Palavras-chave: agricultura familiar, politicas publicas, Pronaf

Conceito e importância da agricultura familiar

O conceito de agricultura familiar é relativamente recente, pelo menos no Brasil. Tem, talvez, uns dez anos. Antes disso, falava-se em pequena produção, pequeno agricul-

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Artigo tor e, um pouco antes, ainda se utilizava o termo camponês. Em linhas gerais, os empreendimentos familiares têm duas características principais: eles são administrados pela própria família; e neles a família trabalha diretamente, com ou sem o auxílio de tercei- ros. Vale dizer: a gestão é familiar e o trabalho é predominantemente familiar. Podemos dizer, também, que um estabelecimento fa- miliar é, ao mesmo tempo, uma unidade de produção e de consumo; uma unidade de pro-

Um bom exemplo da importância da agricultura familiar é o que ocorre nos 17 municípios da microrregião de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, onde 95% (16.881) de um total de 17.776 estabelecimentos rurais são familiares. Eles respondem por 69,1% da área total e 74,5% do Valor Bruto da Produção (VBP). No conjunto dos três Estados sul-brasileiros, 90,5% dos estabelecimentos são fami- liares, respondendo por 57,1% do VBP (FAO/ INCRA, 2000)2.

Papel das políticas públicas para a agricultura familiar e o meio rural

Quanto às políticas públicas para a agricultura, o que tivemos, de fato, nas últimas quatro décadas, foi principalmente a política agrícola, já que a política agrária foi sempre marginal ou inexistente. Vamos falar, portanto, de política agrícola, destacando apenas três pontos: a) a política agrícola brasileira, em substância, sempre foi decidida em consonância com os interesses dos empresários do agribusiness; b) nas últimas duas décadas (anos 80 e 90), as políti- cas setoriais, inclusive a política agrícola, perderam importância e cederam espaço para as políticas macroeconômicas, sobretudo a partir dos pacotes econômicos e da liberalização; c) por fim, nos anos 90, passou-se a atribuir no- vos papéis para a agricultura e o meio rural, com destaque para a geração de emprego e a preservação ambiental.

Os agricultores familiares nunca tiveram organização e força a ponto de influenciar as instituições governamentais que tomam as principais decisões de política agrícola. Além disso, nos últimos anos, com os ditames neoliberais, a política agrícola tornou-se subsidiária e está hoje completamente submeti- da às determinações macroeconômicas, prevalecendo sempre as políticas fiscal, monetá- ria (de juros) e cambial. A título de exemplo, lembramos que a política comercial da fase pós-real foi sustentada em grande medida pela agricultura, naquilo que muitos chamaram de "âncora verde". Penalizados pela sobrevalorização cambial até o início de 1999, os agri- cultores familiares brasileiros não tiveram nenhum tipo de compensação, em contraste com o que ocorreu, por exemplo, no México depois da entrada desse país no Nafta.

Algumas novas funções da agricultura e do espaço rural (geração de emprego e preserva- ção ambiental) advêm, principalmente, das cada vez mais minguadas possibilidades de geração de emprego na indústria e no meio urbano em geral, bem como das recentes demandas internas e externas que exigem a preservação da natureza e ambientes mais propícios para uma vida saudável.

Principais políticas públicas para a agricultura familiar

No que tange às políticas públicas destinadas à agricultura familiar, destacam-se hoje no país, a Previdência Social e o Pronaf. A

Quanto às políticas públicas para a agricultura familiar, o que tivemos foi principalmente a política agrícola, já que a política agrária foi sempre marginal ou inexistente

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Artigo previdência é, de longe, a mais importante política social para os agricultores familiares brasileiros. As aposentadorias e pensões mensais recebidas por grande número de benefi- ciários de famílias pobres fazem da previdência rural a política pública de maior alcance social no país. São 6,4 milhões de benefícios em todo o Brasil, 486 mil só no Paraná. Levando-se em conta que algumas pessoas acu- mulam mais de um benefício, o número de beneficiários da previdência social rural deve situar-se um pouco acima de cinco milhões no Brasil e próximo de 400 mil no Paraná, o que dá, em média, mil beneficiários por município. Isto é muito significativo, apesar do baixo valor do salário mínimo. É certo, também, que nem todos os beneficiários da pre- vidência social rural moram em zonas rurais. Mas as pesquisas3 mostram que a grande maioria deles vive mesmo no meio rural ou nas pequenas cidades do interior.

Outros dados relevantes mostram a grande importância dos benefícios da previdência social rural, principalmente nas regiões mais pobres. Para mais de dois terços das municipalidades paranaenses, o Fundo de Participação dos Municípios representa um valor infe- rior ao dos benefícios previdenciários rurais recebidos pelos seus habitantes. O pagamen- to de benefícios previdenciários é fundamental para a economia desses municípios, além de ser um poderoso instrumento para evitar o agravamento da exclusão social. (Campanhola e Graziano da Silva, 2000)

Os impactos socioeconômicos da previdência rural são, de fato, muito expressivos. É o que mostram, por exemplo, as pesquisas coordenadas por Guilherme Delgado, do IPEA.

Assim, a renda domiciliar das famílias contempladas com o seguro previdenciário rural está, em média, 16% acima da renda domiciliar de famílias sem acesso aos benefícios pagos pelo INSS. (Delgado e Cardoso Jr., 2000 ) Podemos dizer, inclusive, que os efeitos redistributivos promovidos pela previdência social rural a transformam, na prática, em uma razoável política de renda mínima para a ampla parcela da população que dela se beneficia.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é a primei- ra política pública diferenciada em favor dos agricultores familiares brasileiros. O Pronaf é uma conquista dos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores rurais nas últimas décadas. Suas lutas podem ser simbolizadas pelos Gritos da Terra Brasil, liderados pela Contag e, no caso da Região Sul, pelas ações e pressões da Frente Sul da Agricultura Familiar.

No âmbito do governo federal, o Pronaf é um campo de disputa entre duas forças ou posições. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, respaldado por setores do BNDES e do IPEA, pretende dar ao Pronaf a importância e amplitude de uma efetiva política de desen- volvimento rural. Mas os ministérios da Fazenda e da Agricultura vêem o Pronaf apenas como uma política social compensatória, isto é, como mero paliativo para minorar os efeitos da "inevitável" marginalização e exclusão dos pequenos agricultores sem condições re- ais de integração e competição nos mercados globalizados.

Até agora, o Pronaf tem permitido a massificação ou socialização do acesso ao crédito de custeio para considerável número de agri- cultores familiares. Entre 1995 e 2000, houve uma significativa expansão no montante de recursos aplicados e, mais ainda, no número de contratos, notadamente a partir de 1998, com a instituição do "pronafinho"4. Para o Sul do Brasil, a evolução do crédito rural no âmbito do Pronaf pode ser resumida pelos dados do quadro 1.

Esse inquestionável aumento quantitativo no acesso ao crédito, no entanto, não representou ainda nenhum grande avanço em termos qualitativos. Porque, a rigor, o Pronaf é um crédito rural tradicional. Financia o

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Artigo tratos do Pronaf nos anos de 1997, 1998 e 1999, respectivamente. No Rio Grande do Sul, a concentração de contratos em poucos produtos tradicionais é ainda maior. Em 1999, 78,5% dos contratos (197.080 sobre 251.150) foram para apenas três produtos: milho, soja e fumo. Incluindo-se o feijão, esse percentual sobe para 81,3%.

Em resumo: o Pronaf tem socializado o financiamento de custeio de produtos, siste- mas e pacotes tecnológicos tradicionais. Falta crédito para investimentos e, principal- mente, para financiar mudanças nos sistemas de produção, para reconver- são produtiva e para atividades não-agrícolas no meio rural. Os bancos comerciais dificilmente financiam sistemas de produção diversificados e sustentáveis5, ou produtos orgânicos e diferen- ciados. Embora as normas do Pronaf permitam e existam algumas "orientações" que "estimu- lam" esse tipo de financiamento, há uma enorme distância en- tre o que as autoridades de Brasília dizem e o que, de fato, acon- tece na agricultura brasileira. Pouco se poderá avançar enquanto os agricultores familiares dependerem do sistema tradicional de crédito, isto é, da es- trutura bancária. Mas, felizmente já existem outras iniciativas, em especial as ex- periências de microcrédito e de crédito solidário (Cresol), cujo potencial é bastante grande. O Sistema Cresol evidencia uma boa alternativa para reduzir o custo opera- custeio de tecnologias convencionais para produtos tradicionais. Basta analisar o que tem sido financiado pelo Pronaf desde a sua criação. No caso da Região Sul, é quase só mi- lho, soja, fumo e, para alguns municípios, feijão. Fora disso, é bem pouco o que existe. O quadro 2 mostra, a título de exemplo, o que ocorre nos municípios de Francisco Beltrão e

Enéas Marques, localizados no sudoeste paranaense.

Observamos que mais de 95% dos contratos desses dois municípios são de custeio:

mais de 78% para milho; 8,4% para soja; e 4,4% para fumo. Entre os "outros" 225 contra- tos de custeio, 83% (ou 187 contratos) são para as culturas de mandioca e feijão. Apenas 4,8% dos contratos são para investimentos. Para o conjunto do Estado do Paraná, o cus- teio das lavouras de milho, soja, fumo e feijão representou 64%, 78% e 73% do total de con-

A previdência rural é a política pública de maior alcance social

do paísAnoNúmero de montante

contratos (R$ 100,0)

Quadro 1 - Crédito Rural do Pronaf na Região Sul, 1997 a 1999

Quadro 2 -Crédito Rural do Pronaf: número de contratos, 197-9

Município Ano Custeio Investimento total

Milho Soja Fumo outros

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Artigo cional e aumentar a eficiência do crédito rural para os agricultores familiares.

Dilemas e desafios dos profissionais das ciências agrárias

Além do desafio de mudar a estrutura operacional do sistema de crédito, há outra barreira a ser rompida para que grande número de agricultores familiares possam aprender os princípios da Agroecologia6 ou, pelo menos, diversificar sua produção e desenvolver sistemas de produção mais sustentáveis, aproveitando, inclusive, nichos e demandas de mercado por produtos diferenciados. Essa barreira está na cabeça dos técnicos das ciên- cias agrárias e demais "agentes de desenvolvimento rural".

Desejamos avançar na construção de alternativas de produção agrícola de base eco- lógica, como forma de contribuir efetivamente para o desenvolvimento local e regional, e ter serviços de pesquisa, assistência técnica e extensão rural que ajudem nessa empreitada. Mas nós devemos, no entanto, analisar com cuidado quais são as possibilidades e li- mitações para avançarmos nessa direção e ter a prudência de não alimentar ilusões.

Uma coisa é preciso que fique bem clara: não basta uma diretriz, uma orientação ou, até mesmo, uma determinação das cúpulas institucionais (do governo ou de suas estru- turas de pesquisa, assistência técnica e extensão rural) para que os técnicos logo abra- cem o compromisso com a sustentabilidade da agricultura familiar. É necessária uma mudança nas cabeças, consciências e com- portamentos dos técnicos e agentes de desenvolvimento. Uma mudança nas pessoas, uma mudança na metodologia de trabalho, nas relações – uma mudança de cultura. Isso tudo é um desafio monumental.

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