Resenha crítica do livro Contrato Social

Resenha crítica do livro Contrato Social

UNIVERSO

Universidade Salgado de Oliveira

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO

O CONTRATO SOCIAL

Jean-Jacques Rousseau

R ecife 2008.

Daniele Silvestre Gonçalves

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO

O CONTRATO SOCIAL

Jean-Jacques Rousseau

Trabalho apresentado a Professora Mariana de Barros regente da disciplina Ciência Política do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como parte dos requisitos para avaliação da matéria do curso.

Recife 2008.

R ESENHA CRÍTICA DO LIVRO

O CONTRATO SOCIAL

Jean Jacques Rousseau nasceu em Genebra no dia 28 de junho de 1712, órfão de mãe que veio a falecer dias após seu nascimento, era filho de Isaac Rousseau, relojoeiro de profissão. Foi considerado um filósofo iluminista precursor do romantismo do século XIX. Suas obras abordam conteúdo sobre a música, a arte, a educação, a política e a filosofia, tento como destaque às idéias que vieram a inspirar reformas pedagógicas e políticas. São suas obras: Dicionário de Música, A nova Heloísa, Confissões, Discurso sobre as ciências e as artes, Diálogos de Rousseau, juiz de Jean-Jacques, Considerações sobre o governo da Polônia, Devaneios de um caminhante solitário, Discurso sobre as origens e fundamentos da desigualdade entre os homens, Emílio e O Contrato social.

Destacamos, porém, seu livro O contrato social (1762), pois será ele o objeto de nosso aprofundamento em relação às idéias de Rousseau. É um livro princípios que aborda idéias de uma moral alicerçada na liberdade, intima relação entre sociedade e a natureza, a teoria da bondade natural do ser humano e a excelência do sentimento sobre a razão que fundamentam sua idéia. Sua pretensão foi mostrar onde estar fundada a ordem social, já que não estava presente no direito natural, nem na força, porém num pacto social.Visto que, para Rousseau. “O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra sob ferros. De tal modo acredita-se o senhor dos outros, que não deixa de ser mais escravo que eles. Como é feita essa mudança? Ignoro-o. Que é que a torna legítima? Creio poder resolver esta questão” (Rousseau, p.23). Neste sentido, ele acreditava que o homem tinha uma liberdade original que era perdida no momento em que se estabelecia, através de uma convenção, uma ordem social. Procurou então, explicar a legitimidade desta mudança de passar da condição de um estado de natureza á uma sociedade civil.

Considerava a família o exemplo mais antigo e natural de sociedade, pois para ele os filhos só permaneceriam ligados ao pai de maneira natural enquanto tivessem algumas necessidades de “conservação” a serem supridas. Então, seguindo esta lógica de pensamento Rousseau faz a analogia entre família e Estado dizendo que “É a família, portanto, o primeiro modelo das sociedades políticas; o chefe é a imagem do pai, o povo a imagem dos filhos, e havendo nascido todos livres e iguais, não alienam a liberdade a não ser em troca da sua utilidade. Toda a diferença consiste em que, na família, o amor do pai pelos filhos o compensa dos cuidados que estes lhe dão, ao passo que, no Estado, o prazer de comandar substitui o amor que o chefe não sente por seus povos” (Rousseau, p.24). É neste ponto do pensamento de Rousseau que queremos nos dispor para fazer algumas colocações, constituiu-se coerente à analogia proposta por ele, entretanto acreditamos que o funcionamento da família e sua permanência estão vinculados bem mais ao amor incondicional entre pais e filhos do que a troca de interesses, diferentemente do funcionamento das sociedades políticas, em que o jogo de interesses é seu principal aliado. Por isso, consideramos que ele se fez muito simplista em sua observação a cerca da permanência da família, já que a ligação natural entre pais e filhos se mantém por motivos bem mais complexos do que uma simples conservação de necessidades, como afirma nesta passagem “Os filhos só estão ligados ao pai enquanto precisam dele para sobreviver. Tão logo cessa tal necessidade esse vínculo natural se dissolve. Os filhos, isentos da obediência ao pai, o pai isento dos cuidados que deve aos filhos, voltam a ser igualmente independentes. Se continuam unidos, não mais naturalmente, é voluntariamente, e a própria família só se mantém por convenção” (Rousseau, p.24). Não acreditamos que essa ligação ou vínculo familiar perca sua naturalidade, sabendo-se que, já tem tal característica por essência e se assim é, não pode deixar de existir de forma natural, visto que, uma coisa natural é espontânea, própria dela mesma, não podendo deixar de ser, pois trás essa característica inerente a si. Portanto, se Rousseau diz que o vínculo se fez natural em algum momento, acreditamos que não pode ser dissolvido, pois não tem como acabar algo que não temos como escolher já que ele se faz por essência.

Para Rousseau, o início desse Contrato social se deu no momento em que os indivíduos se uniram, visando superar obstáculos que não conseguiam em seu estado natural. Portanto, o ponto essencial para existência deste contrato é o fato do homem ter escolhido passar do estado natural para o estado civil, a fim de preservar os direitos naturais da igualdade e liberdade. Entretanto, ao vigorar o contrato o indivíduo não só ganha, vejamos o que nos diz Rousseau “O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e pode alcançar; o que ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui. Para que não haja engano em suas compensações, é necessário distinguir a liberdade natural, limitada pelas forças do indivíduo, da liberdade civil que é limitada pela liberdade geral, e a posse, que não é senão o efeito da força ou do direito do primeiro ocupante, da propriedade, que só pode ser baseada num título positivo”. (p.38). A propriedade segundo ele foi umas das principais responsáveis dessa passagem do homem para o estado civilizado, tendo a sociedade neste novo estado civil a obrigação de obedecer somente aos poderes legítimos.

Rousseau se contrapõe a idéia de direito concedido pela força, entende o poder como algo dirigido pela supremacia da vontade do povo, sendo este o detentor da soberania. E por meio do contrato social, os indivíduos fariam um pacto social e se auto-estabeleceriam como povo, transferindo os direitos naturais para que fossem transformados em direitos civis. Soberania esta, que é inerente ao povo e dirigida pela vontade geral, era definida como indivisível e inalienável, como um bem público, comum a todos e representada por meio de um Estado que era responsável por assegurar o direito à liberdade, igualdade e expressar essa vontade geral. Nesta perspectiva, ao trazer as idéias de Rousseau sobre soberania popular, vemos que o Estado brasileiro está em consonância quanto á questão da indivisibilidade e inalienabilidade como características da soberania e também no que tange a questão do poder popular já quem em nosso Estado, assim como no de Rousseau todo poder emana do povo (pelo menos no texto constitucional!), todavia, distingui-se no momento em que Rousseau entende que o Estado, isto é, a pessoa pública não pode interferir na esfera do direito privado, pois o seu limite de intervenção está na obediência dos interesses da comunidade de modo geral, conforme Rousseau “quando se trata de um fato ou um direito particular sobre o ponto não regulado por uma convenção geral e anterior, a questão se torna contenciosa. É um processo em que os indivíduos interessados são uma das partes e o público, a outra, mas na qual não vejo nem a lei que convém seguir, nem o juiz que deve pronunciar-se” ( p.48).

Em nosso Estado se contrapondo a essa idéia de Rousseau infelizmente, temos que prever quase tudo em lei, pois estamos numa sociedade em que muitas pessoas encontram-se com seus valores morais distorcidos e corrompidos, não estão sabendo fazer um bom uso de sua liberdade, sendo por muitas vezes incapaz de manter posturas civilizadas mesmo diante de leis que as sansionem, imagine se não as tivéssemos!Uma indagação não sai de nossas mentes, até que ponto o Estado vai ter que interferir na vida particular do individuo para que ele não desrespeite ou prive o outro de exercer o seu direito? Será que realmente precisamos de todo esse legalismo para conviver civilizadamente com o próximo até nas formas mais simples de nos relacionamos? O que nos parece é que temos evoluído apenas no campo tecnológico e cientifico, porém como “ser humano” nos encontramos num processo de involução, pois enquanto seres racionais que somos, estamos deixando que prevaleçam mais as posturas instintivas e anti-sociais.

Outro ponto das colocações de Rousseau que vai de encontro ao que pensamos é a questão dele acreditar que a vida é algo alienável e subordinada então ao bem do Estado, ou seja, ”O tratado social tem por finalidade a preservação dos contratantes. Quem quer o fim quer também os meios, e esses meios são inseparáveis de alguns riscos e mesmo de algumas perdas. Quem quer preservar a vida à custa dos outros dá-la também por eles quando necessário. Ora, o cidadão não é mais juiz do perigo ao qual a lei quer que se exponha e, quando o príncipe lhe diz:” É útil ao Estado que morras”, ele deve morrer pois nessa condição que viveu em segurança até então, e sua vida não é mais apenas um favor da natureza, mas uma doação condicional do Estado.A pena de morte infligida aos criminosos pode ser considerada mais ou menos sob o mesmo ponto de vista:é para não sermos vítimas de um assassino que consentimos em morrer se nos tornamos um.”( Rousseau, p.51). Não aceitamos que a vida possa está à disposição da utilidade do Estado, pois ela não é um objeto e nem tão pouco o Estado é Deus que pode dispor da vida quando ele achar necessário alegando a defesa de todos que representa. No nosso ponto de vista, a vida é um bem intocável pela vontade humana e não cabe a mesma decidir pelo fim dela, o único que pode fazer isso é o mesmo que deu início a sua existência, DEUS! A condenação à morte é uma negação dos direitos humanos, é uma resposta cruel e degradante do Estado que decide se torna um assassino alegando de forma antagônica que o faz em nome da justiça, mostrando uma incompatibilidade com as normas de comportamento civilizado, em suma, é uma decisão inapropriada e inaceitável seja qual for a situação.

Voltando ao pensamento de Rousseau verificamos que nesse contrato o poder político é entendido como fruto do povo, desta forma, o poder do soberano não perpassa os limites das convenções gerais, não podendo existir interesses privados. É no pacto social que se dará existência e vida ao corpo político e as leis darão dinâmica e vontade, pois as convenções e as leis são necessárias para estabelecerem a união entre os direito e deveres e redirecionar a justiça a seu objetivo, assim “as leis são propriamente condições da associação civil. O povo submetido ás leis deve ser o seu autor; Compete apenas aos que se associam regular as condições da sociedade” (Rousseau, p.54). Seguindo esse lógica de raciocínio vemos que no contrato social a legislação é vista como um recurso para correção das coisas, do jeito que são de forma a aproximar de como devem ser, haja vista, que em situação conflitante a natureza acaba sempre por vencer, isto é, a prevalência dos impulsos instintivos e anti-sociais das pessoas.

Então em Rousseau, para que se possa regular da melhor maneira à coisa pública faz-se necessário considerar algumas relações: a primeira é a ação do corpo inteiro sobre si mesmo, isto é, a relação do soberano com o Estado, de onde surge as leis que regulamentam a relação do soberano com o Estado e são denominadas de leis fundamentais. A segunda é relação dos membros entre si ou com o corpo inteiro, nesta o cidadão tem independência em frete aos outros e dependência mediante ao Estado, é de onde nasce à lei que administra a relação entre os cidadãos, são as leis Civis propriamente ditas. Por fim, a terceira que é a relação é entre o homem e a lei, e que abarca a desobediência á pena dando oportunidade para o surgimento das leis criminais. Por fim, estas três juntam-se numa quarta que conforme Rousseau “faz a verdadeira constituição do Estado; que assume todos os dias novas forças; que, quando as outras leis envelhecem ou se extinguem, as reanima ou as supre(...)Falo das práticas, dos costumes e sobretudo da opinião”(p.70). Neste contexto, o governo é considerado por Ele um corpo interposto entre os súditos e o soberano, em que há reciprocidade entre as partes, sendo ele responsável pela excursão das leis e de manter a liberdade tanto no âmbito civil como político, assim chama de governo “ou suprema administração, o exercício legítimo do poder executivo, e de Príncipe ou magistrado o homem o corpo encarregado dessa administração” (p.72).

Ressaltando, porém, que para Rousseau há uma significativa distinção entre Estado e Governo, onde o primeiro só existe por si só e o outro só existe por meio do soberano, desta forma, o soberano só pode ter por vontade o que está na lei e sua força só pode ser a pública e o seu interesse somente o que represente o interesse geral, comum a todos. Portanto, nesta ótica de pensamento percebemos que a lei é de suma importância neste Estado idealizado por Rousseau, ela é um ato da vontade geral e a declaração da soberania, determinando o destino do Estado, mostrando que neste contrato social o legislador tem um papel significativo, de acordo com Rousseau “O legislador é, sob todos os aspectos, um homem extraordinário no Estado” (p.56), pois é através dele que o cidadão recebera sua forma de viver, onde deverão sempre objetivar ter uma fidelidade às necessidades essenciais da natureza humana. Diante do exposto, fazendo um paralelo com o Estado brasileiro observamos que a lei também tem muita importância para nosso Estado, assim com no de Rousseau, contudo existe uma dificuldade na efetividade e no cumprimento de algumas leis, fazendo com que essas não tenham a eficácia social para qual se destinam, causando assim, por diversas vezes o sentimento de impunidade.

Rousseau explanou ainda sobre a democracia, aristocracia e monarquia, porém para o mesmo o que institui um bom governo é o sinal de conservação e prosperidade dos que dele fazem parte, a resposta que demonstraria tal sinal seria o seu número e sua povoação, ou seja, “que não se busque em outra parte esse sinal tão disputado. Permanecendo o resto igual, o governo sob o qual, sem meios estrangeiros, sem naturalização, sem colônias, os cidadãos mais povoam e se multiplicam é infalivelmente o melhor, e aquele sob o qual o povo diminui e enfraquece é o pior” (Rousseau p.97). Outro ponto, do pensamento de Rousseau que nos chama atenção é o fato de ele achar que seria bom para o Estado que ele fosse tolerante com todos os tipos de religiões e que essas fossem tolerantes umas com as outras respectivamente, isto é, já defendia uma liberdade de crença (pelo menos de forma parcial), prevista hoje no artigo quinto da nossa constituição. Dizemos que essa liberdade de religião se faz parcial em Rousseau, devido sua crença de que o Estado deveria usar a lei para banir qualquer religião que fosse socialmente prejudicial, desta forma, tolhendo essa liberdade de religião aos interesses do Estado, já que as doutrinas de uma religião não poderiam está em nenhum momento de encontro aos ideais do próprio Estado.

Mediante tudo, pudemos inferir que o contrato social é um livro cheio de idéias transformadoras, que vieram para marcar época modificando o contexto histórico, foi uma das obras que marcou os ideais da Revolução Francesa podendo ser estendida até os dias atuais, pois firma a construção da noção de Estado moderno.

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