Relatório sobre o Plano Real

Relatório sobre o Plano Real

(Parte 1 de 2)

Florianópolis, junho de 2009.

Relatório de Pesquisa da disciplina de Pesquisa Bibliográfica do curso de Relações Internacionais.

Florianópolis, junho de 2009.

Apresentação do Tema:

Solucionar o problema da inflação da década de 90, para isso o Plano Real foi criado. Após varias tentativas desastradas e muitos ministros da Fazenda terem passado, Fernando Henrique, no governo de Itamar Franco solucionou esse problema econômico que atravancava o desenvolvimento brasileiro. Medidas como interferência na taxa de cambio, juros e outras foram tomados de maneira organizada para reestruturar a economia nacional. Essas medidas foram tão bem-vindas que até hoje, 15 anos após a implantação do Plano, este ainda não apresentou problemas tão sensíveis a ponto de ser descartado, apenas aprimorado. Como conseqüência desse Plano econômico toda uma vida social foi melhorada. O salário foi aumentado gradativamente junto com o nível de vida da população em geral.

Objetivos

A. Objetivo Geral: Caracterizar e contextualizar a implantação do Plano Real no Brasil.

B. Objetivos Específicos:

1. Identificar o momento histórico nacional quanto à elaboração do plano.

2. Apontar como procedeu à implantação do Plano. 3. Pesquisar suas conseqüências imediatas.

Justificativa

A década de 1990 foi marcada pela convergência de diversos impasses nas mais variadas esferas de interação humana. Constitui-se um cenário crítico, e um momento peculiar decorreu da necessidade estatal da sobrepor-se a essa desordem, corrobando na elaboração e efetivação do Plano Real. Esse momento histórico servirá de pano de fundo para essa investigação. Posto que contexto social, político e econômico no Brasil eram inéditos até então, revela-se de suma importância a compreensão dos aspectos que conduziram à conformação do Plano. Tal urgência não deriva exclusivamente do caráter economicamente atípico da situação, mas fundamentalmente das implicações que teve em todos os âmbitos sociais do país. O palco em que se desenvolveram essas transformações e permitiu a constituição de uma conjuntura metamórfica deve, invariavelmente, ser objeto de análise para melhor apreensão, inclusive, do contexto atual. Esse fenômeno, longe de ser extemporâneo, reverbera em cada nicho da sociedade, e seu estudo é imprescindível a qualquer brasileiro que prive por sua condição de “cidadão”.

Procedimentos Metodológicos

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que se fez necessário o levantamento de fontes relevantes sobre o assunto que será abordado ao longo da construção. A pesquisa terá como base precípua a utilização de um livro sugerido por um profissional na área de economia além de outros pesquisados pelos autores e aprovados pelo mesmo profissional e como complementação, o uso de artigos de periódicos pesquisados e disponíveis eletronicamente.

Fundamentação Teórica

Conjuntura Pré Plano Real

Um dos objetivos do presente trabalho é elucidar a situação do Brasil quando se deu a implantação do plano real, esta questão esta brevemente resumida no inicio do capítulo 16 intitulado Plano Real e seus desdobramentos do livro Economia Brasileira.

“No inicio dos anos 1990, o Brasil havia intensificado os processos de abertura ao exterior, de fomento às privatizações, de renegociação da divida externa e de desregulamentação do mercado. A estabilização permanecia, no entanto, um desafio resiste às varias tentativas de eliminação da inflação.” (LACERDA et al., 2006, p. 203).

A partir desta breve citação já é possível perceber um pouco da situação do Brasil, principalmente quanto ao aspecto da inflação, alvo principal dos planos de estabilização como o plano real inflação esta que se caracterizava como um grande empecilho na vida do brasileiro, dificultando transações pequenas e gerando incertezas e agitações, no entanto esta é a parte mais branda dos efeitos da inflação que gera dificuldades econômicas em grandes níveis atrapalhando consideravelmente o crescimento de empresas e até mesmo de países.

“Após inúmeras frustrações com planos de estabilização econômica implementados na economia brasileira ao longo dos anos 1980 e 19901, o Plano Real é considerado o plano mais bemsucedido em relação ao seu principal objetivo, qual seja, a redução drástica e o controle da inflação. Com efeito, em junho de 1994, um mês antes da introdução do real como unidade de conta, padrão de preços e reserva de valor, a inflação anual encontrava-se ao redor de 5.150,0%, ao passo que, em dezembro de 200, a inflação nos últimos 12 meses foi de, aproximadamente, 10,0%”.

(FERRARI FILHO, 2009)

A Inflação no Brasil começou a incomodar realmente a partir da quebra da Bolsa de NY e com a Segunda Guerra Mundial foi piorando a situação para o Brasil. A Inflação no Brasil é dividida em cinco períodos antes da implantação do Plano Real, elas são:

1946-1958: Nesse período a taxa de inflação ainda não era alta, girava em torno de 15% ao ano, mas o déficit do governo estava ficando cada vez maior e pesava na execução orçamentária do Tesouro Nacional. Com o apoio do Tesouro Nacional a oferta de moeda nacional foi aumentada para favorecer as indústrias nacionais modernas que cresciam. A principal característica desse período foi a inflação de crédito.

1959-1963: A inflação cresceu progressivamente nesse período junto com os meio de pagamento e pela elevação dos déficits orçamentário do Tesouro Nacional. A inflação de crédito do período anterior foi superada pela inflação fiscal. O Governo gastou muito mais do que podia procurando a infra-estrutura, mas causou uma grande oferta de dinheiro no mercado que teve conseqüência pressões inflacionárias.

1964-1967: Durante esses anos o governo privilegiou o controle inflacionário, contiveram a expansão dos meios de pagamento e reduziram a taxa de déficit. As medidas diminuíram a inflação do período anterior entretanto atingiram as classes médias e mais pobres, por isso foram tão impopulares.

1968-1975: A inflação ficou próxima dos 20% nesses anos, a alta elasticidade do preço global facilitou o processo do “milagre econômico” apesar desse contrair grandes dividas aos cofres públicos.

“herói” brasileiro, pois foi ele quem conseguiu derrubá-la. “esta é a pior

1974-...: No início a inflação era de 30-40% e foi crescendo para valores absurdos até que diversos planos tentaram diminuí-la e o Plano Real foi o inflação econômica do Brasil, pelo menos quanto a sua complexidade de suas causas e às dificuldades que existem para sua redução sem traumatismos.” (ROSSETI, 1984).

Existia uma grande insatisfação com a situação econômica brasileira, em um período de grandes taxas inflacionarias. Ficava claro, portanto que era necessário adotar medidas que extinguissem essa inflação, logo vários métodos e tentativas foram feitos, porém sem obter êxito total, é fato também que esses planos tiveram grande influencia no plano real.

“Dos planos econômicos da década de 80, podemos retirar algumas constatações que serviram de marco inicial para a implementação do “Plano Real”: a) combater a inflação significa alterar a estratégia de crescimento econômico autárquico e protecionista que estava exaurida em seus instrumentos e formas de financiamento; b) a economia, submetida a décadas de inflação, estava incapaz de perceber o efeito nefasto do déficit público sobre o crescimento econômico; c) a passagem para uma economia sem inflação deveria ser precedida de um período em que os preços pudessem flutuar relativamente, a fim de recuperar a capacidade de expressar a realidade da relação de troca; d) dentro dessa visão, qualquer congelamento de preços deveria ser evitado; e) a manutenção da economia fechada e sujeita a protecionismo preserva o poder de mercado dos monopólios e impede o desenvolvimento tecnológico.” FERNANDES (2001, p. 1).

A inflação que atormentava o Brasil na época era a chamada inflação inercial. Abaixo segue uma tabela com os dados da taxa de inflação referente aos anos posteriores e anteriores ao plano real.

A partir dessa tabela fica claro o enorme impacto do plano real, e faz-se necessário para melhor compreensão de como esse objetivo foi alcançado conhecer as bases do mesmo.

Implementação do Plano Real

O plano real e a sua implementação tiveram bases anteriores, referências para a elaboração do plano que tornaram as possibilidades de sucessos mais altas. Uma das bases foi o Consenso de Washington.

FILGUEIRAS, 2000)

“o Consenso de Washington é hoje um conjunto, abrangente, de regras de condicionalidade aplicadas de forma cada vez mais padronizada aos diversos países e regiões do mundo, para obter apoio político e econômico dos governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se também de políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes”. TAVARES E FIORI (op. cit., 18 apud

Fica claro, portanto que o Consenso de Washington, esse conjunto de medidas prémoldadas para a reorganização do sistema econômico tendo em vista premissas liberais não foi feito para os países já desenvolvidos e sim para países que se encontravam em graves crises, com o crescimento desacelerado e rumando a uma estagnação, estas medidas tiveram grande repercussão na America latina devido à situação destes países em relação a dividas externas.

“As conclusões do Consenso acabaram tornando-se o receituário imposto por agências internacionais para a concessão de créditos: os países que quisessem empréstimos do FMI,por exemplo, deveriam adequar suas economias às novas regras estabelecidas pelo Consenso. Para garantir e auxiliar no processo das chamadas reformas estruturais, o FMI e as demais agências do governo norte- americano ou multilaterais incrementaram a monitoração desse pacote de medidas nos países subdesenvolvidos.” (HISSA, 2008)

Não foi diferente com o Brasil, e o Consenso de Washington foi um forte influente do plano real.

Outra referência de extrema importância para a elaboração do Plano Real foi a experiência do Plano Cruzado, que contou com os mesmos fundadores desse plano, com isso, já obtinham um vasto conhecimento e experiência sobre as questões enfrentadas no antigo plano. E adicionado a essas circunstâncias pode-se elucidar que:

estava presente no momento da mudança para a nova moeda: a existência
de uma grande liquidez nos mercados financeiros internacionais[...] as

reservas em divisas (de posse do Banco Central) estava em torno de US$ 40 bilhões permitindo neutralizar especulações contra a nova moeda; o país tinha elevados saldos na balança comercial e havia crescimento do fluxo de capitais estrangeiros --- o que, em princípio, garantia o elevado nível das reservas; a ampliação da abertura da economia às importações --- a maior facilidade para realizá-las também se constituiria numa arma fundamental contra os aumentos de preços; e por fim, uma safra agrícola de 76 milhões de toneladas de grãos, considerada muito boa”. (FILGUEIRAS, 2000).

Logo é possível depreender os fatores que facilitaram a implementação do plano, ou seja, uma boa experiência anterior e uma relativa conjuntura favorável. No entanto o plano real também sofreu outras influencias que são bem elucidadas a seguir.

“O Plano Real é um produto econômico, político e ideológico da confluência de três fenômenos que marcaram o desenvolvimento do capitalismo nas duas últimas décadas desse século: a hegemonia das políticas liberais, a difusão do processo de reestruturação produtiva a partir dos países capitalistas centrais e a reafirmação do capitalismo como um sistema de produção mundializado”. (FILGUEIRAS, 2000).

O processo de implementação pode ser dividido em três fases principais:

Iniciativas de ajuste fiscal (de 07/12/93 a 28/2/94)

O Governo de Itamar Franco tomou como premissa criar condições fiscais adequadas para a adoção da nova moeda, buscando o equilíbrio orçamental da União. Promoveu o lançamento do Programa de Ação Imediata (PAI), que conforme o excerto abaixo é

previa um conjunto de medidas voltadas para a reorganização do setor

possível elucidar que: público, incluindo: redução e maior eficiência de gastos; recuperação da receita tributária; fim da inadimplência de Estados e Municípios com a União; controle dos bancos estaduais; saneamento dos bancos federais; aperfeiçoamento e ampliação do programa de privatização”. (Exposição de

Não obstante, a invenção e aprovação do Fundo Social de Emergência (FSE), destaca-se como principal iniciativa permitir ao Governo realizar cortes no orçamento para o ano de 1994 e assegurou a flexibilização na utilização dos seus recursos, tal como um controle maior no seu fluxo de caixa. Com isso, buscou-se responder o problema de desequilíbrio orçamentário do Estado. Diversas medidas foram impostas, tais como: o aumento das receitas através da elevação das alíquotas dos impostos federais, recriação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), corte nas despesas correntes. O FSE, como já mencionado, tinha como atividade precípua reduzir os custos sociais visíveis devido à implementação do plano. Tal como pode ser elucidado que:

tem como principal objetivo equacionar o financiamento dos principais

programas sociais que na proposta orçamentária original, mesmo após os cortes feitos, teriam de ser financiados por fontes inflacionárias. Também será utilizado, de forma complementar, no pagamento de despesas relacionadas com outros programas especiais de relevante interesse econômico e social...”. (FILGUEIRAS, 2000).

Mas com a possível destinação de verbas para outras atividades, tal como, enviadas ao Ministério do Exército, às polícias Rodoviária e Federal, entre outros, ficou evidente que esse Fundo caracterizou-se, como artifício para aumentar a liberdade dos gastos públicos no interior do orçamento, desviando da premissa inicial, que era de ser utilizado em programas sociais. Com base nisso, na renovação de sua vigência, o programa foi rebatizado como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), deixando de forma explícita o destino das verbas ao decorrer do plano. Outras medidas importantes inseridas nessa primeira fase pode-se destacar: a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União; proibição de emitir títulos públicos para criar nova dívida, mas permitindo a criação de novos papéis para rolar a dívida já existente.

A URV (pré-real)

Teve início no dia 1 de março, coma criação da Unidade de Referência do Valor (URV), conforme a Exposição de Motivos Interministerial de n0 047, de 27 de fevereiro de

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