As bases do pensamento democrático liberal

As bases do pensamento democrático liberal

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Perspectiva Sociológica ................................................................................................. ISSN 1983-0076

Lier Pires Ferreira •

Resumo

Apoiando-se sobre o prestígio que a democracia liberal ostenta, a despeito de todas as críticas que lhe são feitas, o presente texto apresenta duas vertentes teóricas importantes para a sua construção: John Locke, com as bases do individualismo liberal; e Jean-Jacques Rousseau, com o individualismo radical libertário. Após esta apresentação, são tecidas considerações finais.

Palavras-Chaves: Democracia Liberal, Locke, Rousseau

1. Introdução

Poucas vezes, no decurso de sua longa trajetória, a democracia liberal usufruiu do prestígio e da influência que tem hoje. Não obstante, sob a aparência deste sucesso, se oculta um paradoxo: ao mesmo tempo em que a demo kratos ganha novos adeptos e defensores, sua própria eficácia como forma de organização política e social é cada vez mais contestada. Por isso, a questão democrática tem, nos últimos anos, ocupado o primeiro plano dos problemas a serem abordados pelo pensamento político e social, mormente em função dos novos desafios colocados pelos recentes e intensos processos de globalização e integração.

Como vem ocorrendo no âmbito das reflexões acerca do Socialismo, onde as atuais incertezas têm levado inúmeros pensadores a retornar às bases intelectuais deste movimento - fazendo com que textos e autores clássicos do pensamento socialista, como P-J. Proudhon, Karl Marx, León Trotski e Rosa Luxemburgo, dentre outros, sejam recuperados - acreditamos ser teórica e metodologicamente válido tentar perceber algumas questões e "nós problemáticos" do moderno pensamento liberaldemocrático à luz de alguns de seus clássicos mais expressivos, a saber, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.

• Doutor em Direito – UERJ (2007). Mestre em Relações Internacionais - PUC/Rio (1996). Bacharel em Direito – UFF (2000). Bacharel (1994) e Licenciado (1992) em Ciências Sociais – UFF. Professor e Advogado. E-mail: lier.rio@ig.com.br.

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Na estruturação deste texto, a fim de nos aproximarmos tanto quanto possível das idéias de Locke e Rousseau, buscamos transcrever trechos que corroborassem nossas afirmações, extraídos tanto de seus próprios escritos como de trabalhos elaborados por comentaristas consagrados de suas obras. A metodologia de exposição e análise seguiu a proposição de George Luckás: a determinação do contexto histórico, do contexto teórico e do contexto ideológico que caracteriza, respectivamente, cada um dos autores. Por fim, esperamos que a proposta, bem como os esforços envidados para seu bom encaminhamento, tenha sido suficientemente reta para alcançar o fim ensejado, qual seja, fornecer a estudantes universitários e ao leitor leigo uma visão mais sistemática e sólida da "questão democrática" presente em nossos dias.

2. John Locke: as bases do individualismo liberal

Em O Mundo de Ponta Cabeça, Christopher Hill destaca que as revoltas populares sempre se constituíram como uma característica essencial da vida política inglesa. Entretanto, as décadas centrais do século XVll presenciaram a maior revolução que já ocorreu na Grã-Bretanha. O fato implícito nesta afirmativa é que as revoltas populares inglesas - especialmente as situadas entre l640, quando se iniciam os confrontos entre Carlos I e o Parlamento, e l688, quando a ascensão ao trono de Guilherme de Orange encerra um longo e rico processo de convulsão social - foram marcadas por algo mais do que demandas religiosas ou pelo seu caráter político, stricto sensu. A rigor, conforme consagrado pela historiografia ocidental, a Inglaterra no século XVll antecipou a crise estrutural do Antigo Regime e marcou a ascensão dos valores burgueses como os valores da própria sociedade européia.

Filho dileto deste século, John Locke nasceu em 29 de agosto de l632 no seio de uma família de comerciantes burgueses. A formação intelectual de Locke iniciou-se em 1642 na Westminster School, da qual se transferiu, dez anos mais tarde, para o renomado Christ Church College, de Oxford, onde iniciou como eclesiástico e recebeu sólida formação escolástica. Desencantado com o aristotelismo e com a formação religiosa, Locke passou a dedicar-se às Ciências, identificando-se fortemente com as reflexões de John Owen (l6l6 - l683) sobre a importância da tolerância religiosa e, neste primeiro momento, com o pensamento de René Descartes (l596 - l650) 1.

1 Segundo Hilton Japiassú em O Racionalismo Cartesiano, o racionalismo pode ser definido como a doutrina que, por oposição ao ceticismo, atribui à razão humana a capacidade exclusiva de conhecer e estabelecer a Verdade. Em oposição ao Empirismo, do qual John Locke será um dos precursores, o racionalismo admite a possibilidade de conhecimentos à priori, posto

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A opção profissional pela medicina levou Locke ao convívio de intelectuais ilustres como Thomas Sydenham (l62l - l689), que revolucionou a medicina ao abandonar os dogmas do aristotelismo e postular hipóteses especulativas a partir da observação do estado dos pacientes, e o físico Robert Boyle (l627 - l69l), precursor da crítica à Teoria dos Quatro Elementos de Aristóteles e formulador do moderno conceito de elementos químicos. À luz deste círculo de relações, que nos passos do pensamento de Francis Bacon (l56l - l626) valorizava sobremaneira a experiência como fonte legítima de conhecimento, Locke produziu seu primeiro trabalho original, um pequeno texto em latim intitulado Ensaio sobre a Lei da Natureza.

Entretanto, mais do que um íntimo contato com as bases do que posteriormente seria o Empirismo, a medicina legou a Locke sua inclusão nos mais altos círculos políticos e intelectuais da Inglaterra. Em l966, no auge das lutas pela tolerância religiosa, John Locke tornou-se médico e secretário particular de Lord Anthony Ashley (l621 - l683), futuro Conde de Shaftesbury, destacado político liberal e líder dos Wigs. Foi como assessor de Lord Ashley, seu mentor político, que Locke participou da elaboração de uma constituição para a Carolina do Norte, então colônia britânica, e deu início ao Ensaio sobre a Tolerância, de l667, e ao Ensaio sobre o Entendimento Humano, só concluído vinte anos mais tardes.

Adversário ferrenho do absolutismo monárquico, Locke foi obrigado a exilar-se na França, em l657, após uma tentativa frustrada de golpe contra Carlos I depois do qual Lord Ashley, então Chanceler de Estado e Presidente do Conselho de Colonização e Comércio, foi deportado da Inglaterra e destituído de todos os seus bens e títulos. Na França, aproximou-se dos círculos intelectuais de Montpellier e Paris, centros onde os debates acerca da liberdade religiosa e dos limites do poder monárquico encontravam amplos espaços. Na Holanda, onde também residiu, Locke relacionou-se com Jean Leclerc (l657 - l736), através do qual publicou vários artigos na Biblioteca Universal e Histórica, dentre os quais Pensamentos sobre Educação, base para a produção do Emílio, de Jean-Jacques Rousseau.

Após a derradeira vitória do Parlamento na Revolução Gloriosa, em l688, Locke retornou à Inglaterra onde escreveu suas principais obras. Em l689, foram publicadas as Cartas sobre a Tolerância Religiosa, que trata da liberdade de credo e, no ano seguinte, Dois Tratados sobre o Governo Civil, onde fundamenta as bases seculares do poder político e desenvolve os preceitos liberais para a ação do Estado. Sua principal obra filosófica, Ensaio sobre o Entendimento Humano, surgiu alguns anos mais tarde. Neste tratado de quatro livros, Locke nega o princípio do inatismo, debatendo com as idéias de que a razão possui, como atributos, o inatismo ao ser e a imutabilidade, sendo seus constructos, portanto, independentes de qualquer experiência prévia.

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Platão e Descartes, além dos Escolásticos, e desenvolve sua teoria positiva, que assume a experiência sensível simultaneamente como base única e falível do conhecimento humano. Locke veio a falecer em outubro de l704, nas terras de Sir Francis Mashan, quatro anos após renunciar ao cargo de Comissário da Câmara de Comércio.

Durante toda a vida, Locke participou das lutas pela ascensão da burguesia às esferas dominantes do poder político na Inglaterra. Tal empenho reifica-se na luta contra a teocracia anglicana e suas bases legitimadoras: a idéia de que o poder monárquico era absoluto e que diria respeito tanto ao plano religioso quanto ao temporal. Locke insurgiu-se contra estes postulados, vinculando-os a teses filosóficas mais gerais, fundamentadas, em última instância, num arquétipo de teoria do conhecimento. Esta tese parece confirmar-se com a leitura de algumas passagens iniciais do Ensaio sobre o Entendimento Humano, onde Locke afirma que "a maneira pela qual adquirimos qualquer conhecimento constitui suficiente prova de que não é inato. [...] Seria suficiente para convencer os leitores sem preconceito da falsidade desta hipótese se pudesse apenas mostrar como os homens, simplesmente pelo uso de suas faculdades naturais, podem adquirir todo o conhecimento que possuem, sem a ajuda de quaisquer impressões inatas e podem alcançar a certeza sem quaisquer destas noções ou princípios originais". A negação do inatismo, outrora caro para o autor, atribuiu ao indivíduo um papel libertário no plano da vida política e social, fazendo com que tudo o que existe passe pelo plano de sua ação efetiva e do significado que confere a esta ação. A critica ao inatismo contida no Ensaio também culminou com a proposição da "teoria da tábula rasa" 2 e lançou as bases do individualismo liberal de Locke, cujos desdobramentos políticoinstitucionais deram-se na obra Dois Tratados sobre o Governo Civil, em torno de cinco pontos básicos: a noção de Estado de natureza, a legitimação da propriedade, o contrato social, a constituição da comunidade política e o direito de resistência.

Ao lado de Thomas Hobbes (l588 - l679) e Jean-Jacques Rousseau (l7l2 - l778), Locke foi um dos principais representantes da escola dos direitos naturais, ou jus naturalismo. Seu modelo de interpretação, como o de Hobbes, assentou-se no trinômio Estado de natureza/contrato social/comunidade política. A noção de Estado de natureza em Locke foi uma contraposição ao aristotelismo, segundo o

2 Esta teoria postula que a mente humana é como uma folha de papel em branco, que será paulatinamente preenchida conforme formos experimentando as diversas situações da vida social. Deriva diretamente daí a importância dada a Locke para a educação, expressa no livro "Alguns Pensamentos sobre a Educação", onde o autor sustenta que "pode-se facilmente levar a alma das crianças numa ou noutra direção, como a própria água". Esta abordagem empiricista aos problemas do ensino será recuperada mais tarde por Rousseau, no Emílio.

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Perspectiva Sociológica ................................................................................................. ISSN 1983-0076 qual a sociedade precede o indivíduo. Para Locke, a existência do indivíduo antecede à sociedade e ao Estado. Como sustentado pelo autor, “[...] a fonte de uma sociedade política, aquilo que a estabeleceu, não é mais do que o consentimento de certo número de homens livres, capazes de serem representados pela maioria deles; é isto, e só isto, que pode ter dado início, no mundo, a um governo legítimo."

Na sua concepção individualista, os homens viviam originalmente num estágio pré-social e prépolítico, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade, denominado Estado de natureza. Como sustenta Francisco Weffort, para Locke o Estado de natureza "era uma situação real e historicamente determinada pela qual passara, ainda que em épocas diversas, a maior parte da humanidade, e na qual se encontravam ainda alguns povos, como as tribos norte-americanas (cf. F. Weffort, Os Clássicos da Política, p. 84). Neste Estado governado pela razão, onde todos eram livres e iguais em direitos, ninguém deveria molestar seu semelhante quanto à vida, liberdade ou bens possuídos. Cada indivíduo teria como dever preservar sua vida e suas posses, bem como proteger o resto da humanidade. Fica claro que, genericamente, o pressuposto da propriedade já se fazia presente. Saber como esta noção se desenvolve é nossa tarefa subsequente.

No pensamento lockeano, há duas acepções gerais acerca da propriedade. A primeira refere-se à posse dos direitos naturais. Neste conjunto, todo homem tem direito à liberdade, à vida, à felicidade, ou seja, a um elenco de bens não materiais cuja preservação a boa sociedade deve garantir. A segunda categoria refere-se mais especificamente a posse de bens materiais, quer sejam bens móveis ou imóveis. Para Locke, a propriedade particular, tal como entendida presentemente, já existia no Estado Natural, sendo uma instituição anterior à própria sociedade, a qual a boa comunidade deve garantir e o Estado não pode violar. As percepções lockeanas sobre a propriedade foram assim expressas pelo autor: embora a terra e todas as criaturas inferiores sejam comuns a todos os homens, cada homem tem uma propriedade em sua própria pessoa; a esta ninguém tem qualquer direito senão ele mesmo. [...] De tudo isso, é evidente que, embora a natureza tudo nos ofereça em comum, o homem, sendo senhor de si próprio e proprietário de sua pessoa e das ações ou do trabalho que executa, teria ainda em si mesmo a base da propriedade; e aquilo que compôs a maior parte do que ele mesmo aplicou ao sustento ou conforto do próprio ser, quando as invenções e as artes aperfeiçoaram os confortos materiais da vida, era perfeitamente seu, não pertencendo em comum a outros [...]. Os homens tornaram praticável semelhante partilha em desigualdade de posses particulares fora dos limites da sociedade e sem precisar de pacto, atribuindo valor ao ouro e à prata, e concordando tacitamente com respeito ao uso do dinheiro; porque, nos governos, as leis regulam o direito de propriedade e constituições positivas determinam a posse da terra.

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Na proposição lockeana sobre a propriedade encontram-se os fundamentos das assimetrias inerentes ao capitalismo e o princípio de que só o acordo de homens livres e iguais em direitos pode legitimar as instituições da vida coletiva. O Estado de natureza, conquanto benéfico à existência humana, não constitui uma garantia ótima contra a violação da propriedade - quer material ou não - bem como não possibilita a maximização das ações coletivas. Foi para superar estas limitações que os homens celebraram o contrato que estabeleceu a sociedade civil. Em Locke, portanto, o contrato social é um contrato de consentimento e um contrato maximizador. "Os homens sendo [...] por natureza todos livres e iguais, nenhum deles pode ser expulso deste Estado e sujeitado aos poderes políticos de outros homens, sem o seu próprio consentimento. A única maneira pela qual uma pessoa qualquer se priva de sua Liberdade Natural e aceita as obrigações da Sociedade civil é mediante acordo feito com outros homens com o fim de formarem por união uma Comunidade, para o gozo e conforto de suas vidas em comum, desfrutando com segurança suas Propriedades, e com uma segurança ainda maior contra qualquer estranho que não pertença essa comunidade." A passagem do estado de natureza para o estado de sociedade se opera quando, através do contrato social, os homens concordam em suprimir parte de suas liberdades naturais em favor da comunidade política.

Estabelecido o contrato, a questão subseqüente é determinar a forma de governo sob a qual se organizará a comunidade política. 3 Na escolha do governo, o princípio da unanimidade, fundamental no primeiro momento, cede lugar ao princípio da maioria, no qual prevalece a decisão majoritária e preservam- se os direitos da minoria circunstancial. Esta fórmula visa preservar, em nível analítico, as diferentes posturas e interesses individuais e coletivos detectados por Locke em sua época. Para Locke, "quem quer que, saindo de um Estado de natureza, entre para uma comunidade deve ser considerado como declinante de todo o poder necessário aos fins para os quais se uniram em sociedade, em favor da maioria da comunidade [...]. Assim sendo, o que dá início e constitui realmente qualquer sociedade política nada mais é senão o consentimento dos homens de se unirem a tal sociedade. [...] Nestas condições, quem uma vez deu [...] seu consentimento em fazer parte de uma comunidade, está obrigado, perpétua e indispensavelmente, a ser e ficar inalteravelmente súdito dela, não podendo voltar ao Estado de natureza [...] onde, sendo todos iguais, e poucos observadores da eqüidade e da justiça, a fruição da propriedade que possui neste estado é bastante insegura, muito arriscada. [...] O objetivo grande e principal, portanto,

3 Neste aspecto, apenas a forma de governo é significativa, já que sua legitimação, ou seja, a ato de autorizá-lo enquanto governo só é possível pelo consentimento livre e unânime dos indivíduos.

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Perspectiva Sociológica ................................................................................................. ISSN 1983-0076 da união dos homens em comunidade, colocando-se eles sob o governo, é a preservação da propriedade.”

No que tange à relação entre governo e sociedade civil, Locke afirmava que, quando o governo deixa de cumprir o fim para o qual fora destinado, qual seja, a proteção das propriedades individuais, quer por descontrole da ordem pública, quer deteriorando-se para formas tirânicas ou autoritárias, o povo tem o direito de recorrer à força para a deposição do mau governo. Para Locke, "o direito do povo à resistência é legítimo tanto para defender-se da opressão de um governo tirânico, como para libertar-se do domínio de uma nação estrangeira”.

Em suma, para Locke o livre consentimento dos indivíduos, iguais em direitos e em vistas aos seus próprios interesses, estabeleceu a sociedade civil, cuja função principal e inexorável é proteger as propriedades particulares, quer de ordem material ou não, e maximizar as ações individuais no interesse de todos e de cada um. A comunidade política, por meio da votação majoritária, definirá tanto a forma quanto o sistema de governo, estando garantidos os direitos das minorias circunstanciais, como forma de preservação da diversidade natural de interesses e das propriedades entre grupos e pessoas. O controle do governo pela sociedade, bem como o controle das esferas executivas pelos círculos de representação social, em Locke o controle do Rei pelo Parlamento, eram os principais fundamentos do governo civil. Francisco Weffort destaca que, desta forma, Locke não apenas fundou as bases do individualismo liberal, bem como forneceu "uma justificação moral, política e ideológica [...] para a Revolução Gloriosa e para a monarquia parlamentar de Guilherme de Orange" (Ibidem, p. 8).

Para além de seu próprio tempo, Locke influenciou o ideário das revoluções americana e francesa, sobredeterminou a própria constituição da teoria da democracia liberal - estabelecendo os princípios de congruência entre governo e sociedade civil e estipulando os limites da ação do Estado - bem como determinou o espaço da comunidade política nacional como o espaço por excelência da razão democrática, tal como firmaram os antigos clássicos da Hélade. Como contratualista e liberal democrático, sua obra teve grande influência sobre as idéias posteriores. A seguir, tentaremos estabelecer o quanto a obra de Rousseau é tributária das reflexões lockeanas, bem como identificar os principais pontos de ruptura entre estes dois autores, contemporaneamente postulados por campos opostos do pensamente democrático.

3. Jean-Jacques Rousseau: o individualismo radical libertário

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O absolutismo monárquico europeu passou por grandes transformações durante o século XVlll.

Tais transformações corresponderam ao avanço das formas capitalistas em detrimento da organização feudal e originaram desde moderadas reformas político-administrativas, através do chamado "despotismo esclarecido”, até explosões revolucionárias que abalaram toda a sociedade. Fora da Europa, nas colônias inglesas na América do Norte, as mudanças sócio-econômicas deram margem aos movimentos de independência e ao surgimento dos Estados Unidos, a primeira república liberal da história.

Além das revoluções político-ideológicas, o século XVlll conheceu grandes alterações no campo sócio-econômico, cujo principal exemplo foi a Revolução Industrial, que garantiu, no âmbito econômico, a proeminência da burguesia na vida sócio-política da Inglaterra, consolidando as conquistas de l689. As justificativas, as razões e as metas destas transformações derivaram sobremaneira da chamada "filosofia das luzes", o iluminismo, movimento intelectual que representava, a um só tempo, críticas radicais ao absolutismo e propostas de novas formas de organização social.

As reflexões iluministas caracterizavam-se, basicamente, pelo que se poderia chamar de "uso da razão" como princípio fundamental para a compreensão dos fenômenos físicos e sociais. Mas a razão não era o termo absoluto pelo qual o homem poderia alcançar as formas mais sublimes da verdade. A- poiadas nos avanços da física expressos na obra de Isaac Newton (l642 - l727) e no empirismo de Francis Bacon, David Hume e John Locke, de cuja obra e pessoa Newton muito se aproximou, o iluminismo preconizava que o conhecimento também era tributário da experiência e da observação dos fatos e fenômenos da vida natural e social. Essa base empírica e racional levou o iluminismo a percorrer todos os campos do conhecimento. Contudo, do ponto de vista de seus efeitos sociais, o aspecto mais importante foi a relação que se estabeleceu entre iluminismo e política, da qual a obra de Jean-Jacques Rousseau é uma das expressões mais importantes.

Nascido em Genebra, Suíça, em maio de l7l2, filho de um artesão relojoeiro, Rousseau cresceu assistindo à luta entre a nobreza católica e feudal e os setores artesãos e camponeses que pontilharam a vida sócio-política da calvinista Genebra no início do século XVlll. Convertido ao catolicismo aos l6 anos, Rousseau passou a viver sob a proteção de uma cortesã na Itália, Mme. de Warens, que o matriculou num seminário lazarista do qual retirou sua formação na filosofia cristã e nos clássicos greco-latinos. Retornando à Suíça alguns anos depois, Rousseau se estabeleceu como professor de música e dramaturgo, tendo, nesta época, escrito uma peça de ballet intitulada Les Muses Galantes, encenada na Ópera de Paris. Nesta oportunidade, tornou-se amigo de Diderot e Condillac, tendo sido incumbido pelo primeiro de escrever alguns artigos sobre música para a Encyclopédie Française. Em l745, Rousseau uniu-se a

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