Imposto de renda

Imposto de renda

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O pagamento de impostos é coisa antiga, pois realizando escavações na antiga Mesopotâmia foram encontrados registros da cobrança de impostos da população, isto lá em 4000 a.C.

Se você acha que paga demais, agradeça por não viver naqueles dias.

Além de entregar parte dos alimentos que produziam ao governo, os sumérios, um dos povos que viviam por ali, eram obrigados a passar até cinco meses por ano trabalhando para o rei. O imposto de renda propriamente dito nasceu na Inglaterra, em 1874. Já era um imposto progressivo, isto é, quem ganha mais, paga mais.

No Brasil, o imposto e renda foi criado pelo império para financiar a guerra farroupilha, em 1845. Na atualidade o leão como é chamado o imposto de renda é pago mensalmente e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Os contribuintes são divididos em duas categorias de:imposto de renda de pessoa física e imposto de renda de pessoa jurídica.

A partir disto fica evidente a necessidade de compreendermos a atuação dos impostos no nosso cotidiano, pois, não há como ignorá-los pois estão presentes em quase tudo em nossas vidas incidindo sobre qualquer pessoa que possua algum tipo de rendimento.

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é o tributo que incide sobre o produto do capital e/ou do trabalho das pessoas. Seu fato gerador, ou seja, o motivo que gera sua ocorrência - é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda. Isso significa, na prática, que ele recai sobre seus rendimentos e/ou, como o próprio nome diz, proventos de qualquer natureza, do salário à herança.

O universo de contribuintes do imposto de renda lembra não se limita apenas aos funcionários de empresa com carteira assinada (CLT). Se você é profissional autônomo ou possui quaisquer outros rendimentos tributáveis (como, por exemplo, renda de aluguel de imóveis), também é contribuinte e deve na maioria dos casos pagar o imposto de renda.

O imposto de renda é um tributo federal enquadra-se na modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de ajuste e os valores são homologados (aceitos) ou não pela autoridade competente. No Brasil, o órgão responsável pela sua administração e gerenciamento é a Receita Federal.

Alíquotas de contribuição

A tributação de imposto de renda no Brasil segue o princípio da progressividade - quanto mais se ganha, mais se paga. Isso significa que a alíquota de imposto é diretamente proporcional ao rendimento do contribuinte. A Receita Federal criou, então, a tabela progressiva de IR, contendo faixas de contribuição, cada uma com seu respectivo redutor.

Nova tabela progressiva de IRPF 2009

A tabela progressiva que quanto mais se ganha, mais se paga de IR. A regra vale tanto para funcionários com carteira registrada, quanto para profissionais autônomos ou pessoas que possuem rendimentos tributáveis.

Para este tema fora utilizados dados para a declaração no ano-base de 2008.Desta forma está sujeito a declaração o contribuinte que:

Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72.

Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Participou, em qualquer mês, do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa.

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 82.368,60 ou pretende compensar, no ano-calendário de 2008 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2008.

Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80 mil.

Passou, em qualquer mês, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro.

Da mesma forma que há contribuintes que declaram o imposto existe as pessoas que não precisam declarar que se enquadram nas seguintes condições:

A pessoa física cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge e não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade e desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda a R$ 80 mil.

A pessoa física que, embora se enquadre nas hipóteses de obrigatoriedade, conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

Tenha participação em sociedade por ações de capital aberta ou cooperativa, cujo valor de constituição ou aquisição foi inferior a R$ 5mil.

É importante salientar que desde 2008, não há mais a declaração de isento.Após a obtenção destes conhecimentos é de suam importância saber fazer a diferenciação entre rendimentos tributáveis e rendimentos nãotributáveis.

Rendimentos tributáveis - são todos os rendimentos acima do teto de isenção, que é de 15.764,28 anuais (em 2007), que se encontram dentro de uma das categorias listadas abaixo:

•Rendimento de salário; •Rendimentos com imóveis (descontados impostos e taxas incidentes sobre o bem, desde que quitadas); •Rendimentos oriundos de pensão judicial;

•Rendimentos no exterior;

•Rendimentos com transporte de cargas e de passageiros.

Rendimentos não-tributáveis, isentos e tributados na fonte - você não paga imposto de renda sobre estes rendimentos, contudo, deve declará-los. •Salário de até R$ 1.313,69/mês; (isento)

•Lucros e dividendos tributados na fonte; (tributado na fonte)

•Restituições de imposto de renda; (isento)

•Rendimento do PIS/PASEP; (isento)

•Ganhos trabalhistas (aviso prévio, FGTS, indenizações, auxílio-doença e auxílio-funeral) e seguro-desemprego; (isento) •Programa de Demissão Voluntária (PDV); (tributado na fonte)

•Aposentadoria para pessoas com mais de 65 anos (lime de R$ 1.313,69/mês); (isento)

•Benefícios da Previdência Social, em caso de morte, invalidez permanente, acidente de serviço ou doença grave; (isento ou tributado na fonte) •Rendimentos decorrentes de correção monetária; (não-tributável)

•Rendimentos com poupança, letra de crédito imobiliário, letra hipotecária e recebíveis imobiliários; (tributo na fonte ou isento)

•Rendimentos líquidos em bolsas de valores. (tributado na fonte ou isento).

O contribuinte pode optar pelo pagamento do imposto de renda podendo este ser:modelo simplificado e modelo completo.

Modelo simplificado

A declaração simplificada é indicada, sobretudo para quem não possui muitas deduções. Isto porque elas são substituídas por uma redução fixa de 20% sobre os rendimentos tributáveis, no limite de R$ 1.669, 72 (para declarações de 2008 referentes ao ano de 2007). Modelo completo

A declaração completa é indicada para quem possui um valor expressivo de deduções - e que excedam R$ 1.669,72. Neste formulário, é necessário informar em detalhes todos os rendimentos e gastos realizados durante o período a ser tributado.

Restituição

Ocorre, por exemplo, quando as despesas dedutíveis não são computadas ao longo do período tributado e há apenas o recolhimento na fonte. Exemplo: você é funcionário de uma empresa (com carteira assinada) e, portanto, recolhe o IR na fonte; só que ao longo do ano teve gastos dedutíveis com educação e despesas médicas. Ao entregar sua declaração, provavelmente terá algum valor a receber.

O dinheiro do depósito da restituição é lançado na conta do contribuinte ou na poupança para minimizar fraudes,os pagamentos são divididos em lotes que obedecem a ordem de quanto antes efetuar a declaração mais cedo obterá a restituição.

Recolhimento

Caso o contribuinte não tenha feito o devido pagamento resta-lhe duas opções:pagar o que está devendo à vista ou parcelar a dívida.O recolhimento mínimo é de R$ 10,0, sendo que, se o valor total não exceder R$ 10,0, é obrigatório que o pagamento seja feito à vista. No caso de parcelamento, você poderá fazê-lo em até oito vezes, desde que as parcelas sejam de no mínimo R$ 50,0.

Declaração anual de ajuste

Anualmente os brasileiros precisam declarar à Receita Federal o IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física. A declaração de ajuste anual é obrigatoriamente feita através de um software próprio que pode ser obtido no sítio da Receita Federal. A transmissão das informações é obrigatoriamente feita pela internet.

Entre 2007 e 2010, a tabela do IRPF brasileiro é a seguinte:

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