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Guias e Dicas
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Imposto de renda, Trabalhos de Engenharia Civil

trabalho referente a tributação do imposto e quem está sujeito ao pagamento do imposto

Tipologia: Trabalhos

2010

Compartilhado em 07/01/2010

alisson-meira-cooper-1
alisson-meira-cooper-1 🇧🇷

2 documentos

Pré-visualização parcial do texto

Baixe Imposto de renda e outras Trabalhos em PDF para Engenharia Civil, somente na Docsity! INTRODUÇÃO O pagamento de impostos é coisa antiga, pois realizando escavações na antiga Mesopotâmia foram encontrados registros da cobrança de impostos da população, isto lá em 4000 a.C. Se você acha que paga demais, agradeça por não viver naqueles dias. Além de entregar parte dos alimentos que produziam ao governo, os sumérios, um dos povos que viviam por ali, eram obrigados a passar até cinco meses por ano trabalhando para o rei. O imposto de renda propriamente dito nasceu na Inglaterra, em 1874. Já era um imposto progressivo, isto é, quem ganha mais, paga mais. No Brasil, o imposto e renda foi criado pelo império para financiar a guerra farroupilha, em 1845. Na atualidade o leão como é chamado o imposto de renda é pago mensalmente e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Os contribuintes são divididos em duas categorias de:imposto de renda de pessoa física e imposto de renda de pessoa jurídica. A partir disto fica evidente a necessidade de compreendermos a atuação dos impostos no nosso cotidiano, pois, não há como ignorá-los pois estão presentes em quase tudo em nossas vidas incidindo sobre qualquer pessoa que possua algum tipo de rendimento. IMPOSTO DE RENDA O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é o tributo que incide sobre o produto do capital e/ou do trabalho das pessoas. Seu fato gerador, ou seja, o motivo que gera sua ocorrência - é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda. Isso significa, na prática, que ele recai sobre seus rendimentos e/ou, como o próprio nome diz, proventos de qualquer natureza, do salário à herança. O universo de contribuintes do imposto de renda lembra não se limita apenas aos funcionários de empresa com carteira assinada (CLT). Se você é profissional autônomo ou possui quaisquer outros rendimentos tributáveis (como, por exemplo, renda de aluguel de imóveis), também é contribuinte e deve na maioria dos casos pagar o imposto de renda. O imposto de renda é um tributo federal enquadra-se na modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de ajuste e os valores são homologados (aceitos) ou não pela autoridade competente. No Brasil, o órgão responsável pela sua administração e gerenciamento é a Receita Federal. Alíquotas de contribuição A tributação de imposto de renda no Brasil segue o princípio da progressividade - quanto mais se ganha, mais se paga. Isso significa que a alíquota de imposto é diretamente proporcional ao rendimento do contribuinte. A Receita Federal criou, então, a tabela progressiva de IR, contendo faixas de contribuição, cada uma com seu respectivo redutor. Nova tabela progressiva de IRPF 2009 Faixas de contribuição Alíquota Redutor Até R$ 1.434,00 Isento 0 Até R$ 1.434,01 a R$ 2.150,00 7,5% R$ 107,55 Até R$ 2.150,01 a R$ 2.866,00 15% R$ 268,80 De R$2.866,01 a R$ 3.582,00 22,5% R$ 483,75 De R$ 3.582,01 em diante 27,5% R$ 662,85 A tabela progressiva que quanto mais se ganha, mais se paga de IR. A regra vale tanto para funcionários com carteira registrada, quanto para profissionais autônomos ou pessoas que possuem rendimentos tributáveis. despesas médicas. Ao entregar sua declaração, provavelmente terá algum valor a receber. O dinheiro do depósito da restituição é lançado na conta do contribuinte ou na poupança para minimizar fraudes,os pagamentos são divididos em lotes que obedecem a ordem de quanto antes efetuar a declaração mais cedo obterá a restituição. Recolhimento Caso o contribuinte não tenha feito o devido pagamento resta-lhe duas opções:pagar o que está devendo à vista ou parcelar a dívida.O recolhimento mínimo é de R$ 10,00, sendo que, se o valor total não exceder R$ 100,00, é obrigatório que o pagamento seja feito à vista. No caso de parcelamento, você poderá fazê-lo em até oito vezes, desde que as parcelas sejam de no mínimo R$ 50,00. Declaração anual de ajuste Anualmente os brasileiros precisam declarar à Receita Federal o IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física. A declaração de ajuste anual é obrigatoriamente feita através de um software próprio que pode ser obtido no sítio da Receita Federal. A transmissão das informações é obrigatoriamente feita pela internet. Entre 2007 e 2010, a tabela do IRPF brasileiro é a seguinte: Ano Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR Até R$ 1.313,69 (isento) (isento) De R$ 1.313,70 até R$ 2.625,12 15% R$ 197,05 Acima de R$ 2.625,12 27,5% R$ 525,19 Até R$ 1.372,81 (isento) (isento) De R$ 1.372,82 até R$ 2.743,25 15% R$ 205,92 Acima de R$ 2.743,25 27,5% R$ 548,82 Até R$ 1.434,59 (isento) (isento) De R$ 1.434,60 até R$ 2.150,00 7,5% R$ 107,59 De R$ 2.150,01 até R$ 2.866,70 15% R$ 268,84 De R$ 2.866,71 até 3.582,00 22,5% R$ 483,84 Acima de R$ 3.582,00 27,5% R$ 662,94 Até R$ 1.499,15 (isento) (isento) De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 7,5% R$ 112,43 De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70 15% R$ 280,94 De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 22,5% R$ 505,62 Acima de R$ 3.743,20 27,5% R$ 692,78 Algumas deduções importantes que é possível fazer no imposto de renda: Doações - Estatuto da criança e do adolescente até R$ 41,73 · Despesas com instrução própria do contribuinte no Brasil ou no exterior. Despesas com instrução de dependentes no Brasil ou exterior. Despesas com instrução de alimentandos no Brasil ou exterior. Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas. e terapeutas. ocupacionais no Brasil ou no exterior. Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil ou no exterior. · Planos de saúde apenas no Brasil. Condições para obrigatoriedade de declaração anual de ajuste: contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$16.473,72 (2009, ano-base 2008) contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis – como indenização trabalhista ou FGTS - ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40 mil quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$80 mil contribuinte que adquiriu receita bruta com atividade rural acima de R $82.368,60 (2009, ano-base 2008) contribuinte que fez operações em Bolsa quem participou do quadro societário de uma empresa contribuinte que alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto. Imposto de renda pessoa jurídica:é aplicado em qualquer tipo de empresas individuais ou pessoas jurídicas inclusive aquelas que não sõ registradas. Cálculo do IRPJ nas Diferentes Modalidades: lAs empresas podem pagar os tributos e as contribuições devidas sobre seus resultados econômicos mediante utilização de uma das seguintes opções: Lucro Real – quantificado a partir da escrituração contábil, completa; instruída com documentos revestidos das formalidades legais e, ainda, atendidas às demais condições e providências estabelecidas. Lucro Presumido – quantificado mediante uso de percentuais sobre a base de cálculo, o faturamento e outras receitas. Tal sistemática não desobriga ou dispensa a realização da escrita mercantil exigida por outros fundamentos. Lucro Arbitrado – regramento especial que pode ser utilizado tanto pelas autoridades fazendárias quanto por iniciativa da pessoa jurídica, sempre que presentes as hipóteses de arbitramento. Processo Simplificado – a quase totalidade das exações a cargo de microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional é quantificada por meio de sistemática especial mediante regramento derivativo; os impostos e as contribuições dependem de procedimentos integrados-cascata, cumulados ainda com utilização de tabelas específicas. Exemplo de aplicação de imposto de renda pessoa jurídica: Utilizando os dados numéricos da hipótese exemplificada no subitem e admitindo que o contribuinte tenha sofrido desconto do Imposto de Renda na fonte de R$ 11.138,64 (sobre o trabalho assalariado), teremos (declaração no modelo completo): Rendimentos tributáveis na declaração....................R$ 60.000,00 Total das deduções .................... Base de cálculo do imposto.....................................R$ 45.415,30 Cálculo do imposto (aplicando-se a tabela constante do subitem 6.4): 27,5% s/ R$ 45.415,30...R$ 12.489,21 Parcela a deduzir...................................................R$ 6.302,32 Imposto devido......................................................R$ 6.186,69 Dedução do imposto retido na fonte........................(R$ 11.138,64) Imposto a restituir..................................................R$ 4.951,95 Nesse exemplo, como o valor do imposto retido na fonte é maior que o imposto devido na declaração o saldo negativo apurado constitui o valor do imposto a restituir. Exemplo de aplicações de imposto de renda pessoa física: Suponhamos agora que o seu salário é de R$ 2.000,00. Por se encontrar na segunda faixa de contribuição, a alíquota é de 7,5%, o que totaliza R$ 150,00. Deste valor, subtrai-se o redutor da faixa (R$ 107,55), obtendo-se o valor devido de IR. Neste caso, o recolhimento é de R$ 42,45. - salário: R$ 2.000,00 - alíquota: 7,5% - desconto: R$ 150,00 - redutor da faixa: R$ 107,55 - IR a recolher (desconto - redutor da faixa): R$ 42,45 - Alíquota efetiva de IR: 2,12%
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