Plano de Metas, Objetivos e Resultados

Plano de Metas, Objetivos e Resultados

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

O Plano de metas:

Objetivos e resultados

Santa Maria, 26 de junho de 2009.

Em 1956, com a chegada de Juscelino Kubitschek ao poder, o Brasil entra na chamada fase desenvolvimentista. Empossado no dia 31 de janeiro de 1956, Juscelino quase que de imediato, em fevereiro mesmo, apresentou a nação o seu Plano de Metas que tinha como objetivo "crescer cinqüenta anos em cinco”. Logo após assumir o governo, JK apresentou à população o seu ambicioso Plano de Metas, composto por 31 setores que seriam o foco do investimento e teriam metas a serem alcançadas durante sua gestão. Não parecia ser fácil alcançar o esperado. Em 1956, após dois governos de Getúlio Vargas, dos quais, mais de 11 anos como ditador, e uma frustrada administração de Eurico Gaspar Dutra, a situação não era das melhores.

Empobrecido, o Brasil tinha 60% da população no campo e, aproximadamente, 30 milhões de brasileiros dependiam da economia agrária. Desta forma, era hora de modernizar o país e investir no desenvolvimento, gerando crescimento e empregos. A finalidade do plano era consolidar o que começou com Getúlio, o chamado processo de substituição das importações. Assim, a primeira fase foi criar infra-estrutura para que o país pudesse produzir dentro de seu território os produtos de que precisava.

Quando JK chegou ao poder se deparou com a Petrobras em franco crescimento e com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que foi implementada pelo governo Getúlio Vargas em 1950 e onde se decidiu investir na expansão dos setores de siderurgia e energia do país com isso se visava acelerar a industrialização nacional, um movimento que crescia entre países em desenvolvimento. Assim, com matéria-prima e energia garantida, era preciso investir em manufatura para garantir emprego e expandir o país para o interior. Foi aí que Juscelino fez sua grande aposta: abriu o mercado e criou barreiras protecionistas.

O governo JK promoveu uma ampla atividade do Estado, tanto no setor de infra-estrutura como no incentivo direto à industrialização, mas assumiu também abertamente a necessidade de atrair capitais estrangeiros, concedendo-lhes inclusive grandes facilidades. Assim, o governo permitiu uma larga utilização da instrução 113 da Sumoc, baixada no governo Café Filho. Essa instrução autorizava as empresas a importar equipamentos estrangeiros sem cobertura cambial, ou seja, sem depositar moeda estrangeira para pagamento dessas importações. A condição para gozar da regalia era possuir, no exterior, os equipamentos a serem transferidos para o Brasil ou recursos para pagá-los. As empresas estrangeiras, que podiam preencher esses requisitos com facilidade, ficaram em condições vantajosas para transferir equipamentos de suas matrizes e integrá-los a seu capital no Brasil. A instrução 113 facilitou os investimentos estrangeiros em áreas consideradas prioritárias pelo governo: indústria automobilística, transportes aéreos e estradas de ferro, eletricidade e aço.

O governo de Juscelino ficou associado à instalação da indústria automobilística. Isso não quer dizer que antes dele não tivessem existido montadoras e fábricas de autopeças no Brasil. Suas proporções eram, porém limitadas. A empresa nacional mais importante era a Fábrica Nacional de Motores (FNM), instalada em 1942 como sociedade de economia mista em que o Estado tinha o controle acionário. A FNM foi criada com o objetivo não-alcançado de fabricar motores de avião. A partir de 1946 começou a produzir tratores, e em 1952 caminhões, com índice de nacionalização de 35% de peso do veículo.

Vista em termos numéricos e de organização empresarial, a instalação da indústria automobilística representou um inegável êxito. Lembremos porém que ela se enquadrou no propósito de se criar uma “civilização do automóvel”, em detrimento da ampliação de meios de transporte coletivo para a grande massa. A partir de 1960, a tendência em fabricar automóveis cresceu a ponto de representar quase 58% da produção de veículos em 1968. Entre 1957 e 1968, a frota de automóveis aumentou cerca de 360% e a de ônibus e caminhões, respectivamente, cerca de 194% e 167%. Por outro lado, como as ferrovias foram na prática abandonadas, o Brasil se tornou cada vez mais dependente da extensão e conservação das rodovias e do uso dos derivados do petróleo na área de transportes.

Os pressupostos do Programa de Metas mostram que, no governo JK, ocorreu uma definição nacional-desenvolvimentista de política econômica. O que queremos dizer com essa expressão? Como distinguir entre “nacionalismo e nacional-desenvolvimento”?

Para responder a essa pergunta precisamos retroceder um pouco no tempo. No governo Dutra ocorreu o processo de substituições de importações, após a mudança de rumos da política econômica. De uma forma deliberada, Getúlio Vargas acentuou esse processo. A ampliação da receita das exportações em conseqüência da Guerra da Coréia permitiu ao governo, através do mecanismo do confisco cambial, concentrar em suas mãos recursos que foram destinados a incentivar a industrialização.

Com freqüência, a política de substituição de importações estava associada a uma postura nacionalista. Seus defensores viam nela um instrumento essencial para que o Brasil superasse o subdesenvolvimento e se tornasse uma potência autônoma. Os nacionalistas sustentavam a necessidade de controle pelo Estado da infra-estrutura ( transportes, comunicação, energia) e da indústria básica, ficando as outras áreas da atividade econômica nas mãos da empresa privada nacional. Sem chegar a recusar em princípio o capital estrangeiro, insistiam na necessidade de só aceita-lo com muitas restrições, seja quanto à área dos investimentos, seja quanto aos limites à remessa de lucros para o exterior.

A expressão nacional-desenvolvimentismo, em vez de nacionalismo, sintetiza pois uma política econômica que tratava de combinar o Estado, a empresa privada nacional e o capital estrangeiro para promover o desenvolvimento, com ênfase na industrialização. Sob esse aspecto, o governo JK prenunciou os rumos da política econômica realizada, em outro contexto, pelos governos militares após 1964.

O Plano de Metas foi elaborado com base em estudos e diagnósticos realizados desde o início da década de 1940 por diversas comissões e missões econômicas. O último grande esforço de diagnóstico dos entraves ao crescimento econômico brasileiro fora feito pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos entre 1951 e 1953, ainda no governo Vargas.

Os estudos da Comissão Mista, assim como os do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e os da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), indicavam a necessidade de eliminar os "pontos de estrangulamento" da economia brasileira. Tratava-se de setores críticos que não permitiam um adequado funcionamento da economia. A premissa do Plano de Metas, esboçado pouco antes da posse de JK por uma equipe do BNDE, era, assim, a superação desses obstáculos estruturais.

As metas deveriam ser definidas e implementadas em estreita harmonia entre si, para que os investimentos em determinados setores pudessem refletir-se positivamente na dinâmica de outros. O crescimento ocorreria em cadeia. A meta de mecanização da agricultura, por exemplo, indicava a necessidade de fabricação de tratores, prevista na meta da indústria automobilística.

Buscando vencer a rotina burocrática, e os obstáculos permanentes e inevitáveis impostos pela oposição o governo criou órgãos paralelos à administração pública existente ou novas entidades, uma estratégia de ação que se mostraria acertada com relação à administração e à operacionalização do Plano de Metas. Já na primeira reunião de seu ministério, em 1o de fevereiro de 1956, criou um órgão diretamente subordinado à Presidência da República, o Conselho do Desenvolvimento, que iria coordenar o detalhamento e a execução do plano.

Tendo como secretário-executivo o presidente do BNDE, e reunindo todos os ministros, os chefes dos gabinetes civil e militar e o presidente do Banco do Brasil, o conselho constituiria uma administração paralela com autonomia de decisão suficiente para viabilizar a realização dos projetos. O conselho foi conduzido, primeiramente, por Lucas Lopes Quando este deixou a presidência do BNDE para assumir o Ministério de Fazenda, em agosto de 1958, seu lugar foi ocupado por Roberto Campos, que permaneceu até julho de 1959. Dessa data até o final do governo, Lúcio Meira presidiu o BNDE e foi o secretário-executivo do conselho.

O Conselho do Desenvolvimento recorria a especialistas dos diversos setores previstos no Plano de Metas e também a economistas oriundos de órgãos do governo, como a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc). Atuava através de grupos executivos, aos quais cabia a responsabilidade pela concessão de incentivos ao setor privado para que as metas de que tratavam fossem atingidas. O mais conhecido de todos foi o Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA). A coordenação dos investimentos do setor público era atribuição do BNDE.

Paralelamente ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), surgiu – cercada de esperanças em sua maioria não concretizadas - a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Destinado a promover o planejamento da expansão industrial ao Nordeste, o órgão foi subordinado diretamente à presidência da república. Em seu conselho deliberativo foram incluídos, entre outros, os governadores dos Estados interessados, representantes do DNOCS, ministros e membros do Estado-Maior das Forças Armadas. Para empreender a construção de Brasília, surgiu a Novacap.

O Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) ganhou importância, pois o Poder Executivo procurou fazer com que ele funcionasse como órgão de assessoria e de apoio ao Programa de Metas. O ISEB tinha sido fundado em 1955, diretamente subordinado ao Ministério da Educação; de seus conselhos participavam professores, intelectuais, representantes da cúpula militar, dos ministérios e do Congresso.

O Plano de Metas dividiu-se em 31 metas que privilegiavam 5 setores da economia brasileira: energia, transporte, indústrias de base, alimentação e educação. Os setores que mais recursos receberam foram energia, transportes e indústrias de base, num total de 93% dos recursos alocados. Esse percentual demonstra por si só que os outros dois setores incluídos no plano, alimentação e educação, não mereceram o mesmo tratamento dos primeiros. A construção de Brasília não integrava nenhum dos cinco setores, mas representou o novo Brasil que JK pretendia formar, uma vez que permitiu a expansão rumo ao interior, que por sua vez estaria integrado com o resto do Brasil por rodovias. Nesse plano, JK reuniu o capital estatal, privado nacional e o estrangeiro. As metas são as seguintes:

  • Energia (metas de 1 a 5)Energia elétricaEnergia nuclearCarvãoProduçãoRefino de petróleo

  • Transportes (metas de 6 a 12)Reativar estradas de ferroEstradas de rodagemPortosBarragensMarinha mercanteAviação

  • Alimentação (metas de 13 a 18) TrigoArmazenagem e silosFrigoríficosMatadourosTecnologia no campoFertilizantes

  • Indústrias de base (metas 19 a 29)AlumínioMetais não ferrososÁlcalisPapel e celuloseBorrachaExportação de ferroIndústria de automóveisIndústria de construção navalMáquinas pesadasMaterial elétrico.

  • Educação (meta 30)

  • Brasília (meta 31)

Veremos a seguir a análise mais detalhada do que foi realizado no plano de metas em cada setor.

ENERGIA

O esforço principal seria realizado com vistas à ampliação da capacidade geradora de energia elétrica. A falta de inversões neste setor, compatíveis com a ampliação das inversões privadas, no período que se estende do pós-guerra ao fim dos anos 40, havia engendrado séria crise nos primeiros anos do decênio seguinte. Apesar desta crise ter sido rapidamente superada em 1954/56, dado o crescimento capacidade geradora instalada de energia elétrica para suporte da contínua expansão industrial, fazia-se necessário prever a manutenção de uma taxa de crescimento anual de produção de energia elétrica pelo menos superior a 10% aa.

Foi crescente a afirmação das empresas públicas de energia elétrica neste período, o Plano de Metas propôs a reorganização do setor: as empresas federais investiriam na produção, ficando a distribuição com o setor privado. O plano destinou para o setor de energia mais de 43% dos investimentos, dos quais cerca de 55% foram para a área de energia elétrica.

Nesse período, foi construída a usina de Furnas, essencial para os consumidores do Sudeste, pois instalou 1.200 MW no rio Grande, em Minas Gerais. Em função do Plano de Metas, a potência instalada no país chegou a 4.777 MW em 1960 e, em 1965, atingiu 7.411 MW - isto é, 89% do previsto. Em julho de 1960, JK assinou a Lei nº 3.782, criando o Ministério das Minas e Energia.

Em 1954, com a criação da empresa estatal Petrobrás, havia-se definido uma política petrolífera que, por um lado, perseguia a substituição integral das importações de combustíveis líquidos, através da instalação de parque refinador, e, por outro lado, previa, com a implantação de um programa, de prospecções, a ampliação da produção nacional de petróleo.

No ramo de energia nuclear, 100% da meta foi alcançada com novas prospecções, implantação de termelétricas e instalação de um reator da Universidade de São Paulo (USP). Quanto ao petróleo, na área de produção 76% da meta foi realizada e na de refinação atingiu-se 125% do objetivo proposto. Ainda no setor energético, o programa propunha uma modificação estrutural na indústria carvoeira em crise devido a maior utilização do diesel na rede ferroviária, que deixou sem procura os tipos inferiores de carvão, de produção obrigatória.

TRANSPORTES

Neste setor, o Plano de Metas procurava intensificar o processo de transformação da anterior estrutura de transportes, herdada da fase primário-exportadora. Para tal, previa inversões concentradas no reequipamento dos sistema ferroviário, na ampliação e pavimentação das rodovias e na melhoria dos portos e modernização da frota comercial.

A meta de transportes arrebanhou 30% dos recursos orçamentários do plano. O serviço de pavimentação das rodovias atingiu 100% do previsto, e a abertura de novas rodovias ultrapassou 150% da meta inicial. O incremento portuário foi da ordem de 57% do projeto, e a implantação da indústria aeronáutica proporcionou a construção de 13 novas aeronaves para o país. O reaparelhamento de ferrovias conseguiu 76% do objetivo inicial, e a construção de novas estradas de ferro somente 20%, dada a explícita “opção rodoviária” assumida pelo governo JK.

Uma grande obra rodoviária ajudou muito o povoamento do Centro Oeste do Brasil e da Amazônia, a rodovia Belém-Brasília. Outra obra rodoviária ligando regiões brasileiras, feita por Juscelino, foi a Rodovia Régis Bittencourt que liga o Sudeste ao Sul do Brasil.

ALIMENTAÇÃO

No setor de alimentação, a intenção primordial era diminuir a dependência do país das importações de trigo, que sempre pesaram na balança comercial brasileira. Mas cumpriu-se apenas 24 % da meta, dada as más condições de produtividade do grão no território brasileiro. Entretanto, em termos de armazéns e silos, e na construção de frigoríficos e matadouros, 80% dos objetivos iniciais foram cumpridos. No ramo de mecanização — fabricação de tratores —, a meta prevista foi largamente ultrapassada, chegando a 77 mil máquinas em operação na agricultura brasileira. Por fim, o ramo de fertilizantes atingiu 250% da produção planejada.

INDÚSTRIAS DE BASE

No quarto item, relacionado as indústrias de base, o volume físico da produção praticamente dobrou no período. Nos objetivos previstos, a siderurgia atingiu 100%, a produção de alumínio 80%, de níquel 70%, de cimento 90% e a de minérios de ferro 94% das metas. O planejado era implantar a indústria automobilística e, ao mesmo tempo, dotá-la de um aparato produtivo, aumentando o índice de nacionalização dos veículos produzidos. Para tanto, implantou-se a indústria de borracha sintética e natural, que atingiu 100% do previsto, e a de material elétrico, que também atingiu plenamente a meta. Desde então, o Fusca, a Kombi e o Opala, por exemplo, tiveram presença marcante nas rodovias brasileiras por longo período.

EDUCAÇÃO

O setor de educação foi contemplado com apenas 3,4% dos investimentos inicialmente previstos e abrangia uma única meta. Formação de pessoal técnico era a meta 30, que prescrevia a orientação da educação para o desenvolvimento e não falava em ensino básico.

Juscelino teve um único ministro da Educação, Clóvis Salgado. Nesse campo, seu governo passou à história como aquele que criou a Universidade de Brasília – ou ao menos apresentou ao Congresso a proposta de sua criação – e estimulou a formação de cursos superiores voltados para a administração. Havia justificativas para essa escolha. Em termos mais gerais, acreditava-se que, com uma elite bem preparada, o país se beneficiaria e poderia estender progressivamente a educação ao conjunto da população. De um ponto de vista mais específico, a implementação de um programa de desenvolvimento implicaria a racionalização e a modernização administrativas do país, o que exigia uma formação especializada.

BRASÍLIA

Menos de três meses depois de tomar posse na presidência, JK deu o primeiro passo para construir uma nova capital no centro do país – cumprindo, assim, promessa que fizera, no início da campanha, durante um comício na cidade goiana de Jataí.

Cumpria também um dispositivo incluído em sucessivas Constituições – a idéia de transferir a capital federal vinha de muito longe, do tempo do Império, sem que os governantes fizessem muito para tirá-la do papel. Disposto a fazer dela a "meta-síntese" do ambicioso Plano de Metas com que chegou à presidência

Mudar a capital era sonho antigo na história do Brasil. O Rio de Janeiro, cidade que se tornou capital da Colônia em 1763 e que recebeu a Corte portuguesa em 1808, apresentava inúmeros problemas. Além de ser vulnerável às invasões estrangeiras, tinha no clima tropical, que favorecia as epidemias, um grave obstáculo. Já na República, a cidade foi palco de inúmeras revoltas e era considerada o espaço da desordem. Tudo isso favorecia o sonho de uma capital no interior.

O programa cobria ao todo 30 metas, e Brasília só entrou no final, como um acréscimo, passando a ser a meta número 31. Foi ao longo do governo que ela assumiu a função de condensar o programa de JK e de simbolizar a idéia de que era possível dar um salto no tempo

. Com capital oriundo de empréstimos internacionais, JK conseguiu finalizar e inaugurar Brasília, em 21 de abril de 1960. Brasília foi construída em três anos - pelo menos seus principais prédios foram concluídos nesse prazo. Em 1958, o palácio da Alvorada tinha sua fachada mostrada na revista Manchete. JK sabia que, se a sede do governo não estivesse pronta na data prevista para sua inauguração, o projeto seria abandonado.

Na época, a fundação de uma nova capital dividiu as opiniões e foi considerada um tormento pelo funcionalismo público da antiga capital da República, obrigado a transferir-se para o Planalto Central do país. A idéia não era nova, pois a primeira Constituição republicana, de 1891, atribuía ao Congresso competência para “mudar a capital da União”. Coube porém a Juscelino levar o projeto à prática, com enorme entusiasmo, mobilizando recursos e a mão-de-obra constituída principalmente por migrantes nordestinos – os chamados “candangos”. À frente do planejamento de Brasília ficaram o arquiteto Oscar Niemeyer e o urbanista Lúcio Costa, duas figuras de renome internacional.

O projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso para a construção de Brasília foi aprovado em setembro de 1956, apesar da forte resistência da UDN. Alegavam os udenistas que a iniciativa era demagógica, resultando em mais inflação e no isolamento da sede do governo. No curso dos trabalhos, Carlos Lacerda encabeçou o pedido de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na contratação das obras, sem conseguir êxito. Afinal, na data simbólica de 21 de abril, em 1960. Juscelino Kubitschek inaugurou solenemente a nova capital.

Brasília, cidade inaugurada em 1960 e tombada em 1987 pela Unesco como patrimônio da humanidade, é um ícone da arquitetura moderna no Brasil.

Analisaremos agora alguns pontos positivos e negativos do plano de metas. Se por um lado o Plano alcançou os resultados esperados, por outro, foi responsável pela consolidação de um capitalismo extremamente dependente que sofreu muitas críticas e acirrou o debate em torno da política desenvolvimentista.

A entrada de multinacionais gerou empregos, porém, deixou nosso país mais dependente do capital externo. A dívida externa aumentou 1,5 bilhões de dólares, chegando ao todo a 3,8 bilhões de dólares. Foi ainda agravada pelas altas remessas de lucros das empresas estrangeiras de "capital associado" e pelo conseqüente aumento do déficit na balança de pagamentos.

O investimento na industrialização deixou de lado a zona rural, prejudicando o trabalhador do campo e a produção agrícola. O país ganhou uma nova capital, porém a dívida externa, contraída para esta obra, aumentou significativamente. A migração e o êxodo rural descontrolados fizeram aumentar a pobreza, a miséria e a violência nas grandes capitais do sudeste do país.

Ao apostar na indústria automobilística, Juscelino praticamente abandonou as estradas de ferro e o desenvolvimento ferroviário, o que teria causado prejuízos ou isolamento a certas cidades. A opção pelas rodovias é considerada por muitos, danosa aos interesses do país, que seria mais bem servido por uma rede ferroviária.

Além disso, havia os críticos do "entreguismo", uma vez que a industrialização brasileira já havia nascido ligada ao capital internacional.

O governo de Juscelino ficou associado à instalação da indústria automobilística. Isso não quer dizes que antes dele não tivessem existido montadoras e fábricas de autopeças no Brasil. Suas proporções eram, porém limitadas. A empresa nacional mais importante era a Fábrica Nacional de Motores (FNM), instalada em 1942 como sociedade de economia mista em que o Estado tinha o controle acionário. A FNM foi criada com o objetivo não-alcançado de fabricar motores de avião. A partir de 1946 começou a produzir tratores e em 1952, caminhões, com índice de nacionalização de 35% de peso do veículo.

Foi na área do desenvolvimento industrial que JK teve maior êxito. Abrindo a economia para o capital internacional, atraiu o investimento de grandes empresas. Foi no governo JK que entraram no país grandes montadoras de automóveis como, por exemplo, Ford, Volkswagen, Willys e GM (General Motors). Estas indústrias instalaram suas filiais na região sudeste do Brasil, principalmente, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e ABC (Santo André, São Caetano e São Bernardo).

Desse modo, o Plano de Metas foi bem-sucedido, esgotando — na opinião de vários economistas — o modelo de substituição de importações no país. O padrão anterior de acumulação — que era dado pelo café — foi transferido definitivamente para a indústria nacional, o PIB cresceu a 7 por cento em média no período, e a renda per capita dobrou com relação à década anterior. Tudo isso em tempo recorde de 5 anos! Não obstante o crescimento econômico, o processo inflacionário incomodou bastante a população brasileira na gestão JK. O alto nível de preços corroeu grande parte dos ganhos salariais dos trabalhadores.

Os resultados do Programa de Metas foram impressionantes, sobretudo no setor industrial. Entre 1955 e 1961, o valor da produção industrial, descontada a inflação, cresceu e, 80%, com altas porcentagens nas indústrias do aço (100%), mecânicas (125%), de eletricidade e comunicações (380%) e de material de transporte (600%).

De 1957 a 1961, o PIB cresceu a uma taxa anual de 7%, correspondendo a uma taxa per capita, ou seja, por habitante, de quase 4%. Se considerarmos toda década de 1950, o crescimento do PIB brasileiro per capita foi aproximadamente três vezes maior do que o do resto da América Latina.

Na memória dos brasileiros, os cinco anos de Juscelino são lembrados como um período de otimismo associado a grandes realizações, cujo maior exemplo é a construção de Brasília.

Algumas marcas negativas permaneceram. Após o governo JK, a inflação se tornou uma preocupação constante para os brasileiros. Nos últimos dez anos, inclusive, os governos abandonaram os planos de desenvolvimento, trabalhando apenas com planos de estabilização, para domar o 'monstro'. O crescimento econômico passou para segundo plano. Basta observar que a taxa média de crescimento dos últimos dez anos não chega a 2,5%. Nos anos JK, a taxa de crescimento era de 7%.

Não é correto associar o JK ao endividamento que o Brasil a partir de então construiu. Na verdade, Juscelino começou sim, mas nada que fosse insolúvel no ponto de vista de pagamento. O governo militar ampliou muito a dívida e, por uma questão ideológica, acabaram jogando a culpa disso tudo no JK, mas no fundo é um processo que se inicia em meados da década de 50 que vem tendo seqüência até a década de 70 pelo menos.

Viu-se que ao longo do Plano de metas foi forjado, sem qualquer esquema preconcebido, um conjunto de instrumentos que foram eficazes conforme seus objetivos. A montagem desses instrumentos foi promovida dentro da visão imediatista e pragmática.

Ao longo do Plano houve um alargamento das funções do Estado, O setor público no Brasil é o proprietário das atividades dos transportes marítimo, fluvial e ferroviário, da produção e refino de petróleo e combustíveis atômicos. Controla a maior parcela do setor siderúrgico, intervém diretamente nas atividades dos principais setores de exportação e é o principal produtor e exportador de minério de ferro.

O setor público também regula direta e indiretamente o mercado cambial e é o regulador direto de atividades de extração do sub-solo. É isoladamente o maior banqueiro comercial, realiza toda a comercialização de borracha nativa e intervém no mercado de capitais.

Ocorreu, assim, uma estatização formal da economia, ou seja, a existência de um estado que é um importante produtor nos setores estratégicos da economia e controlador das faixas de decisão privada.

Além das mudanças no papel do Estado existem outras mudanças na evolução do Plano de metas. As duas mais importantes são: a estreita solidariedade forjada entre a indústria de bens de capital e a política de investimentos públicos e a dependência de capital de giro, por parte das empresas, de créditos abertos pelos bancos oficiais.

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