Educação física e saúde coletiva: possibilidades de

Educação física e saúde coletiva: possibilidades de

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Anais do XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e I Congresso Internacional de Ciências do Esporte Salvador – Bahia – Brasil 20 a 25 de setembro de 2009

Jéssica Félix Nicácio Martinez Miguel S. Bacheladenski

Palavras chave: Saúde Coletiva. Educação Física. Estratégia Saúde da Família

RESUMO Sendo a Saúde Coletiva um campo de saberes e práticas que possui como eixos as necessidades sociais em saúde e o processo de consolidação do SUS, este trabalho elabora reflexões sobre a inserção de professores de educação física nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (PRMSF). Em linhas gerais, depois de sinalizar que a inserção profissional no NASF exige conhecimentos que extrapolam os limites dos modelos curriculares da Educação Física brasileira, compreende-se que o PRMSF pode contribuir com uma formação crítica e condizente aos princípios do SUS.

ABSTRACT Being the Collective Health a field of knowledge and practices that has as axis the social needs in health and the process of consolidation of SUS, this work develops ideas on the integration of physical education teachers in the Family Health Support Centers (NASF) and the Multiprofessional Residency Program in Family Health (PRMSF). In general, after indicate that the professional insertion in the NASF requires knowledge that go beyond the limits of the model curriculum of Physical Education in Brazil, it is understood that the PRMSF can help with a critical and consistent formation with the principles of the SUS. Keywords: Collective Health. Physical Education. Family Health Strategy.

RESUMEM Considerando la Salud Colectiva un campo de saberes y prácticas que tiene como ejes las necesidades sociales en la salud y el proceso de consolidación del Sistema Único de Salud (SUS), este trabajo elabora reflexiones sobre la inserción de los profesores de educación física en los Núcleos de Apoio a la Salud de la Família (NASF) y el Programa de Residencia Multidisciplinario en la Salud de la Família (PRMSF). Em lineas generales, después de señalar que la inserción profesional em el NASF exige conocimientos que trasciendan los limites de los modelos curriculares de la Educación Física Brasileña, se concluye que el PRMSF puede contribuir com una formación crítica que condice com los princípios del SUS. Palabras-Clave: Salud Colectiva. Educación Física. Estratégia Salud de la Família.

Anais do XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e I Congresso Internacional de Ciências do Esporte Salvador – Bahia – Brasil 20 a 25 de setembro de 2009

Apesar do acúmulo histórico de conhecimentos e práticas inovadoras em saúde, a

Educação Física brasileira, enquanto campo de conhecimento e intervenção pedagógica da área da Saúde, sobretudo em sua vertente denominada Atividade Física relacionada à Saúde (AF&S), permanece reproduzindo ações centradas na herança do pensamento moderno, materializando as raízes do modelo biomédico1 .

Fortemente amparada nas ciências biológicas, com olhar individualizante, fragmentado, em uma visão mecânica de corpo e restrita à doença, a AF&S propõe uma atuação descolada da realidade da população brasileira, inclusive assumindo como alguns dos compromissos de suas investigações: i) conclusões de pesquisas importadas de outros centros de conhecimento, principalmente norte-americanos; i) ações prioritárias no combate ao sedentarismo e as doenças crônico-degenerativas; i) relações verticalizadas da Academia sobre o conhecimento popular; iv) atuação técnica em detrimento da educativa crítica; e v) responsabilização do indivíduo por sua saúde, desconsiderando-a como direito de todos e responsabilidade do Estado (MATIELLO JÚNIOR; GONÇALVES; MARTINEZ, 2008).

No entanto, no interior da própria Educação Física observa-se que pesquisadores e grupos cada vez mais têm se aproximado do campo de conhecimento da Saúde Coletiva, o qual defende análises mais profundas sobre as condições de vida das populações, uma vez que reconhece que a saúde é produzida e deteriorada nos contextos sociais. Acreditamos que, essa aproximação com a Saúde Coletiva se deva, principalmente, pela insuficiência de aportes teórico-metodológicos que deem conta de compreender as transformações sociais, econômicas, políticas e culturais que estão ocorrendo em nossa sociedade, que exigem outros referenciais para o entendimento dos modos de viver e adoecer da população.

Estas mudanças são evidenciadas quando se cogita a inserção de professores de

Educação Física para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS), sobremaneira a partir da criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), para os quais, a nosso ver, a maioria dos modelos curriculares da Educação Física ainda é construído em torno de uma compreensão de saúde limitada às dimensões biológicas e comportamentais dos seres humanos, e que, portanto, alheios aos propósitos que acarretam o surgimento e que orientam a atuação do SUS.

Enquanto esse processo de transformação ocorre paulatinamente, compreendemos que uma alternativa tem sido a formação em nível de pós-graduação no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (PRMSF), a qual tem procurado reorientar a formação profissional na direção de um percurso marcado por críticas reflexivas das condições de vida e saúde da população, do processo educativo no serviço público de saúde, de acesso aos conhecimentos epidemiológicos e sanitários que oferecem suporte para essa atuação, enfim, de uma formação voltada para os interesses de um sistema, cidadão, justo, equânime.

Assim, temos como objetivos desse trabalho problematizar a inserção e atuação de professores de Educação Física nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e apresentar o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família como

1 Segundo Almeida Filho e Andrade (2003), esse modelo estrutura-se a partir de uma teoria empirista da doença. Com objetivo pragmático de estabelecer o diagnóstico da doença e propor uma terapêutica, racional e eficaz, a atenção médica é centrada na clínica baseada no conhecimento biológico de cadeias causais a partir de um roteiro de decodificação das queixas dos pacientes para identificar seu processo patológico somático ou psicológico.

Anais do XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e I Congresso Internacional de Ciências do Esporte Salvador – Bahia – Brasil 20 a 25 de setembro de 2009 possibilidade alternativa de formação político-educacional e crítica desse profissional para/no SUS.

É com este pensamento que, inicialmente apresentamos o campo de conhecimento da Saúde Coletiva, o qual contribuiu sensivelmente para a construção do SUS, para em seguida compartilhar as reflexões sobre os desafios para a formação e inserção de professores de Educação Física na estratégia Saúde da Família, concentrando-se especificamente no NASF e no PRMSF.

O movimento conhecido nos países latino-americanos como Medicina Social passou a ser denominado no Brasil de Saúde Coletiva2 . O referido campo surge em

1979, quando profissionais da saúde pública e medicina preventiva buscaram fundar um campo científico orientado pelo social nos aspectos teórico-metodológicos e políticos das pesquisas em saúde (CAMPOS, 2000). Para Stotz (1997), a versão brasileira alcançou um nível de institucionalização mais sólido. Sua vasta literatura integrou inúmeros currículos de graduação e pós-graduação, assim como orientou a formulação de políticas públicas e organização corporativa dos profissionais de saúde.

Este campo representa esforços científicos no que tange aos problemas atrelados ao processo de “modernização” e subordinação da América Latina aos países capitalistas ocorrido nos anos sessenta e setenta. Seu marco histórico-social aconteceu no auge de movimentos revolucionários que instigaram a produção de conhecimentos científicos e propostas de democratização da saúde na busca de um novo projeto de sociedade para o Brasil (AROUCA, 2003). Trata-se, então, de um campo científico onde são produzidos

[...] saberes e conhecimentos acerca do objeto saúde e onde operam distintas disciplinas que o contemplam sob vários ângulos; e como âmbito de práticas, onde se realizam ações em diferentes organizações e instituições por diversos agentes (especializados ou não) dentro e fora do espaço convencionalmente reconhecido como setor saúde (PAIM; ALMEIDA FILHO, 2000, p. 59).

No centro de suas reflexões e ações está a integralidade da atenção à saúde, a participação popular e o entendimento da saúde como direito e dever do Estado, já que ela é resultante de múltiplos determinantes.

Em seu sentido mais abrangente a saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso à serviços de saúde. É, assim, o resultado das formas de organização social da produção, as

2 Para aprofundamentos sobre a Saúde Coletiva sugere-se o livro organizado por Gastão Wagner de Sousa Campos, Maria Cecília de Souza Minayo, Marco Akerman, Marcos Drumond Júnior e Yara Maria de Carvalho intitulado Tratado de Saúde Coletiva, editora Hucitec, 2006.

Anais do XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e I Congresso Internacional de Ciências do Esporte Salvador – Bahia – Brasil 20 a 25 de setembro de 2009 quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida (BRASIL, 1986, p. 4).

Portanto, é um campo que assume que a “saúde não é um conceito abstrato”, mas é definido “no contexto histórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas” (BRASIL, 1986, p. 4). Ou seja, é o resultado de um processo dinâmico e contraditório na dimensão coletiva, sendo determinada pela forma com que os seres humanos consomem e trabalham; pelas relações sociais que estabelecem; como transformam a natureza; pela distribuição e troca de bens socialmente produzidos; pelas instituições que geram e pela consciência e organização que alcançam (CAMPAÑA, 1997).

A partir desta visão ampliada de saúde, a categoria determinação social apresentase como uma ferramenta poderosa para compreensão da gênese do processo saúdedoença. Essa categoria tem sido desenvolvida e aprofundada teóricometodologicamente na medida em que são elaboradas investigações voltadas para a construção de um projeto contra-hegemônico de saúde na América Latina. É a compreensão de ciência e saúde a partir de um novo projeto epistemológico, ontológico e praxiológico que luta pela emancipação popular, e que se compromete, sobretudo, com ética pela vida digna dos “sem poder” (BREILH, 2006).

Assim, é um campo de conhecimento que compreende a saúde como decorrente do contexto social, cujo movimento de gênese e reprodução é possibilitado pelos processos individuais e coletivos, que se articulam e se determinam mutuamente. É um olhar dialético que auxilia a compreender tanto os elementos mais amplos da estrutura político-ideológica da sociedade como os processos particulares de uma classe ou um grupo, e a realidade familiar e pessoal dos sujeitos (BREILH, 2006).

Partindo do entendimento de que saúde é produzida e deteriorada nos contextos sociais, a Saúde Coletiva, portanto, é um campo de conhecimento que procura agir em compasso a um movimento planetário contra a acentuada medicalização e individualização da saúde. Sua constituição histórico-social, aliás, culminou na articulação de práticas teórica, política e ideológica numa luta contra-hegemônica, que materializada no plano técnico-institucional do SUS, possibilitou o encontro entre os cidadãos, o Estado e os agentes de saúde (PAIM, 1997).

Formado pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, o SUS pode ser considerado como uma das grandes conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988, já que

[...] representa a materialização de uma nova concepção acerca da saúde em nosso país. Antes a saúde era entendida como “o estado de não doença”, o que fazia com que toda lógica girasse em torno da cura de agravos à saúde. Essa lógica, que significava apenas remediar os efeitos com menor ênfase nas causas, deu lugar a uma nova noção centrada na prevenção das doenças e promoção da saúde. Para tanto, a saúde passa a ser relacionada com a qualidade de vida da população, a qual é composta pelo conjunto de bens que englobam a alimentação, o

Anais do XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e I Congresso Internacional de Ciências do Esporte Salvador – Bahia – Brasil 20 a 25 de setembro de 2009 trabalho, o nível de renda, a educação, o meio ambiente, o saneamento básico, a vigilância sanitária e farmacológica, a moradia, o lazer etc. (BRASIL, 2000, p. 5)

Portanto, o SUS insere-se em um contexto mais amplo da política pública – o da seguridade social. A definição deste modelo representa a formulação, pela primeira vez na história do país, de uma estrutura de proteção social abrangente (BAPTISTA, 2007) e que caracteriza a saúde como um direito de todos e dever do Estado, e não apenas um serviço que se acessa por meio de alguma contribuição ou pagamento qualquer (MATTA, 2007).

Nessa direção, como base filosófica, cognitiva e ideológica, assume a universalidade, a equidade e a integralidade como seus princípios orientadores. A universalidade por estar alinhada ao projeto de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, consiste na garantia de que todos os cidadãos, sem privilégios ou barreiras, serão atendidos conforme suas necessidades até o limite que o sistema possa oferecer para todos. A equidade nada tem a ver com igualdade. Pelo contrário, diz respeito a uma forma de tratar desigualmente o desigual, sendo que no atendimento das necessidades individuais e coletivas, os investimentos devem ser destinados aonde as desigualdades são maiores. Por sua vez, a integralidade refere-se à garantia do acesso a um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, e nas quais as necessidades de saúde das pessoas serão levadas em consideração mesmo quando não sejam iguais às da maioria (BAPTISTA, 2007; MATTA, 2007).

Articulando-se a estes princípios, descentralização, regionalização e hierarquização e participação da comunidade, são as diretrizes que definem a forma, as estratégias e os meios de organização do sistema para sua concretização. A descentralização é a estratégia para o enfrentamento das desigualdades regionais e sociais, inclusive delegando responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde nas diferentes esferas do poder público (União, estados, municípios). A regionalização e hierarquização é uma forma de melhor conhecer os problemas sociais e de saúde das diferentes localidades, bem como implementar ações condizentes com os problemas. Por fim, a participação da comunidade representa a garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades representativas, poderá participar do processo de formulação das políticas e do controle de sua execução (BAPTISTA, 2007; MATTA, 2007).

Com o conjunto destes princípios e diretrizes, o SUS procura reorganizar o modelo da atenção básica à saúde, inclusive reorientando as práticas profissionais. Neste processo, reconhece-se que uma de suas principais estratégias tem sido a Saúde da Família. Criado em 1994, é um programa inspirado em experiências bem sucedidas de países como Cuba, Canadá e Inglaterra, e que em um trabalho multidisciplinar com ênfase na promoção da saúde, combina escolhas individuais com responsabilidade social pela saúde, bem como estimula a participação popular na efetiva formulação e implementação de ações.

Em face disto, Quint, Matiello Júnior, Martinez e Bacheladenski (2005) assinalam a importância de os diferentes profissionais envolvidos estarem cientes da necessidade de sua interação com as pessoas, principalmente para definição e implementação de estratégias coletivas que possam contribuir com a melhoria das suas condições de vida.

E foi no sentido de ampliar suas ações que, em 2008, o Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), com os quais procura-se instituir a plena integralidade do cuidado aos usuários do SUS, através da qualificação e

Anais do XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e I Congresso Internacional de Ciências do Esporte Salvador – Bahia – Brasil 20 a 25 de setembro de 2009 complementaridade do trabalho das Equipes Saúde da Família (ESF). A proposta é que o NASF3 seja constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento (inclusive professores de Educação Física), compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das ESF, apoiando às equipes e a unidade na qual o NASF está cadastrado (BRASIL, 2008).

A composição de cada NASF será definida pelos gestores municipais, seguindo os critérios de prioridade identificados a partir das necessidades locais e da disponibilidade de profissionais de cada uma das diferentes ocupações4 . As ações de responsabilidade de todos os profissionais que compõem os NASF, a serem desenvolvidas em conjunto com a ESF, tem como eixos centrais: participação popular, acolhimento e humanização da atenção, intersetorialidade, ações multiprofissionais e transdisciplinares e responsabilidade compartilhada.

Nos interessa para fins desse trabalho, apresentar e discutir algumas ações específicas da Educação Física denominada na portaria do NASF como Atividade Física/Práticas Corporais.

Inicialmente, chama-se a atenção para o conceito ora utilizado para definir as ações dos professores de educação física no NASF. Recentemente, observam-se esforços por parte de alguns pesquisadores da Educação Física na busca por um conceito que supere a visão restrita de atividade física.

Para Warschauer et. al. (2007), o conceito das Práticas Corporais apresenta-se de forma distinta dos conceitos de atividade física e exercício físico, já que atribui sentidos e significados aos modos de se expressar corporalmente, ou seja, o ser humano em movimento. Assim, esse conceito é compreendido pelo viés das ciências humanas e sociais, das artes, da filosofia e dos saberes populares, como também das ciências biológicas e naturais, valorizando a interdisciplinariedade e a intersetorialidade.

De forma similar, o conceito de práticas corporais é compreendido por Silva e

Damiani (2005) como “levar a efeito” ou “exprimir” dada intenção por meio do corpo, sob esse aspecto valoriza-se a construção cultural e a linguagem que constituem variadas formas de expressão corporal.

Na Política Nacional de Promoção da Saúde5 , documento que orienta as ações de

“Prática Corporal/Atividade Física” no NASF, compreende-se práticas corporais como

(BRASIL, 2008)

3 Existem duas modalidades de NASF que se diferem pela densidade populacional. Os municípios com densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ano base 2007, poderão implantar o NASF 2. Assim, os municípios com densidade populacional acima desse valor deverão implantar o NASF 1 4 O NASF 1 é composto por cinco profissionais que podem ser das seguintes ocupações: Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional da Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; e Terapeuta Ocupacional. E o NASF 2 é composto por três profissionais dentro das seguintes ocupações: Assistente Social; Profissional da Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional (BRASIL, 2008). 5 Em 2005, o Ministério da Saúde definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde (O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), O Pacto em Defesa da Vida e o Pacto de Gestão). Dentre as macroprioridades do Pacto em Defesa da Vida, possui especial relevância o aprimoramento do acesso e da qualidade dos serviços prestados no SUS, com a ênfase para o fortalecimento e qualificação estratégica da

Anais do XVI Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e I Congresso Internacional de Ciências do Esporte Salvador – Bahia – Brasil 20 a 25 de setembro de 2009 expressões individuais e coletivas do movimento corporal advindo do conhecimento e da experiência em torno do jogo, da dança, do esporte, da luta, da ginástica. São possibilidades de organização, escolhas nos modos de relacionar-se com o corpo e de movimentar-se, que sejam compreendidas como benéficas à saúde de sujeitos e coletividades, incluindo as práticas de caminhadas e orientação para a realização de exercícios, e as práticas lúdicas, esportivas e terapêuticas, como: a capoeira, as danças, o Tai Chi Chuan, o Lien Chi, o Lian Gong, o Tui-ná, a Shantala, o Do-in, o Shiatsu, a Yoga, entre outras (BRASIL, 2008).

De acordo com o Ministério da Saúde (BRASIL, 2008), as ações que competem aos professores de Educação Física no NASF têm como objetivos propiciar melhoria da qualidade de vida da população, redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não-transmissíveis, redução do consumo de medicamentos, formação de redes de suporte social e participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos.

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