Manual da construção civil

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PrÆticas da SEAP Manual de Obras Pœblicas-Edificaçıes

SecretÆria de Estado da Administraçªo e do Patrimônio Claudia Costin

Solon Lemos Pinto SecretÆrio de Logística e Tecnologia da Informaçªo

Secretaria de Estado da Administraçªo e Patrimônio Secretaria de Logística e Tecnologia da Informaçªo

P C Sumário

Prática Geral de Construção	3
Anexo 1 - Caderno de Encargos	7
Anexo 2 - Garantia de Qualidade	8
Anexo 3 - Fiscalização	10
Apenso 1- Modelo de Relatório de Andamento de Serviços e Obras	12
Anexo 4 - Medição e Recebimento	13

Demolição	14
Anexo 1-Fiscalização	16
Locação de Obras	17
Anexo 1- Fiscalização	18
Terraplanagem	19
Anexo 1-Fiscalização	2
Rebaixamento de Lençol Freático	23
Anexo 1- Fiscalização	26

Serviços Preliminares

Fundações	27
Anexo 1- Fiscalização	35
Estruturas de Concreto	3 7
Anexo 1 - Fiscalização	4
Estruturas Metálicas	45
Anexo 1 - Fiscalização	51
Estruturas de Madeira	52
Anexo 1- Fiscalização	5
Contenção de Maciços de Terra	56
Anexo 1 - Fiscalização	62

Fundações e Estruturas

Arquitetura	63
Anexo 1- Fiscalização	94
Interiores	9 6
Anexo 1 - Fiscalização	97
Comunicação Visual	9 8
Anexo 1 - Fiscalização	100
Paisagismo	101
Anexo1- Fiscalizção	104
Pavimentação	105
Anexo 1 - Fiscalização	121

Arquitetura e Elementos de Urbanismo

Água Fria	122
Anexo 1- Fiscalização	126
Água Quente	127

Esgotos Sanitários	131
Anexo 1- Fiscalização	135
Drenagem de Águas Pluviais	136
Anexo 1- Fiscalização	140
Disposição de Resíduos Sólidos	141
Anexo 1- Fiscalização	142

Instalações Elétricas	143
Anexo 1- Fiscalização	148
Telefonia	149
Anexo 1 - Fiscalização	153
Antenas Coletivas de TV e FM e TV a Cabo	154
Anexo 1 - Fiscalização	157
Circuitos Fechados de TV	158
Anexo 1 - Fiscalização	161
Relógios Sincronizados	162
Anexo 1 - Fiscalização	165
Sonorização	166
Anexo 1- Fiscalização	169
Detecção e Alarme de Incêndio	170
Anexo 1 - Fiscalização	173
Sistema de Supervisão, Comando e Controle de Edificações	174
Anexo 1 -Fiscalização	177
Sistema de Cabeamento Estruturado	178
Anexo 1 -Fiscalização	181

Instalações Elétricas e Eletrônicas

Gás Combustível	182
Anexo 1- Fiscalização	186
Ar Comprimido	187
Anexo 1 - Fiscalização	191
Vácuo	192
Anexo 1 - Fiscalização	196
Oxigênio	197
Anexo 1 - Fiscalização	201
Vapor	202
Anexo 1 - Fiscalização	206
Ar Condicionado Central	207
Anexo 1 - Fiscalização	212
Ventilação Mecânica	213
Anexo 1 - Fiscalização	216

Instalações Mecânicas e de Utilidades

Prevenção e Combate a Incêndio	217
Anexo 1 - Fiscalização	220

Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio

Limpeza de Obras

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3.1.1A Contratada não poderá, sob nenhum pretexto ou hipótese, subcontratar todos os serviços e obras objeto do contrato.

3.1.2A Contratada somente poderá subcontratar parte dos serviços se a subcontratação for admitida no contrato, bem como for aprovada prévia e expressamente pelo Contratante.

3.1.3Se autorizada a efetuar a subcontratação de parte dos serviços e obras, a Contratada realizará a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responderá perante o Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

3.2.1A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por suas subcontratadas e fornecedores.

3.2.2Durante a execução dos serviços e obras, a Contratada deverá:

•providenciar junto ao CREA as Anotações de

Responsabilidade Técnica - ART’s referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei n.º 6496/7;

•obter junto à Prefeitura Municipal o alvará de construção e, se necessário, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor;

•obter junto ao INSS o Certificado de Matrícula relativo ao objeto do contrato, de forma a possibilitar o licenciamento da execução dos serviços e obras, nos termos do Artigo 83 do Decreto Federal n.º 356/91;

•apresentar à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início dos trabalhos, as informações pertinentes à sua identificação e ao objeto do contrato, bem como o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT, de conformidade com a Portaria N.º 4/95 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e modificações posteriores;

•responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços e obras objeto do contrato;

•atender às normas e portarias sobre segurança e saúde no trabalho e providenciar os seguros exigidos em lei e no Caderno de Encargos, na condição de única e responsável

SUMÁRIO 1. Objetivo

2. Terminologia

3. Condições Gerais 4. Normas e Práticas Complementares

Anexos

•Anexo 1 - Caderno de Encargos •Anexo 2 - Garantia de Qualidade

•Anexo 3 - Fiscalização •Anexo 4 - Medição e Recebimento

Estabelecer as diretrizes gerais para a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.

Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:

Órgão setorial ou seccional do SISG que contrata a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.

Empresa ou profissional contratado para a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.

Parte do Edital de Licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução.

Atividade exercida de modo sistemático pelo

Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos.

3.CONDIÇÕES GERAIS Deverão ser obedecidas as seguintes condições gerais:

por acidentes e danos que eventualmente causar a pessoas físicas e jurídicas direta ou indiretamente envolvidas nos serviços e obras objeto do contrato;

•efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o Recebimento Definitivo dos serviços e obras.

3.3.1O Contratante fornecerá à Contratada todos os projetos executivos que compõem o objeto do contrato, de conformidade com as disposições do Caderno de Encargos.

3.3.2O Contratante fornecerá em tempo hábil os projetos aprovados pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais e concessionárias de serviços públicos que exerçam controle sobre a execução dos serviços e obras, como a Prefeitura Municipal (Projeto Legal), o Corpo de Bombeiros (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio), as concessionárias de energia elétrica e de telefonia (Projetos de Entrada de Energia Elétrica e de Telefonia), as concessionárias de gás, água e esgotos (Projetos de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e Gás Combustível) e CONAMA ou orgão estadual competente ( Licença Ambiental de Instalação - LAI).

3.3.3A Contratada deverá executar os serviços e obras em conformidade com desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como com as informações e instruções contidas no Caderno de Encargos.

3.3.4 Todos os elementos de projeto deverão ser minuciosamente estudados pela Contratada, antes e durante a execução dos serviços e obras, devendo informar à Fiscalização sobre qualquer eventual incoerência, falha ou omissão que for constatada.

3.3.5Nenhum trabalho adicional ou modificação do projeto fornecido pelo Contratante será efetivado pela Contratada sem a prévia e expressa autorização da Fiscalização, respeitadas todas as disposições e condições estabelecidas no contrato.

3.3.6Todas as eventuais modificações havidas no projeto durante a execução dos serviços e obras serão documentadas pela Contratada, que registrará as revisões e complementações dos elementos integrantes do projeto, incluindo os desenhos “como construído”.

3.3.7 Desde que prevista no projeto, a Contratada submeterá previamente à aprovação da Fiscalização toda e qualquer alternativa de aplicação de materiais, serviços e equipamentos a ser considerada na execução dos serviços e obras objeto do contrato, devendo comprovar rigorosamente a sua equivalência, de conformidade com os requisitos e condições estabelecidas no Caderno de Encargos.

3.3.8Os projetos de fabricação e montagem de componentes, instalações e equipamentos, elaborados com base no projeto fornecido pelo Contratante, como os de estruturas metálicas, caixilhos, elevadores, instalações elétricas, hidráulicas, mecânicas e de utilidades, deverão ser previamente submetidos à aprovação da Fiscalização.

3.4.1Antes do início dos trabalhos, a Contratada deverá apresentar à Fiscalização as medidas de segurança a serem adotadas durante a execução dos serviços e obras, em atendimento aos princípios e disposições da NR 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção.

3.4.2A Contratada fornecerá aos funcionários todos os equipamentos de proteção individual exigidos pela NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como: capacetes e óculos especiais de segurança, protetores faciais, luvas e mangas de proteção, botas de borracha e cintos de segurança, de conformidade com a natureza dos serviços e obras em execução.

3.4.3A Contratada manterá organizadas, limpas e em bom estado de higiene as instalações do canteiro de serviço, especialmente as vias de circulação, passagens e escadarias, refeitórios e alojamentos, coletando e removendo regularmente as sobras de materiais, entulhos e detritos em geral.

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