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Equipes de Saúde Bucal

Progr ama S a úde d a mília

Brasília – DF 2002

Ministério da Saúde Secretaria Executiva

Série C. Projetos, Programas e Relatórios

2002. Ministério da Saúde.

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série C. Projetos, Programas e Relatórios Tiragem: 300 exemplares

Barjas Negri Ministro de Estado da Saúde Sivandira Paiva Fernandes Chefe de Gabinete Otavio Azevedo Mercadante Secretário Executivo Paulo Mostardeiro Werberich Chefe de Gabinete Sady Carnot Falcão Filho Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde Ailton de Lima Ribeiro Subsecretário de Assuntos Administrativos Arionaldo Bonfim Rosendo Subsecretário de Planejamento e Orçamento Maria Ferreira da Silva Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças Anoildo Felisdório dos Santos Coordenador-Geral de Planejamento

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria Executiva Coordenação-Geral de Planejamento Esplanada dos Ministérios, bloco G, 3.º andar CEP: 70058-900, Brasília – DF Tel.: (61) 315 2133

Equipe Técnica da Coordenação-Geral de Planejamento: Fernando Ferreira Daltro, José Rivaldo Melo de França, Márcia Batista de Souza Muniz, Marcos Antonio Dantas de Lima, Marcus Cesar Ribeiro Barreto, Mauro Marques de Oliveira Filho, Michelle Feversani Prolo (Responsável pela elaboração), Vinícius Fernando Veiga

Colaboração especial: Equipe Técnica da Área Técnica de Saúde Bucal/DAB/SPS/MS: Antônio Dercy Silveira Filho (Coordenador), Adriano Ferreira Barboza, José Felipe Riani Costa, Renato Rocha Fonteles

Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva.

Programa Saúde da Família: equipes de saúde bucal / Ministério da Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

24 p.: il. – (Série C. Projetos, Programas e Relatórios) ISBN 85-334-0617-7

1. Programa Saúde da Família. 2. Saúde Bucal. I. Brasil. Ministério da Saúde. I. Brasil. Secretaria Executiva. I. Título. IV. Série.

NLM WA 308 _

Catalogação na fonte – Editora MS

EDITORA MS Documentação e Informação SIA Trecho 4, Lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 233 1774/2020 Fax: (61) 233 9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br

2. Funcionamento9
3. Habilitação/Requisitos1
4. Responsabilidades Institucionais13
5. Breve Avaliação do Programa15
5.1 Indicadores de Cobertura15
6. Planejamento18
7. Legislação, Normas e Textos20
8. Anexos21

1. Conceito .................................................................................................. 5 Sumário

1. Conceito

O Programa Saúde da Família (PSF) é uma estratégia que prioriza as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família, do recém-nascido ao idoso, sadios ou doentes, de forma integral e contínua.

A primeira etapa de sua implantação se iniciou em 1991, por meio do

Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). A partir de 1994, teve início a formação das primeiras equipes do Programa Saúde da Família, incorporando e ampliando a atuação dos agentes comunitários de saúde. Desde a implantação do programa, os agentes comunitários de saúde já vinham desenvolvendo ações de promoção de saúde bucal e de prevenção das doenças bucais mais prevalentes no seu território de atuação.

Em 1998, foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), em convênio com o Ministério da Saúde, uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). Os resultados de tal estudo mostram que, aproximadamente, 29,6 milhões de brasileiros nunca foram ao dentista e que, entre aqueles que ganham até um salário mínimo, o número de pessoas que nunca estiveram em um consultório dentário é nove vezes maior do que o número dos que ganham mais de 20 salários mínimos.

Neste contexto, em função da necessidade de aumentar as ações de prevenção e garantir os investimentos na área curativa em procedimentos odontológicos, o Ministério da Saúde propôs, como estratégia de reorganização da Atenção Básica à Saúde, a inclusão de equipes de saúde bucal no Programa Saúde da Família. Os objetivos são diminuir os índices epidemiológicos de saúde bucal e ampliar o acesso da população brasileira às ações de saúde bucal.

As equipes de saúde bucal atuam mais próximas da realidade, identificando fatores de risco, famílias em situação de risco, priorizando demandas assistenciais e preventivas e levando ações de saúde bucal diretamente às comunidades.

Cada equipe de saúde bucal atende, em média, 6.900 pessoas, considerando a proporção de uma equipe de saúde bucal para cada duas equipes de saúde da família em funcionamento no município. Os recursos são transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde.

Programa saúde da família Equipes de saúde bucal

As ações de saúde bucal na estratégia de saúde da família devem expressar os princípios e as diretrizes do SUS e apresentar as seguintes características operacionais:

caráter substitutivo das práticas tradicionais exercidas nas unidades básicas de saúde; adscrição da população sob a responsabilidade da unidade básica de saúde da família; integralidade da assistência prestada à população adscrita; articulação da referência e contra-referência aos serviços de maior complexidade do Sistema Único de Saúde; definição da família como núcleo central de abordagem; humanização do atendimento; abordagem multiprofissional; estímulo às ações de promoção da saúde, à articulação intersetorial, à participação e ao controle social; educação permanente dos profissionais; e acompanhamento e avaliação permanente das ações realizadas.

Com a publicação da Portaria GM/MS nº 1.4, de 28 de dezembro de 2000, que estabelece incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal prestada nos municípios por meio do Programa Saúde da Família, as ações de saúde bucal foram definitivamente incluídas na estratégia do PSF. Tal instrumento foi regulamentado pela Portaria GM/MS nº 267, de 6 de março de 2001, que aprova as normas e diretrizes de inclusão da saúde bucal na estratégia do PSF, por meio do Plano de Reorganização das Ações de Saúde Bucal na Atenção Básica.

A inclusão das ações de saúde bucal na estratégia do PSF tem como principais objetivos:

melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira; orientar as práticas de atenção à saúde bucal por meio da estratégia de organização da Atenção Básica preconizada pelo Programa Saúde da Família; assegurar o acesso progressivo de todas as famílias residentes nas áreas cobertas pelas equipes de saúde da família às ações de promoção, de prevenção e de assistência em saúde bucal; capacitar, formar e educar permanentemente os profissionais de saúde bucal para o PSF, por intermédio da articulação entre as instituições de ensino superior e as de serviço do SUS; e avaliar os padrões de qualidade e o impacto das ações de saúde bucal desenvolvidas, de acordo com os princípios do PSF.

Atribuições Comuns aos Profissionais de Saúde Bucal no PSF:

participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde da família; identificar as necessidades e as expectativas da população em relação à saúde bucal; estimular e executar medidas de promoção da saúde, atividades educativas e preventivas em saúde bucal; executar ações básicas de vigilância epidemiológica em sua área de abrangência; organizar o processo de trabalho de acordo com as diretrizes do PSF e do plano de saúde municipal; sensibilizar as famílias para a importância da saúde bucal na manutenção da saúde; programar e realizar visitas domiciliares de acordo com as necessidades identificadas; e desenvolver ações intersetoriais para a promoção da saúde bucal.

Atribuições Específicas do Cirurgião-Dentista (CD):

realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a situação epidemiológica de saúde bucal da comunidade; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 96) e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para a população adscrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de especialização, assegurando seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações em conformidade com os diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais; coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e a prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo técnico em higiene dental (THD) e pelo atendente de consultório dentário (ACD); capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; e registrar no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) todos os procedimentos realizados.

Atribuições Específicas do Técnico em Higiene Dental (THD):

realizar, sob a supervisão do cirurgião-dentista, procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento; realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião-dentista; auxiliar o cirurgião-dentista (trabalho a quatro mãos); realizar procedimentos coletivos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados, na Unidade Básica de Saúde da Família e em espaços sociais identificados; cuidar da manutenção e da conservação dos equipamentos odontológicos; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; e registrar no SIA/SUS todos os procedimentos realizados no âmbito de sua competência.

Atribuições Específicas do Atendente de Consultório Dentário (ACD):

proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação com o uso de fio dental sob acompanhamento do THD; preparar o instrumental e os materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho); instrumentalizar o cirurgião-dentista ou o técnico em higiene dental durante a realização de procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e da conservação dos equipamentos odontológicos; agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; realizar procedimentos coletivos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados, na Unidade Básica de Saúde da Família e em espaços sociais identificados; e registrar no SIA/SUS todos os procedimentos realizados no âmbito de sua competência.

2. Funcionamento

A transferência de recursos federais e estaduais aos municípios compõe o financiamento tripartite das ações de saúde na atenção básica, inclusive da saúde bucal. No nível federal, efetiva-se por meio do Piso de Atenção Básica (PAB), que descreve um valor per capita por ano, repassado mensalmente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Objetivando a adesão ao processo de reorganização das ações de saúde bucal no âmbito da atenção básica por meio da estratégia do PSF, criou-se, na fração variável do PAB, um incentivo à saúde bucal no PSF. O financiamento global das ações de saúde bucal realizadas pelas equipes de saúde da família se dá pela complementaridade do PAB fixo e do PAB variável.

Os municípios que se qualificarem às ações de saúde bucal receberão incentivo financeiro anual por equipe implantada, transferido de forma automática e regular em parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um doze avos). O valor do incentivo vai depender da modalidade da equipe implantada. São duas as modalidades de equipes de saúde bucal que podem ser implantadas pelo município:

modalidade I – um cirurgião-dentista e um atendente de consultório dentário. Para esta modalidade, o valor total repassado anualmente pelo Ministério da Saúde é de R$ 13.0,0 (treze mil reais); modalidade I – um cirurgião-dentista, um atendente de consultório dentário e um técnico em higiene dental. Para esta modalidade, o valor total repassado anualmente pelo Ministério da Saúde é de R$ 16.0,0 (dezesseis mil reais).

Independente da modalidade da equipe de saúde bucal implantada, será transferido um incentivo adicional, em parcela única, no valor de R$ 5.0,0

(cinco mil reais), para a aquisição de instrumental e equipamentos odontológicos. No caso da existência dos equipamentos no local destinado ao atendimento, o incentivo adicional poderá ser utilizado para complementálos ou, ainda, para a aquisição de outros equipamentos ou instrumentais de uso odontológico que se façam necessários na atenção básica.

Quanto à relação de equipes de saúde bucal por equipe de saúde da família, tem-se que:

cada equipe de saúde bucal deverá atender, em média, 6.900 (seis mil e novecentas) pessoas; para cada equipe de saúde bucal a ser implantada, deverão estar implantadas duas equipes de saúde da família; e para os municípios com menos de 6.900 (seis mil e novecentos) habitantes, poderá ser implantada uma equipe de saúde bucal com uma ou duas equipes de saúde da família.

A adequação dos espaços a serem utilizados para a prestação dos serviços odontológicos deve considerar as instalações já existentes, bem como as iniciativas locais de organização dos serviços, desde que satisfaçam os critérios de referência territorial e sejam de fácil acesso para a população.

Esclarecimentos Importantes:

como o incentivo de saúde bucal no Programa Saúde da Família compõe a fração variável do Piso de Atenção Básica (PAB), não há nenhum documento específico para a confirmação do repasse do incentivo. Há um incremento no valor do PAB municipal, no mês subseqüente ao início da informação do cadastro profissional no Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB) e do lançamento da produtividade destes profissionais no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS); os municípios que deixarem de alimentar esse banco de dados por dois meses seguidos, ou três meses alternados durante o ano, terão seus incentivos bloqueados até normalização; não há pagamento retroativo dos incentivos, seja referente a períodos de não alimentação dos sistemas de informação, por descuido ou esquecimento, seja porque houve a suspensão ou bloqueio do incentivo.

3. Habilitação/Requisitos

Os municípios que vão iniciar a implantação ou pretendem ampliar ações de saúde bucal vinculadas ao PSF deverão percorrer os seguintes passos:

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