Contratos na Industria Petrolífera

Contratos na Industria Petrolífera

CONTRATOS DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA

  • A história dos contratos da indústria do petróleo em diversas épocas confunde-se com a própria história do desenvolvimento da indústria propriamente dita. São inúmeros os instrumentos contratuais utilizados. Cada um proporciona diferentes níveis de controle às multinacionais, acordos de compensação diversos, controle sobre os recursos naturais.

OS PRIMEIROS CONTRATOS

  • - O contrato de concessão tradicional

  • - O profit Sharing Agreement

O CONTRATO DE CONCESSÃO TRAD.

  • A primeira foi a Concessão D’arcy, em 1901, segundo a qual D’arcy possuiria todos os direitos de exploração, produção e outras atividades correlatas em todo o império persa por um período de 60 anos, em troca pagaria um pequeno bônus e 16% dos lucros anuais da companhia.

  • A concessão da IPC, em 1925, foi o modelo para as demais adotadas no Oriente Médio e nos demais países produtores.

Área objeto da concessão era geralmente extensa, cobrindo, por vezes, a maior parte do território;

  • Área objeto da concessão era geralmente extensa, cobrindo, por vezes, a maior parte do território;

  • Os privilégios incluíam o direito exclusivo de exploração, prospecção, refino e exportação do óleo bruto e outros produtos relacionados;

  • A duração do contrato durava 60 e 70 anos;

  • As Cias. tinham que suprir as necessidades dos países hospedeiros (petróleo e derivados);

  • Direito de Instalação. As cias. tinham o direito de estabelecer e estruturar o seu próprio sistema de transportes e comunicação para conduzir eficazmente suas operações.

As Cias. eram obrigadas a apresentar ao país hospedeiro um relatório anual sobre suas operações, descobertas de novos reservatórios, plantas geológicas e arquivos;

  • As Cias. eram obrigadas a apresentar ao país hospedeiro um relatório anual sobre suas operações, descobertas de novos reservatórios, plantas geológicas e arquivos;

  • Não havia menção ao abandono de áreas inexploradas após certo período;

  • Por vezes, as Cias. firmavam os JOA’s com o intuito de minimizar e dividir os riscos políticos inerentes à atividade.

Conclusão:

  • Conclusão:

  • - Não traziam qualquer vantagem aos países produtores, pois concediam às Cias. Muitos direitos, vantagens e direito exclusivo aos lucros gerados com a exploração do petróleo x poucas contraprestações e os royalties pagos eram muito baixos;

  • - Não havia equilíbrio de poder na relação governo-cias., levando à constantes revisões e reformas;

  • - Este modelo contratual, apesar de bastante criticado deve ser analisado dentro de seu contexto histórico: exploração em terras remotas, envolvia capitais elevados, riscos consideráveis que o próprio país hospedeiro não poderia suportar.

Primeiras Mudanças

  • Participação na ONU

  • Incremento dos investimentos em know-how e indústria correlata

  • Aumento do preço do petróleo em função do aumento da demanda

  • Insatisfação com o antigo regime concessionário

  • A onda de nacionalizações e expropriações

    • México – 1938
    • Irã – 1951
    • Argélia – 1970
    • Líbia – 1971
    • Iraque – 1972

Uso da Arbitragem Internacional na solução dos conflitos

  • Uso da Arbitragem Internacional na solução dos conflitos

  • A entrada em vigor do Profit Sharing Agreement

  • Assim, sob o impacto do nacionalismo, os países produtores decidiram intervir na economia do petróleo, variando,conforme os interesses nacionais, a forma de atuação do Estado concedente, desde um controle moderado, com participação nos lucros das concessionárias até um controle absoluto de todas as operações petrolíferas.

O Profit Sharing Agreement

  • Foi essencialmente para fazer face ao movimento das nacionalizações, que os países produtores recorreram aos acordos de divisão de lucros;

  • O primeiro a adotá-lo foi a Venezuela, seguido da Arábia Saudita;

  • O governo teria 50% de todo o lucro proveniente das receitas petrolíferas;

  • Proporcionou uma segurança para as cias., pois tendo o governo como sócio, deixavam de ser alvos dos ataques nacionalistas.

  • As concessões foram renovadas (a maioria era anulável ou viciada)

A história da indústria no pós-guerra representa uma sucessão de artimanhas entre os exportadores de petróleo e as cias., para dividirem e se apropriarem do lucro. Era dividido desigualmente entre os países produtores (18%) e as cias. Concessionárias (82%). Nesse jogo, quem levava vantagem eram os países consumidores.

  • A história da indústria no pós-guerra representa uma sucessão de artimanhas entre os exportadores de petróleo e as cias., para dividirem e se apropriarem do lucro. Era dividido desigualmente entre os países produtores (18%) e as cias. Concessionárias (82%). Nesse jogo, quem levava vantagem eram os países consumidores.

Reviravolta

Os modernos contratos - Concessão

  • Direito exclusivo da empresa de explorar e explotar petróleo, por sua conta e risco;

  • Ela é proprietária do óleo produzido, ficando livre p/ dele dispor, assegurando parcela p/ abastecimento do mercado doméstico do país hospedeiro;

  • Durante a fase de exploração e explotação a cia. paga taxa de arrendamento da área;

  • A cia paga royalties em óleo, em espécie ou ambos e imposto de renda;

  • Proprietária dos equipamentos e ativos;

  • Não há participação ou ingerência do país hospedeiro

  • Não se beneficia de treinamento ou transferência de tecnologia

Etapas seguintes

  • São bem flexíveis. O bastante para acomodar diferentes perspectivas e interesses das partes contratantes.

  • É de fácil administração, simples, e um royalty alto assegurado pelos rendimentos vindos desde o primeiro ano de produção e um fluxo de rentabilidade independente da lucratividade do concessionário;

  • Contém cláusula de abandono e determina o prazo para o cumprimento da obrigação de início da fase exploratória. Busca-se forçar a companhia a descobrir reservas comerciais, como também a devolver o bloco ao governo, caso nenhuma reserva seja descoberta.

  • O risco integral é do concessionário, que terá a propriedade do petróleo que extrair.

O PRODUCTION-SHARING CONTRACT

  • A empresa contratada pesquisa uma área por sua conta e risco;

  • Em caso de descoberta comercial, executa o desenvolvimento da jazida e opera a produção comercial;

  • A empresa estatal assume a receita do petróleo produzido e faz os pagamentos ao governo e à empresa contratada;

  • O país hospedeiro tem o controle na administração e a empresa internacional de petróleo assume o risco da parte técnica e financeira da operação em uma determinada área sob contrato;

  • A produção pertence aos país hospedeiro;

  • Após a recuperação dos custos, a produção é rateada entre a estatal e a cia de acordo com percentual predeterminado.

  • Renda sujeita à tributação;

  • Os equipamentos e instalações são de propriedade do país hospedeiro.

O RISK SERVICE CONTRACT

  • Por causa do 2º Choque, houve grande aumento dos custos de importação para o Brasil, que implementou uma política energética: incentivo a fontes alternativas ao petróleo e um vigoroso programa de investimentos na área de exploração e produção pela PETROBRÁS (que tornava inviável com a ocorrência da crise da dívida externa).

  • Diante dessa situação, a Petrobrás, passou a se utilizar dos Contratos de Prestação de Serviço com Cláusula de Risco, como forma de driblar o monopólio estatal protegido pela Lei 2004/53 e pela constituição da época.

  • Teve grande significação p/ os países subdesenvolvidos pois assegurava a propriedade exclusiva e completa de seus recursos naturais e a independência do petróleo estrangeiro.

  • Foi o primeiro contrato na história que assegurou aos países produtores o controle nacional máximo no desenvolvimento de suas reservas petrolíferas com o menor nível de envolvimento internacional possível.

Eram mais benéficos que os antigos contratos de concessão, pois conferiam à Petrobrás:

  • Eram mais benéficos que os antigos contratos de concessão, pois conferiam à Petrobrás:

  • A propriedade das reservas encontradas;

  • O controle e a supervisão dos serviços prestados durante as fases de exploração e desenvolvimento

  • Exercício, com exclusividade, de todas as etapas da fase de produção.

Por que encorajar as cias. a investir e participar da indústria petrolífera no Brasil?

  • A Petrobrás não dispunha de recursos financeiros e tecnológicos p/ alcançar a auto-suficiência em petróleo;

  • A crise internacional de petróleo ocorreu simultaneamente ao aumento brusco no consumo e à queda da produção brasileira, acarretando mudança na aceitação da cooperação e investimentos estrangeiros;

  • A importação se tornou custosa devido aos aumentos dos preços do petróleo;

  • O déficit brasileiro de petróleo aumentou de 77% em 1970 para 80%em 1976;

  • Reconhecimento de que as reservas pátrias e a produção eram inadequadas para suprir as necessidades nacionais

O CONTRATO HÍBRIDO - CHINA

  • É mais complexo e sofisticado que os modelos anteriores, pois incorpora aspectos da concessão, do ‘risk service contract’ e do ‘production-sharing contract’, mas a estrutura contratual predominante é das joint venture, sendo gerenciado por um Joint Management Committee.

  • Tem como objetivo um controle nacional suficiente sem afetar os investimentos estrangeiros;

Pretende resguardar a soberania nacional sobre os recursos petrolíferos e possuir controle sobre o seu desenvolvimento;

  • Pretende resguardar a soberania nacional sobre os recursos petrolíferos e possuir controle sobre o seu desenvolvimento;

  • Incentivar investimentos estrangeiros na exploração doméstica e no desenvolvimento de novas fontes energéticas; e

  • Obter tecnologia, equipamentos e experiência administrativa avançados através de cooperação com as empresas estrangeiras, com intuito de expandir sua própria base tecnológica e livrar-se da dependência internacional em termos de mão-de-obra qualificada e know-how.

  • Previa expressamente a proteção ao investimento estrangeiros, lucros e outros direitos, além de interesses legítimos das cias. Ou seja, adota política de não nacionalização, proporcionando estabilidade e segurança jurídica aos contratos.

AS JOINT-VENTURES

  • Têm por objeto a realização de um empreendimento lucrativo específico, estando limitada temporalmente à execução do mesmo;

  • Contribuição de todos os participantes da joint venture para o desenvolvimento do empreendimento, não só com dinheiro, mas também com equipamentos, tecnologia e trabalho;

  • Todos os participantes têm direito ao controle conjunto da joint venture, embora possa a gestão ser feita apenas por um deles;

  • Os participantes têm dever de lealdade restrito às operações abrangidas pelo ajuste da joint venture. Nas demais atividades, entretanto, podem ser competidores entre si.

  • Possuem amplo papel no sentido da diluição dos riscos, devido à variabilidade dos governos e fatores da política internacional que estão em jogo;

RISCO POLÍTICO

  • Reside nas mudanças das condições políticas e socioeconômicas pré-existentes num determinado país sem instituições fortes e seguras, sujeitas a crises conjunturais.

  • Variam de empresa para empresa, e sua suscetibilidade é a correlação entre o risco que a empresa está preparada a correr e o potencial geológico da área objeto do contrato.

  • Os riscos atuais são as quebras de contrato e as nacionalizações disfarçadas, evidenciadas através de um sistema tributário e trabalhista por demais oneroso, normas ambientalistas exageradamente restritivas, controle monetário e de preços.

Comentários