O arquivo e o arquivista

O arquivo e o arquivista

(Parte 1 de 2)

141 ZENY DUARTE

Arquivo e arquivista: conceituação e perfil profissional*

Revista da Faculdade de Letras CIÊNCIAS E TÉCNICAS DO PATRIMÓNIO

Porto 2006-2007 I Série vol. V-VI, p. 141-151

Resumo

Breve revisão do termo arquivo na dinâmica dos estudos conceituais contemporâneos. Discute-se a atual formação do arquivista diante da sociedade do conhecimento, o potencial do profissional de arquivos na gestão de documentos, no resgate e preservação da memória histórico-cultural e como investigador no processo de organização dos acervos. A formação do arquivista no Brasil, em especial na Bahia. O arquivista como agente participante das políticas estratégicas das instituições. Apresenta-se um estudo crítico em torno da formulação do currículo de Arquivologia e focaliza-se a importância da participação do arquivista na produção do conhecimento e no desenvolvimento socioeconômico, político, histórico e administrativo das instituições públicas e privadas. Destaca-se a formação humanística desse profissional.

Palavras-chave: Arquivo – conceito; Arquivista – formação; Arquivologia – currículo; Sociedade do conhecimento e Arquivologia

Abstract

A brief review of the scientific term for archives in the dynamism of modern conceptual studies. The article discusses the present training for the archivist’s career before the knowledge society, his/her potential in the records management, in the recovery and preservation of the historical and cultural memory and as a researcher in the organization process of the archives. The archivist’s training in Brazil, especially in Bahia. The archivist as a participant agent in the strategic policies of the institutions. A critical study about the formulation of

* Parte deste artigo foi objeto de comunicação no I Congresso Nacional de Arquivologia, realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, de 23 a 27 de Julho de 2006. ** Professora Adjunta do Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia, Brasil; pós-doutoranda da Secção de Ciência da Informação do Departamento de Ciências e Técnicas do Património – FLUP, Universidade do Porto, bolseira da Fundação para a Ciência e a Tecnologia - FCT, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal.

142 Arquivo e arquivista: conceituação e perfil… the curriculum of archival science is presented and the importance of the archivist’s participation in the knowledge production and in the social, economic, political, historic and administrative development of public and private institutions is focused. The humanistic training of that professional is highlighted.

Key-words: Archives – concept; Archivist – training; Archival science – curriculum; Knowledge society and the Archival Science

Diante da complexidade do papel dos arquivos na sociedade contemporânea, a Arquivologia tem provocado reflexões e revisões de conceitos por parte de pensadores consagrados. Os estudos de Jacques Derrida, Michel Foucault, Gilles Deleuze e outros defendem o arquivo contra quem o entende como assunto acessório e menor.

A propósito, Derrida (1997, p.9) apresenta a questão: “?Por qué reelaborar hoy en día un concepto del archivo? En una sola y misma configuración, a la vez técnica y política, ética y jurídica?”1

Embora considerando válidas tais reflexões, entendemos que elas indicam a vontade de boa parte dos pesquisadores de arquivo de terem acesso sem restrições à documentação de que precisam.

No entanto, o tratamento arquivístico dos documentos é coordenado pela técnica, política, ética, legislação e direito. Essa é uma configuração que tem promovido debates sobre a teoria e a prática da Arquivologia. As normas impõem aos arquivos certa impossibilidade de serem vistos conforme anunciam os estudos contemporâneos.

de documento e memória

O arquivo é memória e esta, por sua vez, tem potencialidade para informar e alterar a realidade presente. A memória só é pensável como arquivo quando se pretende determiná-lo enquanto monumentalidade. Trata-se de um termo possuidor de definições polissêmicas e polêmicas, muitas vezes associadas aos conceitos

Para Foucault (1972), a noção de arquivo foi tema central da fase em que escreveu “Arqueologia do saber” e o conceito foi dado enquanto “estratégia de rememoração”, pondo em evidência as estruturas conceptuais que determinavam as articulações entre o saber e o poder, estabelecendo o que é interdito e o que é permitido. O pensamento de Foucault explorou os modelos de poder nas várias “Por que elaborar hoje em dia um conceito de arquivo? Numa só e mesma configuração, ao mesmo tempo técnica e política, ética e jurídica?” (Tradução nossa).

143 ZENY DUARTE sociedades, e a forma como este se relaciona com as pessoas. Quanto ao conceito de arquivo, ele afirma que:

Ce terme n’incite à la quête d’aucun commencement; il n’apparente l’analyse à aucune fouille ou sondage géologique. Il désigne le thème général d’une description qui interroge le déjà-dit au niveau de son existence: de la fonction énonciative qui s’exerce en lui, de la formation du discours à laquelle il appartient, du système général d’archive dont il relève. L’archéologie décrit les discours comme des pratiques spécifiées dans l’élément de l’archive2.

Diante da complexidade do mundo dos arquivos, os estudiosos das diversas áreas do conhecimento humano despertam para a relevância deles em seus ambientes de pesquisa. Unindo-se aos demais mencionados, Melot (1986, p.18) diz que “a mania do arquivo tem a ver com a procura de legitimação de uma forma de sociedade que destrói crescentemente seus objetos”.

Ora, o fenômeno “arquivo” vai além de qualquer conceito. É mesmo uma categoria da experiência. Nesse campo, desempenhar o papel de revisor e intérprete de documentos pessoais revela fenômenos ilimitados. E, ainda, Derrida

do a la traducción, abierto y sustraído a la iteración y a la reproductibilidad técnica3

(1995, p.98) observa: (...) el archivo reserva siempre un problema de traducción. Singularidad irremplazable de un documento que hay que interpretar, repetir, reproduzir, más en su unicidad original cada vez; un archivo debe ser idiomático y, por tanto, a la vez ofrecido y hurta-

O autor considera o arquivo possuidor de problema de tradução, talvez porque se constitua de documentos únicos e insubstituíveis, que, certamente, passam por várias formas de interpretação, repetição e reprodução. Essa maneira de vê-lo condiz com as reflexões que se encontram no próximo item deste texto.

Há grandes discussões, e muito bem vindas, acerca do conceito de arquivo. De fato, este apresenta espaço de investigação conduzindo, analogicamente, a estudos de escavação arqueológica4. Quaisquer que sejam as formas de sua concepção, o arquivo possui um universo rico de elementos que devem ser explorados para que “Esse termo não incita na busca de nenhum princípio; não aparenta a análise em nenhuma escavação ou sondagem geológica. Designa o tema geral de uma descrição que interroga o já-dito no nível de sua existência: da função enunciativa que se exerce nele, da formação do discurso à qual ele pertence, do sistema geral de arquivo do qual depende. A arqueologia descreve os discursos como práticas especificadas no elemento do arquivo.” (Tradução nossa).“O arquivo reserva sempre um problema de tradução. A singularidade insubstituível de um documento que se tem de interpretar, repetir, reproduzir, mais em sua unicidade original todas as vezes; um arquivo deve ser idiomático e, portanto, ao mesmo tempo oferecido e furtado à tradução, aberto e subtraído à interação e à reprodutibilidade técnica.” (Tradução nossa). Este estudo não tem o objetivo de aprofundar leituras que tratam da arqueologia dos documentos, nem explorá-las nos campos em que cada uma delas poderá emergir. Consideramos apenas, e como ponto de partida, que há similaridades entre as atividades do profissional da informação e as do arqueólogo, etnólogo, antropólogo, filólogo, etimólogo, lingüista, paleógrafo, dentre outros estudiosos, assunto que poderá ter prosseguimento numa próxima comunicação.

144 Arquivo e arquivista: conceituação e perfil… se possa ter acesso às variadas possibilidades de acesso à informação. Conforme Paz, et al. (2004, p.1), “a importância dos arquivos cresceu à medida que se desenvolveram os conceitos sociais, econômicos e culturais da humanidade”.

Por outro lado, não é possível estabelecer um só conceito de arquivo. Os ensinamentos teóricos da Arquivística (para alguns países) ou Arquivologia (para outros, denominação mais utilizada no Brasil), nos remetem a reflexões, primeiro, sobre o termo e segundo, sobre o seu significado (o conceito). Na atualidade, os acontecimentos são transmitidos por cadeia simultânea e com os recursos da tecnologia da informação. O conceito de arquivo parece ser deliberado como subalterno ao avanço dos novos suportes da informação. Paradoxalmente e sem camuflar o real valor do significado de arquivo, todo e qualquer suporte da informação tem no seu destino um espaço onde será anexado a outros dados, culminando no que se entende por arquivo.

Quando se fala de arquivo, associam-se a ele conceitos de documentos e de informação. Essa é a base para o entendimento de seu contexto. Não importa o tipo de informação que foi gerado e não se pode depreciar um dado informacional em detrimento de outro. No final, ter-se-á concebido um documento de arquivo, que deverá receber tratamento a partir dos mecanismos que lhe facilitem o acesso e a recuperação da informação guardada e por ele contextualizada.

Transportamo-nos a algumas proposições epistemológicas abordadas por Silva e Ribeiro (1998), quando apontam para o fato de que o objeto da Arquivologia não é apenas o arquivo, nem só os documentos, mas também a informação social estruturada e dinamizada de forma sistêmica. Nessa abordagem, a caracterização sistêmica tem um valor instrumental, ou seja, visa à universalização científica do conhecimento arquivístico através de um conjunto variável e cumulativo de princípios gerais demonstráveis, dos específicos para os genéricos.

Nota-se nesse estudo rupturas paradigmáticas da teoria arquivística. Thomassen (2001) apresenta revisão sobre a necessidade de se encontrar o núcleo da Arquivologia, o seu objeto. Para os autores citados, o objeto da Arquivologia deixa de ser simplesmente o arquivo. Os dois primeiros apresentam a idéia de informação social estruturada, dinamizada e sistematizada. O segundo entende o conceito de informação arquivística destacando os dados informacionais gerados pelos processos administrativos e por eles estruturados, de forma a permitir uma recuperação em que o contexto organizacional de tais processos seja o ponto de partida. Dessa maneira, ele introduz nos estudos terminológicos da área um conceito que se caracteriza por uma dualidade de objeto, uma vez que se refere à informação arquivística – uma (re)leitura do conteúdo do documento sob o prisma de variações lingüísticas e semânticas. Mesmo com as novas introduções conceituais e o novo pensar arquivístico, constata-se que prevalece a análise contextualizada dos dados registrados no documento, do seu conteúdo, o estudo sobre o motivo de sua produção (sua gênese) e suas referências diplomáticas.

145 ZENY DUARTE

A partir da concepção de arquivo, parte-se para a revisão do que se denomina o arquivista. Quem é esse profisional? Será que a dimensão da formação do arquivista se reduz aos procedimentos definidos por instâncias governamentais do ensino superior responsáveis pela definição da grade curricular dos cursos de Arquivologia? A função do arquivista deve estar direcionada à gestão de documentos e ao resgate da memória e da informação, como profissional que simplesmente atende a pedidos? Ou, ao contrário, deve-se repensar o perfil desse profissional, observando o seu valor enquanto indivíduo e a sua condição de cidadão inserido na sociedade do conhecimento, convivendo numa teia de interações entre a sua realidade regional e o mundo global?

O arquivista tem sido orientado para satisfazer necessidades informativas, de modo que a administração desenvolva suas funções com rapidez, eficiência, eficácia e economia, para salvaguardar direitos e deveres das pessoas, contidos nos documentos, e para tornar possíveis a pesquisa e a difusão cultural. Com essa visão, dá-se a ele a denominação de profissional da informação. Nessa perspectiva (McGarry, 1999, p.158) afirma:

Temos estudado corpos de conhecimentos que são na verdade sistemas sociais, cada qual com uma perspectiva cultural e sistema de comunicação próprio. Conforme nos adverte um pesquisador da área, ele usa a expressão ‘comunidades de conhecimento’ de forma mais ampla e solta do que ‘comunidades de disciplinas’. Nesse sentido do conceito, ‘profissionais da informação’ se qualificaria como uma comunidade de conhecimento, sendo a comunicação (a não-comunicação) da informação na sociedade sua preocupação central.

Dessarte, entendemos a denominação de profissional da informação como a mais aproximada das ações desenvolvidas pelo gerenciador de projetos e planejamentos de sistemas de informação em instituições documentais, arquivísticas ou não. Há também de se refletir sobre os componentes curriculares dos cursos de preparação desse profisisonal. Vivenciamos no cenário brasileiro a experiência com base na chamada “formação unificada”, que é um conceito questionado e que poderá conduzir os projetos pedagógicos dos cursos ao condicionamento de necessidades preestabelecidas pelas instituições reguladoras do ensino superior. Segundo Michel Duchein (1993), “não é preciso dissimular que será cada vez mais difícil, e até mesmo impossível, dar apenas uma única e mesma formação a todos os arquivistas, que irão exercer suas funções em contextos muito diferentes”.

Portanto, a formação pode ser unificada em seus objetivos, concepções, prioridades e estratégias de implantação, mas deve ser descentralizada quanto à sua elaboração e implementação, levando em conta as especificidades de cada localidade.

Considerada uma formação universitária ainda em busca de identidade própria, a Arquivologia trilha por caminhos susceptíveis e questionáveis no que diz respeito

146 Arquivo e arquivista: conceituação e perfil… ao seu corpo teórico e epistemológico. O que a leva a essa característica? No Brasil, ela se apresenta como subárea do conhecimento concebida no berço da Biblioteconomia e da História, fixando-se na área da Ciência da Informação. Assim, nota-se o quanto ainda se tem de imprecisão e influência em sua base teórica e na aplicação de seus métodos. Analisando caso a caso, detectar-se-á que a formulação dos cursos de Arquivologia passaram por mãos de bacharéis e docentes de Biblioteconomia e História. É reconhecida a contribuição dos profissionais que se dispuseram a elaborar projetos de cursos de Arquivologia nas universidades brasileiras. Esse, inclusive, é um bom tema para texto mais demorado e específico sobre a questão de simulacros vivenciados, na prática, pelas disciplinas oferecidas nos cursos de formação.

ao campo da Ciência da Informação e da Biblioteconomia

A Arquivologia no Brasil se constitui área profissional autônoma, embora não se tenha encontrado saída para a sua verdadeira independência, ficando relacionada

Tendo participado do projeto de criação do curso de Arquivologia da

Universidade Federal da Bahia - UFBA, pudemos observar que a participação dos professores do curso de Biblioteconomia foi de grande relevância. No entanto, a tradição de manter um corpo de disciplinas comuns aos dois cursos vem apresentando certo impedimento no que diz respeito ao seu avanço como área autônoma do conhecimento, constituída de estatuto científico.

Um outro aspecto a dificultar é a falta de concurso para docentes da área, incidindo na presença de professores dos cursos de Biblioteconomia nas disciplinas profissionalizantes de Arquivologia. Na tentativa de suprir essa lacuna, as universidades costumam contratar professores substitutos para as disciplinas de formação. Todavia, essa é uma opção que não tem resolvido a deficiência, tornando a situação impraticável por manter tais professores por um tempo máximo de dois anos.

Por deliberação do Ministério da Educação - MEC, os cursos passaram a ser avaliados e um dos pontos considerados críticos na classificação deles tem sido o número insuficiente de docentes especialistas na área. Com esse indicativo nos relatórios dos avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os departamentos e coordenações passaram a rever a real possibilidade de abertura de concursos para docentes das disciplinas dos componentes curriculares de Arquivologia. Somente nos últimos dois anos têm-se realizado concursos públicos para docentes efetivos dos quadros em universidades que oferecem o curso.

Constata-se, então, que as primeiras turmas de bacharéis dos cursos de

Arquivologia obtiveram formação experimental, mas as porvindouras lograrão uma realidade diferenciada, com mais aproximação da proposta pedagógica e do perfil profissional.

147 ZENY DUARTE

Ante a instalação acelerada da indústria da informação, a Arquivologia surge com mais vigor e possibilidade de atingir o seu objetivo enquanto área do saber. Esse aspecto estimula e promove o seu estado de arte, mas passa a incomodar os que ainda consideram a possibilidade de, além do arquivista, outro profissional da informação ser capaz de planejar e administrar projetos em instituições arquivísticas.

Na coordenação do curso de Arquivologia da Universidade Federal da Bahia, durante quatro anos consecutivos, tivemos a oportunidade de vivenciar o processo de transformação de seu currículo pedagógico e, conseqüentemente, da formação do bacharel. As três primeiras turmas formadas vivenciaram um processo de busca da identidade própria da profissão e as dificuldades de adaptação dos professores de outras áreas que não tinham especialização em Arquivologia, nem possuíam experiência em arquivo.

As turmas de discentes dos anos subseqüentes passaram a ter mais possibilidades de estabelecer conexão com seus objetivos profissionais e com a graduação escolhida. A partir do interesse de professores efetivos do curso em aprofundar seus conhecimentos como docentes de disciplinas de Arquivologia e mediante a entrada de especialistas na área, elas obtiveram mais segurança quanto à sua preparação profissional.

Outra situação comum a esse curso no Brasil é a ausência de divisão departamental condizente com uma administração apropriada aos seus reclamos, haja vista as poucas conquistas referentes ao número de vagas de concursos para docentes. Do mesmo modo como se diz que a Arquivologia nasceu no berço de outras áreas, ela permanece emprestada à administração de outras unidades de ensino.

(Parte 1 de 2)

Comentários