Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação (UC's) Estaduais do Pará

Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de...

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- Assessorar de modo consultivo e Ad honorem a elaboração do Plano de Manejo.

ConselhoGestor

- Organizações governamentais e da sociedade civil que atuam na região da UC. Obs.: Na ausência do Conselho Gestor, a Comissão Provisória de Instituições (COPI) assume suas atribuições. Para as categorias de UC onde o Conselho Gestor é deliberativo, a COPI não tem a função de aprovar o Plano.

- Acompanhar a elaboração, implementação ou revisão do Plano de Manejo da UC. E, quando se tratar de Conselho Gestor Deliberativo, aprovar o Plano de Manejo.

O Plano de Manejo, como o principal instrumento de gestão da UC, deve ser apresentado em uma estrutura de fácil compreensão. A Equipe Técnica é a responsável pela sistematização das versões preliminares e final do Plano, além da elaboração do Resumo Executivo e de uma Cartilha, a qual objetiva apresentar ao público em geral uma visão sintetizada do Plano.

estrutura do Plano de Manejo

Este Roteiro indica três capítulos para o Plano de Manejo, conforme a estrutura abaixo: Capítulo 1 – Aspectos Gerais da UC 1.1. Introdução 1.2. Informes Gerais 1.2.1. Ficha Técnica

| Estrutura do Plano de Manejo, Resumo Executivo e Cartilha

1.2.2. Localização e Acesso da UC 1.2.3. Histórico de Criação, Planejamento e Gestão da UC 1.3. Contextualização da UC nos Sistemas de Unidades de Conservação 1.4. Aspectos Legais de Gestão e Manejo da UC

Capítulo 2 – Diagnóstico da UC 2.1. Caracterização da Paisagem 2.2. Características Físicas 2.3. Características Biológicas 2.4. Características Socioeconômicas 2.5. Situação atual de Gestão da Unidade 2.6. Análise Integrada do Diagnóstico

Capítulo 3 – Planejamento da UC 3.1. Missão da UC e Visão de Futuro

Foto: © Sema/Imazon/Imaflora

3.2. Zoneamento 3.3. Objetivos do Plano de Manejo 3.4. Programas de Manejo 3.4.1. Subprogramas 3.5. Cronograma de Execução do Plano de Manejo

Bibliografia

Anexos (metodologias, relatórios de oficinas, listas de espécies, fotos etc.) Dependendo da quantidade de material, os anexos podem constituir um volume separado do corpo do Plano de Manejo.

resuMo executivo

Sintetiza o Plano de Manejo e tem como objetivo informar o público técnico, contendo, no mínimo: a. Caracterização e Diagnóstico da UC e sua área de abrangência (aspectos mais relevantes); b. Zoneamento da UC: mapa com limites e breve resumo das zonas estabelecidas, incluindo definição, objetivos e normas; c. Programas Temáticos de Manejo da UC: diagrama dos programas de manejo definidos para a Unidade, breve descrição dos seus objetivos, resultados que se espera alcançar com sua implementação, metas e responsáveis.

cartilha

A Cartilha é direcionada ao público em geral e, dessa forma, deve apresentar uma linguagem acessível e contemplar, no mínimo, os seguintes temas: a. UC estaduais do Pará (mapa) e a importância da UC que está sendo estudada neste contexto; b. Características gerais da UC: mapa de localização; conceito e objetivos da categoria da UC; legislações relacionadas; caracterização ambiental e socioeconômica da UC, destacando a sua importância para a conservação da sociobiodiversidade; c. Zoneamento da UC, diagrama dos Programas de Manejo e as ações estratégicas que precisam ser desenvolvidas para atingir o objetivo dos subprogramas.

Foto: © Adriano Gambarini-CI/Brasil

Este Roteiro estabelece cinco etapas para a construção do Plano de Manejo das UC estaduais do Pará, indicando competências, objetivos, atividades, metodologias e os principais produtos desejados para cada uma delas:

Etapa I: Organização do Planejamento; Etapa I: Diagnóstico da UC e Região; Etapa I: Avaliação Estratégica; Etapa IV: Identificação de Estratégias; Etapa V: Aprovação.

Essas etapas são descritas a seguir e devem ser executadas de forma participativa e adaptativa, proporcionando uma avaliação constante dos resultados gerados.

| Etapas para a Elaboração do Plano de Manejo

ETAPA I organização do PlanejaMento

Visão geral: Nesta etapa serão definidas as estratégias de elaboração do Plano de Manejo.

A primeira atividade é de responsabilidade do Órgão Gestor da UC, que definirá oficialmente a Equipe de Planejamento. Esta equipe deve ter de 3 a 7 integrantes, sendo imprescindível a participação de técnicos do Órgão Gestor, entre eles, o gerente da UC. É importante que esses integrantes estejam disponíveis oficialmente para executar as ações do planejamento e elaboração do Plano de Manejo.

Foto: © Adriano Gambarini-CI/Brasil

A Equipe de Planejamento formada avaliará então os recursos financeiros e humanos disponíveis para a elaboração do Plano de Manejo. Neste momento, recomenda-se buscar parcerias com outras instituições (ONGs, institutos de pesquisa, empresas, governos locais etc.), que poderão compor a equipe técnica e/ou a mesa de cooperação.

É também função da Equipe de Planejamento informar o Conselho Gestor da UC sobre o início das atividades de elaboração do Plano de Manejo e realizar um levantamento de informações disponíveis sobre a UC e entorno, a fim de identificar as lacunas que devem ser complementadas para o diagnóstico.

Na sequência, esta mesma equipe deve definir a região de abrangência do Plano de Manejo. Isto deve ser feito por meio da análise do contexto regional e geopolítico da UC, da identificação das áreas frágeis e particularidades, e da delimitação preliminar da zona de amortecimento da Unidade. Com base nessas informações a Equipe de Planejamento deve organizar oficinas de trabalho e/ou reuniões para identificar as lacunas de conhecimento sobre a UC e os principais aspectos a serem trabalhados na sua gestão. Este é um momento de integração das informações disponíveis.

Ainda nessas informações a equipe deve definir a amplitude do Plano de Manejo. Isto inclui a identificação do nível de detalhamento do diagnóstico a partir da perspectiva de um prazo de revisão de no máximo cinco anos, conforme avaliação do Órgão Gestor.

A atividade seguinte é formar a Equipe Técnica. Para tanto, deve-se avaliar, nas di- ferentes instituições que compõem a Mesa de Cooperação, a disponibilidade de recursos humanos para integrá-la e a necessidade de contratação de consultorias específicas. Recomenda-se a formalização da Equipe Técnica por meio de instrumentos legais, sejam Termos de Cooperação, no caso do estabelecimento de parcerias técnicas, ou Termos de Referência, quando da contratação de consultorias. Quando necessário, serão convocados especialistas Ad hoc.

Em seguida é feito o planejamento das etapas seguintes do Plano de Manejo, que devem conter de forma resumida o cronograma das atividades de organização e coleta de informações, reuniões periódicas de avaliação, oficinas de planejamento participativo e a entrega dos produtos necessários para a confecção do Plano de Manejo.

Finalmente, a Equipe de Planejamento informa à sociedade, e particularmente às comunidades da UC e entorno, ao Conselho Gestor, aos governos e às mídias locais sobre o início das atividades de elaboração do Plano de Manejo, bem como a forma como estas serão conduzidas e o seu cronograma de execução.

O Quadro 2 a seguir mostra as principais atividades desta etapa com os respectivos produtos esperados.

Foto: © Sema

Quadro 2 - Detalhamento das atividades e produtos esperados na etapa de organização do planejamento.

Formação da Equipe de Planejamento.

O Órgão Gestor da UC e as instituições parceiras indicam formalmente técnicos para participar da Equipe de Planejamento.

Objetivos, justificativas, amplitude do Plano, estudos, cronograma e prazos definidos; Fontes de financiamento identificadas; Equipes e estrutura organizativa formadas.

Avaliação dos recursos financeiros e humanos necessários e disponíveis.

A Equipe de Planejamento define os recursos humanos e financeiros disponíveis, além de potenciais apoiadores.

Busca de parcerias.A Equipe de Planejamento forma a Mesa de Cooperação e identifica os potenciais parceiros.

Levantamento de informações disponíveis sobre a UC e seu entorno.

A Equipe de Planejamento reúne as informações disponíveis sobre a UC e seu entorno.

Definição da região e abrangência do Plano de Manejo.

A Equipe de Planejamento identifica as áreas frágeis e impactadas, as particularidades da UC e a zona de amortecimento preliminar.

Identificação dos principais aspectos a serem trabalhados na gestão da UC e dos estudos prioritários necessários.

A Equipe de Planejamento define o nível de detalhamento do diagnóstico, identificando as pesquisas necessárias.

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