Classificação Geral dos contratos

Classificação Geral dos contratos

  • CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS

  • QTO AOS EFEITOS: unilaterais, bilaterais,plurilaterais; gratuitos ou onerosos; comutativos ou aleatórios

  • QTO À FORMAÇÃO: paritários, de adesão;

  • QTO AO MOMENTO DA EXECUÇÃO: de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo ou prestações;

  • QTO AO AGENTE: personalíssimos, impessoais, individuais e coletivos;

  • QTO AO MODO POR QUE EXISTEM: principais ou acessórios;

  • QTO À FORMA: solenes (ou formais), não solenes; consensuais e reais;

  • QTO AO OBJETO: preliminares e definitivos;

  • QTO À DESIGNAÇÃO: nominados e inominados

  • CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS

  • UNILATERAIS, BILATERAIS e PLURILATERAIS:

  • Unilaterais: criam obrigações para somente uma das partes (doação pura, mútuo, comodato, depósito, mandato, fiança, etc...)

  • Bilaterais ou SINALAGMÁTICOS: geram obrigações para ambos os contratantes, obrigações recíprocas (compra e venda, locação, transporte)

  • Plurilaterais: contêm mais de duas partes, com obrigações diferentes (rotatividade de seus membros) Contrato de sociedade, de consórcio...

  • GRATUITOS OU BENÉFICOS E ONEROSOS:

  • Gratuitos: apenas uma das partes obtém benefício ou vantagem, e p/ outra parte há só obrigação ou sacrifício (doação pura, comodato.

  • Onerosos: ambos os contraentes obtêm proveito e sacrifício, ou seja, sacrifícios e benefícios recíprocos (compra e venda, locação, empreitada).

  • CONTRATOS COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS:458 A 461 CC

  • Comutativos: prestações certas e determinadas, não envolvem nenhum risco e as partes, na celebração do contrato, podem antever as vantagens e os sacrifícios. Equivalência das prestações desde a formação.

  • TODO CONTRATO COMUTATIVO É ONEROSO E BILATERAL.

  • Aleatórios por natureza: pelo menos um dos contraentes não pode antever a vantagem que receberá, em troca da prestação fornecida (seguro, jogo e aposta).

  • Acidentalmente aleatórios:

  • 1- Venda de coisas futuras (458, 459)

  • 2-Venda de coisas existentes sujeitas a risco (460,461)

  • VENDA DE COISAS FUTURAS:

  • 1.1-(a.458) emptio espei ou venda da esperança (o risco diz respeito à própria existência da coisa)

  • Assim, se o risco se verificar, sem dolo ou culpa do vendedor, ele tem direito a todo o preço. (tbém não cabe ao comprador reaver o preço pago)

  • 1.2-(a.459) emptio rei speratae ou venda de coisa esperada (o risco diz respeito à quant. maior ou menor da coisa esperada)Neste caso, se a coisa não existir o contrato é nulo. Mas se existir o preço a ser pago, cfe. a quantidade deverá ser pago.

  • CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ONEROSOS

  • VENDA DE COISAS EXISTENTES MAS EXPOSTAS A RISCO:

  • O risco é assumido pelo adquirente.

  • A venda é válida, mesmo que a coisa não mais exista na data do contrato e este fato é desconhecido por ambas as partes contratantes (461 exceção)

  • PARITÁRIOS E DE ADESÃO

  • Paritários : as partes discutem livremente suas cláusulas e condições, estão em pé de igualdade.

  • De adesão: um dos contraentes elabora o contrato e o outro, aceita ou rejeita o contrato em bloco, afastada qualquer discussão. (de água, energia, de seguro, de consórcio...)

  • Ver arts. 423 e 424 CC.

  • CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS

  • DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA, DIFERIDA E DE TRATO SUCESSIVO

  • Instantânea ou imediata: consumam-se num só ato, sendo cumpridos imediatamente após a sua celebração (prestação única: compra e venda à vista)

  • Diferida ou retardada: cumpridos em um só ato, mas, em momento futuro, distante da data da celebração.

  • Trato sucessivo ou execução continuada: são cumpridos através de atos reiterados (locação)

  • CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS

  • PERSONALÍSSIMOS E IMPESSOAIS

  • Personalíssimos: ou intuitu personae, são os celebrados em atenção às qualidades pessoais de um dos contratantes. São intransmissíveis: suas obrigações não podem ser executadas por outrem.

  • Impessoais: aqueles cuja prestação pode ser cumprida por outrem. São transmissíveis aos sucessores.

  • INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  • Individuais: as vontades são individualmente consideradas. Cria direitos e obrigações para as pessoas que dele participam

  • Coletivos: perfazem-se pelo acordo de vontades entre duas pessoas jurídicas de direito privado, representativas de categorias profissionais, sendo denominados de convenções coletivas. Geram deliberações normativas, que podem se estender a todas as pessoas pertencentes a determinada categoria profissional (por isso, não têm verdadeira natureza contratual)

  • CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS

  • PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS

  • Principais: são os que têm existência própria,e não dependem de qualquer outro (compra e venda, locação...)

  • Acessórios: têm existência subordinada à do contrato principal (cláusula penal, fiança, arras...)

  • CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS

  • SOLENES E NÃO SOLENES

  • Solenes:os que devem obedecer à forma prescrita em lei para ter validade. A vontade das partes não basta para a formação do contrato

  • Não solenes: forma livre. Basta o consentimento (Ver art. 107, 108 CC)

  • CONSENSUAIS E REAIS

  • Consensuais: formam-se unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa ou de observância de determinada forma

  • Reais: exigem, além do consentimento, a entrega da coisa (traditio) que lhe serve de objeto, para que se concluam. Antes, é somente uma promessa de contratar (comodato, mútuo, depósito sem remuneração, doação pura...)

  • CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS

  • PRELIMINARES E DEFINITIVOS

  • Preliminares ou Pré-Contrato:o que tem por objetivo a celebração de um contrato definitivo (promessa de compra e venda ou compromisso; opção de venda)

  • Definitivos: têm objetos diversos, de acordo com a natureza do contrato

  • CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CONTRATOS

  • NOMINADOS E INOMINADOS

  • Nominados: os que têm designação própria por lei

  • Inominados: os que não têm designação própria por lei.

  • EFEITOS DOS CONTRATOS

  • GERAIS: obrigacionais de natureza pessoal.

  • COM RELAÇÃO A TERCEIROS:

    • Estipulação em favor de terceiro (arts. 436 a 438CC)

    • Promessa de fato de terceiro (arts. 439 e 440 CC)

    • Contrato com pessoa a declarar (arts.467 a 471 CC)

  • EFEITOS DOS CONTRATOSEFEITOS PARTICULARES DOS CONTRATOS BILATERAIS (garantias)

  • 1- Exceção de contrato não cumprido

  • “Exceptio nom adimpleti contractus” 476 CC

  • Requisitos:

  • a) contrato bilateral, comutativo – prestações recíprocas

  • b) prestações simultâneas (não há estipulação quanto a quem deverá cumprir primeiro)

  • c) é um meio de defesa processual

  • d) é usada, tanto para o inadimplemento total, como parcial

  • OBS: permite cláusula de exclusão (dessa alegação) solve et repete

  • EFEITOS PARTICULARES DOS CONTRATOS BILATERAIS (garantias)

  • 2- Vícios Redibitórios

  • O adquirente tem direito à utilidade natural do bem

  • REQUISITOS

  • a) contrato bilateral comutativo

  • b) defeito grave que impossibilita a utilização da coisa ou lhe diminua o valor

  • c) vício oculto e não existente ao tempo da conclusão do contrato (mas pode se manifestar depois)

  • AÇÕES EDILÍCIAS: redibitória (rejeitar o bem e receber o que pagou + despesas do contrato)

  • ou estimatória (abatimento do preço)

  • PERDAS E DANOS: caso o alienante conhecia o vício (443).

  • PRAZOS: 30 d móvel – 01 a imóvel / Ver 445 ξ1o e 446.

  • EFEITOS PARTICULARES DOS CONTRATOS BILATERAIS (garantias)

  • 3- Evicção

  • 3 situações:

  • A primeira: não há cláusula de exclusão da evicção no contrato – tem direito o evicto a receber restituição integral do preço + indenizações art.450

  • A segunda: há cláusula de exclusão genérica no contrato – 449:o evicto não soube do risco específico ou, se soube, não o assumiu – recebe o preço que pagou

  • A terceira:o evicto assumiu o risco – há cláusula de exclusão específica – não recebe nada pela perda do bem 457 CC.

  • ARRAS

  • Pacto acessório

  • Sinal

  • Somente para contratos bilaterais translativos de domínio

  • ESPÉCIES

  • Confirmatórias ou penitenciais

  • ARRAS CONFIRMATÓRIAS (417 CC)

  • Confirmam a formação do contrato, tornando-o obrigatório, impedindo o direito de arrependimento

  • Antecipam o pagamento do preço

  • Devem ser restituídas ao final do contrato, no caso de não serem do mesmo gênero da obrigação principal

  • Determinam, previamente, a indenização, pelo descumprimento contratual, TODAVIA, COMPORTAM INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR (419)

  • ARRAS PENITENCIAIS (420 CC)

  • Não comportam indenização suplementar, além da prevista no Código

  • Permitem o arrependimento contratual

  • DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

  • 1-somente por cláusula expressa

  • 2-não havendo prazo estipulado, dá-se até o início da execução do contrato

  • OBS: o adimplemento contratual importa renúncia tácita ao direito de arrependimento

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