Resumo de direito administrativo

Resumo de direito administrativo

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Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos

Resumo Direito Administrativo

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos

FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa

PRINCÍPIOS - Gerais

- Constitucionais

ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade

- Atributos do Ato Administrativo

- Classificação

- Para retirar o ato do ordenamento

PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento

- Princípios

- Fases do Procedimento

- Modalidades de Processo

- Sindicância

ÓRGÃOS PÚBLICOS - Classificação

- Estrutura da Administração

CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - Concessão

- Concessão precedida da execução de obra

- Política tarifária

- Formas de extinção

- Permissão

- Autorização

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos

LICITAÇÃO - Projetos prévios

- Modalidades

- Critérios para avaliação das propostas

- Fases da concorrência

- Efeitos da adjudicação

- Dispensa de licitação

- Inexigibilidade

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Características

- Teoria da Imprevisão

- Contratos de obras, serviços e fornecimento

- Formas de extinção

BENS PÚBLICOS - Regime jurídico dos bens públicos

- Aquisição de bens públicos

PATRIMÔNIO PÚBLICO - Alienação de bens públicos por particulares

- Bens do patrimônio público

RESPONSABILIDADE DO ESTADO - Evolução

- A responsabilidade objetiva

- Relações Jurídicas

- Danos

INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE - Desapropriação

AGENTE PÚBLICO - Cargo público

- Alterações Emenda 19

- Estabilidade

- Acumulação

- Aposentadoria

- Sistema Remuneratório

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