Norma Brasileira NBR 9050

Norma Brasileira NBR 9050

(Parte 1 de 4)

© ABNT 2004

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

Acessibility to buildings, equipment and the urban environment

Palavras-chave: Acessibilidade. Edificação. Mobiliário. Ergonomia

Pessoa portadora de deficiência. Deficiente físico

Descriptors: Accessibility. Disabled people. Universal design. Building. Forniture. Ergonomics

ICS 91.010.49

Número de referência ABNT NBR 9050:2004 97 páginas

NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 9050

Segunda edição 31.05.2004

Válida a partir de 30.06.2004

ABNT NBR 9050:2004 i © ABNT 2004 ─ Todos os direitos reservados

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ABNT NBR 9050:2004

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Prefáciovii
1 Obje tivo1
2 Referências normativas1
3 Defini ções2
4 Parâmetros antropométricos5
4.1 Pessoas em pé5
4.2 Pessoas em cadeira de rodas (P.C.R.)6
4.2.1 Cadeira de rodas6
4.2.2 Módulo de referência (M.R.)6
4.3 Área de circulação6
4.3.1 Largura para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeira de rodas6
4.3.2 Largura para transposição de obstáculos isolados7
4.3.3 Área para manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento8
4.3.4 Manobra de cadeiras de rodas com deslocamento8
4.4 Área de transferência9
4.5 Área de aproximação9
4.6 Alcance manual9
4.6.1 Dimensões referenciais para alcance manual9
rodas1
4.6.3 Superfície de trabalho1
4.6.4 Ângulos para execução de forças de tração e compressão1
4.6.5 Em punhadura12
4.6.6 Controles (dispositivos de comando ou acionamento)13
4.6.7 Altura para comandos e controles13
4.7 Parâmetros visuais13
4.7.1 Ângulos de alcance visual13
4.7.2 Aplicação dos ângulos de alcance visual14
4.8 Alcance auditivo16
5 Comunicação e sinalização16
5.1 Formas de comunicação e sinalização16
5.1.1 Vi sual16
5.1.2 Tá til16
5.1.3 S onora16
5.2 Tipos de sinalização16
5.2.1 Perm anente17
5.2.2 Dir ecional17
5.2.3 De emergência17
5.2.4 Tem porária17
5.3 Informaçõ es essenciais17
5.4 Símbolos18
5.4.1 Símbolo internacional de acesso18
5.4.2 Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual (cegueira)19
5.4.3 Símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva (surdez)19
5.4.4 Símbolos complementares20
5.5 Sinalização visual2
5.5.1 Condiçõ es gerais2

Sumário Página 4.6.2 Aplicação das dimensões referenciais para alcance lateral de pessoa em cadeira de 5.5.2 Legi bilidade..........................................................................................................................................2

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5.5.3 Textos de orientação23
5.5.4 Letras e números - Dimensionamento24
5.5.5 Fi gura25
5.5.6 Composições de sinalização visual25
5.6 Sinalização tátil25
5.6.1 Br aille25
5.6.2 Texto e figuras26
5.7 Sinalização sonora27
5.8 Língua brasileira de sinais – Libras28
5.9 Sinalização vertical28
5.9.1 Sinaliz ação visual28
5.9.2 Sinaliz ação tátil28
5.10 Sinalização de portas28
5.1 Planos e mapas táteis29
5.12 Sinalização tátil de corrimãos29
5.13 Sinalização visual de degraus29
5.14 Sinalização tátil no piso30
5.14.1 Sinalização tátil de alerta30
5.14.2 Sinalização tátil direcional3
5.14.3 Composição da sinalização tátil de alerta e direcional34
5.15 Sinalização de emergência38
5.15.1 Condiçõ es gerais38
5.15.2 Alarm es sonoros38
5.15.3 Alarm es visuais38
5.15.4 Sinalização de áreas de resgate39
6 Acessos e circulação39
6.1 Circulação - Condições gerais39
6.1.1 Pisos39
6.1.2 Piso tátil de alerta39
6.1.3 Piso tátil direcional39
6.1.4 Desn íveis39
6.1.5 Grelhas e juntas de dilatação40
6.1.6 Tampas de caixas de inspeção e de visita40
6.1.7 Capachos, forrações, carpetes e tapetes40
6.2 Acessos - Condições gerais40
6.3 Rotas de fuga – Condições gerais41
6.4 Áreas de descanso41
6.5 Rampas41
6.5.1 Dimens ionamento41
6.5.2 Patamar es das rampas43
6.6 Degraus e escadas fixas em rotas acessíveis4
6.6.1 Características dos pisos e espelhos4
6.6.2 Dimensionamento de degraus isolados45
6.6.3 Dimensionament o de escadas fixas45
6.6.4 Escadas fixas45
6.6.5 Patamar es das escadas45
6.7 Corrimãos e guarda-corpos46
6.7.1 Co rrimãos46
6.7.2 Guarda -corpos48
6.8 Equipamentos eletromecânicos48
6.8.1 Condiçõ es gerais48
6.8.2 Ele vador vertical ou inclinado48
6.8.3 Plataforma elevatória de percurso vertical49
6.8.4 Plataforma elevatória de percurso inclinado49
6.8.5 Esteira rolante horizontal ou inclinada49
6.8.6 Escada rolante50
6.8.7 Disposi tivos complementares de acessibilidade50
6.9 Circulação interna50

iv © ABNT 2004 ─ Todos os direitos reservados 6.9.1 Corr edores........................................................................................................................................... 50

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6.9.2 Po rtas50
6.9.3 Janelas53
6.10 Circulação externa53
6.10.1 Inclinação transversal53
6.10.2 Inclinação longitudinal53
6.10.3 In clinação53
6.10.4 Dimensões mínimas de faixa livre53
6.10.5 Interferências na faixa livre53
6.10.6 Acomodação transversal de circulação54
6.10.7 Obras sobre o passeio54
6.10.8 Dimensionament o das faixas livres5
6.10.9 Faixas de travessia de pedestres5
6.10.10 Faixas elevadas5
6.10.1 Rebaixamento de calçadas para travessia de pedestres56
6.10.12 Posicionamento dos rebaixamentos de calçada58
6.1 Passar elas de pedestres60
6.12 Vagas para veículos61
6.12.1 Sinalização e tipos de vagas61
6.12.2 Outros tipos de vagas62
6.12.3 Previsão de vagas63
7 Sanitários e vestiários64
7.1 Tolerâncias dimensionais64
7.2.1 Localiz ação e sinalização64
7.2.2 Quan tificação64
7.2.3 Sanitários familiares ou unissex64
7.2.4 Barras de apoio65
7.2.5 Piso65
7.3 Sani tários65
7.3.1 Bacia sanitária65
7.3.2 Boxe para bacia sanitária comum69
7.3.3 Boxe para bacia sanitária acessível70
7.3.4 Boxes para chuveiro e ducha71
7.3.5 Ba nheira73
7.3.6 Lav atório74
7.3.7 Mi ctório75
7.3.8 Acessórios para sanitários76
7.4 Vest iários78
7.4.1 Ba ncos78
7.4.2 Ar mários78
7.4.3 Ca binas78
7.4.4 Es pelhos78
7.4.5 Ca bides79
8 Equipamentos urbanos79
8.1 Bens tombados79
8.2 Locais de reunião80
8.2.1 Cinemas, teatros, auditórios e similares80
8.2.2 Locais de exposições83
8.2.3 Restaurantes, refeitórios, bares e similares84
8.3 Locais de hospedagem84
8.3.1 Condições específicas84
8.3.2 Co zinhas85
8.4 Serviços de saúde85
8.5 Locais de esporte, lazer e turismo85
8.5.1 Es porte85
8.5.2 Pi scinas86
8.5.3 Parques, praças e locais turísticos87
8.5.4 Pr aias87
8.6 Esco las87

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8.8 Locais de comércio e serviços8
8.8.1 Co mércio8
8.8.2 Estabeleci mento bancário89
8.8.3 Atendiment o ao público89
8.9 Delegacias e penitenciárias89
8.9.1 Condições específicas89
8.9.2 Instalações penitenciárias89
9 Mobiliário90
9.1 Bebedouros90
9.1.1 Condiçõ es gerais90
9.1.2 Altura e localização da bica90
9.1.3 Área de aproximação90
9.2 Tele fones90
9.2.1 Condiçõ es gerais90
9.2.2 Amplifica dor de sinal91
9.2.3 Telefone com texto (TDD)91
9.2.4 Área de aproximação91
9.2.5 Altura de instalação91
9.2.6 Comprime nto do fio91
9.2.7 Ante paros91
9.2.8 Ca binas91
9.3 Mesas ou superfícies para refeições ou trabalho92
9.3.1 Condiçõ es gerais92
9.3.2 Dist ribuição92
9.3.3 Área de aproximação92
9.3.4 Altura92
9.4 Assentos fixos93
9.5 Balc ões93
9.5.1 Condiçõ es gerais93
9.5.2 Área de aproximação93
9.5.3 Balcões de auto-serviço94
9.5.4 Balcão de caixas para pagamento94
9.5.5 Bilh eterias94
9.5.6 Corr edores95
9.6 Equipamentos de auto-atendimento95
9.6.1 Condiçõ es gerais95
9.6.2 Área de aproximação95
9.6.3 Cont roles95
9.6.4 Instruções e informações95
9.7 Cabinas de sanitários públicos96
9.8 Abrigos em pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo96
9.8.1 Condiçõ es gerais96
9.8.2 Ante paros96
9.8.3 Si nalização96
9.9 Semáforos ou focos de pedestres96
9.9.1 Condiçõ es gerais96
9.9.2 Sinaliz ação sonora96

vi © ABNT 2004 ─ Todos os direitos reservados 9.10 Vege tação............................................................................................................................................ 97

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Prefácio

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais Temporárias (ABNT/CEET), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

A ABNT NBR 9050 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB–40), pela Comissão de Edificações e Meio (CE–40:001.01). O Projeto circulou em Consulta Pública conforme Edital nº 09 de 30.09.2003, com o número Projeto NBR 9050.

Esta Norma substitui a ABNT NBR 9050:1994.

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Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

1 Objetivo

1.1 Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.

1.2 No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos foram consideradas diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como: próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

1.3 Esta Norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

1.3.1 Todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender ao disposto nesta Norma para serem considerados acessíveis.

1.3.2 Edificações e equipamentos urbanos que venham a ser reformados devem ser tornados acessíveis. Em reformas parciais, a parte reformada deve ser tornada acessível.

1.3.3 As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis em suas áreas de uso comum, sendo facultativa a aplicação do disposto nesta Norma em edificações unifamiliares. As unidades autônomas acessíveis devem ser localizadas em rota acessível.

1.3.4 As entradas e áreas de serviço ou de acesso restrito, tais como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico etc., não necessitam ser acessíveis.

2 Referências normativas

As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usarem as edições mais recentes das normas citadas a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento.

Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo decretos de regulamentação e resoluções complementares - Código de Trânsito Brasileiro

ABNT NBR 9077:2001 – Saídas de emergência em edifícios – Procedimento

ABNT NBR 9283:1986 – Mobiliário urbano – Classificação ABNT NBR 9284:1986 – Equipamento urbano – Classificação

ABNT NBR 9050:2004

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ABNT NBR 10283:1988 – Revestimentos eletrolíticos de metais e plásticos sanitários - Especificação ABNT NBR 10898:1999 – Sistema de iluminação de emergência ABNT NBR 11003:1990 – Tintas – Determinação da aderência – Método de ensaio

ABNT NBR 13994:2000 – Elevadores de passageiros – Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência

3 Definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:

3.1 acessibilidade: Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.

3.2 acessível: Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida. O termo acessível implica tanto acessibilidade física como de comunicação.

3.3 adaptável: Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se torne acessível.

3.4 adaptado: Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis.

3.5 adequado: Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características foram originalmente planejadas para serem acessíveis.

3.6 altura: Distância vertical entre dois pontos.

3.7 área de aproximação: Espaço sem obstáculos para que a pessoa que utiliza cadeira de rodas possa manobrar, deslocar-se, aproximar-se e utilizar o mobiliário ou o elemento com autonomia e segurança.

3.8 área de resgate: Área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro.

3.9 área de transferência: Espaço necessário para que uma pessoa utilizando cadeira de rodas possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual necessita transferir-se.

3.10 barreira arquitetônica, urbanística ou ambiental: Qualquer elemento natural, instalado ou edificado que impeça a aproximação, transferência ou circulação no espaço, mobiliário ou equipamento urbano.

3.1 calçada: Parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização, vegetação e outros fins - Código de Trânsito Brasileiro.

3.12 calçada rebaixada: Rampa construída ou implantada na calçada ou passeio, destinada a promover a concordância de nível entre estes e o leito carroçável.

3.13 circulação externa: Espaço coberto ou descoberto, situado fora dos limites de uma edificação, destinado à circulação de pedestres. As áreas de circulação externa incluem, mas não necessariamente se limitam a, áreas públicas, como passeios, calçadas, vias de pedestres, faixas de travessia de pedestres, passarelas, caminhos, passagens, calçadas verdes e pisos drenantes entre outros, bem como espaços de circulação externa em edificações e conjuntos industriais, comerciais ou residenciais e centros comerciais.

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3.14 deficiência: Redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das características do ambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos, em caráter temporário ou permanente.

3.15 desenho universal: Aquele que visa atender à maior gama de variações possíveis das características antropométricas e sensoriais da população.

3.16 elemento: Qualquer dispositivo de comando, acionamento, comutação ou comunicação. São exemplos de elementos: telefones, intercomunicadores, interruptores, torneiras, registros, válvulas, botoeiras, painéis de comando, entre outros.

3.17 equipamento urbano: Todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados.

3.18 espaço acessível: Espaço que pode ser percebido e utilizado em sua totalidade por todas as pessoas, inclusive aquelas com mobilidade reduzida.

3.19 faixa elevada: Elevação do nível do leito carroçável composto de área plana elevada, sinalizada com faixa de travessia de pedestres e rampa de transposição para veículos, destinada a promover a concordância entre os níveis das calçadas em ambos os lados da via.

3.20 faixa livre: Área do passeio, calçada, via ou rota destinada exclusivamente à circulação de pedestres.

3.21 faixa de travessia de pedestres: Sinalização transversal às pistas de rolamento de veículos, destinada a ordenar e indicar os deslocamentos dos pedestres para a travessia da via - Código de Trânsito Brasileiro.

3.2 fatores de impedância: Elementos ou condições que possam interferir no fluxo de pedestres. São exemplos de fatores de impedância: mobiliário urbano, entradas de edificações junto ao alinhamento, vitrines junto ao alinhamento, vegetação, postes de sinalização, entre outros.

3.23 foco de pedestres: Indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoção na faixa apropriada - Código de Trânsito Brasileiro.

3.24 guia de balizamento: Elemento edificado ou instalado junto aos limites laterais das superfícies de piso, destinado a definir claramente os limites da área de circulação de pedestres, perceptível por pessoas com deficiência visual.

3.25 impraticabilidade: Condição ou conjunto de condições físicas ou legais que possam impedir a adaptação de edificações, mobiliário, equipamentos ou elementos à acessibilidade.

3.26 linha-guia: Qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como guia de balizamento para pessoas com deficiência visual que utilizem bengala de rastreamento.

3.27 local de reunião: Espaço interno ou externo que acomoda grupo de pessoas reunidas para atividade de lazer, cultural, política, social, educacional, religiosa ou para consumo de alimentos e bebidas.

3.28 mobiliário urbano: Todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados mediante autorização do poder público em espaços públicos e privados.

3.29 orla de proteção: Elemento edificado ou instalado, destinado a constituir barreira no piso para proteção de árvores, áreas ajardinadas, espelhos d’água e espaços similares.

3.30 passarela: Obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres - Código de Trânsito Brasileiro.

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3.31 passeio: Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso separada por pintura ou elemento físico, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas - Código de Trânsito Brasileiro.

3.32 pessoa com mobilidade reduzida: Aquela que, temporária ou permanentemente, tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo. Entende-se por pessoa com mobilidade reduzida, a pessoa com deficiência, idosa, obesa, gestante entre outros.

3.3 piso cromo-diferenciado: Piso caracterizado pela utilização de cor contrastante em relação ás áreas adjacentes e destinado a constituir guia de balizamento ou complemento de informação visual ou tátil, perceptível por pessoas com deficiência visual.

3.34 piso tátil: Piso caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiência visual.

3.35 rampa: Inclinação da superfície de piso, longitudinal ao sentido de caminhamento. Consideram-se rampas aquelas com declividade igual ou superior a 5%.

3.36 reforma: Intervenção física em edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que implique a modificação de suas características estruturais e funcionais.

3.37 rota acessível: Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência. A rota acessível externa pode incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas, etc. A rota acessível interna pode incorporar corredores, pisos, rampas, escadas, elevadores etc.

3.38 rota de fuga: Trajeto contínuo, devidamente protegido proporcionado por portas, corredores, antecâmeras, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser percorrido pelo usuário, em caso de um incêndio de qualquer ponto da edificação até atingir a via pública ou espaço externo, protegido do incêndio.

3.39 superfície de trabalho: Área para melhor manipulação, empunhadura e controle de objetos.

3.40 tecnologia assistiva: Conjunto de técnicas, aparelhos, instrumentos, produtos e procedimentos que visam auxiliar a mobilidade, percepção e utilização do meio ambiente e dos elementos por pessoas com deficiência.

3.41 uso comum: Espaços, salas ou elementos externos ou internos que são disponibilizados para o uso de um grupo específico de pessoas (por exemplo, salas em edifício de escritórios, ocupadas geralmente por funcionários, colaboradores e eventuais visitantes).

3.42 uso público: Espaços, salas ou elementos externos ou internos que são disponibilizados para o público em geral. O uso público pode ocorrer em edificações ou equipamentos de propriedade pública ou privada.

3.43 uso restrito: Espaços, salas ou elementos internos ou externos que são disponibilizados estritamente para pessoas autorizadas (exemplos: casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico e espaços similares).

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