Apostila de saúde coletiva

Apostila de saúde coletiva

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CAPÍTULO 1

PROMOÇÃO DA SAÚDE

  1. CONCEITUANDO PROMOÇÃO DA SAUDE

www.saude.gov.br

1.1 Carta de Bogotá sobre Promoção da Saúde

Declaração da Conferência Internacional de Promoção da Saúde 9 a 12 de novembro de 1992

A Conferência Internacional de Promoção da Saúde foi realizada sob o patrocínio do Ministério de Saúde da Colômbia e a Organização Pan-americana de Saúde (OPS), em Santafé de Bogotá, de 9 a 12 de novembro de 1992... Em suma, 550 representantes de 21 países (Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) se reuniram para definir o significado da promoção da saúde na América Latina e debater princípios, estratégias e compromissos relacionados com o sucesso da saúde da população da Região.

As conclusões da Conferência respondem os problemas específicos das nações latino-americanas, e incorporam significativamente resultados de reuniões internacionais anteriores e experiências na promoção da saúde de outras nações do mundo.

A seguir a declaração elaborada e adotada pela Conferência.

Promoção da saúde na América Latina

A promoção da saúde na América Latina busca a criação de condições que garantam o bem-estar geral como propósito fundamental do desenvolvimento, assumindo a relação mutua entre saúde e desenvolvimento. A Região, desgarrada pela iniquidade que se agrava pela prolongada crise econômica e pelos programas de políticas de ajuste macroeconômico, enfrenta a deterioração das condições de vida da maioria da população, junto com um aumento de riscos para a saúde e uma redução de recursos para enfrentá-los. Por conseguinte, o desafio da promoção da saúde na América Latina consiste em transformar essas relações, conciliando os interesses econômicos e os propósitos sociais de bem-estar para todos, assim como trabalhar pela solidariedade e equidade social, condições indispensáveis para a saúde e o desenvolvimento.

Setores importantes da população não conseguiram satisfazer as necessidades básicas para garantir condições dignas de vida. Estas complexas e agoniantes desigualdades tanto de tipo econômico, ambiental, social, político e cultural, como relativas à cobertura, acesso e qualidade nos serviços de saúde, tendem a acentuar-se em razão da redução histórica do gasto social e das políticas de ajuste. Portanto, é difícil enfrentar e resolver estes problemas com perspectivas a alcançar a saúde para todos.

A situação de iniquidade da saúde nos países da América Latina reitera a necessidade de se optar por novas alternativas na ação da saúde pública, orientadas a combater o sofrimento causado pelas enfermidades do atraso e pobreza, ao que se sobrepõe o causado pelas enfermidades da urbanização e industrialização. A Região apresenta uma situação epidemiológica, caracterizada pela persistência ou ressurgimento de endemias como a malária, cólera, tuberculose e desnutrição; pelo aumento de problemas como o câncer e doenças cardiovasculares e pelo surgimento de novas enfermidades como a Aids ou as resultantes da deterioração ambiental. Dentro deste panorama, a promoção da saúde destaca a importância da participação ativa das pessoas nas mudanças das condições sanitárias e na maneira de viver, condizentes com a criação de uma cultura de saúde. Dessa forma, a entrega de informação e a promoção do conhecimento constituem valiosos instrumentos para a participação e as mudanças dos estilos de vida nas comunidades.

Também na ordem política existem barreiras que limitam o exercício da democracia e a participação da cidadania na tomada de decisões. Nestas circunstâncias, a violência - em todas as suas formas - contribui muito na deterioração dos serviços, é causa de numerosos problemas psicossociais e constitui o fundamento onde se inscrevem numerosos problemas da saúde pública.

O que se espera da equidade consiste em eliminar diferenças desnecessárias, evitáveis e injustas que restringem as oportunidades para alcançar o direito ao bem-estar. Cada sociedade define seu bem-estar como uma opção particular de viver com dignidade. O papel que corresponde à promoção da saúde para alcançar este propósito consiste não só em identificar os fatores que favorecem a iniquidade e propor ações que diminuam seus efeitos, mas também em atuar além, como um agente de mudança que induza transformações radicais nas atitudes e condutas da população e seus dirigentes, origem destas calamidades.

O desenvolvimento integral e recíproco dos seres humanos e sociedades é a essência da estratégia de promoção da saúde no continente. Em conseqüência, esta assume as tradições culturais e os processos sociais que forjaram nossas nacionalidades possibilitando, além de tudo, enfrentar criativa e solidariamente a adversidade, os obstáculos estruturais e as crises recorrentes. Reconhecer, recuperar, estimular e difundir estas experiências é indispensável para a transformação de nossas sociedades e o impulso à cultura e saúde.

Estratégias

No âmbito internacional, o movimento de promoção da saúde gerou propostas teóricas e práticas, dentre as quais se destaca o planejamento da Carta de Ottawa, pela sua claridade em definir os elementos constitutivos da promoção da saúde e os mecanismos para colocá-la em prática. A incorporação destas propostas se torna indispensável para a estratégia de promoção da saúde na América Latina.

Impulsionar a cultura da saúde modificando valores, crenças, atitudes e relações que permitam chegar tanto à produção quanto ao usufruto de bens e oportunidades para facilitar opções saudáveis. Com eles será possível a criação de ambientes sadios e o prolongamento de uma vida plena, com o máximo desenvolvimento das capacidades pessoais e sociais.

Transformar o setor saúde colocando em relevo a estratégia de promoção da saúde, o que significa garantir o acesso universal aos serviços de atenção, modificar os fatores condicionantes que produzem morbimortalidade e levar a processos que conduzam nossos povos a criar ideais de saúde, mediante a completa tomada de consciência da importância da saúde e a determinação de realizar ações transcendentais de impacto neste campo.

Convocar, animar e mobilizar um grande compromisso social para assumir a vontade política de fazer da saúde uma prioridade. Este é um processo que tende a modificar as relações sociais de modo que sejam inaceitáveis a marginalidade, a iniquidade, a degradação ambiental e o mal estar que estas produzem.

Compromissos

O direito e o respeito à vida e à paz são os valores éticos fundamentais da cultura e da saúde. Torna-se indispensável que a promoção da saúde na América Latina assuma estes valores, cultive-os e pratique-os habitualmente.

Impulsionar o conceito de saúde condicionada por fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de conduta e biológicos, e a promoção da saúde como estratégia para modificar estes fatores condicionantes.

Convocar as forças sociais para aplicar a estratégia de promoção da saúde, colocando os propósitos sociais à frente dos interesses econômicos, a fim de criar e manter ambientes familiares, físicos, naturais, de trabalho, sociais, econômicos e políticos que tenham a intenção de promover a vida, não degradá-la.

Incentivar políticas públicas que garantam a equidade e favoreçam a criação de ambientes e opções saudáveis.

Afinar mecanismos de concentração e negociação entre os setores sociais e institucionais para levar a cabo atividades de promoção da saúde, visando avançar até alcançar o bem estar, propiciando a transferência de recursos de investimento social às organizações da sociedade civil.

Consolidar uma ação que se comprometa a reduzir gastos improdutivos, tais como os pressupostos militares, desvio de fundos públicos gerando ganâncias privadas, profusão de burocracias excessivamente centralizadas e outras fontes de ineficiência e desperdício.

Fortalecer a capacidade da população nas tomadas de decisões que afetem sua vida e para optar por estilos de vida saudáveis.

Eliminar os efeitos diferenciais da iniquidade sobre a mulher. A participação da mulher, genitora de vida e bem estar, constitui um elo indispensável na promoção da saúde na América Latina.

Estimular o diálogo entre diferentes culturas, de modo que o processo de desenvolvimento da saúde se incorpore ao conjunto do patrimônio cultural da Região.

Fortalecer a capacidade convocatória do setor de saúde para mobilizar recursos para a produção social da saúde, estabelecendo responsabilidades de ação nos diferentes setores sociais e seus efeitos sobre a saúde.

Fonte: Ministério da Saúde. Data da Publicação: 06/02/2002

1.2. Carta de Ottawa

http://portalteses.cict.fiocruz.br

Ao longo dos anos 70 e 80, as evidências da associação entre condições de vida, prosperidade e bom nível educacional se acumularam (Mendes, 1996 e Terris, 1992). Dessa forma foram criadas as condições para a organização da I Conferência Internacional em Promoção de Saúde, em 1996, em Ottawa no Canadá, patrocinada pela OMS, Ministério da Saúde e Bem Estar do Canadá e Associação Canadense de Saúde Pública. A Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde, um marco fundamental na história da Saúde Pública, reconheceu como "pré requisitos fundamentais para a saúde: a paz, a educação, a habitação, o poder aquisitivo, um ecossistema estável, e conservação dos recursos naturais e a equidade" (WHO, 1986).

A promoção da saúde foi conceituada como "o processo de capacitação na comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo". Segundo Buss et al. (1998: 11), a Carta de Ottawa "assume que a equidade em saúde é um dos focos da promoção da saúde, cujas ações objetivam reduzir as diferenças no estado de saúde da população, e no acesso a recursos diversos para uma vida mais saudável". Para Carvalho (1996: 117), o conceito de promoção da saúde passa a ser a espinha dorsal da nova saúde pública e é definido pela primeira vez em termos de políticas e estratégias, representando "um avanço em relação à retórica genérica da Conferência de Alma-Ata (1977), que estabelecera a consigna ‘saúde para todos até o ano 2000’, através da expansão da atenção primária".

Para Ferraz (1994: 11), a Carta de Ottawa "significou a ampliação da concepção de promoção da saúde, incorporando a importância e o impacto das dimensões sócio-econômicas, políticas e culturais sobre as condições de saúde. Houve um reconhecimento de que a promoção de saúde não concerne exclusivamente ao setor saúde, mas ao contrário, ela se constitui numa atividade essencialmente intersetorial ".

As estratégias de ação propostas pela Carta foram: 1) estabelecimento de políticas públicas saudáveis; 2) criação de ambientes favoráveis à saúde; 3) reforço da ação comunitária; 4) desenvolvimento de habilidades pessoais; 5) reorientação dos serviços de saúde (WHO, 1986).

A Carta de Ottawa tem sido o principal marco de referência da promoção da saúde em todo o mundo, como comprovam documentos oriundos das diversas conferências internacionais sobre o tema que se seguiram (Adelaide – 1988; Sundsvall – 1991; e Jakarta - 1997), e de conferências regionais, como a de Santafé de Bogotá, em 1992 (Buss et al., 1998; Ministério da Saúde, 1995). Em Adelaide, o tema central foram as políticas públicas saudáveis; em Sundsvall, a ênfase foi dada à criação de ambientes favoráveis à saúde, com nítida influência de temas ligados à saúde ambiental e às questões ecológicas, muito em voga naquele momento. Em Jakarta, são destacados o reforço da ação comunitária e o surgimento de novos atores e novos determinantes da saúde, como os fatores transnacionais (globalização da economia e suas conseqüências, papel dos meios de comunicação e outros). Entre as conclusões desta última conferência, destacam-se a percepção de que os métodos de promoção da saúde baseados na combinação das cinco estratégias preconizadas pela Carta de Ottawa são mais eficazes que aqueles centrados em um só campo; e a de que diversos cenários – cidades, comunidades locais escolas, locais de trabalho – oferecem oportunidades para a execução de estratégias integrais. (Buss et al., 1998).

CAPÍTULO 2

SITUAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

  1. SAÚDE BRASIL 2004 – UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/capitulo3_sb.pdf

1.1 Introdução

A análise da evolução da mortalidade permite acompanhar as mudanças no perfil epidemiológico de uma população por meio dos aspectos da sua estrutura, dos níveis e da sua tendência.

A mortalidade no Brasil apresentou nas últimas décadas mudanças importantes, tanto no perfil etário quanto na distribuição dos grupos de causas.

Em 1980, a principal causa de morte era a decorrente de doenças do aparelho circulatório, o que permaneceu em 2000. Dentre os dez principais grupos de causas, foram observadas algumas mudanças significativas no ranking entre 1980 e 2000. Uma dessas alterações é o aumento do peso da participação das neoplasias. Em 1980, essa causa correspondia ao 5o lugar, passando ao 3o em 2000. Outra mudança importante foi o aumento das mortes por doenças do aparelho respiratório e a redução das infecciosas e parasitárias (Quadro 3.1).

A mortalidade geral no Brasil apresentou uma redução de 11,1% entre 1980 e 2001, passando de 6,3 para 5,6 por mil habitantes no período, evidenciando uma redução, mas com diferenças importantes entre as regiões que serão descritas ao longo do texto.

Quadro 3.1 – Ranking das principais causas de morte, Brasil. 1980 e 2000

RAN

KING 1980

RAN

KING 2000

1 VII. Doenças do aparelho circulatório

2 XVI. Sintomas, sinais e afecções mal definidas

3 XVII. Causas externas

4 I. Doenças infecciosas e parasitárias

5 II. Neoplasmas

6 VIII. Doenças do aparelho respiratório

7 XV. Algumas afecções origin. no período perinatal

8 III. Glând. endócr., nutriç., metab. e transt. imunit.

9 IX. Doenças do aparelho digestivo

10 VI. Sistema nervoso e órgãos dos sentidos

1 I X. Doenças do aparelho circulatório

2 XVIII. Sint., sinais e achad. anorm. Ex. clin. e laborat.(mal definidas)

3 II. Neoplasias (tumores)

4 XX. Causas externas de morbidade e mortalidade

5 X. Doenças do aparelho respiratório

6 I V. Doenças endócrinas, nutricion. e metabolic.

7 I. Algumas doenças infecciosas e parasit.

8 XI. Doenças do aparelho digestivo

9 XVI. Algumas afec. originadas no período perinatal

10 XIV. Doenças do aparelho geniturinário

1.2. AS PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTE NO BRASIL

Evolução da mortalidade proporcional

Dentre os grandes grupos de causas, os que se destacaram nos anos 1980 permaneceram ao longo dos últimos vinte anos. As doenças do aparelho circulatório foram a maior causa de mortalidade proporcional tanto na década de 1980 quanto na década de 1990. As causas relacionadas com os sintomas, os sinais e as afecções mal definidas foram a segunda causa mais freqüente, seguidas das neoplasias, das causas externas e das doenças do aparelho respiratório, respectivamente terceira, quarta e quinta causas de mortalidade proporcional, excluídas as outras causas de morte tomadas em seu conjunto. A doença do aparelho circulatório mostrou uma tendência de estabilização da proporção de óbitos; os sintomas, os sinais e as afecções mal definidas mostraram uma tendência de queda; as neoplasias e as doenças do aparelho respiratório mostraram uma tendência de aumento na mortalidade proporcional. As doenças infecciosas e parasitárias mostraram uma importante redução no período (35%), passando de 69.553 a 44.987 óbitos em 2001 (Figura 3.3).

Nas regiões Norte e Nordeste, a representatividade foi menor. Por outro lado, as causas mal definidas destacaram-se nessas regiões, que em 1980 representaram 75% e em 2000 50% desse grupo de causas.

Esses dados apontam que, apesar de o grupo de causas mal definidas ser significativo, vem ocorrendo redução ao longo do período, o que indica uma melhoria na qualidade das informações.

Em 2001, as doenças do aparelho circulatório representaram 27% dos óbitos no Brasil, com a região Norte apresentando a menor participação, com 18%, enquanto a região Sul ficou com 32% (Tabela 3.3).

Com relação às causas mal definidas, com 15% do total, as regiões Norte e Nordeste obtiveram participações maiores. Na região Norte, destacaram-se os Estados do Acre e do Pará, com mais de 25% das causas mal definidas.

Na região Nordeste, apenas os Estados do Ceará e de Pernambuco ficaram abaixo dos 25%, tendo a Paraíba contribuído com cerca de 45% das causas mal definidas na região. Destaca-se aqui a evidente redução dos óbitos mal definidos no período, que ainda continuam elevados, evidenciando a necessidade de melhorias na qualidade da informação em todas as regiões.

Em 1980, as causas externas estavam em 3º lugar, ficando em 4º no ano 2001. É interessante observar que, apesar de a região Sudeste representar mais da metade dos óbitos por esse tipo de causa, quando são analisados os dados em relação ao total de óbitos a região Centro-Oeste aparece em 1o lugar, com 17%, enquanto o Sudeste fica com 13%. Dentre os estados, chamam a atenção Rondônia e Roraima no Norte e Mato Grosso no Centro-Oeste, cuja representatividade ficou acima de 20% dentre o total de óbitos em cada região.

As doenças infecciosas e parasitárias apresentaram expressiva redução (cerca de 46%) no período, sempre com maior concentração nos menores de 1 ano de idade. Quanto às doenças do aparelho respiratório, observou-se um aumento no período, passando a ser a 4a causa de óbito no país. Destaca-se aqui o aumento progressivo em praticamente todas as regiões. Na região Sul, além do aumento, percebeu-se um comportamento um pouco diferenciado, pela sazonalidade apresentada. Isso se deve provavelmente às mudanças climáticas que aconteceram em anos específicos.

Evolução do risco de morte

Entre 1980 e 2001, mudanças significativas foram observadas quanto à distribuição da mortalidade nos grupos de idade. Nesse período, houve redução de 65% dos óbitos entre os menores de 10 anos e aumento de 87% nos acima de 60 anos. Esses percentuais são resultado tanto da mudança no padrão demográfico quanto na mortalidade.

No grupo de causas mal definidas, foram observadas taxas de mortalidade mais elevadas nas idades acima dos 60 anos de idade no período 1980-2001.

A região Nordeste apresentou maiores taxas em todos os grupos de idade, apesar da evidente redução ao longo do período. Um fato a ser destacado é o aumento nas taxas nessas idades na região Norte, se nivelando às do Nordeste em 1995. Em 2000 houve redução em todas as regiões. Por outro lado, entre os menores de 5 anos, as taxas apresentaram uma redução significativa, chegando em 2000, com valores inferiores a 63 por 100 mil crianças (Figuras 3.4 e 3.5).

A clara redução das taxas de mortalidade por causas mal definidas em 2000 aponta uma melhora na qualidade do sistema de informação, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, conforme apresentado na Tabela 3.3.

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