Norma iso 14001:2004

Norma iso 14001:2004

(Parte 1 de 5)

© ABNT 2004

Sistemas da gestão ambiental ? Requisitos com orientações para uso

Environmental management systems - Requirements with guidance for use

Palavras-chave: Meio ambiente. Gestão ambiental. Proteção ambiental. Descriptors: Environment. Management systems. Environmental protection.

Número de referência ABNT NBR ISO 14001:2004 27 páginas

ISO 14001

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Prefácioiv
Introduçãov
1 Objetivo e campo de aplicação1
2 Referências normativas1
3 Termos e definições1
4 Requisitos do sistema da gestão ambiental4
4.1 Requisitos gerais4
4.2 Política ambiental4
4.3 Planejamento5
4.4 Implementação e operação6
4.5 Verificação8
4.6 Análise pela administração9
Anexo A (informativo) Orientações para uso desta Norma1

Sumário Página

ABNT NBR ISO 9001:200021

Anexo B(informativo) Correspondência entre a ABNT NBR ISO 14001:2004 e a Bibliografia.................................................................................................................................................. 27

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Prefácio

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais Temporárias (ABNT/CEET), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

A ABNT NBR ISO 14001 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental (ABNT/CB-38), pela Comissão de Estudo de Gestão Ambiental (CE-38:001.01). O Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 08, de 31.08.2004, com o número Projeto NBR ISO 14001.

Esta Norma é equivalente à ISO 14001:2004. Esta Norma contém os anexos A e B, de caráter informativo.

Esta segunda edição cancela e substitui a edição anterior (ABNT NBR ISO 14001:1996), a qual foi tecnicamente revisada.

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Introdução

Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas com o atingimento e demonstração de um desempenho ambiental correto, por meio do controle dos impactos de suas atividades, produtos e serviços sobre o meio ambiente, coerente com sua política e seus objetivos ambientais. Agem assim dentro de um contexto de legislação cada vez mais exigente, do desenvolvimento de políticas econômicas e outras medidas visando adotar a proteção ao meio ambiente e de uma crescente preocupação expressa pelas partes interessadas em relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável.

Muitas organizações têm efetuado “análises” ou “auditorias” ambientais para avaliar seu desempenho ambiental. Por si só, entretanto, tais “análises” ou “auditorias” podem não ser suficientes para proporcionar a uma organização a garantia de que seu desempenho não apenas atenda, mas continuará a atender, aos requisitos legais e aos de sua política. Para que sejam eficazes, é necessário que esses procedimentos sejam realizados dentro de um sistema da gestão estruturado que esteja integrado na organização.

As normas de gestão ambiental têm por objetivo prover as organizações de elementos de um sistema da gestão ambiental (SGA) eficaz que possam ser integrados a outros requisitos da gestão, e auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. Não se pretende que estas Normas, tais como outras Normas, sejam utilizadas para criar barreiras comerciais não-tarifárias, nem para ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização.

Esta Norma especifica os requisitos para que um sistema da gestão ambiental capacite uma organização a desenvolver e implementar política e objetivos que levem em consideração requisitos legais e informações sobre aspectos ambientais significativos. Pretende-se que se aplique a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais. A base desta abordagem está representada na figura 1. O sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis e funções e especialmente da Alta Administração. Um sistema deste tipo permite a uma organização desenvolver uma política ambiental, estabelecer objetivos e processos para atingir os comprometimentos da política, agir, conforme necessário, para melhorar seu desempenho e demonstrar a conformidade do sistema com os requisitos desta Norma. A finalidade geral desta Norma é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades socioeconômicas. Deve-se notar que muitos desses requisitos podem ser abordados simultaneamente ou reapreciados a qualquer momento.

A segunda edição desta Norma busca o esclarecimento da primeira edição, para auxiliar o seu entendimento, e leva em consideração as disposições da ABNT NBR ISO 9001:2000, de maneira a aumentar a compatibilidade entre as duas normas, para benefício da comunidade de usuários.

Para facilidade de uso, as subseções da seção 4 desta Norma e do anexo A possuem números correlatos. Por exemplo, 4.3.3 e A.3.3 tratam dos objetivos, metas e programas, e 4.5.5 e A.5.5 tratam da auditoria interna. Adicionalmente, o anexo B identifica correspondências técnicas abrangentes entre a ABNT NBR ISO 14001:2004 e ABNT NBR ISO 9001:2000 e vice-versa.

Existe uma importante distinção entre esta Norma, a qual descreve os requisitos do sistema da gestão ambiental de uma organização que podem ser utilizados para certificação/registro ambiental e/ou uma autodeclaração do sistema da gestão ambiental de uma organização, e uma diretriz não-certificável destinada a prover orientação genérica a uma organização para estabelecer, implementar ou melhorar seu sistema da gestão ambiental. A gestão ambiental abrange uma vasta gama de questões, inclusive aquelas com implicações estratégicas e competitivas. A demonstração de um processo bem-sucedido de implementação desta Norma pode ser utilizada por uma organização para assegurar às partes interessadas que ela possui um sistema da gestão ambiental apropriado em funcionamento.

Orientação sobre técnicas de apoio à gestão ambiental faz parte de outras Normas, em especial aquelas sobre gestão ambiental em documentos estabelecidos pelo ISO/TC 207. Qualquer referência a outras normas tem caráter meramente informativo.

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Melhoria contínua

Análise pela Administração

Política ambiental

Planejamento

Implementação e operaçãoVerificação

NOTAEsta Norma é baseada na metodologia conhecida comoPlan?Do?Check?Act (PDCA)/(Planejar–Executar– Verificar–Agir). O PDCA pode ser brevemente descrito da seguinte forma:

? Planejar: Estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os resultados em concordância com a política ambiental da organização.

? Executar: Implementar os processos.

? Verificar: Monitorar e medir os processos em conformidade com a política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros, e relatar os resultados.

? Agir : Agir para continuamente melhorar o desempenho do sistema da gestão ambiental.

Muitas organizações gerenciam suas operações através da aplicação de um sistema de processos e suas interações, que podem ser referenciados como “abordagem de processo”. A ABNT NBR ISO 9001 promove a utilização da abordagem de processo. Como o PDCA pode ser aplicado a todos os processos, as duas metodologias são consideradas compatíveis.

Figura 1 ? Modelo de sistema da gestão ambiental para esta Norma

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Esta Norma contém apenas aqueles requisitos que podem ser objetivamente auditados. É recomendado àquelas organizações que necessitem de orientação adicional que utilizem como referência a ABNT NBR ISO 14004.

Esta Norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho ambiental, além dos comprometimentos, expressos na política ambiental, de estar em conformidade com requisitos legais e outros requisitos aos quais a organização tenha subscrito, com a prevenção da poluição e com a melhoria contínua. Assim, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que tenham níveis diferentes de desempenho ambiental, podem ambas estar em conformidade com seus requisitos.

A adoção e a implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas de gestão ambiental podem contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas. Contudo, a adoção desta Norma por si só não garantirá resultados ambientais ótimos. Para atingir os objetivos ambientais e a política ambiental, pretende-se que o sistema da gestão ambiental estimule as organizações a considerarem a implementação das melhores técnicas disponíveis, onde apropriado e economicamente viável, e que a relação custo-benefício de tais técnicas seja levada integralmente em consideração.

Esta Norma não inclui requisitos específicos de outros sistemas da gestão, tais como aqueles para qualidade, segurança e saúde ocupacional, finanças ou gerenciamento de risco, muito embora seus elementos possam ser alinhados ou integrados com os de outros sistemas da gestão. É possível a uma organização adaptar seu(s) sistema(s) de gestão existente (s) de maneira a estabelecer um sistema da gestão ambiental que esteja em conformidade com os requisitos desta Norma. Deve-se notar, contudo, que a aplicação de vários elementos do sistema da gestão podem diferir, dependendo dos objetivos pretendidos e das partes interessadas envolvidas.

O nível de detalhe e complexidade do sistema da gestão ambiental, a extensão de sua documentação e dos recursos dedicados a ele irão depender de alguns fatores, tais como: o escopo do sistema, o porte da organização e a natureza de suas atividades, produtos e serviços. Este pode ser, em particular, o caso das pequenas e médias empresas.

NORMA BRASILEIRAABNT NBR ISO 14001:2004

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Sistemas da gestão ambiental ? Requisitos com orientações para uso

1 Objetivo e campo de aplicação

Esta Norma especifica os requisitos relativos a um sistema da gestão ambiental, permitindo a uma organização desenvolver e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos e informações referentes aos aspectos ambientais significativos. Aplica-se aos aspectos ambientais que a organização identifica como aqueles que possa controlar e aqueles que possa influenciar. Em si, esta Norma não estabelece critérios específicos de desempenho ambiental.

Esta Norma se aplica a qualquer organização que deseje a) estabelecer, implementar, manter e aprimorar um sistema da gestão ambiental, b) assegurar-se da conformidade com sua política ambiental definida, c) demonstrar conformidade com esta Norma ao

¾fazer uma auto-–avaliação ou autodeclaração, ou

¾buscar confirmação de sua conformidade por partes que tenham interesse na organização, tais como clientes, ou

¾buscar confirmação de sua autodeclaração por meio de uma organização externa, ou

¾buscar certificação/registro de seu sistema da gestão ambiental por uma organização externa.

Todos os requisitos desta Norma se destinam a ser incorporados em qualquer sistema da gestão ambiental. A extensão da aplicação dependerá de fatores tais como a política ambiental da organização, a natureza de suas atividades, produtos e serviços, o local e as condições nas quais o sistema funciona. Esta Norma também provê, no anexo A, diretrizes informativas sobre o uso da especificação.

2 Referências normativas

Não há referências normativas citadas. Esta seção foi incluída para manter a numeração de cláusulas idêntica à da edição anterior (ABNT NBR ISO 14001:1996).

3 Termos e definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se os seguintes termos e definições.

3.1 auditor pessoa com competência para realizar uma auditoria

[ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.9.9]

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3.2 melhoria contínua processo recorrente de se avançar com osistema da gestão ambiental (3.8) com o propósito de atingir o aprimoramento dodesempenho ambiental(3.10) geral,coerente com apolítica ambiental (3.1) da organização (3.16)

NOTANão é necessário que o processo seja aplicado simultaneamente a todas as áreas de atividade.

3.3 ação corretiva ação para eliminar a causa de umanão-conformidade (3.15) identificada

3.4 documento informação e o meio no qual ela está contida

NOTA 1 O meio físico pode ser papel, magnético, disco de computador de leitura ótica ou eletrônica, fotografia ou amostra padrão, ou uma combinação destes.

NOTA 2 Adaptado da ABNT NBR ISO 9000:2000, 3.7.2.

3.5 meio ambiente circunvizinhança em que umaorganização (3.16) opera, incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações

NOTANeste contexto, circunvizinhança estende-se do interior de umaorganização (3.16) para o sistema global.

3.6 aspecto ambiental elemento das atividades ou produtos ou serviços de umaorganização (3.16) que pode interagir com omeio ambiente (3.5)

NOTAUm aspecto ambiental significativo é aquele que tem ou pode ter umimpacto ambiental (3.7) significativo.

3.7 impacto ambiental qualquer modificação domeio ambiente(3.5), adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais(3.6) daorganização (3.16)

3.8 sistema da gestão ambiental SGA a parte de um sistema da gestão de umaorganização (3.16) utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental (3.1) e para gerenciar seusaspectos ambientais (3.6)

NOTA 1 Um sistema da gestão é um conjunto de elementos inter-relacionados utilizados para estabelecer a política e os objetivos e para atingir esses objetivos.

NOTA 2 Um sistema da gestão inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas,procedimentos (3.19), processos e recursos.

3.9 objetivo ambiental propósito ambiental geral, decorrente dapolítica ambiental(3.1), que umaorganização (3.16) se propõe a atingir

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3.10 desempenho ambiental resultados mensuráveis da gestão de umaorganização (3.16) sobre seusaspectos ambientais (3.6)

NOTANo contexto desistemas da gestão ambiental(3.8), os resultados podem ser medidos com base na política ambiental(3.1),objetivos ambientais(3.9)emetas ambientais(3.12) daorganização (3.16) e outros requisitos de desempenho ambiental.

3.1 política ambiental intenções e princípios gerais de umaorganização (3.16) em relação ao seudesempenho ambiental (3.10), conforme formalmente expresso pela Alta Administração

NOTAA política ambiental provê uma estrutura para ação e definição de seusobjetivosambientais (3.9) emetas ambientais (3.12).

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