Referencial curricular para curso técnico de agente comunitário de saúde

Referencial curricular para curso técnico de agente comunitário de saúde

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ÁREA PROFISSIONAL SAÚDE Série A. Normas e Manuais Técnicos

© 2004 Ministério da Saúde. Ministério da Educação. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1.ª edição – 2004 – 2.0 exemplares Edição, distribuição e informações:

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Coordenadora de elaboração: Cláudia Maria da Silva Marques

Adaptação e revisão: Ana Maria D’Andréa Corbo Cecília Queiroz Márcia Valéria Guimarães Cardoso Morosini Equipe técnica do Departamento de Gestão da Educação na Saúde Equipe técnica do Departamento de Atenção Básica

Revisão técnica e copidesque: Cláudia Maria da Silva Marques Joana D’Arc Ribeiro

Criação e editoração eletrônica: Dino Vinícius Ferreira de Araújo

Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Ministério da Educação.

Referencial curricular para curso técnico de agente comunitário de saúde: área profissional saúde /

Ministério da Saúde, Ministério da Educação. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 64 p.: il. color. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) ISBN 85-334-0809-9 1. Educação em saúde. 2. Agente comunitário de saúde. 3. Educação profissional em saúde pública. 4. Educação baseada em competências. I. Brasil. Ministério da Saúde. I. Brasil. Ministério da Educação. I. Título. IV. Série.

NLM WA 590

Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2004/0840

Títulos para indexação: Em inglês:Curriculum Reference for Technical Course for Community Health Agent Em espanhol: Referencial Curricular para Curso Técnico de Agente Comunitario de Salud

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Apresentação5
Introdução9
Referencial para curso técnico de agente comunitário de saúde15
Perfil profissional de conclusão19
Organização curricular21
Critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores37
Avaliação da ap rendizag e m39
Instalações e equipamentos41
Pessoal docente e técnico envolvido no curso43
Diploma45
Bibliografia47
Agradecimentos49

SUMÁRIO Anexo - Perfil de competências profissionais do agente comunitário de saúde.........51

R C C T A C S 5 s Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico constituem-se numa importante ferramenta de orientação na elaboração e no planejamento pedagógico da organização curricular dos cursos técnicos no Brasil. Instituídos pela Resolução nº 04/9, do Conselho Nacional de Educação, estes referenciais seguem a nova concepção educacional prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) e abrangem vinte áreas profissionais: Artes, Agropecuária, Comunicação, Construção Civil, Comércio, Design, Gestão, Geomática, Imagem Pessoal, Indústria, Informática, Lazer e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Mineração, Química, Recursos Pesqueiros, Saúde, Telecomunicações, Transportes e Turismo e Hospitalidade.

A partir da constituição e da consolidação dos referenciais curriculares nacionais estruturados em grandes áreas profissionais, o governo inicia ações de elaboração dos referenciais curriculares nacionais por itinerários formativos, atendendo demandas ainda mais específicas e disseminando informações norteadoras para uma atuação, com qualidade, da escola em determinadas subáreas profissionais.

Este é o propósito deste documento. Ele apresenta, aos educadores, instituições de educação, escolas técnicas do SUS,

Á P : S 6 órgãos de supervisão de ensino, entidades de pesquisa, entidades representativas dos setores produtivos correlatos, bem como a sociedade em geral, o referencial curricular nacional do curso técnico de agente comunitário de saúde, elaborado respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional, estruturado em um Plano de Curso, conforme previsto no artigo 10 da Resolução CNE nº 04/9.

O Agente Comunitário de Saúde é um trabalhador do âmbito específico do Sistema Único de Saúde. A relevância deste trabalhador no contexto de mudanças das práticas de saúde e o papel social do Agente Comunitário de Saúde junto à população constituem a necessidade de sua formação, feita em nível técnico e reafirma a intenção governamental de associar educação profissional à elevação de escolaridade.

Durante alguns meses, equipes do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, associadas ao conjunto de segmentos afetos com a área profissional envolvida, além da expressiva participação social, debruçaram-se, numa ação integrada, na elaboração deste documento, criado exatamente para servir como fonte de orientação à construção autônoma pelas escolas de seus currículos destinados à formação de agente comunitário de saúde. Este documento contém, dentre outros tópicos: justificativa e objetivos do curso, requisitos de acesso, perfil profissional de conclusão, a organização curricular e critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores.

Naturalmente que, cumprindo o princípio norteador da LDB, este guia atenderá demandas que são, por natureza, dinâmicas e

R C C T A C S 7 mutantes, exigindo um permanente esforço de adaptação e atualização .

Com a expectativa de que este documento possa ser um guia útil e valioso no processo de formação dos Agentes Comunitários de Saúde, espera-se que ele sirva, além disso, para fomentar uma formação profissional de qualidade, à altura das necessidades e das exigências do nosso País.

Tarso GenroMinistro de Estado da EducaçãoHumberto Costa Ministro de Estado da Saúde

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A política de saúde no Brasil, tendo a Reforma Sanitária como referência doutrinária e o Sistema Único de Saúde (SUS) como estratégia de reorientação setorial e institucional, fornece indicações importantes para a ordenação da formação dos trabalhadores do setor, apontando a necessidade de considerar o processo de trabalho em saúde como eixo estruturante para a organização dos processos de educação profissional.

Estas indicações estão expressas na Constituição Federal de 1988 e nos dispositivos legais infra-constitucionais (Leis 8080/90 e 8142/90) que definem um conceito ampliado de saúde, para além da dimensão setorial dos serviços, e um conjunto de princípios balizadores, centrados na integralidade, universalidade e eqüidade da atenção, bem como no controle social e na descentralização da gestão, com comando único em cada esfera de governo.

Assim, “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Artigo 196 da Constituição F eder al).

Ao garantir a universalidade do acesso, a Constituição Federal intensificou a demanda aos serviços de saúde,

R C C T A C S 9 tradicionalmente centrados no eixo hospitalar. Buscando criar estratégias para reverter este modelo e atender à demanda crescente, várias experiências, em nível local, começaram a surgir priorizando ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, incorporando, em muitas delas, as contribuições da própria população, por meio de sua cultura no “saber-fazer” os cuidados com sua própria saúde. Estas experiências influenciaram a concepção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (1991) e posteriormente do Programa de Saúde da Família (1994).

A Saúde da Família vem sendo implantada em todo o Brasil como uma importante estratégia para reordenação da atenção à saúde, conforme preconizam os princípios e diretrizes do SUS, uma vez que prioriza as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de indivíduos e famílias, de forma integral e contínua. Ele tem garantido, ainda, a ampliação do acesso e da extensão da cobertura para uma parcela significativa da população: passados 10 anos de sua implantação, são mais de 97 milhões de pessoas acompanhadas por mais de 191.0 agentes comunitários de saúde, atuando em, aproximadamente,

5.193 municípios brasileiros 1 . As equipes de saúde da família, são minimamente compostas por um médico generalista, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e por quatro a seis Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Fonte: Departamento de Atenção Básica/SAS/MS-Planilha de Cobertura Competência junho 2004.

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Nesse cenário, o agente comunitário de saúde desempenha um papel de mediador social, sendo considerado “um elo entre os objetivos das políticas sociais do Estado e os objetivos próprios ao modo de vida da comunidade; entre as necessidades de saúde e outros tipos de necessidades das pessoas; entre o conhecimento popular e o conhecimento científico sobre saúde; entre a capacidade de auto-ajuda própria da comunidade e os direitos sociais garantidos pelo Estado.” (Nogueira et alli, 2000).

A profissionalização desses trabalhadores deve, então, considerar as novas perspectivas delineadas para a educação profissional no Brasil (Lei Federal nº 9.394/96, Decreto Federal

Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 16/9 e Resolução CNE/CEB nº04/9) que apontam para a elevação da escolaridade e para uma concepção de formação que proporcione compreensão global do processo produtivo, com a apreensão do saber tecnológico, a valorização da cultura do trabalho e a mobilização dos valores necessários à tomada de decisões. Deve considerar, também, as necessidades apontadas pelo SUS, que exige profissionais com capacidade de atuar nos diferentes setores, de forma a promover a melhoria dos indicadores de saúde e sociais, em qualquer nível do Sistema.

O Ministério da Saúde reconhece e valoriza a formação dos trabalhadores como um componente para o processo de reajuste da força de trabalho, no sentido de contribuir decisivamente para a qualificação e a efetivação da política

Decreto Nº 5.154 de 23 de julho de 2004 - Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394.

R C C T A C S 1 nacional de saúde. Esta concepção da formação busca caracterizar a necessidade de elevação da escolaridade e dos perfis de desempenho profissional, possibilitando aumento da autonomia intelectual dos trabalhadores – domínio do conhecimento técnico-científico, capacidade de auto-planejamento, de gerenciar tempo e espaço de trabalho, de exercitar a criatividade, de trabalhar em equipe, de interagir com os usuários dos serviços, de ter consciência da qualidade e das implicações éticas do seu trabalho.

Assim, para fortalecer e aumentar a qualidade de resposta do setor saúde às demandas da população, o Ministério da Saúde tem investido fortemente na política de educação profissional, articulando estratégias que envolvem o aumento da escolaridade, a profissionalização e a educação permanente dos trabalhadores do setor.

No caso da formação do agente comunitário de saúde, a análise da Portaria Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde (GM/MS) nº 1.886/97, que estabelece suas atribuições e do Decreto Federal nº 3.189/9, que fixa diretrizes para o exercício de suas atividades, possibilitou uma proposição qualitativa de suas ações, evidenciando os eixos estruturantes de sua prática profissional. Esta análise, combinada à necessidade de preparar profissionais adequados tanto às políticas e estratégias desenvolvidas pelo SUS, quanto às concepções de formação assumidas pelo setor saúde e educacional, sinalizaram para o Ministério da Saúde a importância da construção de instrumentos que possam subsidiar as instituições formadoras na elaboração dos programas de profissionalização dos agentes comunitários de saúde. Neste sentido, foi delineado o Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde, pautado nos seguintes pressupostos:

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♦ adequação aos princípios e diretrizes da política de recursos humanos do SUS, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde como Norma Operacional Básica (NOB-RH/SUS);

♦ proposição que contemple a diversidade de aspectos relacionados à prática profissional do agente comunitário de saúde e considere suas especificidades quanto às diferentes unidades de organização do cuidado em saúde, às formas de inserção e organização do trabalho e ao atendimento das demandas individuais, grupais e coletivas;

♦ observância à Lei 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de ACS, ao Decreto nº 3.189/9, que fixa diretrizes para seu exercício profissional e à Portaria GM/MS nº 1.886/97, que estabelece suas atribuições;

♦ valorização da singularidade profissional do ACS, como um trabalhador da saúde com interface na assistência social, educação e meio ambiente;

♦ promoção da qualificação profissional mediante processo sistemático de formação vinculado às escolas técnicas, itinerário de formação e obtenção de certificado profissional com validade nacional.

O perfil de competências profissionais do agente comunitário de saúde foi elaborado mediante um processo sistematizado que associou debates entre grupos de especialistas e trabalhadores, por meio de oficinas de trabalho, reuniões e seminários. Tendo em vista a importância e complexidade do tema, a proposta foi submetida à consulta pública, permanecendo no endereço eletrônico do Ministério da Saúde no período de 31 de outubro a 31 de dezembro de 2003.

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A consulta pública representou um passo de extrema importância para a ampliação do debate em torno das políticas públicas para a formação e educação permanente dos trabalhadores do setor saúde, garantindo espaço de participação a vários atores e segmentos sociais.

O número de acessos registrados no endereço da consulta (4.930, com 698 pessoas/instituições cadastradas e 385 opiniões registradas no formulário de sugestões) demonstrou o interesse e a relevância dada ao assunto, reforçando a importância do agente comunitário para o alcance social da política de saúde.

A elaboração e pactuação do perfil de competências profissionais do agente comunitário de saúde, cuja elaboração contou, entre outros, com a participação de técnicos da SGTES (DEGES e DEGERTS), da SAS (DAB), do MEC, da Escola Politécnica Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz.

O documento ora apresentado constitui-se em referencial para as instituições formadoras organizarem cursos Técnicos de Agentes Comunitários de Saúde. Foi elaborado respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional, instituídas pela Resolução CNE nº 04/9. Sua estrutura é a de um Plano de Curso, conforme previsto no Art. 10 da referida Resolução .

Pretende-se com este documento, subsidiar as escolas técnicas na elaboração de seu próprio plano de curso e do currículo de formação.

Departamentos de Gestão da Educação na Saúde e de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde.

Departamento de Atenção Básica.

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1 – Justificativa e Objetivo do Curso

1.1 – Justificativa

A inserção do agente comunitário na rede do Sistema Único de Saúde ocorreu por meio do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, institucionalizado pelo Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde, em 1991. O PACS foi pensado como uma estratégia de transição para outra mais abrangente – o Programa de Saúde da Família (PSF), que teve sua implantação em 1994. Estas duas estratégias se constituíram em caminhos possíveis no processo de reorganização da atenção básica em saúde, representando uma intervenção concreta no contexto da mudança da atenção à saúde. Suas concepções buscam contribuir para a redução de graves problemas enfrentados pelos serviços públicos: a ênfase em práticas de combate a doenças instaladas e a falta de vínculo com a população assistida.

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